MIGCOLOMBIA - Resolución 1701 de 2013

y r e s p o n s a b i l i d aa d l oe ss E s t a d o s e n m a t e r i a d e d e r e c h o s h u m a n o s

. M i g r a c i o n e s ( O I M ) ; q u e le e s t a b l e c e a la g e s t i ó n m i g r a t o r i a u n a s e r i e d e o b l i g a c i o n e s O r g a n i z a c i ó n d e E s t a d o s A m e r i c a n o s ( O E A ) y la O r g a n i z a c i ó n I n t e r n a c i o n a l d e o r g a n i s m o s i n t e r n a c i o n a l e cs o m o la O r g a n i z a c i ó n d e l a s N a c i o n e s U n i d a s ( O N U ) , la a c u e r d o s a s u m e r e s p o n s a b i l i d a d e s - i h t e r n a ts r a s l a s r e c o m e n d a c i o n e s d a d a s p o r n a c i o n a l e s y d e la c o m u n i d a d i n t e r n a c i o n a l , e s a s í q u e C o l o m b i a al a d h e r i r s e a e s t o s c o o p e r a c i ó n b i l a t e r a l , r e g i o n a l e i n t e r n a c i o n a l e n b e n e f i c i o d e l o s i n t e r e s e s d i f e r e n t e s t r a t a d o s y c o n v e n i o s c o n el f i n d e e s t a b l e c e r m e c a n i s m o s d e i n t e g r a c i ó n y Q u e e n d e s a r r o l l o d e la C o n s t i t u c i ó n N a c i o n a l d e 1 9 9 1 , C o l o m b i a h a s u s c r i t o M i g r a t o r i a

. r e l a c i o n a d a s c o n l a s a c t i v i d a d e s d e C o n t r o l M i g r a t o r i o , E x t r a n j e r í a y V e r i f i c a c i ó n f u n c i ó n d e l D e s p a c h o d e l D i r e c t o r la d e d i s e ñ a r , p r o p o n e r e i m p l e m e n t a r l a s p o l í t i c a s Q u e el n u m e r a l 8 ? d e l a r t í c u l o 1 0 d e l D e c r e t o - L e y 4 0 6 2 d e 2 0 1 1 , e s t a b l e c e la q u e d e f i n a el G o b i e r n o N a c i o n a l

. m a r c o d e la s o b e r a n í a n a c i o n a l , d e c o n f o r m i d a d c o n l a s l e y e s y la p o l í t i c a m i g r a t o r i a v i g i l a n c i a , c o n t r o l m i g r a t o r i o y d e e x t r a n j e r í a e n el E s t a d o C o l o m b i a n o , d e n t r o d e l A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l M i g r a c i ó n C o l o m b i a e j e r c e r l a s f u n c i o n e s d e a u t o r i d a d , Q u e el a r t í c u l o 3 d e l D e c r e t o - L e y 4 0 6 2 d e 2 0 1 1 , f i j ó c o m o o b j e t i v o p a r a la U n i d a d t o d o el t e r r i t o r i o n a c i o n a l , a d s c r i t a al M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s

. a u t o n o m í a a d m i n i s t r a t i v a , f i n a n c i e r a y p a t r i m o n i o i n d e p e n d i e n t e , c o n j u r i s d i c c i ó n e n M i g r a c i ó n C o l o m b i a , c o m o u n o r g a n i s m o c i v i l d e s e g u r i d a d , c o n p e r s o n e r í a j u r í d i c a , Q u e el D e c r e t o - L e y 4 0 6 2 d e 2 0 1 1 , c r e ó la U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l C O N S I D E R A N D O L e y 4 0 6 2 d e 2 0 1 1 y - C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a d e C o l o m b i a , l o s n u m e r a l e s 4 y 2 4 d e l a r t í c u l o 1 0 d e l D e c r e t o - C O L O M B I A , e n e j e r c i c i o d e l a s f a c u l t a d e s c o n f e r i d a s p o r el a r t í c u l o 2 0 9 d e la E L D I R E C T O R D E L A U N I D A D A D M I N I S T R A T I V A E S P E C I A L M I G R A C I Ó N d e la U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l M i g r a c i ó n C o l o m b i a ” “ P o r la c u a l s e a d o p t a la P o l í t i c a I n s t i t u c i o n a l d e D e r e c h o s H u m a n o s 2 0 1 % ( 0 2 0 C T

. r e s o L u c f ) 1 / ( ) ( p e 2 0 1 3 M I G R A C I Ó N C O L O M B I A U N I D A D A D M I N I S T R A T I V A E S P E C I A L Libertad y Orden Ver

3 DAS, Estudio técnico creación de la Unidad Administrativa Especial Migración Colombia, Octubre de 2011. Pág. 13. desarrotto fronterizo. C O L O M B I A , Departamento Nacional de Planeación. Plan Naciona! de Desarrollo, Capitulo Vil, Soportes Transversales de ta prosperidad democrática, Politicas de ¿ L I B R O B L A N C O , Política Pública integral Migratoria del Estado Colombiano, Propuestas de la Sociedad Civil. Foro de Democracia Participativa. 2008 L e y 191 d e 1 9 9 5 Dicta d i s p o s i c i o n e s s o b r e las Z o n a s de I n t e g r a c i ó n F r o n t e r a (ZIF) ( M a r - 1 9 9 4 ) m e n o r e s . d e M e n o r e s , o r i e n t a d o s a la p r e v e n c i ó n y s a n c i ó n del tráfico i n t e r n a c i o n a dl e T r á f i c o i n t e r n a c i o n a l d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s y el interés s u p e r i o r del m e n o r , i n t e r sa om be rr ei c a n a p r o t e c c i ó n integral y e f e c t i v a del m e n o r , c o n b a s e en s u s L e y 4 7 0 del 5 - A g o - 9 8 C o n v e n c i ó n La O E A e s t a b l e c e u n a serie de m e c a n i s m o s p a r a a s e g u r a r la Chile

. ( E n e — 1 9 9 2 ) e q u i p a j e s y v e h í c u l o s . Oficial de Chile en 1 9 9 2 . A c u e r d o C o l o m b i a y D i s p o n e en t e m a s de t u r i s m o , tránsito de p a s a j e r o s , s u s P u b l i c a d o en diario la C o m u n i d a d A n d i n a , f i m i t a d o ys f o r t a l e c i e n lad o i n t e g r a c i ó den los p a i s e s m i e m b r o ds e b r i n d a n d o b e n e f i c i o s a las p e r s o n a de r e c u r s o s e c o n ó m i c o s ( M a r - 1 9 9 1 ) un t r a t a m i e n t o prioritario q u e p e r m i t a la c i r c u l a c i ó n a bajo costo, C A N D e c i s i ó n 2 8 9 C A N , T r a n s p o r t e i n t e r n a c i o n a l de P a s a j e r o s p o r C a r r e t e r a . S e e s t a b l e c e S e c r e t a r í a G e n e r a l de la D e c i s i ó n 1 1 6 C A N , I n s t r u m e n t o A n d i n o de M i g r a c i ó n L a b o r a l D e c r e t o 1 0 4 7 de 1 9 9 4

. ( A b r - 1 9 9 0 ) 1 9 9 2 y p r o m u l g a pd oo r C o l o m b i a y E c u a d o r . p r e s e n t a d a s en la m a t e r i a entre los d o s p a i s e s . s e n t e n c i a C - 5 0 4 de E s m e r a l d a s e n t r e fluviales, m a r í t i m a s y a e r o n a v e s , c r e a d o ante las i n s u f i c i e n c i a s a n t e l a c i ó n de la C o n v e n i o de R e g u l a el tránsito de p e r s o n a s , v e h í c u l o s , e m b a r c a c i o n e s 1 1 - N o v - 9 2 por libertad p e r s o n a l y de justicia social. de C o s t a R i c a . ( 1 9 6 9 ) p r o p ó s i t o de c o n s o l i d a r en el c o n t i n e n t e a m e r i c a n o un r é g i m e n de P a c t o d e S a n J o s é C o n v e n c i ó n A m e r i c a n a s o b r e D e r e c h o s H u m a n o s . C r e a d o c o m o L e y 16 del 3 0 - D i c - 7 2 A n d i n a d e N a c i o n e s ( C A N ) . s u s p a í s e s

. s u s p a í s e s . A c t u a l m e n t e es d e n o m i n a d o c o m o la C o m u n i d a d A c u e r d o de I n t e g r a c i ó n . d e s a r r o l l o e c o n ó m i c o , e q u i l i b r a d o , a r m ó n i c o y c o m p a r t i d o entre modificatorio del 1 9 6 9 ) c o n f o r m a c i ó n de un s i s t e m a de i n t e g r a c i ó n y c o o p e r a c i ó n h a c í a el a p r u e b a el P r o t o c o l o C a r t a g e n a ( M a y - i g u a l d a d , justicia, paz, s o l i d a r i d a d y d e m o c r a c i a q u e p e r m i t a n la L e y 3 2 3 de 1 9 9 6 A c u e r d o de A c u e r d o de I n t e g r a c i ó n S u b r e g i o n a l . F u n d a d o en p r i n c i p i o s de L e y 8 del 1 4 - A b r - 7 3 y v í n c u l o s de a m i s t a d entre los d o s p a í s e s ”

. ( N o v — 1 9 5 9 ) C o l o m b i a y V e n e z u e l a p a r a “ e l i m i n a r d i f i c u l t a d e s y f o r t a l e c e r A c u e r d o de T o n c h a l á A c u e r d o de I n t e g r a c i ó n S u b r e g i o n a l . S u s c r i t o entre c a n c i l l e r e s de I N S T R U M E N T O C O N T E N I D O R A T I F I C A C I Ó N i n s t r u m e n t o s i n t e r n a c i o n a l e s s o b r e D e r e c h o s H u m a n o s ? D e r e c h o s H u m a n o s d e l o s M i g r a n t e s , e n t r e o t r o s ; a s í : i n t e r n a c i o n a l e s C o l o m b i a p a r t i c i p a o r a t i f i c a el c o m p r o m i s o p o r el r e s p e t o a l o s A d i c i o n a l m e n t e , e n l o s d i f e r e n t e s a c u e r d o s , c o n v e n i o s e i n s t r u m e n t o s r e l a t i v o s a l o s m i g r a n t e s

. e f i c i e n t e m e n t e b a j o l o s p r e c e p t o s d e l a p r o t e c c i ó n a l o s d e r e c h o s h u m a n o s y l o s d e b e n c o n t a r n e c e s a r i a m e n t e c o n e s t a e n t i d a d , p a r a e j e r c e r la g e s t i ó n m i g r a t o r i a p o r t u a r i a s ” , e n el e n t e n d i d o q u e l o s p r o c e s o s d e p r e s e n c i a i n t e g r a l d e l E s t a d o p r o c e s o s e n c u r s o p a r a e l c o n t r o l y s e g u r i d a d d e l a s á r e a s m a r í t i m a s f r o n t e r i z a s y A d m i n i s t r a c i ó n , C o n t r o l y S e g u r i d a d d e l a s f r o n t e r a s t e r r e s t r e s f o r t a l e c e r á l o s d e s a r r o l l o f r o n t e r i z o , e s t a b l e c e q u e ( . .

. . . ) “ L a i m p l e m e n t a c i ó n d e u n S i s t e m a d e C a p í t u l o V I I , S o p o r t e s T r a n s v e r s a l e ds e la p r o s p e r i d a d d e m o c r á t i c a , P o l í t i c a s d e E n el P l a n N a c i o n a l d e D e s a r r o l l o 2 0 1 0 - 2 0 1 4 p r o s p e r i d a d p a r a t o d o s , e n el d e e d a d , m i n o r í a s é t n i c a s , e n t r e o t r a s

. d e r e c h o s h u m a n o s y a b o r d a n l o s d e r e c h o s d e l o s t r a b a j a d o r e s m i g r a n t e s , m e n o r e s c o n la m i g r a c i ó n l o s c u a l e s p a r t e n d e d e r e c h o i n t e r n a c i o n a l e n r e f e r e n c i a a l o s l o s m i g r a n t e s d e b e s e r p e r m a n e n t e e i n d e f i n i d a c o n e x a a l o s d e r e c h o s r e l a c i o n a d o s i n t e r n a c i o n a l c o n s u e t u d i n a r i o ” , p r e c i s a n d o ; la g a r a n t í a d e l o s d e r e c h o s h u m a n o s a u n a m p l i o r a n g o d e i n s t r u m e n t o s i n t e r n a c i o n a l e s d e d e r e c h o s h u m a n o s y e l d e r e c h o d e r e c h o s h u m a n o s f u n d a m e n t a l e s y l i b e r t a d e s d e l o s m i g r a n t e s q u e s e o t o r g a n b a j o Q u e la g e s t i ó n m i g r a t o r i a d e b e e s t a r ( . .

. . . ) “ E j e r c i d a c o n e l p l e n o r e s p e t o a l o s E s p e c i a l M i g r a c i ó n C o l o m b i a ” C o n t i n u a c i ó n R e s o l u c i ó n “ L a P o l í t i c a I n s t i t u c i o n a l d e D e r e c h o s H u m a n o s d e la U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a R E S O L U C I Ó N Q u e p o H O J A N o . ( 2 d p s . 0 2 0 6 " n y

o

X= R E S O L U C I Ó N J u l e r d 0 1 D E L 2 0 C P 1

HOJA No. 3

EC p r i n c i p a l e s r e f e r e n t e s d e la g e s t i ó n M i g r a t o r i a e n A m é r i c a L a t i n a , f r e n t e a la 2 0 1 2 — 2 0 1 4 ” , e s t a b l e c e q u e M i g r a c i ó n C o l o m b i a s e r á r e c o n o c i d a c o m o u n o d e l o s Q u e la V i s i ó n f o r m u l a d a e n el P l a n E s t r a t é g i c o I n s t i t u c i o n a l “ F r o n t e r a s e n L í n e a H u m a n o s . D e s a r r o l l o e i m p l e m e n t a c i ó n d e u n a P o l í t i c a I n s t i t u c i o n a l e n m a t e r i a d e D e r e c h o s P o l í t i c a d e F o r t a l e c i m i e n t o I n s t i t u c i o n a l , s e e n c u e n t r a u n a e s t r a t e g i a d e n o m i n a d a Q u e e n el P l a n E s t r a t é g i c o I n s t i t u c i o n a l “ F r o n t e r a s e n L í n e a

2 0 1 2 — 2 0 1 4 ” e n la ( 2 0 1 1 ) M i g r a c i ó n — ( C A A M ) A u t o r i d a d e s de C o m i t é A n d i n o d e X H R e u n i ó n del C A N S e c r e t a r í a G e n e r a l de la c o m i s i ó n ( 2 0 1 1 ) o r d i n a r i a s d e la M i g r a t o r i a . P e r i o d o 4 0 7 i m p l e m e n t a c i ó n de d e c i s i o n e s C o m u n i t a r i a s en M a t e r i a C A N — O l M R e a c t i v a c i ó den i C A A M , S e realizó el s e g u i m i e n t ao la S e c r e t a r í a G e n e r a l de la Á r e a A n d i n a s o b r e las m i g r a c i o n e s en la c o m u n i d a d A n d i n a — S I E M C A N ” . i d e n t i f i c a c i ó n del D e c i s i ó n 7 5 5 de la C A N . “ S i s t e m a de i n f o r m a c i ó n e s t a d i s t i c a A deu t o r i d a d e s C A N P r i m e r a R e u n i ó n de i d e n t i f i c a c i ó n y E s t a d o Civil ( C A I E C )

S e c r e t a r í a G e n e r a l de la D e c i s i ó n 5 5 0 de la C A N , C r e a c i ó n del C o m i t é A n d i n o de f j u n - 2 0 0 8 ) dei M E R C O S U R . y A s o c i a d o s . P a r t e ys A s o c i a d o s n a c i o n a l e s y e x t r a n j e r o s r e s i d e n t e s r e g u l a r e s de los E s t a d o s parte d e los E s t a d o s d o c u m e n t o de viaje, al d o c u m e n t o de i d e n t i f i c a c i ó n p e r s o n a l de M E R C O S U R d o c u m e dn et vo ias j e á m b i t o c o m u n i t a r i o , p a r a lo cual, se r e c o n o c e y da v a l i d e z c o m o

S e c r e t a r i a G e n e r a l del A c u e r d o s o b r e B r i n d a c o n d i c i o n e s p a r a la libre c i r c u l a c i ó n de p e r s o n a s en el U N A S U R (. M a y - 2 0 0 8 ) s u r a m e r i c a n a y la c o o p e r a c i ó n en m a t e r i a m i g r a t o r i a S u r a m e r i c a n a s c o n s o l i d a c i ó n de u n a c i u d a d a n í a a t r a v é s de la i d e n t i d a d N a c i o n e s social, e c o n ó m i c o y político, p a r a lo cual se p r o m u l g a la de la U n i ó n de de m a n e r a p a r t i c i p a t i v a un e n t o r n o i n t e g r a c i o n i s t a en lo cultural, T r a t a d o C o n s t i t u t i v o C o n s t i t u y e la u n i d a d de los 12 p a í s e s s u r a m e r i c a n o s por a l c a n z a r L e y 1 4 4 0 del 2 8 - E n e - 1 1 ( D i c - 2 0 0 4 ) M E R C O S U R . M E R C O S U R 2de 0 0 8 D e c i s i ó n 44 del R e c o n o c i m i e n t o de C o l o m b i a c o m o E s t a d o A s o c i a d o del

L e y 1 2 0 8 del 14 de julio territorio de su país de los p a i s e s m i e m b r o s de la C A N , q u e se e n c u e n t r e n f u e r a del en b e n e f i c i o de las p e r s o n a s n a t u r a l e s n a c i o n a l e s de c u a l q u i e r a C ( JA uN n. - 2 0 0 3 ) A s u n t o s M i g r a t o r i o s . S e e s t a b l e c e el m e c a n i s m o de c o o p e r a c i ó n C A N D e c i s i ó n 5 4 8 d e la C o o p e r a c i ó n en m a t e r i a de A s i s t e n c i a y P r o t e c c i ó n C o n s u l a r y S e c r e t a r í a G e n e r a l de la los p a i s e s m i e m b r o s d e la C o m u n i d a d A n d i n a . . tránsito y control m i g r a t o r i o de turistas n a c i o n a l e s y r e s i d e n t e s de C A N . ( J u l - 2 0 0 2 ) e x t r a n j e r o s r e s i d e n t e s . E s t a b l e c e a c c i o n e s p a r a la facilitación al C A N D e c i s i ó n 5 2 6 de la V e n t a n i l l a s de e n t r a d a en a e r o p u e r t o s p a r a n a c i o n a l e s y

S e c r e t a r í a G e n e r a l de la d e c i s 5i 2ó 5n a n t i d r o g a s ilícitas y delitos c o n e x o s . C o m p l e m e n t a d pa or la 0 1 0 1 0 6 y 5 0 5 c o n el plan a n d i n o de c o o p e r a c i ó n en las l u c h a s 678, 655, 625. i d e n t i f i c a c i ó n n a c i o n a l , 5 0 4 del p a s a p o r t e a n d i n o a partir del d e c i s i o n e s 719, 709, 5 0 3 p a r a el d e s p l a z a m i e n t o i n t e r a n d i n o de turistas sin visa y c o n m o d i f i c a d a por las eA Vn an ld ei nn co i, a de los C e n t r o s B i n a c i o n a l e s de A t e n c i ó n en F r o n t e r a s ( C E B A F ) “ P a s a p o r t e a n d i n o ” fue C o n s e j o P r e s i d e n c i a l T o m a las d e c i s i o n e s 5 0 1 s o b r e la c r e a c i ó n de las ZiF, 5 0 2 a c e r c a

La d e c i s i ó n 5 0 4 g e n e r a n d o b e n e f i c i o s s o c i a l e s y e c o n ó m i c o s a la región. 1 9 9 9 ) de sus p o b l a d o r e s y de la m o d e m i z a c i ó n de las i n s t i t u c i o n e s , C a r t a g e n a ( M a y - f r o n t e r i z o en la b ú s q u e d a del m e j o r a m i e n t o en la c a l i d a d de vida C a n c i l l e r e s en D e s a r r o l l o F r o n t e r i z o . F o r t a l e c e y p e r f e c c i o n a el d e s a r r o l l o C A N C o n s e j o A n d i n o de D e c i s i ó n 4 5 9 de la C A N . Política C o m u n i t a r i a p a r a la I n t e g r a c i ó n y S e c r e t a r í a G e n e r a l de la utilización de la T a r j e t a A n d i n a i n t e g r a c i ó n a n d i n a y el f o m e n t o del t u r i s m o , d a n d o p a s o a la m i e m b r o s del a c u e r d o de C a r t a g e n a , en f a v o r e c i m i e n t o de la C A N . ( S e p - 1 9 9 6 ) simplificar el flujo m i g r a t o r i o de c i u d a d a n o s de los p a í s e s C A N

C A N D e c i s i ó n 3 9 7 d e la Tarjeta A n d i n a de M i g r a c i ó n . C r e a d a c o n el fin de facilitar y S e c r e t a r í a G e n e r a l de la I N S T R U M E N T O C O N T E N I D O R A T I F I C A C I Ó N s p e c i a l M i g r a c i ó n C o l o m b i a ” o n t i n u a c i ó n R e s o l u c i ó n “ L a P o l í t i c a I n s t i t u c i o n a l d e D e r e c h o s H u m a n o s d e la U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a

G a r a n t í a s d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s g a r a n t i z a r á e l e j e r c i c i o d e s u s p r o c e s o s ( . . . ) “ M i g r a c i ó n C o l o m b i a a t r a v é s d e la P o l í t i c a I n s t i t u c i o n a l d e P r o m o c i ó n y D e r e c h o s H u m a n o s . A R T Í C U L O 4 . T e x t o d e la P o l í t i c a I n s t i t u c i o n a l d e P r o m o c i ó n y G a r a n t í a s d e l o s e x t r a n j e r o s q u e h a c e n u s o d e n u e s t r o s s e r v i c i o s . " q u e l o s d i r e c t o s b e n e f i c i a r i o s d e e s t a P o l í t i c a s o n l o s c i u d a d a n o s n a c i o n a l e s y d e s a r r o l l e e n el e j e r c i c i o d e l a s a c t i v i d a d e s m i s i o n a l e s d e la U n i d a d

. L o a n t e r i o r d a d o r e s p o n s a b l e d e la a p l i c a c i ó n d e e s t a p o l í t i c a e n c a d a a c t u a c i ó n i n s t i t u c i o n a l q u e s e E l e q u i p o h u m a n o d e t r a b a j o a n i v e l d i r e c t i v o , a d m i n i s t r a t i v o y o p e r a t i v o e s la U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l M i g r a c i ó n C o l o m b i a e n el n i v e l c e n t r a l y r e g i o n a l , G a r a n t í a s d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s e s t á d i r i g i d a a t o d a s y t o d o s l o s f u n c i o n a r i o s d e A R T Í C U L O 3. Á m b i t o d e a p l i c a c i ó n . L a P o l í t i c a I n s t i t u c i o n a l d e P r o m o c i ó n y A N E - AX VO A N IC NE SS T I T U C EI NO M N AA T EL DRE EIS D A E R E C HH UO MS A N O S G L O S A R I O 7 . 4

. E n m a t e r i a d e I n v e s t i g a c i yó n J u d i c i a l i z a c i ó n 7 . 3 . E n m a t e r i da e C o o p e r a c Ii nó tn e r i n s t i t u c i o n a l 7 . 2 . E n m a t e r i a d e P r o t e c c i ó y n A s i s t e n c i a 7 . 1 . E n m a t e r i a d e P r e v e n c i ó n 7. L Í N E A S D E A C C I Ó N I N S T I T U C I O N A L 6 . 2 . 3 V. e r i f i c Ma ic gi ró an t o

. r i a 6 . 2 . 2 . E x t r a n j e r í a 6. 2 . 1. C o n t r o l M i g r a t o r i o Po r o c e d iN m i e n t o Ms i s i o n a l e s D PA P r o h i b i c i o n e s OO P r i n c i p i o s ND » D e r e c h o s A E j e s d e la P o l í t i c a A P r o t e c c i ó n d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s e n el E j e r c i c i o d e l C o n t r o l m i g r a t o r i o D D I R E C T R I C E S G E N E R A L E S Y E S P E C Í F I C A S A A L C A N C E O Á M B I T O D E A P L I C A C I Ó N I F I N A L I D A D D E L A P O L Í T I C A A D I A G N Ó S T I C O N A. N T E C E D E N T E S M A R C O L E G A L H u m a n o s , c o n s t a d e l o s s i g u i e n t e s c a p í t u l o s : A R T Í C U L O 2 . L a P o l í t i c a I n s t i t u c i o n a l d e P r o m o c i ó n y G a r a n t í a s d e l o s D e r e c h o s t e x t o f o r m a p a r t e i n t e g r a l d e e s t a R e s o l u c i ó n

. D e r e c h o s H u m a n o s d e la U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l M i g r a c i ó n C o l o m b i a , y c u y o A R T Í C U L O 1. A d o p t a r L a P o l í t i c a I n s t i t u c i o n a l d e P r o m o c i ó n y G a r a n t í a s d e l o s R E S U E L V E Q u e e n m é r i t o d e lo e x p u e s t o : m o d e r n i z a c i ó n t e c n o l ó g i c a y el r e s p e t o a l o s D e r e c h o s H u m a n o s . e s p e c i a l i z a c i ó n d e l T a l e n t o H u m a n o , el s e r v i c i o al c i u d a d a n o , el p r o c e s o d e E s p e Mc ii ga rl Ca oc li oó n m b i a ” C o n t i n u a c i ó n R e s o l U c i ó n M b P o l í t i c a I n s t i t u c i o n a l d e D e r e c h o s H u m a n o s d e la U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a R E S O L U C I Ó N 0 Í D E L p a A H O J A N o . 4

er Julio R o b e r t o A p o n t e M o n r o y — Jefe O f i c i n a A s e s o r a de P l a n e a c i A p r o b ó W i n s t o n A n d r é s M a r t í n e z A c o s t a — Jefe O f i c i n a A s e s o r a J uridica, R e v i s ó E d i s o n A l f o n s o D í a z B a r a j a s , S u b d i r e c c i ó n de C o n t r o l M i g r a t o r i o 2 R o l a n d o G a m i c a Arias. C o o r d i n a d o r G r u p o de D e s a r r o l l o O r g a n i z a c i o - O P L A D i r e c t o r G e n e r a l Y S E R G I O B U E N O A G U I R R E D a d o e n B o g o t á D . C . , a l o s 3 10.2700.20 P U B L Í Q U E S E Y C U M P L A S E . A R T Í C U L O 6. V i g e n c i a . L a p r e s e n t e r e s o l u c i ó n r i g e a p a r t i r d e s u e x p e d i c i ó n . E x t r a n j e r o s , e n el e j e r c i c i o d e l c o n t r o l m i g r a t o r i o . p a r a la p r o m o c i ó n y g a r a n t í a d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s d e l o s T u r i s t a s , N a c i o n a l e s

N a c i o n a l e s A R T Í C U L O 5 . I m p l e m e n t a r la R e d M i g r a n t e , c o m o p r o g r a m a b a n d e r a d e la E n t i d a l o s d e r e c h o s d e l o s m i g r a n t e s ” l o s m e c a n i s m o s c r e a d o s a n i v e l n a c i o n a l e i n t e r n a c i o n a l , p a r a la d e f e n s a d e t a m b i é n p a r a t o d a s s u s a c t u a c i o n e s la j u r i s p r u d e n c i a y r e c o m e n d a c i o n e s d e r a t i f i c a d o s p o r C o l o m b i a y c o n s a g r a d o s e n s u l e g i s l a c i ó n i n t e r n a ; c o n s i d e r a n d o T r a t a d o s , C o n v e n c i o n e s y A c u e r d o s I n t e r n a c i o n a l e s s o b r e la m a t e r i a H u m a n o s , d e l o s n a c i o n a l e s y e x t r a n j e r o s . L o a n t e r i o r e n c o n c o r d a n c i a c o n l o s - m i s i o n a l e s y a d m i n i s t r a t i v o s , c o n e l p l e n o r e s p e t o y g a r a n t í a d e l o s

D e r e c h o s E s p e c i a l M i g r a c i ó n C o l o m b i a ” C o n t i n u a c i ó n R e s o l u c i ó n “ L a P o l í t i c a I n s t i t u c i o n a l d e D e r e c h o s H u m a n o s d e la U n i d a d A d m i n i s t r a t i v r e s o L u c i ó n ( J u r o ) ( d e r D E L 0 e r H O J A N o . 5 d a y E]