JEP - SV Dra-Sandra-Gamboa Auto TP-SA-262 22-agosto-2019

J J U R I S D I C C I Ó N - - D | E S P E C I A L P A R A L A P A Z S E C C I Ó N D E A P E L A C I Ó N D E S C R I P T O R E S : D E R E C H O A L D E B I D O P R O C E S Od e f e n s a t é c n i c a e n l a J E P - . D E F E N S A T É C N I C A E N L A J E Pe s n e c e s a r i a t a m b i é n e n l o s p r o c e d i m i e n t o s s o b r e b e n e f i c i o s d e m e n o r i n t e n s i d a d . - . S A L V A M E N T O D E V O T O D E V O

T O D E L A M A G I S T R A D A S A N D R A G A M B O A R U B I A N O A L A U T O D E L A S E C C I Ó N D E A P E L A C I Ó N T PS A 2 6 2 D E L 2 2 D E A G O S T O D E 2 0 1 9 Bogotá D.C., veinte (20) de febrero de 2020 C o n e l r e s p e t o a c o s t u m b r a d o p o r l a s d e c i s i o n e s m a y o r i t a r i a s d e l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n ( S A ) , d e j o c o n s i g n a d o s l o s a r g u m e n t o s p o r l o s c u a l e s , n o a c o

m p a ñ o l a d e c i s i ó n a d o p t a d a m e d i a n t e e l A u t o T PS A 2 6 2 d e 2 0 1 9 , Planteamiento 1 . M e a p a r t o d e l a d e t e r m i n a c i ó n a d o p t a d a p o r l a m a y o r í a d e l a S A , d a d a s l a s c o n s i d e r a c i o n e s e x p u e s t a s p o r l a S e c c i ó n m a y o r i t a r i a , s o b r e q u e n o e s n e c e s a r i a l a d e f e n s a t é c n i c a c u a n d o s e s o l i c i t e n b e n e f i c

i o s p r o v i s i o n a l e s e n l a J E P . E s t i m o q u e t a l e s f u n d a m e n t o s s o b r e e l d e r e c h o a l a d e f e n s a n o c o r r e s p o n d e n a l a l c a n c e q u e d e b e t e n e r e l d e r e c h o f u n d a m e n t a l a l d e b i d o p r o c e s o , e n p r o c e d i m i e n t o s q u e i n v o l u c r a n l a l i b e r t a d p e r s o n a l . D e f e n s a t é c n i c a e n p r o c e d i m i e n t o s q u e

r e s u e l v e n s o l i c i t u d e s d e b p e r n o e v f i i s c i i o o n s a l e s J u r i s p r u d e n c i a d e l a S e c c i ó n d e A p e l a c i ó n m a y o r i t a r i a 2 . L a S A m a y o r i t a r i a s e h a d e c a n t a d o e n s u j u r i s p r u d e n c i a p o r c o n s i d e r a r q u e , t r a t á n d o s e d e b e n e f i c i o s p r o v i s i o n a l e s , t a m b i é n l l a m a d o s d e m e n o r e n t i d a d , d e c

o m p e t e n c i a d e l a J E P , e l d e r e c h o a l a d e f e n s a d e l o s s o l i c i t a n t e s n o i m p l i c a e l d e r e c h o a c o n t a r c o n d e f e n s a t é c n i c a . E s t o e s , q u i e n e s s o l i c i t e n b e n e f i c i o s l i b e r a t o r i o s p r o v i s i o n a l e s a l a J E P , n o t i e n e n d e r e c h o a t e n e r u n a b o g a d o q u e l o s r e p r e s e n t e , p a r a s a t i s f a c e r s u

d e r e c h o a l a d e f e n s a ; e s t e s e C r a 7 B 6 34 4 , B o g o t á C o l o m b i a / / ( + 5 71 ) 4 8 4 6 9 8 0 / / i n f o B i j e p . g o v . c o J a | SECCIÓN DE APELACIÓN entiende satisfecho con la defensa material que puede adelantar el interesado, quien en todo caso si así lo desea puede designar un abogado.

3. En el auto TP-SA 095 de 2019 la Sección mayoritaria determinó: “la SA no encuentra evidencia en el plenario que dé cuenta de que el respectivo profesional del derecho aceptó tal designación y que, por tanto, efectivamente asumió la labor de gestionar jurisdiccionalmente los derechos y las garantías del recurrente. Lo anterior, sin embargo, no representa irregularidad alguna de la que deba hacerse cargo la SA, ni mucho menos es óbice para que se resuelva la impugnación interpuesta por el interesado. Como lo concluyó esta Sección de forma unánime (...) el hecho de que un no compareciente a la JEP en los términos del artículo 5 de la Ley 1922 de 2018 procure personalmente la defensa de sus intereses, no significa que se presente una anomalía procedimental en el trámite jurisdiccional -literal a) del artículo 12 del Decreto 277 y el

parágrafo 1 del artículo 45 de la Ley 1922 de 2018-, avala que la persona interesada en la concesión de las prerrogativas provisionales (...) actúe sin la necesaria concurrencia del derecho de postulación” 1.

4. En la sentencia TP-SA 043 de 2019, la posición mayoritaria fue consistente y se sostuvo: “las actuaciones en el sistema integral de verdad, justicia, reparación y no repetición -SIV[RNR-, en lo que concierne especialmente al trámite de los beneficios provisionales de que tratan la Ley 1820 de 2016 y demás normas complementarias -como es el caso del beneficio de libertad condicionada-, no requieren de la representación de un abogado, sino-que pueden ser llevadas a cabo en causa propia por parte de los intervinientes procesales (...)” y estableció que siendo ello así, la exigencia en términos de utilización de los instrumentos procesales, para dichos llamados “intervinientes” es menor a la que se haría a abogadas o abogados.

5. En esta oportunidad, la SA mayoritaria ratifica en la práctica su entendimiento del marco jurídico, en un caso de análisis de una solicitud de

7 7 : A de sometimiento y de un beneficio provisional, en el que el solicitante no cuenta AE con defensa técnica, y en el que la mayoría de la Sección no considera que la / » 2 e A, ausencia del defensor vicia de nulidad las actuaciones adelantadas. E As ' ? AS A ER AA L,,

P, / / 7 ye 1 Tribunal para la Paz. Auto TP-SA 095 del 13 de febrero de 2019, párr. 11 a 12, con salvamento de voto. 2 Tribunal para la Paz, Sentencia TP-SA 043 del 13 de febrero de 2019, párr. 11.1, con salvamento de voto. SS Ñ NE > ,A , SO OAN 0

,A AQ a

A S O O S 7 SNA J

JURISDICCIÓN

ESPECIAL PARA LA PAZ A f e c t a c i ó n a l d e r e c h o a l d e b i d o p r o c e s o , d e r i v a d a d e a f i r m a r q u e n o e s e x i g i b l e l a d e f e n s a t é c n i c a e n p r o c e d i m i e n t o s d e c a r á c t e r d e b e n e f i c i o l i b e r a t o r i o 6 . L a j u r i s p r u d e n c i a m a y

o r i t a r i a , a n t e s r e f e r i d a , d e v e l a i m p l i c a c i o n e s s o b r e e l d e r e c h o a l d e b i d o p r o c e s o . C o n t r a r i o a l o c o n s i d e r p a o r d o l a m a y o r í a d e l a S e c c i ó n , e s t i m o q u e e n e l p r o c e d i m i e n t o q u e e s t u d i a l a s o l i c i t u d d e b e n e f i c i o s p r o v i s i o n a l e s , e x i s t e l a o b l i g a c i ó n d e r e p r e s e n t a c i ó

n p o r a b o g a d o . L a a u s e n c i a d e r e p r e s e n t a c i ó n j u d i c i a l a d e c u a d a i m p l i c a u n g r a v e r i e s g o p a r a l a g a r a n t í a e f e c t i v a d e l d e r e c h o a l a l i b e r t a d , d e q u i e n e s a c u d e n a l a J E P i n c e n t i v a d o s p o r l o s m e c a n i s m o s q u e e s t e c o m p o n e n t e d e j u s t i c i a p u e d e o f r e c e r d e m a n e r a c o n d i c i o n a d

a a q u i e n e s c o n t r i b u y a n a l a s a t i s f a c c i ó n d e l o s d e r e c h o s d e l a s v í c t i m a s y a l a c o n s t r u c c i ó n d e u n a p a z e s t a b l e y d u r a d e r a . 7 . P o r l a v í a d e i n t e r p r e t a c i ó n d e l a m a y o r í a d e l a S e c c i ó n , s e t i e n e q u e l a p e r s o n a q u e s e a c o g e o e s p u e s t a a d i s p o s i c i ó n d e l a J E P , a n t e s d e a d q u i r i r l

a c a l i d a d d e c o m p a r e c i e n t e , n o t e n d r í a d e r e c h o l a d e f e n s a t é c n i c a . N a d a m á s e x t r a ñ o a l c a r á c t e r m i s m o d e l o s p r o c e d i m i e n t o s p r e v i s t o s e n l a J E P c o m o c o m p o n e n t e d e j u s t i c i a e n u n m a r c o t r a n s i c i o n a l , b a s a d o e n l o s p r i n c i p i o s d e f i n i d o s p o r e l a r t í c u l o 1 2 t r a n s i t o r i o d e

l A L 1 d e 2 0 1 7 , e n t r e e l l o s : e l c o n d i c i o n a m i e n t o d e l t r a t a m i e n t o p e n a l e s p e c i a l a l a g a r a n t í a d e l o s d e r e c h o s d e l a s v í c t i m a s ; l a c e n t r a l i d a d d e l a s v í c t i m a s ; p a r t i c i p a c i ó n d e l a s v i c t i m a s ; e l d e b i d o p r o c e s o ; l a c o n t r a d i c c i ó n ; e l d e r e c h o a l a d e f e n s a ; l a f a v o r a b i l i d a

d , y l a l i b e r t a d d e e s c o g e r a b o g a d o a c r e d i t a d o p a r a e j e r c e r e n c u a l q u i e r p a í s . 8 . S i b i e n l a L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 e n s u a r t í c u l o 6 d i s p o n e s o b r e l a D e f e n s a d e l o s c o m p a r e c i e n t e s , e l l o n o p u e d e e n t e n d e r s e , c o m o l o h a c e l a m a y o r í a d e l a S e c c i ó n , c o m o q u e s ó l o l o s c o m p a r e c i e n t e s t

i e n e n d e r e c h o a l a d e f e n s a t é c n i c a . L a n o r m a i m p l i c a q u e l a D e f e n s a d e u n c o m p a r e c i e n t e e s s u j e t o p r o c e s a l , n o a l g o a d i c i o n a l o d i f e r e n t e a e s o . E l d e r e c h o a l a d e f e n s a e s d e c a r á c t e r c o n s t i t u c i o n a l . L a l e y d e p r o c e d i m i e n t o d e l a J E P n o p u e d e i n t e r p r e t a r s e c o m o u n a e x c e p

c i ó n , e n p a r t i c u l a r s o b r e a s u n t o s q u e v e r s a n s o b r e u n d e r e c h o , A f u n d a m e n t a l c o m o l o e s d e l d e r e c h o a l a l i I b e r t a d p e r s o n a l . A P o r e l c o n t r a r i o , S A A N A d e b e e s t a r e n m a r c a d a e n , l o s p r i n c i p i o s d e f i n i d o s e n l a C a r a t a P o l í t i c a d e 1 9 9 1 y A a l b l o q u e d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d e n l

a m a t e r i a , l o c u a l i m p l i c a , e n t r e o t r o s , l a 7 % c o n s i d e r a c i ó n a l o L s E , p r i n c i p i o s a n t e s r e f e r i d o s y s u s d e s a r r o l l o s e n e l D e r e c h o I n t e r n a c i o n a l d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s ( D I D H ) . TREN cszazone Pp | SECCIÓN DE APELACIÓN SR

9. Sugerir que el derecho de defensa técnica, en el marco de los procedimientos ante la JEP se adquiere solo en el momento en que se fija competencia sobre el asunto, desdice del carácter que la Constitución reconoce a esta Jurisdicción Especial, como aquella que tiene dentro de sus objetivos “adoptar decisiones que otorguen plena seguridad jurídica a quienes participaron de manera directa o indirecta en el conflicto armado interno mediante la comisión de las

mencionadas conductas”.

10. La línea argumentativa adoptada, deja de lado un aspecto central del derecho al debido proceso en escenarios en los cuales el objeto de la decisión es la libertad individual. Tal libertad constituye uno de los derechos fundamentales que expresa la dignidad humana en un Estado Social de Derecho. Asi, los límites impuestos al Estado como titular de la acción punitiva se basan en reconocer la asimetría entre aquel como quien detenta el poder y el sujeto investigado, procesado o condenado.

11. Las mormas que establecen beneficios para quienes se encuentran sometidos, por ejemplo, a un proceso punitivo, no por tratarse de beneficios pierden el nivel de exigibilidad de los derechos de personas investigadas, procesadas o condenadas. Si el Estado establece un marco normativo para ceder de manera justificada en el ejercicio de la acción penal y por ello de brindar condiciones de libertad personal, debe también ofrecer garantías para la efectividad en la exigibilidad de dicho derecho; esto es, garantías de debido proceso, que contemplen el derecho de defensa.

12. Plantear una exigibilidad diferenciada del derecho a la libertad personal, entre, de un lado, la aplicación de normas que autorizan la privación de la libertad y de otro lado, la aplicación de normas que establecen como beneficio la cesación de dicha privación, implica dejar por fuera del análisis un elemento central: el ámbito del poder del Estado en materia penal. Se insiste, no por tratarse de beneficios deja de ser un asunto en el que se deba reconocer que el Estado no está en una posición simétrica.

13. Los beneficios transitorios establecidos en el marco de la JEP como componente de justicia del Sistema Integral de Verdad, Justicia, Reparación y

Garantías de no Repetición, no por ser beneficios liberatorios, implican un J JURISDICCIÓN ESPECIAL PARA LA PAZ p r o c e d i m i e n t o q u e p u e d a d e s l i g a r s e d e c o n s i d e r a r l a n a t u r a l e z a d e l a a c c i ó n p u n i t i v a d e l E s t a d o . E l l o a m i p a r e c e r r e s u l t a o b v i o s i s e t i e n e e n c u e n t a q u e c u a n d o e l E s t a d o e s t a b l e c e e n e l o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o , i n c l u s o d e c a r á c t e r t r a n s i t o r i o ,

s u p u e s t o s d e n t r o d e l o s c u a l e s l a l i b e r t a d p e r s o n a l p u e d e r e c u p e r a r s e d e m a n e r a c o n d i c i o n a d a , n o l e e s d a d o d i s m i n u i r l a s g a r a n t í a s q u e a m p a r a n l a e f e c t i v i d a d d e e s e d e r e c h o f u n d a m e n t a l . C o m o l o d e s c r i b i ó l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l “ e l A c t o L e g i s l a t i v o 0 1 d e 2 0 1 7 f i j a

l a s b a s e s d e l m o d e l o d e p e r s e c u c i ó n p e n a l e n e l m a r c o d e l a j u s t i c i a t r a m s i c i o n a l , a p a r t i r d e t r e s e l e m e n t o s : ( i ) l a u n i v e r s a l i d a d d e l s i s t e m a , p a r a q u e l a f u n c i ó n p e r s e c u t o r i a s e e x t i e n d a a t o d o s l o s a c t o r e s d e l c o n f l i c t o a r m a d o ; ( i i ) l a s e l e c t i v i d a d e n l a f u n c i ó n p e

r s e c u t o r i a , p a r a q u e e l d e b e r d e i n v e s t i g a r , j u z g a r y s a n c i o n a r s e c o n c e n t r e e n l o s m á x i m o s Ú r e s p o n s a b l e s d e l o s d e l i t o s m á s g r a v e s y r e p r e s e n t a t i v o s ; ( i i ) l a c r e a c i ó n d e u n e s q u e m a d e i n c e n t i v o s c o n d i c i o n a d o s ” ( n e g r i l l a f u e r a d e l t e x t o ) . 1 4 . E n p a r t i c u l a r , r e s p e c

t o a l e s q u e m a d e i n c e n t i v o s c o n d i c i o n a d o s s o s t u v o q u e d e s d e e l p u n t o d e v i s t a p o l í t i c o , l a l ó g i c a q u e s u b y a c e a l m i s m o e s q u e “ l a f l e x i b i l i z a c i ó n e n l o s e s t á n d a r e s p u n i t i v o s c o n s t i t u y e u n a c o n d i c i ó n p a r a l a v i a b i l i d a d d e l a s n e g o c i a c i o n e s c o n l o s g r u p o s a r m a d o s i l e g

a l e s , p u e s é s t o s n o e s t a r í a n d i s p u e s t o s a l d e s a r m e s i e l l o t r a e c o n s i g o l a a p l i c a c i ó n s e v e r a y e s t r i c t a d e u n a l e y p e n a l f r e n t e a l a c u a l h a n p l a n t e a d o r e p a r o s s u s t a n t i v o s y p r o c e s a l e s ” ( n e g r i l l a f u e r a d e l t e x t o ) . 1 5 . E l d e r e c h o f u n d a m e n t a l a l d e b i d o p r o c e s o e s t a b l e c

i d o e n l a C o n s t i t u c i ó n g u a r d a e s t r i c t a r e l a c i ó n c o n e l p r i n c i p i o d e d i g n i d a d h u m a n a , e l c u a l a d q u i e r e s u p l e n a e f i c a c i a d e c o n f o r m i d a d c o n l o s p r o c e d i m i e n t o s y g a r a n t í a s e s t a b l e c i d o s e n e l d e r e c h o a p l i c a b l e . L o s p r o c e d i m i e n t o s p e n a l e s s e e n c u e n t r a n e s p e c i a l m e n t

e g u i a d o s p o r e l r e s p e t o d e l a d i g n i d a d y l o s d e r e c h o s y g a r a n t í a s d e l a s p e r s o n a s p r o c e s a d a s . “ [ Y ] p a r a l o g r a r l o , s e i m p o n e n r e s t r i c c i o n e s e n l a s f a s e s p r o c e s a l e s a s e g u r a n d o s u e f i c a c i a , p a r a q u e d e e s a m a n e r a n i n g u n o d e l o s p a r t í c i p e s s e a i n s t r u m e n t a l i z a d o p o r l a a c

c i ó n e s t a t a l ” . 1 6 . A s í , u n o d e l o s m e c a n i s m o s m á s e f e c t i v o s d e p r o t e c c i ó n a l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s , d e n t r o d e l p r o c e s o , l o c o n s t i t u y e e l d e r e c h o a l d e b i d o p r o c e s o . L a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l h a p u n t u a l i z a d o q u e , a t r a v é s d e é l , s e b u s c a l a p r o t e c c i ó n d e u n i n d i v i d u o

q u e s e e n c u e n t r a s o m e t i d o a l o s r i g o r e s , e n t r e o t r o s , d e u n p r o c e s a m i e n t o p e n a l o a d m i n i s t r a t i v o . Y d e m a n e r a g e n e r a l e s e l r e s u l t a d o d e u n a r e g u l a c i ó n d e c a r á c t e r j u r í d i c o a t r a v é s d e l a c u a l s e a d e l a n t a l a p r o t e c c i ó n sE OREA SECCIÓN DE APELACIÓN ma de los derechos de las personas para que los diligenciamientos que llevan a cabo las autoridades judiciales —y administrativas—, no estén sometidos a sus caprichos. Lo anterior implica el sometimiento de procedimientos previamente establecidos y la guarda de garantías sustanciales y de procedimiento, que han

sido previstas en la Constitución y la ley.

17. En el mismo sentido, la Declaración Universal de Derechos Humanos, al definir en su artículo 10, el derecho de toda persona a ser oída públicamente y con justicia por un tribunal independiente e imparcial, sienta las bases para el cumplimiento de los compromisos internacionales sobre la protección al debido proceso por parte de los Estados firmantes. Tales compromisos se profundizan en el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos donde, en su artículo 14 se establece la igualdad de las personas ante los órganos de justicia, y el derecho de toda persona a ser oída públicamente y con las garantías del caso por un tribunal competente, independiente e imparcial, establecido por la ley.

18. A nivel interamericano, la Convención Americana sobre Derechos Humanos (CADH) en su artículo 8”, consagra la obligación de respetar las “garantías judiciales”, conjunto de derechos y principios que deben guiar las instancias procesales. La Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH), ha considerado que estas garantías integradoras del debido proceso son de obligatorio cumplimiento por parte de los Estados sin importar cuál es el órgano que ejerce la función jurisdiccional. (...) cuando la Convención se refiere al derecho de toda persona a ser oída por un “juez o tribunal competente” para la “determinación de sus derechos”, esta Y expresión se refiere a cualquier autoridad pública, sea administrativa, legislativa o judicial, que a través de sus resoluciones determine derechos y obligaciones de las personas. Por la razón mencionada, esta Corte considera que cualquier órgano del Estado que ejerza funciones de carácter

materialmente jurisdiccional, tiene la obligación de adoptar resoluciones apegadas a las garantías del debido proceso legal en los términos del artículo 8 de la Convención Americana.

19. En virtud de este derecho el Estado constitucionalmente debe garantizar, entre otras cuestiones: i) el acceso a procesos justos y adecuados; ii) el principio lu JURISDICCIÓN pd ESPECIAL PARA LA PAZ d e l e g a l i d a d y l a s f o r m a s p r e v i a m e n t e e s t a b l e c i d a s ; y i i i ) l o s p r i n c i p i o s d e c o n t r a d i c c i ó n e i m p a r c i a l i d a d

. E n e f e c t o , l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l h a s e ñ a l a d o q u e e l d e b i d o p r o c e s o p u e d e u b i c a r s e e n t r e s ó

r d e n e s : ( i ) A c t u a n d o a n t e v i o l a c i o n e s g r a v e s , e s t o e s , c u a n d o s e i m p l i c a e l d e s c o n o c i m i e n t o d e l s i s t e m a d e g a r a n t í a s c o n s t i t u c i o n a l e s , p o r e j e m p l o , v i o l a c i ó n d e l d e r e c h o d e d e f e n s a , d e l d e r e c h o d e c o n t r a d i c c i ó n , a l o s r e c u r s o s d e l e y , d e s c o n o c i m i e n t o d e l p r i n c i

p i o d e f a v o r a b i l i d a d o d e l p r i n c i p i o d e n o n r e f o r m a t i o i n p e j u s , e n t r e o t r o s , e n e l p r o c e s o m i s m o , l o q u e g e n e r a l a p r o c e d i b i l i d a d e x c e p c i o n a l d e l a a c c i ó n d e t u t e l a c o n t r a d e c i s i o n e s j u d i c i a l e s . ( i i ) R e s a l t a n d o q u e t a m b i é n r e s u l t a u n m e d i o p a r a l a v u l n e r a c i ó n d e o t r

o s d f e u r n e d c a h m o e s n t a l e s . ( i i i ) R e c o n o c i e n d o l a e x i g e n c i a d e i n t e r p r e t a r e l d e r e c h o e n c l a v e c o n s t i t u c i o n a l y a d e c u a r e l c o m p o r t a m i e n t o d e l o s f u n c i o n a r i o s a l o s m a n d a t o s d e l a C a r t a P o l í t i c a . 2 0 . E l d e b i d o p r o c e s o e s a d e m á s u n d e r e c h o t r a n s v e r s a l e n l a J E P , a s í s e

e s t a b l e c e , e n t r e o t r o s , e n e l a r t í c u l o 1 d e l a L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 , d o n d e s e s e ñ a l a q u e l a s a c t u a c i o n e s , p r o c e d i m i e n t o s y d e c i s i o n e s s e r e g i r á n p o r e l d e b i d o p r o c e s o , e n e l p r o c e d i m i e n t o d i a l ó g i c o — l i t e r a l b

• , y q u e “ e n l o s p r o c e d i m i e n t o s a d e l a n t a d o s a n t e l a

J E P , s i e m p r e

s e d e b e r á g a r a n t i z a r e l d e b i d o p r o c e s o e n t e n d i d o , c o m o m í n i m o , l a n e c e s i d a d d e p a r t i c i p a r e n l a a c t u a c i ó n , d e n o t i f i c a c i ó n o p o r t u n a y a l e j e r c i c i o d e l d e r e c h o a l a d e f e n s a y c o n t r a d i c c i ó n d e l a p r u e b a ” L i t e r a l e - . 2 1 . E l d e r e c h o a l a d e f e n s a e s u n o d e l o s a s p e c t o s b á s i c

o s d e l d e b i d o p r o c e s o , c o m o m e d i o q u e p o s i b i l i t a l a r e a l i z a c i ó n d e o t r o s d e r e c h o s y g a r a n t í a s . L a l e g i s l a c i ó n p e n a l n a c i o n a l q u e c u e n t a c o n c o n t e n i d o s s o b r e d i c h o d e r e c h o . A s í , e l a r t í c u l o 8 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 , a l c u a l n o s r e m i t i m o s e n a t e n c i ó n a l a e x p r e s a r e g u l a c i ó

n d e l a r t í c u l o 7 2 d e l a L e y 1 9 2 2 d e 2 0 1 8 , e s t a b l e c e q u e , a t r a v é s d e t o d a s l a s a c t u a c i o n e s s e g a r a n t i z a r á e l d e r e c h o a l a d e f e n s a , q u e d e b e r á “ s e r i n t e g r a l , i n i n t e r r u m p i d a , t é c n i c a y m a t e r i a l ” . 2 2 . A p r o p ó s i t o d e l a n á l i s i s d e l a s n o r m a s d e l a L e y d e P r o c e d i m i e n t o d e l a T A J

E P , r e s u l t a i l u s t r a t i v o m e n c i o n a r q u e s i b i e n e l a r t í c u l o 1 2 6 d e l a L e y 6 0 0 d e G O 2 0 0 0 e s t a b l e c e q u e e l s i n d i c a d o a d q u i e r e l a c a l i d a d d e s u j e t o p r o c e s a l d e s d e s u v i n c u l a c i ó n m e d i a n t e i n d a g a t o r i a o d e c l a r a t o r i a d e p e r s o n a a u s e n t e , l a C o r t e J E al p | SECCIÓN DE APELACIÓN SUN Constitucional declaró exequible de manera condicionada dicha norma, en el

entendido de que, aún antes de la vinculación mediante indagatoria o como persona ausente, el imputado tendrá los mismos derechos del sujeto procesal, especialmente a lo que se refiere al ejercicio del derecho a la defensa y, por supuesto, a la protección de sus demás derechos constitucionales. Esto, en armonía con el análisis que, sobre el derecho a la defensa y la improcedencia de la limitación de su ejercicio a determinadas etapas procesales, ha hecho la Corte IDH.

23. El sentido de que el derecho a la defensa responda efectivamente al objetivo de garantizar condiciones efectivas de debido proceso, no resulta ajeno a procedimientos que se sigan en el marco de un modelo de justicia transicional. Por el contrario, asegurar que quienes se sometan o sean puestos a disposición de la JEP cuenten con la garantía de acceso a la defensa técnica, corresponde a la consideración del principio de seguridad jurídica y del objetivo de que el accionar de la Jurisdicción Especial aporte a una paz estable y duradera.

24. La normativa nacional ordinaria sobre derecho a la defensa ha sido desarrollada jurisprudencialmente, sosteniendo que, el derecho a la defensa posee rango constitucional y está caracterizado por su intangibilidad, realidad, materialidad y permanencia. Es intangible e irrenunciable en tanto implica la designación de un abogado de confianza por parte del procesado y ante la imposibilidad de hacerlo, la obligación ineludible del Estado, de asignarle un defensor público o de oficio. Es real o material ya que “no es garantía del derecho a la defensa la sola existencia nominal de un profesional del derecho”.

Y es permanente, debido a que a lo largo del proceso la representación técnica ha

de ser ininterrumpida, tanto en la investigación como en el juzgamiento.

25. Conforme lo ha desarrollado la doctrina y la jurisprudencia, existe una distinción entre la defensa material que realiza el mismo procesado y la defensa técnica o también denominada profesional, que le corresponde ejercer en representación del procesado al abogado, bien sea por designación directa, por nombramiento oficioso que haga el funcionario judicial o bien que sea representado por un miembro de la Defensoría Pública o de oficio, conforme así lo admiten los artículo 130 y 131 de la Ley 600 de 2000. aoM a ss,

LES : : £ ” y e > > id A z A, ¿ S a " ES A N S ó A A R I , % S D S A R N A R Ñ SS SOS SN ANNA SSA SO RN ONNA RA AA A J

JURISDICCIÓN

ESPECIAL PARA LA PAZ

2 6 . D e a c u e r d o c o n e l a r t í c u l o 3 0 5 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 , l a s d i l i g e n c i a s p r a c t i c a d a s s i n l a a s i s t e n c i a

d e l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o s o n c o n s i d e r a d a s c o m oi n e x i s t e n t e s p a r a t o d o s l o s e f e c t o s p r o c e s a l e s , p o r c o n s i d e r a r e s t a c i r c u n s t a n c i a c u t a a l d l o n d r a e a e m a r f n o e e s c n g s h r a o e . s i ó n 2 7 . A p a r t i r d e l a s c o n s i d e r a c i o n e s a n t e r i o r e s , n o s e p u e d e p e r d e r d e v i s t a q u e , t r a t á n d o

s e d e l d e r e c h o d e d e f e n s a , e n a s u n t o s r e l a c i o n a d o s c o n l a l i b e r t a d d e l a s p e r s o n a s , e s t e d e r e c h o c o b r a e s p e c i a l r e l e v a n c i a . Y e s a s í p o r q u e p r o c u r a q u e l a s p a r t e s a c t ú e n e n e l p r o c e s o c o n t a n d o c o n r e c u r s o s p a r a d o t a r a l o p e r a d o r j u d i c i a l d e s u f i c i e n t e s e l e m e n t o s e n u n

a d e c u a d o p r o c e s o . D a d o l o a n t e r i o r , e n u n a c t o j u d i c i a l e n e l q u e s e r e s u e l v e n a s u n t o s d e a l t o i m p a c t o s o c i a l y l a p o s i b i l i d a d d e p r o l o n g a r l a p r i v a c i ó n d e l a l i b e r t a d d e u n c i u d a d a n o r e l d e r e c h o a l a d e f e n s a t é c n i c a t i e n e u n a i m p o r t a n c i a e s p e c i a l c o m o l o d e f i n i ó e l c o n s

t i t u y e n t e e n e l a r t í c u l o 2 9 d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a . - 2 8 . A s í l a s c o s a s , l a i n o b s e r v a n c i a d e l a s g a r a n t í a s n e c e s a r i a s p a r a e l e j e r c i c i o c o n c r e t o d e l a d e f e n s a n o p u e d e s e r i g n o r a d a p u e s i m p o n e u n a c a r g a d e s p r o p o r c i o n a d a a q u i e n e s so n s o l i c i t a n t e s d e l i b e r t a d , d a d

o q u e s e t r a t a d e a c t u a c i o n e s q u e r e q u i e r e n d e c i e r t o n i v e l d e e x p e r t i c i a y l o q u e s e h a e s t a b l e c i d o p o r l a S A M a y o r i t a r i a e s q u e q u e d a n l i b r a d o s a s u s p r o p i a s f u e r z a s . E s m i c o n s i d e r a c i ó n q u e l a S A I d e b e p r o v e e r l o n e c e s a r i o p a r a q u e e l S i s t e m a d e D e f e n s a T é c n i c a d e l a J E P d

e s i g n e d e f e n s o r d e o f i c i o p a r a e l t r á m i t e d e s o l i c i t u d d e c o m p a r e c e n c i a y b e n e f i c i o s l i b e r a t o r i o s a n t e l a J E P . A s í , p o r l o s a r g u m e n t o s e x p u e s t o s , d e m a n e r a r e s p e t u o s a , s a l v o m i v o t o . A Con toda consideración, A

NO NA a

NI