JEP - Boletín Noviembre 2025

E D I C I Ó N 1 7 - 2 0 2 5

R e l a t o r í a G e n e r a l d e l a J E P B O L E T Í N J U R I S P R U D E N C I A L P a u t a s f i j a d a s p o r l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n p a r a a r m o n i z a r e l p r i n c i p i o d e a c c i ó n s i n d a ñ o c o n l a p r á c t i c a d e p r u e b a s e n e l t r á m i t e a n t e l a J E P . P á g . 1 8 N o v i e m b r e R e s o l u c i ó n ú n i c a d e c o n c l u s i o n e s L a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n e m i t i ó f a l l ó d e s e g u n d a i n s t a n c i a s o b r e l a s o l i c i t u d d e l ú l t i m o S e c r e t a r i a d o d e l a s F A R C - E P . P á g . 1 2 C o r r e s p o n d e n c i a c o n f i r m a d a L a S e c c i ó n d e R e c o n o c i m i e n t o d e c l a r ó l a c o r r e s p o n s e n c i a d e l a

c o n f i r m a d a L a S e c c i ó n d e R e c o n o c i m i e n t o d e c l a r ó l a c o r r e s p o n s e n c i a d e l a R e s o l u c i ó n d e C o s n l c u s i o n e s 0 4 d e 2 0 2 4 , e x p e d i d o d e n t r o d e l C a s o I l u s t r a t i v o C o n j u n t o 0 3 y 0 4 .

P á g . 2 3R E L A T O R A G E N E R A L B O L E T Í N D E J U R I S P R U D E N C I A R E L A T O R Í A G E N E R A L

T A B L A D E

C O N T E N I D O

M A G I S T R A D O A L E J A N D R O R A M E L L I A R T E A G A P R E S I D E N T E D E L A J E P

D I L I A L O Z A N O S U Á R E Z E Q U I P O E D I T O R I A L S U B D I R E C C I Ó N D E C O M U N I C A C I O N E S D I S E Ñ O J O R G E D A N I E L M O R E L O A N D R É S P R I E T O R I C O

D I S E Ñ O J O R G E D A N I E L M O R E L O A N D R É S P R I E T O R I C O E D I T O R I A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

S I G L A S Y A B R E V I A T U R A S . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

T R I B U N A L P A R A L A P A Z . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 A u t o T P - S A - 2 1 0 6 d e l 2 9 d e o c t u b r e d e 2 0 2 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 S e n t e n c i a T P - S A - 5 6 1 - 2 0 2 5 d e l 2 2 d e o c t u b r e d e 2 0 2 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2

o c t u b r e d e 2 0 2 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2 A u t o T P - S A - 2 1 1 7 d e l 6 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 5 S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d e S e n t e n c i a s . . 1 8 S e n t e n c i a S R T - S T - 2 6 8 / 2 0 2 5 d e l 2 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 8 S e c c i ó n d e P r i m e r a I n s t a n c i a p a r a c a s o s d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d y R e s p o n s a b i l i d a d . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0 A u t o T P - S e R V R - R C - A I - N o . 0 1 9 d e l 2 4 d e

A u t o T P - S e R V R - R C - A I - N o . 0 1 9 d e l 2 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0 A u t o T P - S e R V R - R C - A I - 0 1 6 - 2 0 2 5 d e l 5 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 3 M A R I A P A U L A C A B R A L E S D U C U A R A S A R A C Ó R D O B A L A C H E N I C O L A S A U G U S T O T E R R A Z A V A L D E R R A M A L A U R A M A R G A R I T A A R I S T I Z Á B A L M Á R Q U E Z L A U R A A N G E L I C A V Á S Q U E Z M A L D O N A D O D I A G R A M A C I Ó N S A R A C Ó R D O B A L A C H E L i c e n c i a d o c o n C r e a t i v e C o m m o n s C C B Y - N C - N D 4 . 0B O L E T Í N D E J U R I S P R U D E N C I A R E L A T O R Í A G E N E R A L

T A B L A D E

C C B Y - N C - N D 4 . 0B O L E T Í N D E J U R I S P R U D E N C I A R E L A T O R Í A G E N E R A L

T A B L A D E C O N T E N I D O S A L A S D E J U S T I C I A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 8

S a l a d e A m n i s t í a o I n d u l t o . . . . . . . . . . . . . 2 8 R e s o l u c i ó n S A I - A O I - D - D V L - 6 1 9 d e l 1 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 8 S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 3 R e s o l u c i ó n S D S J - 3 5 8 5 d e l 5 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 5 ( c a s o 1 ) y R e s o l u c i ó n S D S J - 3 6 0 5 d e l 6 d e

n o v i e m b r e d e 2 0 2 5 ( c a s o 1 ) y R e s o l u c i ó n S D S J - 3 6 0 5 d e l 6 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 5 ( c a s o 2 ) . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 3 R e s o l u c i ó n S D S J - 3 6 4 0 d e l 1 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 8 L i c e n c i a d o c o n C r e a t i v e C o m m o n s C C B Y - N C - N D 4 . 0

R E L A T O R Í A G E N E R A L J U R I S D I C C I Ó N E S P E C I A L P A R A L A P A Z C R A . 7 # 6 3 - 4 4 , P I S O 1 1

C O N M U T A D O R : ( + 5 7 ) 6 0 1 7 4 4 0 0 4 1

B O G O T Á , C O L O M B I A

e n u n s o l o m a c r o c a s o t o d a s l a s i n v e s t i g a c i o n e s , s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s y h e c h o s d e c o m p e t e n c i a d e l a J E P , i n c l u i d o s l o s o c u r r i d o s e n o t r o s p a í s e s . P o r s u p a r t e , l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d e S e n t e n c i a s ( S R ) , e n s e d e d e t u t e l a , e s t a b l e c i ó l a a p l i c a c i ó n d e l e n f o q u e d e l a a c c i ó n s i n d a ñ o e n l a j u s t i c i a t r a n s i c i o n a l . E n e s t e s e n t i d o , a l r e v i s a r l a p r o c e d e n c i a d e n e g a r u n a p r u e b a q u e e r a c o n s i d e r a d a r e v i c t i m i z a n t e , o p t ó p o r a j u s t a r e l d e c r e t o y p r á c t i c a d e l a

C O N M U T A D O R : ( + 5 7 ) 6 0 1 7 4 4 0 0 4 1

B O G O T Á , C O L O M B I A W W W . J E P . G O V . C OL a R e l a t o r í a G e n e r a l d e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z ( J E P ) p r e s e n t a l a e d i c i ó n n ú m e r o 1 4 d e 2 0 2 5 d e l B o l e t í n J u r i s p r u d e n c i a l d e l a J E P , e n e l q u e s e d e s t a c a n d i e z d e c i s i o n e s j u d i c i a l e s p r o f e r i d a s p o r l a s S a l a s y S e c c i o n e s d e l a J E P d u r a n t e n o v i e m b r e . E n t r e e s t a s d e c i s i o n e s , d e s t a c a a q u e l l a p r o f e r i d a p o r l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n ( S A ) , e n l a q u e r e s o l v i ó l a s i m p u g n a c i o n e s p r e s e n t a d a s c o n t r a u n a s e n t e n c i a d e

t u t e l a q u e e s t u d i ó l a p r e s u n t a v u l n e r a c i ó n d e l o s d e r e c h o s d e p e t i c i ó n , d e b i d o p r o c e s o y d e f e n s a d e i n t e g r a n t e s d e l Ú l t i m o S e c r e t a r i a d o d e l a s F A R C - E P . L a S e c c i ó n c o n c l u y ó q u e l a a c c i ó n d e t u t e l a e s i m p r o c e d e n t e p a r a f o r z a r d e c i s i o n e s j u d i c i a l e s q u e a ú n e s t á n e n d i s c u s i ó n d e n t r o d e s u s c a u c e s n a t u r a l e s . P o r l o t a n t o , m o d i f i c ó l a o r d e n d e p r i m e r a i n s t a n c i a y e n s u l u g a r : ( i ) n e g ó e l a m p a r o r e s p e c t o a d o s d e l a s p e t i c i o n e s d e l o s a c c i o n a n t e s , ( i i ) a m p a r ó e l

a m p a r o r e s p e c t o a d o s d e l a s p e t i c i o n e s d e l o s a c c i o n a n t e s , ( i i ) a m p a r ó e l d e r e c h o f u n d a m e n t a l d e p e t i c i ó n r e s p e c t o a l a s o l i c i t u d d e u n a r e s o l u c i ó n q u e c e s e t o d a s l a s i n v e s t i g a c i o n e s y p r o c e s o s p o r c o n d u c t a s n o a m n i s t i a b l e s a t r i b u i b l e s a e x i n t e g r a n t e s d e l a d e s m o v i l i z a d a g u e r r i l l a d e l a s F A R C - E P y ( i i i ) d e c l a r ó l a c a r e n c i a a c t u a l d e o b j e t o p o r h e c h o s u p e r a d o r e s p e c t o d e l a s o l i c i t u d d e r e c i b i r u n a r e s p u e s t a c l a r a , c o n c r e t a y c o n g r u e n t e a l a p e t i c i ó n d e a c u m u l a r

p r u e b a d e t a l f o r m a q u e n o a f e c t a r a l o s d e r e c h o s d e l a p e r s o n a v í c t i m a y t e s t i g o .

E D I T O R I A L

4 C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a W W W . J E P . G O V . C O5 C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a W W W . J E P . G O V . C O A d e m á s , a m p a r ó l o s d e r e c h o s a l d e b i d o p r o c e s o , a c c e s o a l a a d m i n i s t r a c i ó n d e j u s t i c i a y p a r t i c i p a c i ó n d e l a s v í c t i m a s y a d m i t i ó c o m o p r u e b a e l t e s t i m o n i o d e u n t e s t i g o v í c t i m a c o m o t e s t i g o d e l a f i s c a l í a .

u n t e s t i g o v í c t i m a c o m o t e s t i g o d e l a f i s c a l í a . O t r a d e c i s i ó n d e s t a c a d a d e l T r i b u n a l p a r a l a P a z , f u e e m i t i d a p o r L a S e c c i ó n d e P r i m e r a I n s t a n c i a p a r a C a s o s d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d y R e s p o n s a b i l i d a d . E n e s t a s e e v a l u ó l a c o r r e s p o n d e n c i a d e l a R e s o l u c i ó n d e C o n c l u s i o n e s N o . 0 4 d e l 2 0 d e m a r z o d e 2 0 2 4 y d e s u s a n e x o s , e n e l m a r c o d e l C a s o C o n j u n t o 0 3 y 0 4 , d e n o m i n a d o ‘ A s e s i n a t o s y d e s a p a r i c i o n e s f o r z a d a s e n e l c e m e n t e r i o L a s

d e n o m i n a d o ‘ A s e s i n a t o s y d e s a p a r i c i o n e s f o r z a d a s e n e l c e m e n t e r i o L a s M e r c e d e s d e D a b e i b a , A n t i o q u i a , p e r p e t r a d o s p o r m i e m b r o s d e l a F u e r z a P ú b l i c a e n t r e 1 9 9 7 y 2 0 0 7 ' . E n e s e s e n t i d o , o p t ó p o r d e c l a r a r l a c o r r e s p o n d e n c i a p a r c i a l , h a c i e n d o a j u s t e s e n : ( i ) l o s c r i t e r i o s p a r a l a s e l e c c i ó n d e u n o d e l o s c o m p a r e c i e n t e s c o m o m á x i m o r e s p o n s a b l e y ( i i ) l a i n c l u s i ó n d e l a s e s i n a t o d e l s u b t e n i e n t e J e s ú s J a v i e r S u á r e z C a r o c o m o u n o d e l o s h e c h o s d e l C a s o C o n j u n t o 0 3 y 0 4 .

C a s o C o n j u n t o 0 3 y 0 4 . P a s a n d o a l a s S a l a s d e J u s t i c i a , l a S a l a d e A m n i s t í a o I n d u l t o ( S A I ) a p l i c ó l o s p r e s u p u e s t o s l e g a l e s y j u r i s p r u d e n c i a l e s p a r a l a r e c a l i f i c a c i ó n d e c o n d u c t a s d e l i c t i v a s , a l i g u a l q u e v e r i f i c ó e l c u m p l i m i e n t o d e l o s c r i t e r i o s e s t a b l e c i d o s p o r l a S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d , d e R e s p o n s a b i l i d a d y d e D e t e r m i n a c i ó n d e l o s H e c h o s y C o n d u c t a s ( S R V R , e n a d e l a n t e S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o ) p a r a l a r e m i s i ó n d e l c a s o a l M a c r o c a s o 1 0 .

l a r e m i s i ó n d e l c a s o a l M a c r o c a s o 1 0 . F i n a l m e n t e , l a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s ( S D S J ) d e c r e t ó l a a p e r t u r a f o r m a l d e l a r u t a d e a r t i c u l a c i ó n c o n l a A g e n c i a p a r a l a R e i n c o r p o r a c i ó n y l a N o r m a l i z a c i ó n ( A R N ) c o n e l o b j e t i v o d e i m p l e m e n t a r p r o c e s o s r e s t a u r a t i v o s p a r a c o m p a r e c i e n t e s d e l a F u e r z a P ú b l i c a y t e r c e r o s c i v i l e s v i n c u l a d o s a g r a v e s v i o l a c i o n e s d e d e r e c h o s h u m a n o s e n l a r e g i ó n d e l E j e C a f e t e r o .

E j e C a f e t e r o . L a s d e c i s i o n e s c o n t e n i d a s e n e s t e b o l e t í n e v i d e n c i a n l o s s i g n i f i c a t i v o s a v a n c e s l o g r a d o s p o r l a J E P y s u c o m p r o m i s o c o n u n a j u s t i c i a q u e , s i n r e n u n c i a r a l a r i g u r o s i d a d t é c n i c a , m a n t i e n e e n s u h o r i z o n t e l a c o n s t r u c c i ó n d e l a p a z y l a d i g n i f i c a c i ó n d e l a s v í c t i m a s d e l c o n f l i c t o a r m a d o c o l o m b i a n o .6 C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a W W W . J E P . G O V . C O N o t a : E l c o n t e n i d o d e e s t e b o l e t í n e s d e c a r á c t e r i n f o r m a t i v o . S e r e c o m i e n d a r e v i s a r d i r e c t a m e n t e l a s

p r o v i d e n c i a s , a l a s q u e s e p u e d e n a c c e d e r a t r a v é s d e l o s v í n c u l o s q u e s e e n c u e n t r a n a l f i n a l d e c a d a d e c i s i ó n j u d i c i a l . A d e m á s d e l a s d e c i s i o n e s q u e r e s a l t a m o s e n e s t e b o l e t í n , e n n u e s t r o b u s c a d o r R e l a t i d e s t a c a m o s o t r a s d e c i s i o n e s r e l e v a n t e s q u e S a l a s y S e c c i o n e s d e l a J E P e s t e m e s ; a t r a v é s d e f i c h a s j u r i s p r u d e n c i a l e s e n l a s c u a l e s , c o n a y u d a s g r á f i c a s , e x p o n e m o s u n a s í n t e s i s a n a l í t i c a d e l a s p r i n c i p a l e s c u e s t i o n e s f á c t i c a s y j u r í d i c a s d e c a d a c a s o . P o r e j e m p l o :

j u r í d i c a s d e c a d a c a s o . P o r e j e m p l o : E l A u t o _ S U B - D - S U B C A S O - M E T A - 0 2 9 - 2 0 2 5 d e l 1 9 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 5 , m e d i a n t e e l c u a l l a S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o d e t e r m i n ó l o s h e c h o s y c o n d u c t a s a t r i b u i b l e s a m i e m b r o s r e t i r a d o s y a c t i v o s d e l E j é r c i t o N a c i o n a l , q u e p e r t e n e c i e r o n a l B a t a l l ó n d e I n f a n t e r í a N o . 2 1 “ P a n t a n o d e V a r g a s ” , a l G a u l a M e t a y a l a S é p t i m a B r i g a d a d e l E j é r c i t o N a c i o n a l e n t r e l o s a ñ o s 2 0 0 2 y 2 0 0 7 .

y 2 0 0 7 . L e s i n v i t a m o s a e x p l o r a r e n d e t a l l e c a d a u n a d e e s t a s p r o v i d e n c i a s a t r a v é s d e R e l a t i , n u e s t r o b u s c a d o r e s p e c i a l i z a d o , d i s p o n i b l e e n l a p á g i n a w e b h t t p s : / / r e l a t o r i a . j e p . g o v . c o / e n d o n d e p o d r á n a c c e d e r a l t e x t o c o m p l e t o d e e s t a s d e c i s i o n e s y m u c h a s m á s q u e c o n f o r m a n e l a c e r v o j u r i s p r u d e n c i a l d e l a J E P . E q u i p o R e l a t o r í a V E R F I C H A V E R D E C I S I Ó NO t r a s s i g l a s y a b r e v i a t u r a s I n s t i t u t o N a c i o n a l d e M e d i c i n a L e g a l y C i e n c i a s F o r e n s e s ( I N M L C F )

I n s t i t u t o N a c i o n a l d e M e d i c i n a L e g a l y C i e n c i a s F o r e n s e s ( I N M L C F ) A g e n c i a p a r a l a R e i n c o r p o r a c i ó n y l a N o r m a l i z a c i ó n ( A R N ) A u t o d e D e t e r m i n a c i ó n d e H e c h o s y C o n d u c t a s ( A D C H ) U n i d a d d e I n v e s t i g a c i ó n y A c u s a c i ó n ( U I A ) Z o n a V e r e d a l T r a n s i t o r i a d e N o r m a l i z a c i ó n ( Z V T N ) D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l d e P l a n e a c i ó n ( D N P ) U n i d a d d e R e s t i t u c i ó n d e T i e r r a s ( U R T ) T r a b a j o s , O b r a s y A c t i v i d a d e s c o n c o n t e n i d o R e s t a u r a d o r - R e p a r a d o r ( T O A R ) . S o c i e d a d d e A c t i v o s E s p e c i a l e s ( S A E ) S a l a s d e J u s t i c i a

S o c i e d a d d e A c t i v o s E s p e c i a l e s ( S A E ) S a l a s d e J u s t i c i a S a l a d e A m n i s t í a o I n d u l t o ( S A I o S a l a d e A m n i s t í a ) S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s ( S D S J o S a l a d e D e f i n i c i ó n ) S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d , d e R e s p o n s a b i l i d a d y d e D e t e r m i n a c i ó n d e l o s H e c h o s y C o n d u c t a s ( S R V R o S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o ) S I G L A S S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n ( S A ) S e c c i ó n d e R e v i s i ó n ( S R ) S e c c i ó n d e P r i m e r a I n s t a n c i a p a r a C a s o s d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d y R e s p o n s a b i l i d a d ( S e R V R o S e c c i ó n c o n R e c o n o c i m i e n t o )

y R e s p o n s a b i l i d a d ( S e R V R o S e c c i ó n c o n R e c o n o c i m i e n t o ) T r i b u n a l E s p e c i a l p a r a l a P a z ( T P ) 7 W W W . J E P . G O V . C O C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a V E R M Á S S I G L A S N o t a i m p o r t a n t e : S i s t e m a I n t e g r a l d e V e r d a d , J u s t i c i a , R e p a r a c i ó n y N o R e p e t i c i ó n ( S I V J R N R ) p a s a a s e r a c o t a d o c o m o S i s t e m a I n t e g r a l p a r a l a P a z ( S I P ) .C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a T R I B U N A L P A R A L A P A Z 8 W W W . J E P . G O V . C O L a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n r e v o c ó l a r e s o l u c i ó n S A I - A O I - R C - J C P 0 8 8 1 - 2 0 2 4 q u e

d e c l a r ó l a n o a m n i s t i a b i l i d a d a n t i c i p a d a d e l a s c o n d u c t a s p o r l a s c u a l e s f u e c o n d e n a d o E v e r D í a z C á r d e n a s y o r d e n ó l a r e m i s i ó n d e l e x p e d i e n t e a l a S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d , d e R e s p o n s a b i l i d a d y d e D e t e r m i n a c i ó n d e l o s H e c h o s y C o n d u c t a s . E n s u l u g a r , o r d e n ó l a r e m i s i ó n d e l c a s o a l a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s p a r a d e f i n i r l a s i t u a c i ó n j u r í d i c a d e l c o m p a r e c i e n t e .

P a l a b r a s c l a v e : r e c u r s o d e a p e l a c i ó n , n o a m n i s t i a b i l i d a d , F A R C P - E P , l i b e r t a d

c o n d i c i o n a d a , M a c r o c a s o 0 5 , r e v o c a t o r i a , A u t o d e D e t e r m i n a c i ó n d e H e c h o s y C o n d u c t a s ( A D H C ) , m á x i m o s r e s p o n s a b l e s . S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n ( S A ) A u t o T P - S A - 2 1 0 6 d e l 2 9 d e o c t u b r e d e 2 0 2 5 1 L a p r e s e n t e d e c i s i ó n s e i n c l u y e e n e s t e b o l e t í n a p e s a r d e t e n e r f e c h a d e o c t u b r e d e 2 0 2 5 , p o r q u e f u e p u b l i c a d a e l 1 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 5 . 1 / J E PC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a 9

W W W . J E P . G O V . C O

1 / J E PC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a 9 W W W . J E P . G O V . C O E l s e ñ o r E v e r D í a z C á r d e n a s , m i e m b r o a c r e d i t a d o d e l a s F A R C - E P , p a r t i c i p ó e n u n a i n c u r s i ó n s u b v e r s i v a e l 1 4 d e a b r i l d e 2 0 0 5 e n e l m u n i c i p i o d e T o r i b í o , C a u c a , c o m o c o m a n d a n t e d e l a C o l u m n a M ó v i l J a c o b o A r e n a s . P o r e s t o s h e c h o s f u e i n v e s t i g a d o y c o n d e n a d o c o m o c o a u t o r d e l o s d e l i t o s d e h o m i c i d i o e n p e r s o n a p r o t e g i d a , l e s i o n e s p e r s o n a l e s e n p e r s o n a p r o t e g i d a ,

h o m i c i d i o e n p e r s o n a p r o t e g i d a , l e s i o n e s p e r s o n a l e s e n p e r s o n a p r o t e g i d a , u t i l i z a c i ó n d e m é t o d o s y m e d i o s d e g u e r r a i l í c i t o s , d e s t r u c c i ó n y a p r o p i a c i ó n d e b i e n e s p r o t e g i d o s ; d e p o r t a c i ó n , e x p u l s i ó n , t r a s l a d o o d e s p l a z a m i e n t o f o r z a d o , y t e r r o r i s m o – c o n d e n a 1 – a s í c o m o p o r e l p u n i b l e d e r e b e l i ó n – c o n d e n a 2 . E l 1 1 d e e n e r o d e 2 0 1 7 , e l c o m p a r e c i e n t e s o l i c i t ó q u e s e l e c o n c e d i e r a e l b e n e f i c i o d e l a l i b e r t a d c o n d i c i o n a d a e n r e l a c i ó n c o n l a s d o s c o n d e n a s e n s u c o n t r a . D e

i g u a l m a n e r a , p i d i ó q u e s e l e c o n c e d i e r a e l t r a s l a d o a u n a Z o n a V e r e d a l T r a n s i t o r i a d e N o r m a l i z a c i ó n ( Z V T N ) . E l 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 2 4 , l a S a l a d e A m n i s t í a o I n d u l t o ( S A I ) , s i n a g o t a r e l t r á m i t e d e S a l a y e n d e c i s i ó n d e p o n e n t e ( S A I - A O I - R C - J C P 0 8 8 12 0 2 4 ) d e c l a r ó l a n o a m n i s t i a b i l i d a d d e l a s c o n d u c t a s e n c u e s t i ó n , o r d e n ó l a s u s c r i p c i ó n d e u n r é g i m e n d e c o n d i c i o n a l i d a d y d i s p u s o l a r e m i s i ó n d e l e x p e d i e n t e a l a S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d , d e R e s p o n s a b i l i d a d y d e

e x p e d i e n t e a l a S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o d e V e r d a d , d e R e s p o n s a b i l i d a d y d e D e t e r m i n a c i ó n d e l o s H e c h o s y C o n d u c t a s ( S R V R , e n a d e l a n t e S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o ) p a r a q u e h i c i e r a p a r t e d e l M a c r o c a s o 0 5 s o b r e l a ‘ S i t u a c i ó n T e r r i t o r i a l e n l a R e g i ó n d e l N o r t e d e l C a u c a y e l S u r d e l V a l l e d e l C a u c a ’ . C o n t r a e s t a d e c i s i ó n , e l 6 d e d i c i e m b r e d e 2 0 2 4 , e l c o m p a r e c i e n t e i n t e r p u s o r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n y , e n s u b s i d i o , e l d e a p e l a c i ó n . E l 3 0 d e j u l i o d e 2 0 2 5 , l a

S a l a d e A m n i s t í a o I n d u l t o d e c i d i ó n o r e p o n e r l a p r o v i d e n c i a a t a c a d a y c o n c e d i ó , e n e l e f e c t o s u s p e n s i v o , e l r e c u r s o d e a p e l a c i ó n . A l r e s p e c t o , e s i m p o r t a n t e d e s t a c a r q u e l a S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o , e n e l m a r c o d e l c o n o c i m i e n t o d e l M a c r o c a s o 0 5 , m e d i a n t e A u t o d e D e t e r m i n a c i ó n d e H e c h o s y C o n d u c t a s ( A D H C ) d e l 2 7 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 4 , a t r i b u y ó r e s p o n s a b i l i d a d a d o c e m á x i m o s r e s p o n s a b l e s p o r l o s h e c h o s a c a e c i d o s e n l a i n c u r s i ó n s u b v e r s i v a d e l 1 4 d e a b r i l

d e 2 0 0 5 y e n l a c u a l e l s e ñ o r E v e r D i a z C á r d e n a s n o r e s u l t ó s e l e c c i o n a d o c o m o m á x i m o r e s p o n s a b l e . E n e s e c o n t e x t o , l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n ( S A ) e s t u d i ó s i e r a p o s i b l e d e c l a r a r c o m o n o a m n i s t i a b l e s l a s c o n d u c t a s q u e c o m p r o m e t e n l a s i t u a c i ó n j u r í d i c a d e l c o m p a r e c i e n t e , t e n i e n d o e n c u e n t a q u e o c u r r i e r o n e n e l m a r c o d e u n a t o m a g u e r r i l l e r a f r e n t e a l a c u a l l a S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o y a a t r i b u y ó r e s p o n s a b i l i d a d e sC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a

J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a e n e l A u t o d e D e t e r m i n a c i ó n d e H e c h o s y C o n d u c t a s , e n e l c u a l e s t e n o r e s u l t ó s e l e c c i o n a d o . D e i g u a l m a n e r a , a n a l i z ó a q u é S a l a c o r r e s p o n d e a s u m i r e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o c o n f o r m e a l a s i t u a c i ó n p a r t i c u l a r d e l i n t e r e s a d o . P a r a e l l o , l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n i n d i c ó q u e p o r r e g l a g e n e r a l l a s d e c i s i o n e s s u s t a n t i v a s s o b r e a m n i s t í a y r e c a l i f i c a c i ó n j u r í d i c a d e b e n s e r a d o p t a d a s d e

f o r m a c o l e g i a d a y a l t é r m i n o d e l a a c t u a c i ó n r e g u l a r p r e v i s t a p o r l a l e g i s l a c i ó n t r a n s i c i o n a l . S i n e m b a r g o , s e g u i d a m e n t e a c l a r ó q u e t a m b i é n s e h a p e r m i t i d o d e m a n e r a e x c e p c i o n a l q u e , p o r d e c i s i ó n d e p o n e n t e , s e p u e d a d e c l a r a r a n t i c i p a d a m e n t e l a n o a m n i s t i a b i l i d a d d e u n a c o n d u c t a , s i e m p r e y c u a n d o s e t r a t e d e c a s o s d o n d e l a a u s e n c i a d e c o n t r o v e r s i a s f á c t i c a s o j u r í d i c a s p e r m i t a n d e t e r m i n a r c o n c l a r i d a d q u e u n a c o n d u c t a n o e s a m n i s t i a b l e y c u y o c o n o c i m i e n t o c o r r e s p o n d a a o t r a s s a l a s .

c o n o c i m i e n t o c o r r e s p o n d a a o t r a s s a l a s . E n e l c a s o c o n c r e t o , l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n d e t e r m i n ó q u e l a S a l a d e A m n i s t í a o I n d u l t o ( S A I ) p o d í a a d o p t a r l a d e c i s i ó n a p e l a d a m e d i a n t e r e s o l u c i ó n d e p o n e n t e , e n t a n t o n o i m p l i c a b a u n d e b a t e f á c t i c o o j u r í d i c o d e c o n s i d e r a c i ó n – d a d o e l a l c a n c e d e l A u t o d e D e t e r m i n a c i ó n d e H e c h o s y C o n d u c t a s d e 2 7 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 4 – ; n o o b s t a n t e , s e ñ a l ó q u e e s t a d e t e r m i n a c i ó n n o d e b í a

d a r s e e n t é r m i n o s d e l a d e c l a r a t o r i a a n t i c i p a d a d e a m n i s t i a b i l i d a d f r e n t e a l o s h e c h o s , p u e s e s t o y a h a b í a s i d o d e f i n i d o p o r l a S a l a d e R e c o n o c i m i e n t o e n l a p r o v i d e n c i a r e f e r i d a , e n l a q u e s e e s t a b l e c i ó l a n o a m n i s t i a b l i d a d d e l a s c o n d u c t a s p o r l a s q u e f u e c o n d e n a d o e l c o m p a r e c i e n t e . 1 0 W W W . J E P . G O V . C O P a r a m a y o r p r o f u n d i d a d f r e n t e a l a n á l i s i s d e l a S a l a s e p u e d e c o n s u l t a r e l c a p í t u l o “ G . C a l i f i c a c i ó n J u r í d i c a P r o p i a d e l o s H e c h o s y C o n d u c t a s ” p á r r a f o 7 9 2 d e l A D H C . 2 2

J u r í d i c a P r o p i a d e l o s H e c h o s y C o n d u c t a s ” p á r r a f o 7 9 2 d e l A D H C . 2 2 L a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n a c l a r ó q u e s e h a p e r m i t i d o , d e m a n e r a e x c e p c i o n a l , q u e l a s d e c i s i o n e s s u s t a n t i v a s s o b r e a m n i s t í a y r e c a l i f i c a c i ó n j u r í d i c a p u e d a n d e c l a r a r a n t i c i p a d a m e n t e l a n o a m n i s t i a b i l i d a d d e u n a c o n d u c t a p o r d e c i s i ó n d e p o n e n t e , s i e m p r e y c u a n d o s e t r a t e d e c a s o s d o n d e l a a u s e n c i a d e c o n t r o v e r s i a s f á c t i c a s o j u r í d i c a s p e r m i t a n d e t e r m i n a r c o n c l a r i d a d q u e u n a c o n d u c t a n o e s a m n i s t i a b l e y c u y o

d e t e r m i n a r c o n c l a r i d a d q u e u n a c o n d u c t a n o e s a m n i s t i a b l e y c u y o c o n o c i m i e n t o c o r r e s p o n d a a o t r a s s a l a s .C o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a 1 1 W W W . J E P . G O V . C O E n s u l u g a r , l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n a f i r m ó q u e l a S a l a d e A m n i s t í a o I n d u l t o d e b i ó e n v i a r e l c a s o d e l a p e l a n t e d i r e c t a m e n t e a l a S a l a d e D e f i n i c i ó n p a r a q u e f u e r a e s t a l a a u t o r i d a d q u e a s u m i e r a e l t r á m i t e d e d e f i n i c i ó n d e l a s i t u a c i ó n j u r í d i c a d e l s e ñ o r D í a z C á r d e n a s r e s p e c t o d e l o s h e c h o s q u e l o c o m p r o m e t e n

a n t e l a J E P , p u e s l e c o r r e s p o n d e a l a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s ( S D S J , e n a d e l a n t e S a l a d e D e f i n i c i ó n ) d e t e r m i n a r l a r u t a p r o c e s a l p e r t i n e n t e e n a r a s d e d e f i n i r l a s i t u a c i ó n j u r í d i c a d e l a p e l a n t e . A d i c i o n a l m e n t e , l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n e n f a t i z ó q u e l a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e b e r á d e c i d i r l o c o r r e s p o n d i e n t e a l b e n e f i c i o l i b e r a t o r i o d e l c o m p a r e c i e n t e . V E R D E C I S I Ó N V E R F I C H A / J E PC o l o m b i a J E P J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a 1 2

W W W . J E P . G O V . C O

3

J E P _ C o l o m b i a J E P C o l o m b i a J E P _ C o l o m b i a 1 2

W W W . J E P . G O V . C O

3 L a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n r e s o l v i ó l a s i m p u g n a c i o n e s p r e s e n t a d a s c o n t r a u n a s e n t e n c i a d e t u t e l a q u e e s t u d i ó l a p r e s u n t a v u l n e r a c i ó n d e l o s d e r e c h o s d e p e t i c i ó n , d e b i d o p r o c e s o y d e f e n s a d e a n t i g u o s i n t e g r a n t e s d e l S e c r e t a r i a d o d e l a s F A R C - E P . E l n ú c l e o d e l a c o n t r o v e r s i a s e c e n t r ó e n l a s o l i c i t u d d e u n a r e s o l u c i ó n ú n i c a d e c o n c l u s i o n e s y l a n a t u r a l e z a d