JEP - Sentencia SRT-TP-SR-203 27-noviembre-2018

EXPEDIENTE: 2018340020600199E .

ACCIONANTE: CAMILO CÁRDENAS MIRANDA

ACCIONADOS: JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ

JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ DEBIDO PROCESO Y ACCESO A LA ADMINISTRACION DE JUSTICIA: Esta Sección de la JEP ha recogido la postura de la Corte Constitucional frente al debido proceso, derecho constitucional fundamental, consagrado expresamente en el artículo 29 de la Constitución Política, extensivo a “toda clase de actuaciones judiciales y administrativas”, reiterando que existen unas garantías que lo hacen efectivo. De manera adicional el Tribunal para la Paz, ha' resaltado lo establecido por la Corte Constitucional en el sentido que el acceso a la administración de justicia del ciudadano es parte del núcleo esencial del debido proceso. Este derecho se funda entre otros aspectos, “en la garantía de que, sometido un asunto al examen de los jueces, se obtendrá una definición acerca de él”. DERECHO A LA IGUALDAD Y EL PRINCIPIO DE NO DISCRIMINACIÓN: Es importante señalar tal y como lo advierte la Sala de Definición de Situaciones Jurídicas, que actualmente ya existen criterios de priorización y selección de casos con el fin de atender la gran cantidad de peticiones y solicitudes que tienen congestionada a la Secretaría de la Sala, pero también es necesario advertir que cada una de las solicitudes de carácter judicial, se van avocando en orden y conforme a los criterios definidos por la entidad accionada conforme las atribuciones legales y constitucionales que rigen la materia.

REPÚBLICA DE COLOMBIA

JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ

TRIBUNAL PARA LA PAZ

SECCIÓN DE REVISIÓN

SUBSECCIÓN TERCERATUTELAS

Bogotá D.C., veintisiete (27) de noviembre del dos mil dieciocho (2018).

Referencia: Expediente 2018-000224-166

Acción de tutela presentada por CAMILO CÁRDENAS MIRANDA contra la Jurisdicción Especial para la Paz

TP-SR-203/2018

Aprobada en Acta No. 0017 Página 1 de 22 EXPEDIENTE; 2018340020600199E "

ACCIONANTE:

CAMILO

CÁRDENAS

MIRANDA

ACCIONADOS:

JURISDICCIÓN

ESPECIAL

PARA LA PAZ JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZL a S u b s e c c i ó n T e r c e r a d e l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d e l T r i b u n a l p a r a l a P a z , e n c u m p l i m i e n t o d e s u s a t r i b u c i o n e s c o n s t i t u c i o n a l e s , p r o f

i e r e l a s i g u i e n t e ,

SENTENCIA

1. ASUNTO L a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n d e l T r i b u n a l p a r a l a P a z d e c i d e l a a c c i ó n d e t u t e l a p r o m o v i d a p o r e l s e ñ o r

C A M I L O C Á R D E N A S M I R A N D A , e n c o n t r a d e l a 2 J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z , p o r l a p r e s u n t a v u l n e r a c i ó n d e l d e r e c h o d e p e t i c i ó n , d e r e c h o a l a i g u a

l d a d y a l a n o d i s c r i m i n a c i ó n .

11. ACCIONANTE: E l s e ñ o r

C A M I L O C Á R D E N A S M I R A N D A , m a y o r d e e d a d , i d e n t i f i c a d o c o n l a c é d u l a d e c i u d a d a n í a n ú m e r o 7 9 . 9 1 1 . 6 6 6 d e B o g o t á D . C . , q u i e n a c t ú a e n n o m b r e p r o p i o y s e e n c u e n t r a p r i v a d o d e l a l i b e r t a d e n e l E s t a b l e c i m i e n t o C a r c e l a r i o d e A l t a y

M e d i a n a S e g u r i d a d d e C ó m b i t a , B o y a c á . % 0 % 1 . 2 . E N T I D A D E S A C C I O N A D A S Y V I N C U L A D A S : E l a c c i o n a n t e p r e s e n t ó l a t u t e l a c o n t r a l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z y l a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s d e l a J E P s i n e m b a r g o , e n e l a u t o d o n d e s e a v o c a c o n o c i m i e n

t o d e l 1 4 d e n o v i e m b r e d e l 2 0 1 8 s e d e t e r m i n ó v i n c u l a r a l a S e c r e t a r í a G e n e r a l J u d i c i a l d e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z , a l a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s y a l a S e c r e t a r í a J u d i c i a l d e l a m e n c i o n a d a S a l a , e n t a n t o , l a s o l i c i t u d d e a c o g i m i e n t o a l a J u

r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z o b j e t o d e l a p r e s e n t e a c c i ó n d e t u t e l a f u e r e m i t i d a a l a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s . C a b e a c l a r a r q u e , d e n t r o d e l e s c r i t o d e t u t e l a f u e i d e n t i f i c a d a l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z c o m o s u j e t o p a s i v o , y a p e s a r d e q u

e c o n f o r m e e l l i t e r a l a ) d e l a r t í c u l o 1 9 d e l R e g l a m e n t o G e n e r a l d e l a J E P , s e e s t a b l e c e q u e e s l a 1 E l A r t í c u l o 1 9 , l i t e r a l a ) d e l A c u e r d o N o . 0 0 1 d e l 9 d e m a r z o d e l 2 0 8 , p o r m e d i o d e l c u a l s e a d o p t a e l R e g l a m e n t o g e n e r a l d e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z , e s t a b l e c e c o m o

u n a d e l a s f u n c i o n e s d e l a p r e s i d e n c i a “ a . R e p r e s e n t a r s o c i a l e i n s t i t u c i o n a l m e n t e a l a J E P ” Página 2 de 22

EXPEDIENTE: 2018340020600199E . -

ACCIONANTE: CAMILO CÁRDENAS MIRANDA

ACCIONADOS: JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ Presidencia de la JEP, su representante institucional y social; no se vinculó a dicha que a atención en acción, presente la de trámite el en Presidencia la a conforme accionante el por elevada solicitud la de conoció no dependencia la consulta del Sistema de Gestión Documental de la Jurisdicción Especial para la Paz?. |

TI. FUNDAMENTOS DE LA ACCIÓN 2.1. ASPECTOS FÁCTICOS: Los argumentos expuestos por el señor CAMILO CÁRDENAS MIRANDA dentro del escrito de tutela, son los siguientes: 2.1.1. El día 11 de octubre del 2018 el accionante manifiesta que elevó un - escrito de acogimiento ante la Sala de Definición de Situaciones

Jurídicas, el cual fue radicado el día 16 de octubrede la presente anualidad en la Jurisdicción Especial para la Paz, solicitando acceder a los beneficios de la JEP y a la fecha no cuenta con respuesta de su solicitud. 2.1.2. Posteriormente, dentro del trámite procesal el día 13 de noviembre del 2018 es recibida la tutela que interpuso el accionante en contrade la Jurisdicción Especial para la Paz manifestando que se había vulnerado su derecho fundamental de petición, a la igualdad y a la no discriminación? | 2.2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Indicó el accionante que sustenta la solicitud de amparo constitucional, en lo referente a la vulneración o amenaza al derecho de petición debido a que no se le ha brindado respuesta a la solicitud de sometimiento recibida por esta entidad el día 16 de octubre del 2018. Frente al derecho a la igualdad y a no ser discriminado, a juicio del accionante encuentra vulnerado este derecho, debido a que la Jurisdicción 2 Cuaderno Principal del Expediente. Folio 30. 3 Cuaderno Principal del Expediente. Folio 1. Página 3 de 22

EXPEDIENTE: 2018340020600199E o

:

ACCIONANTE:

CAMILO

CÁRDENAS

MIRANDA

: -

ACCIONADOS:

JURISDICCIÓN

ESPECIAL

PARA LA PAZ JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ E s p e c i a l p a r a l a P a z n u n c a s e h a m a

n i f e s t a d o e n l o r e f e r e n t e a l a p e t i c i ó n e l e v a d a p o r e l m i s m o , y a q u e c o m o i n d i c ó : “ a t o d o s s u s c o m p a ñ e r o s d e p r i s i ó n l e s h a n c o n t e s t a d o p r o n t a m e n t e s u s s o l i c i t u d e s ” 2 y a é l n o l e h a n b r i n d a d o r e s p u e s t a . |

UL PRETENSIONES: C o n f u n d a m e n t o e n l o s h e c h o s e x p u e s t o s y l o s a s p e c t o s j u r í d i c

o s , e l a c c i o n a n t e c o n s i d e r ó v u l n e r a d o l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s a n t e r i o r m e n t e m e n c i o n a d o s , m o t i v o p o r e l c u a l s o l i c i t ó e n s u e s c r i t o d e t u t e l a l o s i g u i e n t e : “ 1 . O r d e n a r a l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z , q u e m e b r i n d e n u n a r e s p u e s t a a l o s o l i c i t a d o , y a q u e m e e

s t o y b i e n d o ( s i c ) p e r j u d i c a d o p o r f a l t a d e u n a m a n i f e s t a c i ó n d e l o q u e s o l i c i t é a n t e d i c h a J u r i s d i c c i ó n . 2 . L a s d e m á s q u e s u s e ñ o r í a , e n s u s a b i d u r í a y p r o b i d a d c o n s i d e r e _ p e r t i n e n t e s ” . 5 N o o b s t a n t e , a t e n d i e n d o l a s f a c u l t a d e s o f i c i o s a s q u e t i e n e e l j u e z c o n s t i t u c i

o n a l , p o d r á d e t e r m i n a r y h a c e r u n e x a m e n c o n s t i t u c i o n a l ad e r e c h o s q u e , s i b i e n s u a m p a r o n o f u e i n v o c a d o p o r e l a c t o r , s e h a c e t a m b i é n n e c e s a r i o , h a c e r u n a n á l i s i s d e o t r o s , p u e s l a l a b o r d e l o p e r a d o r j u r í d i c o n o s e c o n t r a e a l a s . p r e t e n s i o n e s i n v o c a d a s p o r l a p a r t e a c

c i o n a n t e , s i n o q u e s e h a l l a e n c a m i n a d a a g a r a n t i z a r e l a m p a r o d e s u p e r i o r e s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s , c o m o p o r e j e m p l o e n l o s c a s o s e n d o n d e e l r e q u e r i m i e n t o d e l a c c i o n a n t e t r a t a s o b r e a s u n t o s r e l a c i o n a d o s c o n t r á m i t e s j u d i c i a l e s y , e n e s t e s e n t i d o , s e d e b e c e ñ i r a l o

s t é r m i n o s p r o c e s a l e s e s t a b l e c i d o s e n c a d a c a s o y a n a l i z a r l a p o s i b l e v i o l a c i ó n a l d e r e c h o a l d e b i d o p r o c e s o . I V . T R Á M I T E D E L A A C C I Ó N C O N S T I T U C I O N A L E n a t e n c i ó n a l o d i s p u e s t o e n e l a r t í c u l o 8 6 d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a y d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e v i s t o e n e l D e c r e t o

2 5 9 1 d e 1 9 9 1 , l a a c c i ó n d e t u t e l a e n e l a s u n t o d e l a r e f e r e n c i a f u e r e p a r t i d a a e s t e D e s p a c h o e l d í a 1 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 8 5 , m e d i a n t e I n f o r m e S e c r e t a r i a l 0 0 6 0 2 . — 1 C u a d e r n o P r i n c i p a l d e l E x p e d i e n t e . F o l i o 2 . 5 C u a d e r n o P r i n c i p a l d e l E x p e d i e n t e . F o l i o 3 . $ C u a d e r n o P r i

n c i p a l d e l E x p e d i e n t e . F o l i o 1 . Página 4 de 22

EXPEDIENTE: 2018340020600199E

ACCIONANTE: CAMILO CÁRDENAS MIRANDA

ACCIONADOS: JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ Posteriormente, se avocó conocimiento de la tutela mediante auto de fecha 14 de noviembre del 20187, en donde se vinculó a la Secretaría General Judicial de la Jurisdicción Especial para la Paz, la Sala de Definición de Situaciones Jurídicas y la Secretaría Judicial de la misma y se corrió traslado haciendo entrega de copia de la demanda de tutela y sus anexos para hacer efectivo el derecho de defensa y contradicción.

Se les requirió, igualmente, para que informaran dentro del mismo término, en el evento de haber emitido pronunciamientos dirigal iacdcioonasnt e en respuesta a sus solicitudes, se alleguen las respectivas “constancias de notificación que den cuenta de la materialización del trámite. . |

V. RESPUESTAS DE LOS VINCULADOS

5.1. SECRETARÍA DE LA SALA DE DEFINICIÓN DE. - SITUACIONES JURÍDICAS: Por medio de oficio SDS] No. 500 Rad. 20183400089933 del 16 de noviembre del 2018, la Secretaría de la Sala de Definición de Situaciones Jurídicas de la JEP, respondió a la vinculación ordenada por este despacho en la acción de tutela de la referencia. En este sentido, manifiesta esta dependencia que:

“Como primera conclusiónse tiene que la Secretaríade la Salae n modo alguno ha quebrantado el derecho constitucional de petición del accionante, pues a la solicitud elevada por el mismo, ha de impartírsela el trámite que corresponde de “sometimiento” ante la Sala de Definición de Situaciones Jurídicas y no el término dispuesto por el artículo 23 de nuestra constitución Política para los derechos de petición, conforme los criterios de priorización que ha establecido, atendiendo siempre el orden cronológico en que cada petición se ha radicado.” 8 En virtud del párrafo precedente, a criterio de la Secretaría de la Sala es justamente la asignación de un turno de reparto para el conocimiento de las actuaciones judiciales el que garantiza la igualdad, el debido proceso y la efectividad de acceso a la administración de Justicia, al 7 Cuaderno Principal del Expediente. Folio 4 -5. $ Cuaderno Principal del Expediente. Folio 17. Página 5 de 22

. EXPEDIENTE: 2018340020600199E :

ACCIONANTE: CAMILO CÁRDENAS MIRANDA

ACCIONADOS: JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ p a s o q u e c o n t r i b u y e a r a c i o n a l i z a r l a p r e s t a c i ó n d e l s e r v i c i o d e a d m i n i

s t r a r j u s t i c i a , c o n f o r m e l o h a e s t a b l e c i d o l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e s T 4 d n 2e 4 e 0 n 1 l 1 t 5 e . n c i a D e c o n f o r m i d a d c o n l o a n t e r i o r , l a S e c r e t a r í a m a n i f e s t ó s u p r e o c u p a c i ó n e n c a s o d e l l e g a r a o r d e n a r s e v í a d e t u t e l a e l r e p a r t o d e u n a s u n t o e s s e n t a r u n p r e c e d e n t e d e t e n e r

q u e a c u d i r d i r e c t a m e n t e a l J u e z C o n s t i t u c i o n a l p a r a q u e s e o b l i g u e a l a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s a l t e r a r e l o r d e n d e l a s s o l i c i t u d e s o e l t u r n o q u e s e h a e s t a b l e c i d o p a r a s u r e p a r t o y p o s t e r i o r c o n o c i m i e n t o . F i n a l m e n t e , p u n t u a l i z ó l a S e c r e t a r í a q u

e , f r e n t e a l a p o s i b l e v u l n e r a c i ó n d e l d e b i d o p r o c e s o y e l a c c e s o a l a a d m i n i s t r a c i ó n d e j d u c e ' s q o l t u m i e c p : i a a r e c i e n t e , “ R e s u l t a r í a n u g a t o r i o o r d e n a r a l a S e c r e t a r í a , c u m p l i r c o n u n r e p a r t o s i n t e n e r e n c u e n t a l o s c r i t e r i o s d e p r i o r i z a c i ó n d e l a S a l a , d e s c o n o c i e n d

o a s í e l n ú m e r o d e i d é n t i c a s s o l i c i t u d e s d e p e r s o n a s p r i v a d a s d e l a l i b e r t a d a l a e s p e r a d e l a m i s m a a c t u a c i ó n y e l c r i t e r i o d e p l a z o r a z o n a b l e d e l q u e d i s p o n e n l o s s e ñ o r e s m a g i s t r a d o s p a r a r e s o l v e r l a m i s m a . B a j o e s t a l í n e a a r g u m e n t a d a , c o n c l u y o q u e l a S e c r e t a r í a d e l a

S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s d e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z , e n m o d o a l g u n o h a v u l n e r a d o l o s d e r e c h o s q u e r e c l a m a e l s e ñ o r R U B É N D A R Í O V E L Á S Q U E Z R A M Í R E Z , n i s e p u e d e o r d e n a r p o r v í a d e t u t e l a q u e s e r e s u e l v a d e m a n e r a i n m e d i a t a l a p r e t e n s i ó n d e |

| d a s e c l o t m o e r t . ” i ? m i e n t o 5 . 2 . S A L A D E D E F I N I C I Ó N D E S I T U A C I O N E S J U R Í D I C A S : L a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s d e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z m e d i a n t e o f i c i o c o n r a d i c a d o n ú m e r o 2 0 1 8 3 3 0 0 0 9 0 0 1 3 c o n e l a s u n t o “ R e s p u e s t a d e a c c i ó n d e t u t e l a r a d

i c a d o N . 2 0 1 8 3 4 0 0 2 0 6 0 0 1 9 9 E ” p r e s e n t a l a s c o n s i d e r a c i o n e s c o n e l f i n q u e s e a n t e n i d a s e n c u e n t a a l m o m e n t o d e p r o f e r i r s e n t e n c i a : | ? C u a d e r n o P r i n c i p a l d e l E x p e d i e n t e . F o l i o 1 9 , Página 6 de 22

EXPEDIENTE: 2018340020601 9. :

ACCIONANTE; CAMILO CÁRDENAS MIRANDA

ACCIONADOS: JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ La Sala de Definición de Situaciones Jurídicas considera que, en relación con los fundamentos fácticos, “El accionante interpuso acción de tutela por no haber obtenido respuesta a su solicitud de sometimiento presentada a la Jurisdicción Especial para la Paz el 11 de octubre de 2018” 10 |

En ese orden de ideas considera la Sala de Definición de Situaciones Jurídicas que, la solicitud del accionante no ha sido sometida a reparto de la Sala y anexa constancia secretarial del día 16 de noviembre del 2018 de la Secretaría Judicial de la Sala de Definición de Situaciones Jurídicas, en donde deja constancia de lo siguiente: | | “[Qlue consultado el Sistema de Gestión documental — ORFEO, se encuentran el radicado 20181510314102 correspondiente a la solicitud de sometimiento a esta jurisdicción del señor CAMILO CÁRDENAS MIRANDA identificado con número de cédula 79.911.666, la cual se encuentra aún en la Secretaría Judicial pendiente de reparto a los Magistrados de la Sala de Definición de Situaciones Jurídicas de acuerdo con su orden de llegada a esta jurisdicción.” | En el caso en concreto manifiesta la Sala de Definición de situaciones Jurídicas que la solicitud de sometimiento no ha sido atendida de fondo, pues su trámite debe realizarse en observancia de las reglas que integran el debido proceso constitucional, en tanto se requiere una actuación reglada por la ley y constituye parte de un procedimiento previsto en la normativa reglamentaria de la JEP, en tal sentido informa, que: “Para el caso que nos ocupa, el ingreso a la JEP, la eventual concesión de los beneficios fijados por la Ley 1820 de 2016 y la participación de las víctimas en el proceso en el que tiene interés el peticionario, reguieren un estudio por parte de la Sala de Definición de Situaciones Jurídicas respecto de su competencia y la admisión del sometimiento en los

términos señalados por la Sección de Apelación de la JEP, que depende además de la calidad en la que se presenta pues cuando se trata de terceros, para la eventual admisión de la JEP, que ya es de por si un - beneficio, el compareciente deberá expresar un compromiso concreto, programado y claro en relación con sy voluntad de contribuir a la 10 Cuaderno Principal del Expediente. Folio 26. 1 Cuaderno Principal del Expediente. Folio 28. Página 7 de 22

EXPEDIENTE: 2018340020600199E

ACCIONANTE; CAMILO CÁRDENAS MIRANDA

ACCIONADOS:

JURISDICCIÓN

ESPECIAL

PARA LA PAZ. JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ r e a l i z a c i ó n d e l o s d e r e c h o s d e l a s v í c t i m a s a l a v e r d a d p l e n a , l a r e p a r a c i ó n i n t e g r a l y a l a n o r e p e t i c i ó n , q u e s e r á v a l o r a d o p o r l a S a l a . 2 F i n a l m e n

t e , c o n s i d e r a d i c h a d e p e n d e n c i a q u e s e d e b e d e c l a r a r q u e l a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s d e l a J E P n o h a v u l n e r a d o , n i h a p u e s t o e n r i e s g o l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l s e ñ o r C A M I L O C Á R D E N A S M I R A N D A , y q u e e n c o n s e c u e n c i a s e d e b e d e s v i n c u l a r d e l a a c c i ó

n e c c n o u n r s s t o i . t u c i o n a l D a d o q u e a j u i c i o d e l a S a l a d e D e f i n i c i ó n d e S i t u a c i o n e s J u r í d i c a s e n c u e n t r a n a j u s t a d a l a s i t u a c i ó n f á c t i c a a l o s c r i t e r i o s d e r a z o n a b i l i d a d , p u e s c o m o s e i n d i c ó l a s o l i c i t u d d e s o m e t i m i e n t f o u e s u s c r i t a p o r e l a c c i o n a n t e e l d í a 1 1 y r a d i c a d

a a n t e l a J E P e l d í a 1 6 d e o c t u b r e d e 2 0 1 8 a n t e l a J E P , l o q u e h a c e c o m p r e n s i b l q e u e s e e n c u e n t r e p e n d i e n t e d e r e p a r t o , a t e n d i e n d o a l f l u j o d e a s u n t o s q u e a c t u a l m e n t e c o n o c e t a l d e p e n d e n c i a , q u e a l a f e c h a a s c i e n d e n a 3 . 8 0 0 s o l i c i t u d e s , r e s p e c t o d e l a s c u a l e s h a y u n a p r i o r

i z a c i ó n y t a l a s u n t o n o s e a j u s t a a t a l e s c r i t e r i o s . 1 3 . | 5 . 3 . S E C R E T A R Í A G E N E R A L J U D I C I A L L A J U R I S D I C C I Ó NL P E P A A S A Z P R E A C I A L E n s u c o n t e s t a c i ó n l a S e c r e t a r í a G e n e r a l J u d i c i a l d e l a J E P c o n o f i c i o d e r e f e r e n c i a “ C o n t e s t a c i ó n a u t o d e f e c h 1 a 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 8 ” E x

p e d i e n t e N o . 2 0 1 8 3 4 0 0 2 0 6 0 0 1 9 9 E " d e l 1 9 d e n o v i e m b r e d e l 2 0 1 8 , i n f o r m a q u e , d e n t r o d e l t é r m i n o o t o r g a d o , p r o c e d e a d a r r e s p u e s t a d e l t r á m i t e j a d i c i a l n o t i f i c a d o a d i c h a d e p e n d e n c i a . 1 o | E n l a p r e c i t a d a r e s p u e s t a d e l a S e c r e t a r í a G e n e r a l J u d i c i a l , m a n i f e s t ó q u e : | |

o “ R e a l i z a n d o u n a b ú s q u e d a c o n l o s d a t o s d e i d e n t i f i c a c i ó n d e l s e ñ o rC á r d e n a s M i r a n d a , c o n n ú m e r o d e c é d u l a 7 9 . 9 1 1 . 6 6 6 , s e e n c o n t r ó l a s o l i c i t u d d e s o m e t i m i e n t o , b a j o e l n ú m e r o d e O R F E O 2 0 1 8 1 5 1 0 3 1 4 1 0 2 , a l l e g a d a r e c i e n t e m e n t e e l 1 6 d e o c t u b r e d e 2 0 1 8 , a s i g n a d a a l a

S e c r e t a r í a . G e n e r a l J u d i c i a l e l 1 7 d e o c t u b r e h o g a ñ o , r e a s i g n a d a a l a S e c r e t a r d í e a l a 1 C u a d e r n o P r i n c i p a l d e l E x p e d i e n t e . F o l i o 2 7 . 1 C u a d e r n o P r i n c i p a l d e l E x p e d i e n t e . F o l i o 2 7 . 1 4 C u a d e r n o P r i n c i p a l d e l E x p e d i e n t e . F o l i o 2 9 , Página 8 de 22

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- ACCIONANTE: CAMILO CÁRDENAS MIRANDA

ACCIONADOS: JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ

JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ Sala de Definición de Situaciones Jurídicas el mismo día, para trámite de reparto al magistrado de turno”.15 Adicionalmente, la Secretaria General Judicial informó que: “Esta Secretaría no ha emitido respuesta al actor, lo anterior, por cuanto al consistir la súplica del accionante un trámite judicial (solicitud de acogimiento), lo que se impone es que una vez la Magistratura avoque conocimiento, la dependencia a mi cargo proceda a notificar o comunicar esa decisión, según el caso y de igual modo actúa si rechaza el pedimento. “16

VI. CONSIDERACIONES PARA RESOLVER:

61. COMPETENCIA: Dispone el artículo 86 de la Constitución Política que “[tloda persona tendrá acción de tutela para reclamar ante los jueces, en todo momento y lugar, mediante un procedimiento preferente y sumario por sí misma o por quien actúe a su nombre, la protección inmediata de sus derechos constitucionales fundamentales (...)7. En razón a que la Jurisdicción Especial para la Paz tiene un carácter sui generis, transitorio y transicional con objetivos! y finalidades! diferentes a los instituidos para la jurisdicción ordinaria, la competencia en materia de acciones de tutela está definida por el artículo transitorio 8 del artículo 1%? del Acto Legislativo 01 de 2017. o 15 Cuaderno Principal del Expediente. Folio 29, 16 Cuaderno Principal del Expediente. Folio 29, 17 Constitución Política de Colombia. Artículo 86. 18 Acto Legislativo 01 de 2017, artículo 12, artículo transitorio 5%, inc. 12 “Los objetivos de la JEP son

“satisfacer el derecho las víctimas a la justicia; ofrecer verdad a la sociedad colombiana; proteger los derechos de las víctimas; contribuir al logro de un paz estable y duradera; y adoptar decisiones que otorguen plena seguridad jurídica a quienes participaron de manera directa o indirecta en el conflicto armado interno mediante la comisión de las mencionadas conductas”. 19 Acuerdo Final para la Terminación del Conflicto y la construcción de una paz estable y duradera, punto 5.2.2, núm. 17: “El Sistema Integral de Verdad, Justicia, Reparación, y No Repetición, tendrá como finalidades primordiales la consolidación de la paz, y la garantía de los derechos de las víctimas”. Página 9 de 22 E X P E D I E N T E : 2 0 1 8 3 4 0 0 2 0 6 0 0 1 9 9 8 " A C C I O N C A A N M I T C L E Á O : R D E M N I A R S A N D A A C C I O N A J U D R O I S S : D I E C S C P I E Ó C N P I A A R L L A A P A Z JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ A s í l a s c o s a s , c o m o h a

s i d o r e i t e r a d o e n l a j u r i s p r u d e n c i a d e e s t a S e c c i ó n , e s t a J u r i s d i c c i ó n e n m a t e r i a d e t u t e l a ú n i c a m e n t e e s c o m p e t e n t é e n l o s s e i v g e u n i t e o n s t : e s 1 . E n f u n c i ó n d e l s u j e t o a c c i o n a d o , e s t o e s l o s ó r g a n o s d e l a J E P r e s p e c t o d e l a s a c c i o n e s u o m i s i o n e s d e e s t o s ó r g a n o s q u e h a y a n

v i o l a d o , v i o l e n o a m e n a c e n l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e e s n r e l a c i ó n c o n l o s o b j e t i v o s c e n t r a l e s | l d J a e E P . 2 . C o n t r a p r o v i d e n c i a s j u d i c i a l e s q u e p r o f i e r a l a J E P p o r u n a m a n i f i e s t a v í a d e h e c h o o c u a n d o l a a f e c t a c i ó n d e l d e r e c h o f u n d a m e n t a l s e ac o n s e c u e n c i a d i r e c t a p

o r d e d u c i r s e d e s u p a r t e r e s o l u t i v a , y : ( 1 ) s e h u b i e r a n a g o t a d o p r e v i a m e n t e t o d o s l o s r e c u r s o s a l i n t e r i o r d e l a J u r i s d i c c i ó n E s p e c i a l p a r a l a P a z , y ( i i ) q u e n o e x i s t a o t r o m e c a n i s m o i d ó n e o p a r a r e c l a m a r l a p r o t e c c i ó n a l d e r e c h o v u l n e r a d o o a m e n a z a d o . A d i c i o n a l m e n t

e , p a r a l a d e t e r m i n a c i ó n d e l a c o m p e t e n c i a d e l a S e c c i ó n d e R e v i s i ó n s e d e b e t e n e r e n c u e n t a l o d i s p u e s t o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l m e d i a n t e A u t o 4 0 2 d e 2 7 d e j u n i o d e 2 0 1 8 , e n e l q u e s e s e ñ a l ó q u e d e n t r o d e l f a c t o r s u b j e t i v o d e c o m p e t e n c i a e n m a t e r i a d e t u t e l a , l e c o r r e s

p o n d e a e s t a S e c c i ó n c o n o c e r d e l o s r e c u r s o s d e a m p a r o e n l o s c u a l e s s e e v i d e n c i e u n a a c c i ó n u o m i s i ó n p o r p a r t e d e l o s ó r g a n o s d e l a . J E P q u e h a y a n v i o l a d o , - v i o l e n o a m a n e c e n l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l p e t i c i o n a r i o . E n c o n s i d e r a c i ó n a l o a n t e r i o r , e n e l c a s o e n e s t u

d i o , n o s e n c o n t r a m o s b a j o e l p r i m e r s u p u e s t o q u e h a s i d o s e ñ a l a d o , t o d a v e z q u e l a a c c i ó n d e t u t e l a s e e n c u e n t r a d i r i g i d a c o n t r a u n ó r g a n o o d e p e n d e n c i a d e e s t a j u r i s d i c c i ó n y , p o r l o t a n t o , e n c u e n t r a e s t a s u b s e c c i ó n q u e e s c o m p e t e n t e p a r a r e s o l v e r d e e a f l s o u n n d t o o . ”

A l r e s p e c t o , s e p u e d e n c o n s u l t a r : J E P . T r i b u n a l p a r a l a P a z . S e c c i ó n d e R e v i s i ó n , S e n t e n c i a s S R TS T0 0 1 / 2 0 1 8 d e 6 d e m a r z o d e 2 0 1 8 ; S R TS T0 0 2 / 2 0 1 8 , S R TS T0 0 3 / 2 0 1 8 , S R TS T0 0 4 / 2 0 1 8 y S R TS T0 0 5 / 2 0 1 8 d e 7 d e m a r z o d e 2 0 1 8 ; S R TS T0 0 6 / 2 0 1 8 y S R TS T0 0 7 / 2 0 1 8 d e 7

d e m a r z o d e 2 0 1 8 y d e m a n e r a r e c i e n t e l a s S e n t e n c i a s S R TS T0 3 6 / 2 0 1 8 d e 2 4 d e m a y o d e 2 0 1 8 , S R TS T0 4 0 / 2 0 1 8 d e 2 8 d e m a y o d e 2 0 1 8 y S R TS T0 4 1 / 2 0 1 8 d e 2 8 d e m a y o d e 2 0 1 8 . A s í m i s m o , e l A u t o S R TA T0 0 1 / 2 0 1 8 d e 1 2 d e m a r z o d e 2 0 1 8 . - Página 10 de 22

EXPEDIENTE; 2018340020600199E —:

ACCIONANTE: CAMILO CÁRDENAS MIRANDA

ACCIONADOS: JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ

JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ 6.2. PRESENTACIÓN DEL CASO Y PROBLEMA JURÍDICO: Es importante señalar, que la acción de tutela tiene como característica principal el ser de naturaleza subsidiaria y residual, como un mecanismo alternativo, paralelo o supletivo de los medios de defensa judicial ordinarios o especiales que prevé el ordenamiento jurídico y más, tratándose de Justicia para la Paz. | En el caso materia de estudio, se tiene que, a través de escrito elevado ante esta Jurisdicción Especial, con número de radicado interno 20181510314102, se ha manifestado la voluntad de acogimiento por parte del señor CAMILO CÁRDENAS MIRANDA? a razón del proceso que se adelantó en su contra y por el cual fue condenado a la pena principal de 252 meses de prisión, por los injustos de secuestro extorsivo, bajo el Rad. 11001-60-00000-2014-00 y que se encuentra bajo la vigilancia del Juzgado Cuartode Ejecución de Penas y Medidas de Seguridad de Tunja, Boyacá. Con el fin de hacer un análisis preciso del caso en matería de amenazas o violaciones a derechos fundamentales en contra del accionante, se hace necesario caracterizar el documento presentado por el señor CÁRDENAS MIRANDA ante la Jurisdicción Especial de Paz, con el fin de clarificar su naturaleza, ya que es importante para este Juez de tutela, diferenciarlo y verificar sí se enmarca en una petición ordinaria o una solicitud de carácter judicial.

El accionante refiere en la: solicitud de sometimiento que reposa en el expedientequ,e: “Solicita muy respetuosamente me colabore con lo solicitado, con

el fin y único propósito de que se entre a evaluar las irregularidades y arbitrariedades que se cometieron dentro de mi actuación procesal donde se menoscabó el principio universal de Non bis in ídem” 2 E n t a l s e n t i d o , m a n i f e s t ó l a S e c r e t a