JEP - Sentencia SRT-ST-060-18 10-julio-2018

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FXPEDIENTE2:0 18-000-91-33

ACCIONANTAEQ: UILEPOA LACIOCSA RDENAS ACCIONADAJ: URISDICCEISUPNE CIAPLA RAL AP AZ amlsnlcctbetegP' ECXPAIZl-wA eAz

TRIBUNALP ARA LA PAZ sEcclýN DE REVISIUN sUBsEccl$NTE RCERA .$'C' e' f' ebido proceso I ra' ite ante Ia aIa de nistia o Indulto de Ia JEP 'r sllas cosas, co o quie que el Institutod e Ia #ýe ad condicionaday Ia amnistlad e iu es de co petencl'ae xclusivad e la J y fuerond ecididasIa s dos peticionesd el accionantee, l ,/8 de mayod e 2018 p or la 1,e s evidenteq ue e l de cho de efensa , a un p ce imientop u-blic ,op 'n epen enciae ;' parcialidad e I g' tJez han si o ejercitadoosr el accionantee n el tra-mited e Ia actuacio-n , , motivo por el que no se cuenta con elementosd e y'tzlb/p'oa ra efer inar su vulneracio-n. e manera que no resulta p ce ente el a a el de cho al

ebel dop roc Bes oo q e oc E : ! 'i ! .i . .: : ' : ii ! .C t i h6 t I 1 i i ' ' ý 7 l . ! l 1: : i j; i j 6' . ý 1! 7yr ' ; I E !! tij E !E I ' ' E 'y i f : C' i . ý ' h ; ý ! E i : E : . ! .i L! E E ,:4 :j .:r k ý ý ý , . . , - ; ' ' ') . . @.' ! . E .-j : ' . : a i -: r :!. tk )ý ' i ; N? E r '; : '.j E , .il E ' . .j E ! : j . 'j! . p l .' : 's : ' . E ; : E . : .iE Eý -,; :.l ,' j !- ;1 . k ' 5 ig ý 'y ' . i . ý j .., ; .; :s :.: r 'C ,: ::i .' . .i $ ? F C; ' c :)% ' ... .F x I q ' . .q i ! ' . E ! !1.. ; ! . ' . ' . . ' .'; E k : . ' /. ! - i i :LS 1 ' s j : i :i : :' ' . ;i 'E % ! ! ' . $ : ý . .L l ! i E !r) ' ) I -:G ; '. ý i 4 E, 'u. !J E ' :k . ' ' :s .ý ; :E 2 : l . EE - . C1 . 4 W I E ' !. r7 '. E.L E (i'? e ý g : L .i !: 5 i ..1 j 's ' ;: 1 L t ) ' E ;; i r .q i i 4 iqe ! i! . .

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Aprobadae n Acta Nýmero0 06 de diez (10)d e juliod edos miId ieciocho( 2018).

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a tribucionesc onstitucionalesp rofiereI a siguiente , ,

SENTENCIA

1. ASUNTOP ORR ESOLVER Lý Seccisn decide sobre acci6n de tutela promovida por AQUILEOP ALACIOS CARDENA enS c ontra de la JurisdicciýEns peciapl ara la Paz,p or la presuntav ulneraciýn des us derechosa l debidýp rocesoi,g ualdady Iibertad.

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BIMPTV'D >. '&w EXPEDIENTE2:0 18.000-91-33

AGGIONANTAEQ: UILEPOA LACIOCS/ RDENAS ACCIONADAJ: URISDICCEISOPNE CIAPLA RAl. AP AZ aumsnkcciEýlS4P ECPIAAL: %LA e v

2. ACCIONANTE Se trata deI ýeýorA QUILEOP ALACIUCSA RDENAiSde, ntificadoco n Cýdulad e Ciudadanian thmero1 2.236.370y T.D. nýmero6 8.092,d etenidoe n el patio2 A deI

CentroP enitenciarioy Carcelariod e Neiva.

3. ACCIONADA E1e scritod e tutelas e dirigec ontra Ia JurisdicciýnE specialp ara la Paz( JEP)N, o precisaq ue 6rganod e Ia JEP,p ero, de Ia rekisi6nde I expedientes e advierteq ue el escrito presentadop or el accionantef ue remitidop or el TribunalS uperiord e

A.mr!ri>9li,p,@ ,,,4,,4q I ua1to l '.)i l!li -i l :I -'i) 1 . )l! .j . l E! ! 2 ! ! ý l . ! - @ i .. d I . 1 @l i i ii ! l . j. .l @ ' ph E 75 @ i : Il l . ! ! .i .. .. .q . ii E.r ! !l l q .)I j . ,.i . :. . y : i .!E 2 . i ).! , 'i - . l : i. .@ , -. - l '. . l -. ! . . l i . i ! l .. ý . ' ' E' ' ' '

zt,E l2 ,sg IIj iII l j l) l z):, t. j -- x.( Et. dE' '.'..q e' .. .. .I-.. , : -ýý:. j:rk,: l':...i ;, u E:. .L. ..' n.-. d. r . .. t ýj b.y. o 'g. 'y :. j: 2'r.ljj 0E:l 'i E . 1 j j:Ej A jjjjj Ej ,r : E 9'jE j j Es .,l u ý ji : r .i E j j ,jjj ý j; ', r.j .y: y e. 1j ., j l,? . j o. .j. .:z.j r?:.:gr . x. J. -.f. ..ý. .. ; j tjj .j .ij '.t. e. . ý b( y g g ( fj ,, gý ,Pj .. .i , j fj j ij mr .j jEj ýjj .i: f., .r . E b; t : Pg.( . j ..i E ej nr . g .r .i.y .y j .l j : Dj . , . ty ..ý g( -I ..j C . .y., yj; y .. iy(. gy. . . f,L j tu,. j.. i j. is. .. j. tj .g r .. y ..! jjj; . jjj j jgj. yy.jj g :t jj -y j:( j. (jjg jj. jjj:;y gyjj ;g y.. j y rj t .. j; jg t yj.j ;. gijj .j. ig .jy. , jg . ... k gy j .. jjjj.. :r. jjj . ggjj kr. jr :, jyy gy( jgj( : : jj jjjjjy con Funciones de Conocimiento,d ictý sentenciac ondenatoriae n contra de

AQUILEOP ALACIOSC X RDENASse ntenciaq ue fue apeladay sustentadae n , debidaf orma y tiempo. Dicho recurso se sude ante Ia Sala Penal deI Honorable TribunaSl uperiord e Neiva( HuiIa),

3. EI accionantef,u e integranted e Ias otrora Fuecas ArmadasR evolucionariadse Colombia - Ejýrcitdoe I Pueblo( FARC-EyP e)s tý acreditadop or Ia Oficinad eI Alto Comisionadop ara la Paz,m edianteR esoluýi6Nhý meroO 68d eI 20 de febrerod e

2018.

4. EI 13 de abril de 2018, el senor AQUILEOP ALACIOSC XRDENApSid iý a la Fiscalias exta especializada-G aulavq ue se solicitaraa l juezd e conocimientoI a P/gina2 de 19 jRils x r: kg vKl EXPEDIENTE2: 018-000-91-33

ACCIONANTAEQ: UILEPOA LACIOCS/R DENAS

ACCIONADAJ: URISDICCEISUPNE CIAPLA RAL AP AZ JIJRISDICECspI:lNcl AIl-M RtAA PM aplicaci6nd e Ia amnistýad e iure y Ia Iibertadc ondicionadaa Ia que tiene derecho.

Apod; el acta de compromiso.

5. La Fiscalias exta especializadma edianteo ficio DS20520-01-03-FE06-O1d5elO 13 de abril de 2018 respondidq ue se encontrabav erificandoe, n aras de dar una

respuestao poduna.C omol a sentencias e encuentraa pelada,s e ýnvibI a solicitud a la SalaP enald el TribunaSi uperiord e Neiva( HuiIa),

6. La Sala Penald eI TribunalS uperiord e Neiva,m edianteo ficio nýmero3 947d eI 30 de abril de 2018,m agistradop onenteD r. XlvaroA rce Tovar,i nform'ýq ue Ie dio trýmitea Ia solicitud,a nte Ia Sala de Amnistýao Indultod e Ia JEP. la Republicae, n dondes q afirmaq ue se encuentraa creditadoe l senor XQUILEO

P. A1'' ý1 Lýj1 :' A'. .' . .' C .. ' :r SI' t Ott.,i . C:.-: - - A-- ,..:. . r R-# Eý7 D:i: I .T?; E ' ý N.. . :.!l i ; A' / k;E! i b:p:': E ý m::i; ,lE . . . l 'i: : ; I h!'.'' ' ' ii' e:C n. :' . i'; b ' : , .f. ' o; I. .. j n . te'' j. rý.' f ýt' )E t .t oe d' e! EI .kq l'ii!' l1E . ý .. 'i : F: - E A' ': ' :.' . ' R ''' CSI. !' E P' ' !i I h . !L iLi '.' 1. .. !.u- ..L .: '' ' k 6' ,. '' t ' ' .. L 7:).:1 -oficio DS20520-01-02-FEB06-0d1e5I 01 3 de abril de 2018 de1 Fiscal 6 especializadod e Neiva dirigidoa l defensord eI sesor PALACIOSe, n donde Ie

aseguraq ue se estý verificandop ara darle respuestaa su solicitud. Oficio No. 3947 deI 30 de abril de 2018 deI secretariod e Ia Sala Penal deITribunalS uperiord e Distrito Judiciald e Neiva,d iriqidoa l doctor Pedro Mýrquin, dondeI e informpq ue esa Corporaciýno rdený remitird e inmediatola peticiýnd e amnistfa o indMltop resentadap or el sehor AQUILEOP ALACIOSa la Sala de Amnistfao lndultod e Ia JEP. Pbgina3 de 19 ýj4 u1m ... 7e %..r f:..z&R : .v ix = a= . .=m h=- FXPEDIENTE2: 018-000-91-33

AGGIONANTAEQ! UILEPOA LKIOSC /RDENAS

AGCIONADA: J URISDICCEISUPNE CIAPLA VL AP AZ JI.mISDIGE/ISJHPK IAPLA BIA.. APAY - Acta individuald e reparto deI 15 de juriiod e 2018, donde consta queI a tutela presentadap or el sesor AQUILEOP ALACIOSfu e repartidae se mismo dia al Juzgadý2 Penald eI CircuitoE specializaddoe Neiva. - Constancias ecretarial deI Centro de Serviciosd e Ios Juzgadose specializados de Neiva,d e fecha1 5 de juniod e 2018. - Auto de sustanciaci6nN o. 645 del 15 de juniod e 2018 del JjlzgadoS egundo Penal de1 Circuito Especializadod e NeivaHuila, donde se dispone remitir

inmediatamýnlates diligenciasa Ia Salad e Amnistfao Indultod eIT ribunalp ara Ia Paz de Ia Jurisdicci6nE specialp ara Ia Paz,c onformea Io previstoe n ýI articulo8 transitorioa, rtýculo1 deIA ctoL egislativo1 de 2017. - OficioJ EPCOLOMBIAnu -m ero 20183400116 861 de 28 de juniod e 2018d e Ia

S. ..@ qli ,iij . d:. :ei :E !l 1( i :l E.1 1 6: r : . 1 1. ':6)'1: 1i i :1;Ei I1i ,3.E. - r: !k.ij4 --:; l E,.2.:: .1..i :: .q . . .: . . .) r k !a2: 1!ký ' ,. -: E2 t : I .(j ..-3. I ; i: I.,!ý > . ! . E. l 1 - 1: '.' L : :( .. .' .ý k. .d jr: 2 . ): .ý. .. 1 .-.g .iq 1: . (1' 1.ýj l:k.: l. I8j :.g .E r k . l; .: i y 2 1 -. li. lj .L ..iyt I h:: 4. i.ý.j .d : .E kyj ,l ý: :j: rt,r:.j -: ,: ! k E. :$.!1ii 1!j :-j: j -j . 1l , ý 1j ! ; ý .-Lj 1 : jEy ;k j .!ý . ; .1.ji 4 .- : i li! E. .i .j 1i J .i j .EP . E:l . ); : ; ..g -.1 g 1. i . : -.E j - , : 1 .j. :: .1:L :- .: g .. -; j i 1 g-g :jE: : 1( '. ,r ;.y g;. :?j .. E: .. -; . : ,. g ,. ; -. : . .;; -, E '

. ,k ,; . . . ,.r. .. -. .. -. y . )- . r,b. , ,j . . -,. ,, i- ;j.. , ,,, ., ,, , , ,I, r, i. , .y .. .. : @ ,. : . .. .. .ý y .-.g . ,- : .j t( . . ., .gg - ' .y ., . . . y q E.. j E-;: y. .r - , . . -j . r , , , - y ,, .4y .- . :: y : . , .:: ( ., . ,j ...! . . . . . .. j . S jg j, ..' y .: . . F,j , r ; yy y !y :, . . k ,,g. . , . k , j. ,,l)l . ,jjy ! y, ..j .jj j .r ,k g i,jj ,.r . i :j' - r ,j. ,r gj,i r Ej . ! . r. l j !g j j,,j y .g ,jr ,g . , . , . r r .jjj .-ry j .:g L ,. .j i .y , y .,r , j . ., y js jj tj a, j. g - . 2 ( :,:j 7j .jjj. j.gj . ,: j ,j i. j j -.:r -.,q ;(y r :g y , . y j,. ;. ,, y.. . j .,. , : . j -. g. .' y j ,, ;. ,. jy ,,E j , j. ... , .j. : .j . . jj, , .,, , . . . j :'y :'. ,: j ... :; . .,! .. ,q ,.. :. y

• - Oficio JEPCOLOMBINAo . 2018313011917d1e 29 de juniod e 2018,s e recibiý respuestaa dicionala l requerimientop,o r pade deI Despachod e Ia magistradad e Salad e Amnistiao Indulto,M arcelaG iraldoM uýoz - Resoluci6nd el 18 d: juniod e 2018 de la SAI-JEPm, ediantee l cual se nieganl as solicitudesd e Iibertadc ondicionadap resentadaes l 27 de marzo de 2018 y 18 de abrild e 2018 p or el seýorA QUILEOP AGCIO CXRDENAS - Acta de Notificaci6nd eI 27 de 'juniod e 2018 al sesor AQUILEOP ALACIO CXRDENAidSe,n tificadoc on Cýdulad e Ciudanýan ýmero1 2.231.37d0el auto del 18 dq juniod e 2018,q ue niegas olicitudd : Iibedadc ondicionada.

Pýgýn4a d e 19 : Wu EXPEDIENTE2: 018-000-91:33

ACCIONANTEA:Q UILEPOA GCIOSC XRDENAS

ACCIONADAJ; URISDICGEISCPNE CIAPLA RAL AP AZ JtmlsnltmlEihSl PEIXPAALR LAA PAZ EI TribunalS uperiord e Neiva,remite oficio deI 26 de juniod e 2018, dondeI aSala 1 de decisi6ns olicitad enegarla acciýnd e tutela por improcedente. -copia de escrito de AQUILEOP ALACIOSd ýI2 1 de mayod e 2018 dirigidaa Ios

Juzgadosp enalesM unicipalesd e Neiva,e n dondei nterponeh abeasc orpus. - Copia de auto deI 21 de mayod e 2018 de la sala 5 de decisidnd el Tribunal Administrativod e1H uila,d ondes e decretanp ruebasd entrod e acci6nd e Habeas Corpus. vulner4dos . . : ( Iamentarios. reg . .. :k ( .1 ; . ' I '' . ij g, I !p j I Ig j ,. : ...i . ) ; . .t 2 ,, . k .. i '. .: .. r kE . . . !:' . :.' . : '' : . '. :. . ' r ... j i. ij ' j 'j )j,. q .. . ) , r( . ( ;j .j .j .. :.F ý.

5. TRAMITED E LA ACCIONC ONSTITUCIONAL 1 EI 15 de juniod e 2018e l Centrod e Sewiciosd e los JuzgadosP enýlesd eI , Cirouito Especializadosco n funoiones de conocimiento de Neiva (HuiIa) recibee scritqd e acci6nd e tutela por parte deI sehor AQUILEOP ALACIOS CARDENAS. 2, En Ia misma fecha, la acciýn de tutela es repartidaa l Juzgado2 Penald eI CircuitoE specializaddoe Neiva,H uila.

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AGGIONANTEA:Q UILEPOA GCIOSC ARDENAS

ACCIONADA:J URISDICCEISUPNE CIAPLA M LAP M

utmtsnlcofmES PEZIALPLAAIRPAAZ Ese mismo dia: el Juzgado2 Penýld eI CircuitoE specializadode Neiva, Huila,p rofiereu n auto donded isponer emitir Iasd iligenciasa l Tribunalp ara Ia Pazd e Ia JurisdicciýnE specialp ara Ia Paz,p or ser Ia Salad e Amnistiao lndulto de Ia JEP, Ia que debe fesolver Ia peticidn de Iibertad, de conformidadc on el articulo8 5 transitorio deI adfculo 10 deI Acto Legislativo 01 de 2017.

4. Con oficio No, JPE-0O2-412d3e l 18 de juniod e 2018, el Centro de Servicios de los Juzgados Penales deI Circuito Especializadosc on funciones de conocimientod e Neiva, Huila, remite Ias diligenciasp or

competenciasa Ia JEP. Cop oficio JEPCOLOMBIAN o 2018313011 6251 dý 27 de juniod e 2018 pe re'2 ci ' ijl l( bq,( - lk ( 6k - -:-- - . r .k--. ý.-..-, .., .. ,. s;. .y. . ý . u. e.y.Er- ý. j-t .yj'g t.i. a. al!.- y:, -:: r-y.-: e.:!. . - . i I( u -I. '.-r: e 7 ( - l tq: iE!( M j-z: j( r l' ii ej ý oq -l-( .- ;j !,I . ,- iikr k.I .k- !. .i;.- rr ., '.)- .. o .! : ;k! ..:k e-(- t-:.; .! ..- ly! s.- i- ý..!L. ! pk..-. f.L-.. :- a ..-'.-i.- cý ..rqy :.ý ht!iE .- i.-- o4-r-!tt. py ;.,-.) . .r. ,j. jjq. dp. ly r ý e)! rj,, 'y i- ,'- 'il-j wij-..k.- -r.. . .ý.y) .-)r g-; .. --q. tj jrt -. ay.ý:;,jdrtj!E Ep ý.j ). : d.y-. - '! ý;Ei. @!yt! s:tjj rki !' ýjgr !j' .j tll,-j ýklE - j pkj l1i: ; lllý. ll1-rj t' j. -! ,ri1 dj.l- : --; ; e I.- ljrji:

Amnistýao Indulto( SAI)M, arcelaG iraldoM uhoz,e n donded a cuent@d e ýasd os soIicitudesd eI seior PALACIOSC ARDENAdSeI 27 de marzo de 2018 y 18 de abril de 2018c onocidasy decididas p or la SAI el 18 de mayod e 2018. En efecto, en el punto 5 deI citado oficio manifiestaq ue '' (..)e l 18 de mayo de 2018e ste Despachod e Ia SAl dio oportunar espuestas egtknIo s fýrmfnosl egales, en Ia cual, se negý /a Iibertad condicionadas olicitadap or el Se?1oA6Q UILEO PALACIOSC ARDENA poS r carenciad e conexidade ntre las copductasp unibles por Ias cuales el solicitanteh abia sido condenadoy por las cuales solicit6d icho beneficio y, el conflictoa rmadoc on Ias FARC-EF. Por lo anterior,s e le solicitýa ese Despachoc opiad e la decisiýnr espectival,a cual,f ue debidamentael legada. Pýgina6 de 19 'u=.'.> . p.,; x EXPEDIENTE2:0 18-000-91-33

ACCIONANTAEQZ UILEPOA LACIOCSX RDENAS

ACCIONADAJ! URISDICCEISSPNE CIAPLA RAL AP AZ JIJFII:DIIIJEI'tSINPE eeIAALrt AI.. APAZ lgualmente,e n su respuestam encionaq ue, el 22 de mayod e 2018 Ia sala 5 de decisi6n deI Tribunal Administrativod e Neiva negý el habeas corpus por improcedentey que esa decisi6nf ue ýonfirmadap or el Consejode Estado,

secciýns egunda-S ubsecciýnA , el 6 de juniod e 2018. Con oficio JEPCOLOMBIAN o. 2018313011t1d7e 12 9 de juniod e 2018, se recibiý respuesta adicionala l requerimiento,p or parte deI Despachod e la magistrada de Sala de Amnistia o Indulto, Marcela Giraldo Muioz, en donde remiteI a resoltlciýnr equeriday su constanciad e notificpciýna,j j : - Resoluciýnd eI 18 de juniod e 2018,mediantee l cual> e nieganlas solicitudesd e libedadc ondicionadap resentadase l 27 de marzo de 2018 y 18 de abril de 2018 el senmo. r IL I F ,po'Ird entificadoc on e-d ula de

. a I a1 ýa vk1 :e . l1 . :- sr:I! lI aI aE: lorr o1z -15 l1 Ie ' re n11 .1! s! a l5 I 0r1 l- ,Ia u1tLe 1 n1., lI # I a1 I n 41 e0!': ' : , E ..! , t ' , $ r O - ; i,:; jy ; < ,, ,5 x j . 2 i y' .' u : 2 ! q! : 9.. . - .j : 2 !- j. ,:. . . . .ý ; ' . j - ; .h. .! ' j ., . . r, ; : ý ry . ' v , 1 jk i s' 7 . j ý.ý. 'q!;n ý 'ý . ,p - , 5oy , L .rr: ...tL , E : , i . J r . ' : j .k,E . ; .' j- .. ,. . E. - .l , - :) . j. 5 ,. .'' .'. < ' r . i . F . . $ ' . . ý. j! k. . k : ,.: l J t L i.-g :..j . .. ), ). j,. : . ý ' .u ýu :; r! J1 : . .' '.,, k . ,.'.f; t , .2 .l.. . : . .i.'. ,. j . ..y 2 , 4 . , k i. ) kkG q i :.. , . ;, .E . . p:.- .E : ,'.p . ! ' E , : : . .. :: ,e E .E !t! : ':; !

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