MINCIENCIAS - Resolución 0073 de 2026

R E S O L U C I Ó N N o . D E 2 0 2 6

“Por el cual se adopta el reglamento interno del Comité de Convivencia Laboral del

Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación.”

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V e r s i ó n : 0 1 F e c h a : 2 0 2 50730 P á g i n a : 1 d e 18 E L S E C R E T A R I O G E N E R A L ( E ) D E L M I N I S T E R I O D E C I E N C I A , T E C N O L O G Í A E INNOVACIÓN E n e j e r c i c i o d e l a s f a c u l t a d e s l e g a l e s , e n e s p e c i a l l a s c o n f e r i d a s p o r l a L e y 1 0 1 0 d e 2006,

e l D e c r e t o 1 4 4 9 d e 2 0 2 2 , e l D e c r e t o 1 1 7 2 d e 2 0 2 5 , l a R e s o l u c i ó n N o . 3 4 6 1 d e 2 0 2 5 d e l M i n i s t e r i o d e l T r a b a j o , y l a s R e s o l u c i o n e s N o . 0 4 2 9 d e 2 0 2 5 y N o . 0 0 4 7 d e 2 0 2 6 d e l M i n i s t e r i o d e C i e n c i a , T e c n o l o g í a e I n n o v a c i ó n , y e n a t e n c i ó n a l o s s i g u i e n t e s

CONSIDERANDOS Q u e , e l n u

m e r a l 1 d e l a r t í c u l o 9 d e l a L e y 1 0 1 0 d e 2 0 0 6 , d i s p o n e q u e c o m o m e d i d a s p r e v e n t i v a s y c o r r e c t i v a s d e l a c o s o l a b o r a l “los reglamentos de trabajo de las empresas e instituciones deberán prever mecanismos de prevención de las conductas de acoso laboral y establecer un procedimiento interno, confidencial, conciliatorio y efectivo para superar las que ocurran en el lugar de trabajo”.

Q u e , m e d i a n t e l a R e s o l u c i ó n 0 4 2 9 d e l 0 1 d e j u l i o 2 0 2 5 , s e c o n f o r m ó e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a

b o r a l 2 0 2 52027 d e l M i n i s t e r i o d e C i e n c i a , T e c n o l o g í a e I n n o v a c i ó n , c o n e l p r o p ó s i t o d e q u e e s t e a s u m i e r a e l c o n o c i m i e n t o y l a g e s t i ó n d e l o s c o n f l i c t o s r e l a c i o n a d o s c o n p r e s u n t a s c o n d u c t a s d e a c o s o l a b o r a l , e n l o s t é r m i n o s p r e v i s t o s e n l a L e y 1 0 1 0 d e 2 0 0

6 . Q u e , d e c o n f o r m i d a d c o n l o a n t e r i o r , e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l d e l M i n i s t e r i o d e C i e n c i a , T e c n o l o g í a e I n n o v a c i ó n , s e r i g e c o n f o r m e c o n l o d i s p u e s t o p o r l a L e y 1 0 1 0 d e 2 0 0 6 y l a R e s o l u c i ó n N o . 3 4 6 1 d e 2 0 2 5 e x p e d i d a p o r e l M i n i s t e r i o d e l T r a b a j o , q

u e e s t a b l e c e n l a c o n f o r m a c i ó n y e l f u n c i o n a m i e n t o d e l o s C o m i t é s d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l e n l a s e n t i d a d e s p ú b l i c a s y p r i v a d a s . Q u e , e l a r t í c u l o 4 d e l a R e s o l u c i ó n 3 4 6 1 d e 2 0 2 5 d e l M i n i s t e r i o d e l T r a b a j o , e s t a b l e c e que:

“ARTÍCULO

4 . R e g l a m e n t o d e f u n c i o n a m i e n t o :

El Comité de Convivencia Laboral, una vez conformado, debe elaborar su propio reglamento el cual establecerá las condiciones de su funcionamiento.

El reglamento debe incluir los acuerdos de confidencialidad que se establezcan al

t o :

El Comité de Convivencia Laboral, una vez conformado, debe elaborar su propio reglamento el cual establecerá las condiciones de su funcionamiento.

El reglamento debe incluir los acuerdos de confidencialidad que se establezcan al interior del Comité y debe ser cumplido por todas las y los integrantes, así como definir los mecanismos y protocolos específicos para asegurar el manejo reservado 0073 13 FEB. 2026R E S O L U C I Ó N N o . D E 2 0 2 6

“Por el cual se adopta el reglamento interno del Comité de Convivencia Laboral del

Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación.”

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V e r s i ó n : 0 1 F e c h a : 2 0 2 50730 P á g i n a : 2 d e 18 de la información sensible, tanto durante el tratamiento de los casos como después del cierre de estos .”

Q u e e l a r t í c u l o 1 2 d e l a R e s o l u c i ó n N o . 3 4 6 1 d e 2 0 2 5 e x p e d i d a p

o r e l M i n i s t e r i o d e l Trabajo contemplan como medidas preventivas y correctivas del acoso laboral “(...) C o n f o r m a r e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l y e s t a b l e c e r u n p r o c e d i m i e n t o i n t e r n o c o n f i d e n c i a l , c o n c i l i a t o r i o y e f e c t i v o p a r a p r e v e n i r l a s c o n d u c t a s d e a c o s o l a b o r a l . (...) I m p l e m e n t a r a c c i o n e s d e i n t e r v e n c i ó n y c o n t r o l

e s p e c í f i c a s d e f a c t o r e s d e r i e s g o p s i c o s o c i a l e s r e l a c i o n a d o s c o n v i o l e n c i a e n e l t r a b a j o , f o m e n t a n d o u n a c u l t u r a d e convivencia laboral (...)”. Q u e , m e d i a n t e D e c r e t o 1 1 7 2 d e 2 0 2 5 , s e e n c a r g ó a l s e r v i d o r A N D R É S F E L I P E V A L E N C I A L Ó P E Z , i d e n t i f i c a d o c o n l a c é d u l a d e c i u d a d a n í

a N o . 7 5 . 0 9 7 . 4 0 7 , e n e l e m p l e o d e n o m i n a d o S e c r e t a r i o G e n e r a l C ó d i g o 0 0 3 5 , G r a d o 2 2 d e l a p l a n t a d e p e r s o n a l d e l M i n i s t e r i o d e C i e n c i a , T e c n o l o g í a e I n n o v a c i ó n . Que mediante la Resolución No. 0047 del 06 de febrero de 2026 “ Por la cual se delega una función del Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación”, s e d e l e g ó e n e l S e c r e t a r i o G e n e r a l d e l M i n i s t e r i o d e C i e n c i a , T e

c n o l o g í a e I n n o v a c i ó n l a f a c u l t a d p a r a s u s c r i b i r e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o m e d i a n t e e l c u a l s e a d o p t e e l r e g l a m e n t o i n t e r n o d e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l , s i e m p r e q u e s u c o n t e n i d o h a y a s i d o p r e v i a m e n t e a p r o b a d o p o r d i c h o C o m i t é e n s e s i ó n f o r m a l y a s í

c o n s t e e n l a r e s p e c t i v a a c t a . Q u e e l p r e s e n t e r e g l a m e n t o f u e a p r o b a d o p o r e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a l a b o r a l e n s e s i ó n e x t r a o r d i n a r i a N ° 2 4 d e l 3 0 d e e n e r o d e 2 0 2 6 . E n m é r i t o d e e x p u e s t o ,

RESUELVE:

A R T Í C U L O 1 º . A D O P C I Ó N Y O B J E T O D E L R E G L A M E N T O I N T E R N O D E L C O M I T É D

E C O N V I V E N C I A L A B O R A L . E l o b j e t o d e l R e g l a m e n t o I n t e r n o d e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l e s e s t a b l e c e r l a s c o n d i c i o n e s d e s u f u n c i o n a m i e n t o , a c u e r d o s d e c o n f i d e n c i a l i d a d , m e c a n i s m o s y p r o t o c o l o s e s p e c í f i c o s p a r a a s e g u r a r e l m a n e j o r e s e r v a d o d e l

a i n f o r m a c i ó n s e n s i b l e , d u r a n t e e l t r a t a m i e n t o d e l o s c a s o s c o m o d e s p u é s d e l c i e r r e d e e s t o s . 0073R E S O L U C I Ó N N o . D E 2 0 2 6

“Por el cual se adopta el reglamento interno del Comité de Convivencia Laboral del

Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación.”

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V e r s i ó n : 0 1 F e c h a : 2 0 2 50730 P á g i n a : 3 d e 18 A R T Í C U L O 2 º . D E F I N I C I O N E S . P a r a e f e c t o s d e l p r e s e n t e r e g l

a m e n t o i n t e r n o , s e t e n d r á n e n c u e n t a l a s s i g u i e n t e s d e f i n i c i o n e s : A c o s o l a b o r a l . T o d a c o n d u c t a p e r s i s t e n t e y d e m o s t r a b l e , e j e r c i d a s o b r e u n e m p l e a d o p o r p a r t e d e u n e m p l e a d o r , u n j e f e o s u p e r i o r j e r á r q u i c o i n m e d i a t o o m e d i a t o , u n c o m p a ñ e r o d e t r a b a j

o o u n s u b a l t e r n o , e n c a m i n a d a a i n f u n d i r m i e d o , i n t i m i d a c i ó n , t e r r o r y a n g u s t i a , a c a u s a r p e r j u i c i o l a b o r a l , g e n e r a r d e s m o t i v a c i ó n e n e l t r a b a j o , o i n d u c i r l a r e n u n c i a d e e s t e . C o n d u c t a s a c o s o l a b o r a l ( L e y 1 0 1 0 d e l 2006) . M a l t r a t o l a b o r a l : T o d o a c t o d e v i

o l e n c i a c o n t r a l a i n t e g r i d a d f í s i c a o m o r a l , l a l i b e r t a d f í s i c a o s e x u a l y l o s b i e n e s d e q u i e n s e d e s e m p e ñ e c o m o e m p l e a d o o t r a b a j a d o r ; t o d a e x p r e s i ó n v e r b a l i n j u r i o s a o u l t r a j a n t e q u e l e s i o n e l a i n t e g r i d a d m o r a l o l o s d e r e c h o s a l a i n t i m i d a d y a l b u e n n o m

b r e d e q u i e n e s p a r t i c i p e n e n u n a r e l a c i ó n d e t r a b a j o d e t i p o l a b o r a l o t o d o c o m p o r t a m i e n t o t e n d i e n t e a m e n o s c a b a r l a a u t o e s t i m a y l a d i g n i d a d d e q u i e n p a r t i c i p e e n u n a r e l a c i ó n d e t r a b a j o d e t i p o laboral P e r s e c u c i ó n l a b o r a l : t o d a c o n d u c t a c u y a s c a r a c t e r í s t i

c a s d e r e i t e r a c i ó n o e v i d e n t e a r b i t r a r i e d a d p e r m i t a n i n f e r i r e l p r o p ó s i t o d e i n d u c i r l a r e n u n c i a d e l e m p l e a d o o t r a b a j a d o r , m e d i a n t e l a d e s c a l i f i c a c i ó n , l a c a r g a e x c e s i v a d e t r a b a j o y c a m b i o s p e r m a n e n t e s d e h o r a r i o q u e p u e d a n p r o d u c i r d e s m o t i v a c i ó

n l a b o r a l D i s c r i m i n a c i ó n l a b o r a l : t o d o t r a t o d i f e r e n c i a d o p o r r a z o n e s d e r a z a , g é n e r o , e d a d , o r i g e n f a m i l i a r o n a c i o n a l , c r e d o r e l i g i o s o , p r e f e r e n c i a p o l í t i c a o s i t u a c i ó n s o c i a l q u e c a r e z c a d e r a z o n a b i l i d a d d e s d e e l p u n t o d e v i s t a l a b o r a l . E s t o i m p

l i c a u n t r a t o i n j u s t i f i c a d o q u e a f e c t a l a i g u a l d a d d e o p o r t u n i d a d e s y e l t r a t o d i g n o e n e l á m b i t o d e l empleo. E n t o r p e c i m i e n t o l a b o r a l : t o d a a c c i ó n t e n d i e n t e a o b s t a c u l i z a r e l c u m p l i m i e n t o d e l a l a b o r o h a c e r l a m á s g r a v o s a o r e t a r d a r l a c o n p e r j u i c i o p a r a e l t r

a b a j a d o r o e m p l e a d o . C o n s t i t u y e n a c c i o n e s d e e n t o r p e c i m i e n t o l a b o r a l , e n t r e o t r a s , l a p r i v a c i ó n , o c u l t a c i ó n o i n u t i l i z a c i ó n d e l o s i n s u m o s , d o c u m e n t o s o i n s t r u m e n t o s p a r a l a l a b o r , l a d e s t r u c c i ó n o p é r d i d a d e i n f o r m a c i ó n , e l o c u l t a m i e n t o d e c o r r e

s p o n d e n c i a o m e n s a j e s e l e c t r ó n i c o s I n e q u i d a d l a b o r a l : A s i g n a c i ó n d e f u n c i o n e s a m e n o s p r e c i o d e l t r a b a j a d o r . 0073R E S O L U C I Ó N N o . D E 2 0 2 6

“Por el cual se adopta el reglamento interno del Comité de Convivencia Laboral del

Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación.”

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V e r s i ó n : 0 1 F e c h a : 2 0 2 50730 P á g i n a : 4 d e 18 D e s p r o t e c c i ó n l a b o r a l : T o d a c o n d u c t a t

e n d i e n t e a p o n e r e n r i e s g o l a i n t e g r i d a d y l a s e g u r i d a d d e l t r a b a j a d o r m e d i a n t e ó r d e n e s o a s i g n a c i ó n d e f u n c i o n e s s i n e l c u m p l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s m í n i m o s d e p r o t e c c i ó n y s e g u r i d a d p a r a e l t r a b a j a d o r C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l : E s u n a i n s t a n c i

a p r e v e n t i v a d e a c o s o l a b o r a l i n d e p e n d i e n t e e n s u f u n c i o n a m i e n t o q u e c o n t r i b u y e a p r o t e g e r a l o s t r a b a j a d o r e s c o n t r a l o s r i e s g o s p s i c o s o c i a l e s q u e a f e c t a n l a s a l u d e n l o s l u g a r e s d e t r a b a j o , s u r o l e s p r e v e n t i v o , o r i e n t a d o r , c o n c i l i a d o r y c a n a l i z a d o

r , p o r l o a n t e r i o r , e l c o m i t é n o d e t e r m i n a s i h a y a c o s o l a b o r a l . A R T Í C U L O 3 º . N A T U R A L E Z A D E L C O M I T É D E C O N V I V E N C I A L A B O R A L . E l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l e s u n a i n s t a n c i a p r e v e n t i v a d e a c o s o l a b o r a l i n d e p e n d i e n t e e n s u f u n c i o n a m i e n t o q u e c o n t r i b u y

e a p r o t e g e r a l o s t r a b a j a d o r e s c o n t r a l o s r i e s g o s p s i c o s o c i a l e s q u e a f e c t a n l a s a l u d e n l o s l u g a r e s d e t r a b a j o , s u r o l e s p r e v e n t i v o , o r i e n t a d o r , c o n c i l i a d o r y c a n a l i z a d o r , p o r l o a n t e r i o r , e l c o m i t é n o d e t e r m i n a s i h a y a c o s o l a b o r a l . L o s C o m i t é s d e C o n

v i v e n c i a l a b o r a l d e b e n c u m p l i r c o n l a s f u n c i o n e s s e ñ a l a d a s e n l a n o r m a t i v i d a d , l a s c u a l e s d e b e n s e r r e a l i z a d a s d e n t r o d e l o s s i g u i e n t e s t é r m i n o s , g a r a n t i z a n d o e l d e r e c h o a l d e b i d o p r o c e s o y l o s p r i n c i p i o s d e C e l e r i d a d , E f i c a c i a , Imparcialidad y Conf idencialidad A R T Í C U L O 4 º

. Á M B I T O D E A P L I C A C I Ó N . E s t e r e g l a m e n t o a p l i c a a t o d a s l a s p e r s o n a s q u e i n t e r v e n g a n e n a c t u a c i o n e s d e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l , e n t r e l o s c u a l e s s e e n c u e n t r a n l o s i n t e g r a n t e s p r i n c i p a l e s y s u p l e n t e s , y t e r c e r o s q u e , p o r c u a l q u i e r r a z ó n , i n t e r a

c t ú e n c o n e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l o a c c e d a n a s u i n f o r m a c i ó n . I g u a l m e n t e , a p l i c a p a r a t o d o s l o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s d e l M i n i s t e r i o d e C i e n c i a , T e c n o l o g í a e I n n o v a c i ó n , q u i e n e s p u e d e n s e r s u j e t o s p a s i v o s o a c t i v o s d e a c o s o l a b o r a l . A R T Í C U L O 5

º . P O L Í T I C A D E O P E R A C I Ó N . E l p r e s e n t e r e g l a m e n t o i n t e r n o e s t a b l e c e e l p r o c e d i m i e n t o p a r a a t e n d e r q u e j a s d e p r e s u n t o a c o s o l a b o r a l c o n f o r m e a l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e , a s í m i s m o , e s t a b l e c e e l p r o c e d i m i e n t o q u e t o d o s e r v i d o r p ú b l i c o d e l M i n i s t e r i o d e

C i e n c i a , T e c n o l o g í a e I n n o v a c i ó n , d e b e s e g u i r , e n c a s o d e p r e s e n t a r s e u n p r e s u n t o a c o s o l a b o r a l A R T Í C U L O 6 º . C O N F O R M A C I Ó N D E L C O M I T É D E C O N V I V E N C I A L A B O R A L . E l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l s e c o n f o r m a c o m o u n a m e d i d a p r e v e n t i v a d e l a c o s o l a b o r a l q u

e c o n t r i b u y e a p r o t e g e r a l o s c o l a b o r a d o r e s c o n t r a l o s r i e s g o s p s i c o s o c i a l e s 0073R E S O L U C I Ó N N o . D E 2 0 2 6

“Por el cual se adopta el reglamento interno del Comité de Convivencia Laboral del

Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación.”

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V e r s i ó n : 0 1 F e c h a : 2 0 2 50730 P á g i n a : 5 d e 18 q u e a f e c t a n l a s a l u d e n l o s l u g a r e s d e t r a b a j o . L o s i n t e g r a n t e s d e l C o m i t é d

e b e n c o n t a r c o n c o m p e t e n c i a s a c t i t u d i n a l e s y c o m p o r t a m e n t a l e s , t a l e s c o m o r e s p e t o , i m p a r c i a l i d a d , t o l e r a n c i a , s e r e n i d a d , c o n f i d e n c i a l i d a d , r e s e r v a e n e l m a n e j o d e i n f o r m a c i ó n y é t i c a ; a s í m i s m o , h a b i l i d a d e s d e c o m u n i c a c i ó n a s e r t i v a , l i d e r a z g

o y r e s o l u c i ó n d e c o n f l i c t o s . E l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l e s t a r á c o n f o r m a d o p o r d o s ( 2 ) r e p r e s e n t a n t e s d e l o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s y d o s ( 2 ) r e p r e s e n t a n t e s d e l e m p l e a d o r , c o n s u s r e s p e c t i v o s suplentes. P A R Á G R A F O 1 º . R E P R E S E N T A N T E S D E L O S E M P L E A D O S . L o s

r e p r e s e n t a n t e s d e l o s e m p l e a d o s a n t e e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l s e r á n d e s i g n a d o s p o r v o t a c i ó n a b i e r t a , m e d i a n t e e l e c c i ó n s e c r e t a q u e r e p r e s e n t e l a e x p r e s i ó n l i b r e , e s p o n t á n e a y a u t é n t i c a d e t o d o s l o s e m p l e a d o s q u e p r e s t a n s u s s e r v i c i o s e n e l Mini

s t e r i o d e C i e n c i a T e c n o l o g í a e I n n o v a c i ó n c u y o p r o c e d i m i e n t o s e r á d e f i n i d o e n c a d a c o n v o c a t o r i a d e l a e l e c c i ó n c o n f o r m e a l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e . P A R Á G R A F O 2 º . R E P R E S E N T A N T E S D E L E M P L E A D O R . L o s r e p r e s e n t a n t e s d e l n o m i n a d o r s e r á n d e s i g n a d o s p o r e

l r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a E n t i d a d , m e d i a n t e a c t o administrativo . P A R Á G R A F O 3 º . P E R Í O D O . E l p e r í o d o d e l C o m i t é s e r á d e d o s ( 2 ) a ñ o s , c o n t a d o s a p a r t i r d e l a f e c h a d e s u c o n f o r m a c i ó n . U n a v e z e l e g i d o s l o s m i e m b r o s , e l c o m i t é p r o c e d e r á c o n s u i n s t a l a c i ó n f o r m a l d e l a c u

a l d e j a r á c o n s t a n c i a e n a c t a e s c r i t a f i r m a d a p o r t o d o s s u s m i e m b r o s e n l a q u e c o n s t a r á , a d e m á s :

• E l n o m b r a m i e n t o d e l p r e s i d e n t e d e l c o m i t é y s u r e e m p l a z o e n c a s o d e a u s e n c i a t e m p o r a l o d e f i n i t i v a

.

• E l n o m b r a m i e n t o d e l s e c r e t a r i o d e l c o m i t é y s u r e e m p l a z

o e n c a s o d e a u s e n c i a t e m p o r a l o d e f i n i t i v a . L o s m i e m b r o s d e l c o m i t é s e c o m p r o m e t e n a g u a r d a r c o n f i d e n c i a l i d a d e n e l m a n e j o d e l a i n f o r m a c i ó n q u e r e c i b a d e l o s c a s o s d e a c o s o l a b o r a l q u e l l e g u e n a l c o m i t é , y a r e a l i z a r l a a p r o b a c i ó n d e l r e g l a m e n t o i n t e r n o

d e l C o m i t é d e c o n v i v e n c i a l a b o r a l . P A R Á G R A F O 4 º . T o d a s y t o d o s l o s i n t e g r a n t e s d e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l d e b e r á n s u s c r i b i r y c u m p l i r l o s a c u e r d o s d e c o n f i d e n c i a l i d a d , l o s c u a l e s s e e n c u e n t r a n d e f i n i d o s y p u b l i c a d o s e n e l s i s t e m a G I N A , b a j o e l

C ó d i g o A 2 0 1 P R 0 1 F 0 3 , y h a c e n p a r t e i n t e g r a l d e l r e g l a m e n t o d e f u n c i o n a m i e n t o d e l C o m i t é . 0073R E S O L U C I Ó N N o . D E 2 0 2 6

“Por el cual se adopta el reglamento interno del Comité de Convivencia Laboral del

Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación.”

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V e r s i ó n : 0 1 F e c h a : 2 0 2 50730 P á g i n a : 6 d e 18 D i c h o s a c u e r d o s d e b e r á n s e r c u m p l i d o s e s t r i c t a m e n t e p o r t o d a

s y t o d o s l o s i n t e g r a n t e s , y s e c o m p l e m e n t a n c o n l o s m e c a n i s m o s y p r o t o c o l o s e s t a b l e c i d o s p a r a g a r a n t i z a r e l m a n e j o r e s e r v a d o d e l a i n f o r m a c i ó n s e n s i b l e , t a n t o d u r a n t e e l t r a t a m i e n t o d e l o s c a s o s c o m o d e s p u é s d e l c i e r r e d e e s t o s . A R T Í C U L O 7 º . F U N C I O N E

S D E L C O M I T É D E C O N V I V E N C I A L A B O R A L . D e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l a r t í c u l o 6 ° d e l a R e s o l u c i ó n 3 4 6 1 d e 2 0 2 5 , e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l e j e r c e r á l a s f u n c i o n e s a l l í p r e v i s t a s , l a s c u a l e s s e d e s a r r o l l a n a c o n t i n u a c i ó n : Funciones Tiempos 1 . R e c i b i r y d a r t

r á m i t e a l a s q u e j a s p r e s e n t a d a s e n l a s q u e s e d e s c r i b a n s i t u a c i o n e s q u e p u e d a n c o n s t i t u i r a c o s o laboral. C i n c o ( 5 ) d í a s c a l e n d a r i o 2 . E x a m i n a r d e m a n e r a c o n f i d e n c i a l l o s c a s o s e s p e c í f i c o s o p u n t u a l e s e n l o s q u e s e f o r m u l e q u e j a o r e c l a m o , q u e p u d i e r a n t i p i f i

c a r c o n d u c t a s o c i r c u n s t a n c i a s d e a c o s o l a b o r a l , a l i n t e r i o r d e l a e n t i d a d p ú b l i c a o e m p r e s a p r i v a d a . C i n c o ( 5 ) d í a s c a l e n d a r i o . E l C o m i t é p a r a a m p l i a r e l t é r m i n o p o r d i e z ( 1 0 ) d í a s c a l e n d a r i o m á s , p r e v i a j u s t i f i c a c i ó n e s c r i t a . E n t o d o c a s o e l t é r m i n o

m á x i m o n o p o d r á s u p e r a r l o s q u i n c e ( 1 5 ) d í a s calendario. 3 . E s c u c h a r a l a s p a r t e s i n v o l u c r a d a s d e m a n e r a i n d i v i d u a l s o b r e l o s h e c h o s q u e d i e r a n l u g a r a l a q u e j a . C i n c o ( 5 ) d í a s c a l e n d a r i o 4 . A d e l a n t a r r e u n i o n e s c o n e l f i n d e c r e a r u n e s p a c i o d e d i á l o g o e n t r e l a s p a r

t e s i n v o l u c r a d a s , p r o m o v i e n d o c o m p r o m i s o s m u t u o s p a r a l l e g a r a u n a s o l u c i ó n e f e c t i v a d e l a s c o n t r o v e r s i a s ; y f o r m u l a r u n p l a n d e m e j o r a c o n c e r t a d o e n t r e l a s p a r t e s , p a r a construi r , r e n o v a r y p r o m o v e r l a c o n v i v e n c i a l a b o r a l , g a r a n t i z a n d o e n t o d o s l o s c a s o s

e l p r i n c i p i o d e l a confidencialidad. E n t r e c i n c o ( 5 ) d í a s c a l e n d a r i o , d e s p u é s d e e s c u c h a r a l a s p a r t e s d e m a n e r a i n d i v i d u a l . E l C o m i t é p o d r á a m p l i a r e l t é r m i n o p o r d i e z ( 1 0 ) d í a s c a l e n d a r i o , p r e v i a j u s t i f i c a c i ó n e s c r i t a . E n t o d o c a s o e l t é r m i n o m á x i m o n o p o d r á ( s i c ) s

u p e r a r l o s 1 5 d í a s c a l e n d a rio. 5 . H a c e r s e g u i m i e n t o a l o s c o m p r o m i s o s a d q u i r i d o s p o r l a s p a r t e s i n v o l u c r a d a s e n Mensual. 0073R E S O L U C I Ó N N o . D E 2 0 2 6

“Por el cual se adopta el reglamento interno del Comité de Convivencia Laboral del

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V e r s i ó n : 0 1 F e c h a : 2 0 2 50730 P á g i n a : 7 d e 18 l a q u e j a , v e r i f i c a n d o s u c u m p l i m i e n t o d

e a c u e r d o c o n l o p a c t a d o . 6 . E n a q u e l l o s c a s o s e n q u e n o s e l l e g u e a u n a c u e r d o e n t r e l a s p a r t e s , n o s e c u m p l a n l a s r e c o m e n d a c i o n e s f o r m u l a d a s o l a c o n d u c t a p e r s i s t a , e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l , d e b e r á r e m i t i r l a q u e j a a l a P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e l a N

a c i ó n o a l a s P e r s o n e r í a s D i s t r i t a l e s y M u n i c i p a l e s , d e a c u e r d o c o n l a c i r c u n s c r i p c i ó n t e r r i t o r i a l , t r a t á n d o s e d e l s e c t o r p ú b l i c o . E n e l s e c t o r p r i v a d o e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l i n f o r m a r á a l a a l t a d i r e c c i ó n d e l a e m p r e s a , c e r r a r á e l c a s o y l a t r

a b a j a d o r a o e l t r a b a j a d o r p u e d e p r e s e n t a r l a q u e j a a n t e e l i n s p e c t o r d e t r a b a j o o d e m a n d a a n t e e l j u e z competente. L a r e m i s i ó n d e b e r á r e a l i z a r s e m á x i m o a l o s q u i n c e ( 1 5 ) d í a s c a l e n d a r i o , u n a v e z s e v e r i f i q u e e l i n c u m p l i m i e n t o . 7 . P r e s e n t a r a l a a l t a d i r e c c i ó n d e l a

e n t i d a d p ú b l i c a o l a e m p r e s a p r i v a d a l a s r e c o m e n d a c i o n e s p a r a e l d e s a r r o l l o e f e c t i v o d e l a s m e d i d a s p r e v e n t i v a s y c o r r e c t i v a s d e l a c o s o l a b o r a l c o n c o p i a a l trabajador. E n t r e c i n c o ( 5 ) y m á x i m o d i e z ( 1 0 ) d í a s calendario 8 . H a c e r s e g u i m i e n t o a l c u m p l i m i e n t o d e l a s r e c o m e

n d a c i o n e s d a d a s p o r e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l a l a s d e p e n d e n c i a s d e g e s t i ó n d e l t a l e n t o h u m a n o y S e g u r i d a d y S a l u d e n e l T r a b a j o d e l a s e m p r e s a s e i n s t i t u c i o n e s p ú b l i c a s y p r i v a d a s . Mensual 9 . E l a b o r a r i n f o r m e s t r i m e s t r a l e s y u n ( 1 ) i n f o r m e a n u a l s o b r e

l a g e s t i ó n d e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l q u e i n c l u y a e s t a d í s t i c a s d e l a s q u e j a s , s e g u i m i e n t o d e l o s c a s o s y r e c o m e n d a c i o n e s , l o s c u a l e s s e r á n p r e s e n t a d o s a l a a l t a d i r e c c i ó n d e l a e n t i d a d p ú b l i c a o e m p r e s a p r i v a d a . Trimestral/Anual 0073R E S O L U C I Ó N N o . D E 2 0 2 6

“Por el cual se adopta el reglamento interno del Comité de Convivencia Laboral del

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V e r s i ó n : 0 1 F e

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V e r s i ó n : 0 1 F e c h a : 2 0 2 50730 P á g i n a : 8 d e 18 1 0 . P r e s e n t a r u n i n f o r m e a n u a l d e r e s u l t a d o s d e l a g e s t i ó n d e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a l a b o r a l y l o s i n f o r m e s r e q u e r i d o s p o r l o s o r g a n i s m o s d e c o n t r o l . Anual A R T Í C U L O 8 º . O B L I G A C I O N E S D E L O S I N T E G R A N

T E S D E L C O M I T É D E C O N V I V E N C I A L A B O R A L . A d e m á s d e l c a b a l c u m p l i m i e n t o d e l a s n o r m a s l e g a l e s y r e g l a m e n t a r i a s , l o s i n t e g r a n t e s d e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l t e n d r á n a s u c a r g o l a s s i g u i e n t e s o b l i g a c i o n e s : a) A s i s t i r p u n t u a l m e n t e a l a s r e u n i o n e s p r

o g r a m a d a s . b) M a n t e n e r b a j o e s t r i c t a c o n f i d e n c i a l i d a d l a i n f o r m a c i ó n q u e c o n o z c a n e n e j e r c i c i o d e s u s f u n c i o n e s . c) C o n t r i b u i r a l l o g r o d e l o s c o n s e n s o s n e c e s a r i o s p a r a l a s d e c i s i o n e s d e l C o m i t é d) A s u m i r l o s c o m p r o m i s o s d e c a p a c i t a c i ó n n e c e s a r i o s p

a r a e l b u e n d e s e m p e ñ o d e s u s f u n c i o n e s . e) L l e v a r a c a b o l a s t a r e a s e n c o m e n d a d a s p o r e l C o m i t é . f) E l e g i r a l p r e s i d e n t e y s e c r e t a r i o t é c n i c o d e l C o m i t é . g) E s t a b l e c e r y a p r o b a r e l R e g l a m e n t o I n t e r n o p a r a e l f u n c i o n a m i e n t o d e l Comité. A R T Í C U L O 9 º . I N H A B I L I D A D E

S E I N C O M P A T I B I L I D A D E S . N o p o d r á n i n t e g r a r e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l l a s p e r s o n a s q u e , d e n t r o d e l a ñ o a n t e r i o r a s u c o n f o r m a c i ó n , h a y a n s i d o p a r t e e n q u e j a s p o r a c o s o l a b o r a l e n c a l i d a d d e p r e s u n t o s a g r e s o r e s o v í c t i m a s , d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s

p u e s t o e n e l a r t í c u l o 3 ° d e l a R e s o l u c i ó n 3 4 6 1 d e 2 0 2 5 . A s í m i s m o , n o p o d r á n h a c e r p a r t e d e l C o m i t é q u i e n e s p r e s e n t e n c o n f l i c t o d e i n t e r é s r e s p e c t o d e l o s c a s o s e n t r á m i t e , e n t a n t o t a l e s c i r c u n s t a n c i a s p u e d e n a f e c t a r l a i m p a r c i a l i d a d , o b j e t i v i d a d y e l a

d e c u a d o m a n e j o r e s e r v a d o d e l a i n f o r m a c i ó n s o m e t i d a a s u c onocimiento. C u a n d o s o b r e v e n g a u n a c a u s a l d e i n h a b i l i d a d o i n c o m p a t i b i l i d a d c o n p o s t e r i o r i d a d a l a d e s i g n a c i ó n , e l i n t e g r a n t e d e b e r á i n f o r m a r l o d e m a n e r a i n m e d i a t a y a b s t e n e r s e d e c o n o c e r o p a r t i c i p a

r e n e l r e s p e c t i v o a s u n t o . A R T Í C U L O 1 0 º . I M P E D I M E N T O S Y R E C U S A C I ONES . S e r á n c a u s a l e s d e i m p e d i m e n t o y r e c u s a c i ó n l a s p r e v i s t a s e n e l a r t í c u l o 1 3 0 d e l a L e y 1 4 3 7 d e 0073R E S O L U C I Ó N N o . D E 2 0 2 6

“Por el cual se adopta el reglamento interno del Comité de Convivencia Laboral del

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V e r s i ó n : 0 1 F e c h a : 2 0 2 50730 P á g i n

a : 9 d e 18 2011 , a s í c o m o a q u e l l a s s i t u a c i o n e s q u e p u e d a n a f e c t a r l a a u t o n o m í a , o b j e t i v i d a d e i m p a r c i a l i d a d d e l o s i n t e g r a n t e s d e l C o m i t é d e C o n v i v e n c i a L a b o r a l e n e l c o n o c i m i e n t o d e u n a s u n t o d e t e r m i n a d o . a)

IMPEDIMENTO

S . C u a n d o u n i n t e g r a n t e d e l C o m i t é a d v i e r t a l

a e x i s t e n c i a d e u n a c a u s a l q u e c o m p r o m e t a s u i n d e p e n d e n c i a o i m p a r c i a l i d a d p a r a c o n o c e r d e u n c a s o c o n c r e t o , d e b e r á m