MINTRABAJO - Resolución 0789 de 2017

REPÚBLICA DE COLOMBIA

MINISTERIO DEL TRABAJO RESOLUCIÓN Número. 17,89 DE 2017 ( 07 MR 2017 ) Por la cual se instituye la orden al mérito “MARÍA CANO, LA FLOR DEL TRABAJO”, en cumplimiento de la ley 1257 de 2008 y se reglamentan otros asuntos. LA MINISTRA DEL TRABAJO En ejercicio de las facultades legales y reglamentarias, en particular las conferidas ley la de 12, Artículo el 2011, de 4108 decreto del 6 Artículo del 11 numeral el en 1257 de 2008, y CONSIDERANDO: n ó i c n e v n o C " a l ó b o r p a 1 8 9 1 e d 1 5 y e L a l e t n a i d e m o n a i b m o l o c o d a t s E l e e u Q , ” r e j u m a l a r t n o c n ó i c a n i m i r c s i d e d s a m r o f s a l s a d o t e d n ó i c a n i m i l e a l e r b o s e d e r b m

e i c i d e d 8 1 l e , s a d i n U s e n o i c a N s a l e d l a r e n e G a e l b m a s A a l r o p a d a t p o d a , e o u t g n a e a h m d n u a , , e r a m " 9 p t r o 0 m 7 i s 9 i o 8 e r l n 1 f C 7 e u e 9 n u o e l e 1 d j d 1 i q f a n a g i l b o e s s o d a t s E s o l , l a u c l e d s é v a r t a , d a d i l a n o i c u t i t s n o c e d e u q o l b l e d e t r a p , a c i t í l o p a l n e r a l u c i t r a p n e y , s a r e f s e s a l s a d o t n e s

a d a i p o r p a s a d i d e m r a t p o d a l e r a r u g e s a a r a p , o v i t a l s i g e l r e t c á r a c e d e v i s u l c n i e l a r u t l u c , a c i m ó n o c e , l a i c o s o r l n a l ó z o o i i i r s , o t c o r u i r t n n a l c e e a e s c r j n j r l e e n e u o b e a p d e i d l a m c l o d g l j e e e y e d d a d l a u g i n e , s e l a t n e m a d n u f s e d a t r e b i l s a l y s o n a m u h s o h c e r e d s o l e d e c o g s a c i r ó t s i h s e n o i c a

n i m i r c s i d s e l p i t l ú m s a l o d n a n i m i l e , e r b m o h l e n o c s e n o i c i d n o c contra las mujeres. n ó i c n e v n o C a l ó b o r p a o n a i b m o l o C o d a t s E l e , 5 9 9 1 e d 8 4 2 y e L a l e t n a i d e m e u Q , r e j u M a f a r t n o c a i c n e l o i v a l r a c i d a r r e y r a n o i c n a s , r i n e v e r p a r a p a n a c i r e m a r e t n I o d n a c i f i t a r , 4 9 9 1 e d o i n u j e d 9 l e , l i s a r B

, a r a P o D m e l e B e d d a d u i c a l n e a t i r c s u s « s a l e d a n a m u h d a d i n g i d a l r e g e t o r p y d a d l a u g i a l r a z i t n a r a g e d o s i m o r p m o c u s e s o r d , , a r a n s r n a i á e i o c c g n i , r i n a i e d e e c r v a j l l n t e r u b o a n r r m o i p s n u o a e a v y l e s c n ó a i d c a a r t e s d o s e i p é f m s o v i o e e n m a n l d a u r i o o e a i n a s q t t e a d h s c c a u m d l e t n e m s s a e e . c n l s i o a s e r i u e r c r ó

g r a e t e b i e l d s s r m j t e o i e e u o n r p h d d e m h y a d i v a n u s e r e j u m s a l a r a z i t n a r a g a r a p s a m r o n a t p o d a , 8 0 0 2 e d 7 5 2 1 y e L a l e u Q s o s d a s i l i o o c a c i h o n c n c n i o e c e o l i l e r r c e c r o e s v e e a b i n j e u i i e v e l e d s d r a n n e l d e o d ; n l a e n i o c a i e i c c l a s a , n s b n e a r r r n e o a m t e l e i ñ t r n j o t f s s o a o u i n e a e d c a m e i d l f d v y l a l e d s a m i t c í v s a l e d y s e r e j u m s a l e d s o h c e r e

d y s o i p i c n i r p , s a í t n a r a g s a n u r a t n e m e l p m i e d n ó i c a g i l b o a t s e d a d i r o t u a s a l s a d o t a o d n e i n o p m i € , a i c n e l o i v y a i c n e l o i v e d s a m r o f s a l s a d o t e d n ó i c n e v e r p y n ó i c a z i l i b i s n e s e d s a d i d e m e l a i c o s o d a r e m o l g n o c l e o d o t a o d n a r c u l o v n i , r e j u m a l a r t n o c n ó i c a n i m i r c s i d , s e n

o o i t r c . i u a o s t r l ó e i e p t e g p s n o t a u n o r e s l c l p d s e f i e l e , s a d i d u l a s e t n a s a m r o n s a l e d n ó i c a c i l p a z a c i f e y a v i t c e f e a l e d s a r a n e e u Q o t e r c e d l e d s e t n e i u g i s y ” 1 1 , % 1 s o l u c í t r A s o l n o c e m r o f n o c , o j a b a r T l e d o i r e t s i n i M a r a p s e n o i c c a r e d n e r p m e , s e l a n o i s i m s o v i t e j b o s u s e r t n e e n e i t

, 1 1 0 2 e d 8 0 1 4 l e n o c , s e r e j u m s a l e d o j a b a r t l e d o c i m ó n o c e y l a i c o s o t n e i m i c o n o c e r l e r e v o m o r p o j a b a r T l e r e v o m o r p y s o h c e r e d s u s e d l a e r n ó i c c e t o r p a l r a z i t n a r a g e d o t i s ó p o r p o h c e r e d u s e d y s o t i b m á s o l s o d o t n e s e r e j u m s a l e d o t n e i m i c o n o c e r l e y e t n e c e d a vivir una vida libre de discriminación y violencias. o i r e t s

i n i M l a a n e d r o , 1 1 0 2 e d 3 6 4 4 o t e r c e d l e d ? 3 o l u c í t r A l e d ? 1 l a r e m u n l e e u Q e d y l a i c n e r e f i d e u q o f n e n o c l a r o b a l d a d i u q E e d a m a r g o r p l e r a ñ e s i d o j a b a r T l e d

DF MAR 2017

ResoLuciÓN Número. U789 De 2017 HOJA No 2 Por la cual se instituye la orden al mérito “MARÍA CANO, LA FLOR DEL TRABAJO”, en cumplimiento de la ley 1257 de 2008 y se reglamentan otros asuntos.” género para las Mujeres, con el objeto de difundir y sensibilizar a empleadores, trabajadores, personal de las áreas del talento humano de las entidades públicas y - empresas del sector privado del nivel nacional y territorial, en el conocimiento de las leyes, los convenios, tratados, acuerdos, normas y estándares nacionales e internacionales que protegen a la mujer en materia laboral; así como divuigar el beneficio tributario de los empleadores que ocupen trabajadoras víctimas de violencia; formar y capacitar empleadores, personal de las áreas de Talento Humano, sindicatos, gremios y trabajadores, funcionarios del Ministerio del Trabajo a nivel nacional y territorial para que el enfoque diferencial y de género, sea incluido en las políticas empresariales, e igualmente el reconocimiento social, económico del trabajo de las mujeres y el desarrollo de la responsabilidad social empresarial, así como establecer los lineamientos de sensibilización y pedagogía con perspectiva de enfoque diferencial y de género sobre la ley 1010 de 2006, por la cual se adoptan medidas para prevenir, corregir y sancionar el acoso laboral y otros hostigamientos en el marco de las relaciones en el ámbito de trabajo, con el trabajadora. mujer la de derechos os garantizar y proteger de otros entre propósito , s á m e d y s

a n i s e p m a c , s a n e g í d n i , s e r e j u m s a l , a i r o t s i h a r t s e u n e d s é v a r t a e u Q , , s d o o o a o h d t d j c a e l a e , h p a b a r u a n c s s d r a u e e u e i g r n h l p o l r d s d l a v l a i e l t e e s s e a n , v o i s i t e , s c a s r s e i a a t b e l d i r n t m a n u n t g s s s o u o i u q o n a o c d j e c l h e l c y a n a u J , s o p m a C a t i c i l e F , a t e i r r a v a l a S a p r a c i l o P , n á r t l e B a l e u n a M : a r a t i c s o m e d o p s o l e

d a í r a M y a z o n i p s E é b a s t e B , a z n a r r a C s e d e c r e M a í r a M , n á m z u G a i l u J Ángeles Cano Márquez. e d 2 1 l e n í l l e d e M n e a d i c a n , Z E U Q R Á M O N A C S E L E G N Á S O L E D A Í R A M e u Q a d i v u s r a c i d e d r o p ó i u g n i t s i d e s , 7 6 9 1 e d l i r b a e d 6 2 l e a d i c e l l a f y , 7 8 8 1 e d o t s o g A s a r o d a j a b a r t y s e r o d a j a b a r t s o l e d s o h c e r e d s o l

e d o t n e i m i c o n o c e r l e r o p r a h c u l a o t n e i m i c o n o c e r l e n o r e i c e r e m e l e u q s e t r o p a o d n a g e r t n e , o d n u m l e y a i b m o l o C e d n u o m o c a r e d i s n o c e l e s l a u c o l r o p , ” O J A B A R T L E D R O L F A L “ o m o c l a n o i c a n d a d i l a n o i c u t i t s n i a l r o p , o j a b a r t l e n e a r o d a h c u l r e j u m a l e d o v i t a t n e s e r p e r o l o b m

í s y s o t i b m á s o l s o d o t n e s e r e j u m s a l e d s o h c e r e d s o l e d n ó i c c e t o r p y o t e p s e r l e d contextos sociales. En mérito de lo expuesto, RESUELVE o t i r é m l a n e d r o a l o j a b a r t r o t c e s l e n e e s a é r C . - O T E J B O : O R E M I R P O L U C Í T R A l e a z i l a e r e u q o t n e i m i c o n o c e r o m o c , ” O J A B A R T L E D R O L F A L , O N A C A Í R A M “ s a t n i t s i d s u s n e s o d a l u c n i v , s a n a

d a d u i c y s o n a d a d u i c s o l a , o j a b a r T l e d o i r e t s i n i M y n ó i c o m o r p a l n o c o s i m o r p m o c u s o d n a t l a x e , s a t i r c s d a s e d a d i t n e y s a i c n e d n e p e d e d e r b i l a d i v a n u e d y s e r e j u M s a l e d s o n a m u h s o h c e r e d s o l e d a s n e f e d s e n o i c a n . i a m i c i n r e c l s o i i d v y e u q a l l a d e m a n u n e á r i t s i s n o c o t i r é m l a n

e d r o a l e d a g e r t n e a L : O F A R G Á R A P l e d a g e r t n e e c a h e s s e l a u c s o l r o p s e r o l a v s o l e c i l o b m i s y e t n e s e r p e r a l e d 2 o l u c í t r a l e a t a r t e u q e d o c i l b ú p o t c a l e n e a d i d e c n o c á r e s y o t n e i m i c o n o c e r presente disposición. a h c e f o m o c , o ñ a a d a c e d O Z R A M E D 8 A Í D l e r i u t i t s n i : O D N U G E S O L U C Í T R A s o s e c o r t e r y s

o í f a s e d , s e c n a v a s o l e d n ó i s i v e r , n ó i x e l f e r e d s a d a n r o j r a z i l a e r a r a p a i c n e l o i v a l y n ó i c a n i m i r c s i d a l e d n ó i c a r e p u s e d a i r e t a m n e o j a b a r t r o t c e s l e d a t a r t e u q e d o t i r é m l a n e d r o a l n o c o t n e i m i c o n o c e r o d n a u t c e f e , s e r e j u m s a l a r t n o c a n u r o p o d i u g n i t s i d n a y a h e s o s p a l

o h c i d e t n a r u d s e n e i u q a , r o i r e t n a o l u c í t r a l e . r e j u m a l e d s o h c e r e d s o l e d a í t n a r a g y a s n e f e d n e r o b a l a u d r a

RESOLUCIÓN NÚMERO 07 8 9 DE 2017 "HOJA No 3

Por ta cual se instituye la orden al mérito "MARÍA CANO, LA FLOR DEL TRABAJO”, en cumplimiento de la ley 1257 de 2008 y se reglamentan otros asuntos." ARTÍCULO TERCERO: PROCESO DE CONVOCATORIA-. Para el efecto, durante los meses de enero y febrero de cada año, se debe abrir en la página web del Ministerio del Trabajo, la convocatoria para postular y nominar a los candidatos y candidatas a ser acreedores a la orden al mérito “MARÍA CANO, LA FLOR DEL TRABAJO.” s o l n E . - N Ó I C C E L E S E D O S E C O R P Y S O I R E T I R C : O T R A U C O L U C Í T R A s d o a o r o n d o e p r i z a m s s s r d , u t e u i i a l e a a o r n e q r ) í e e ñ p s e 6 d d e m d m d c a e l G I d E ( s o h c e r e D e d n ó i c c e r i D a l n o c e t n e m a t n u j n o c , s e r e j u M s

a l a r a p o r e n é G e d s o l a á r a n o i c c e l e s , o j a b a r T l e d o i r e t s i n i M l e d o j a b a r T l e d s e l a t n e m a d n u F a l e d s e r o t o m o r p o m o c , s o d i c o n o c e r r e s n a t i r e m a e u q s a n a d a d u i c o s o n a d a d u i c e d e s a l c a d o t e d y s e r e j u m s a l a r t n o c a i c n e l o i v a l e d n ó i c a c i d a r r e y n ó i c n e v e r p e d s o i r e t i r c s o l e d o

r t n e d a t n e u c n e á r d n e t e S . a r t n o c u s n e n ó i c a n i m i r c s i d e d s a m e t n e n ó i c a m r o f e d s o s e c o r p s o l n e n ó i c a u l a v e y n ó i c a p i c i t r a p u s n ó i c c e l e s s e l a n o i c u t i t s n i s o r g o l s o l , 1 1 0 2 e d 3 6 4 4 o t e r c e d l e d d u t r i v n e o d a z i l a e r , o r e n é g s s . s r o o s o e h n e d g c r i a e g e e t m i r j o r s e u s u r e a i p o d h d l m d a l . - ”

O J A B A R T L E D R O L F A L , O N A C A Í R A M “ L A U T R I V A L U A : O T N I U Q O L U C Í T R A o l n o c o d r e u c a e d y r o i r e t n a o l u c í t r a l e a t a r t e u q n ó i c a m r o f e d s o s e c o r p s o l a r a P A Í R A M L A U T R I V A L U A l e e y u t i t s n i e s , 1 1 0 2 e d 3 6 4 4 o t e r c e d l e r o p o t s e u p s i d e d d a d i u q E e d o n r e t n i o p u r G l e d a z e b a c n e , O J A B A R T L E

D R O L F A L , O N A C , n ó i c c e p s n I e s e l a r o b a L s e n o i c a l e R e d o i r e t s i n i m e c i V l e d s e r e j u M s a l a r a p o r e n é G a l a n ó i c a z i l i b i s n e s a l y n ó i c a m r o f a l a r a p e t n e n a m r e p o t n e m u r t s n i n u o m o c o r e n é g e d d a d i u q e e d s a m e t n e , o j a b a r T l e d o i r e t s i n i M l e d r o i r e t n i l a d a d i n u m o c para las mujeres. S A V E U N R I U R

T S N O C A R A P S O I R O T A S R E V N O C : O T X E S O L U C Í T R A e d e t n e n a m r e p n ó i c c u r t s n o c a l r a v i t n e c n i e r e v o m o r p a r a P . - S E D A D I N I L U C S A M s o l n a z i l a n o i c u t i t s n i e s , o r e n é g e d d a d i u q e n o c s e l a r o b a l s e n o i c a l e r , S E D A D I N I L U C S A M S A V E U N R I U R T S N O C A R A P S O I R O T A S R E V N O C s o d e d a m i n í m n ó i c

a r u d a n u n o c , a n a m e s a l a z e v ) 1 ( a n u s o d a z i l a e r r e s o d n e i b e d s o l y s a t s i t a r t n o c , s a / s o i r a n o i c n u f s o l e u q a r a p , s a d a i u g y s a d i g i r i d , s a r o h ) 2 ( a r u t l u c a n u e d n ó i c o m o r p a l n e n e p i c i t r a p , l a r e n e g n e s a n a d a d u i c y s o n a d a d u i c o L . o j a b a r t r o t c e s l e n e s e r e j u m s a l a r t n o c a i c n

e l o i v y n ó i c a n i m i r c s i d e d e r b i l e d n ó i c p o d a e d y s e r o t c e s s o r t o e d n ó i c a p i c i t r a p a l e d o i c i u j r e p n i s r o i r e t n a . a g n o p s i d e s n i f e s e a r a p e u q a ñ a p m a c a l e d e t r a p n e m r o f e u q s a d i d e m s e t n e r e f i d n o c s a z n a i l a r a r b e l e c á r d o p o j a b a r T l e d o i r e t s i n i M l E : O M I T P É S O L U C Í T R A r a z i l

a n o i c u t i t s n i e r e v o m o r p e d n i f l e n o c , s a d a v i r p y s a c i l b ú p s e d a d i t n e s e r o t c e s y s e l e v i n s e t n e r e f i d s o l n e s o t i b á h r a e r c y r a i c n e i c n o c a r a p s o i r o t a s r e v n o c y o t e p s e r l e d a r u t l u c a n u r a e r c a r a p , l a i r o t i r r e t y l a n o i c a n l e v i n a n ó i c a l b o p a l e d n ó i c a n i m i r c s i d a l y a i c n e l o

i v a l o d n a c i d a r r e r e j u m a l e d s o h c e r e d s o l e d n ó i c c e t o r p . s e d a d i n i o l s d u a , n c a v a s r e t e a u n r m n o c u n c s e u s e d a h c e f a l e d r i t r a p a e g i r n ó i c u l o s e r e t n e s e r p a L : O V A T C O O L U C Í T R A . n ó i c i d e p x e Comuníquese y cúmplase. 7 1 0 2 R A M 7 0 , . C . D , á t o g o B n e a d a D dl CLARA EUGENIA LÓPEZ OBREGÓN Ministra del Trabajo pa

Proyectó: Carilo Andrés Rodríguez Toro. D

Revisó: ErmindaD. Asesora Despacho.

Aprobó: Luis Nelson Fontalvo Prieto.

¿(8 minmrasaso No: Radicado (852017 2000000004702 am 00:54:23 2017-0306 Fecha . ! AN y TODOSPORUN — remitente Sede CENTRALES DT

($) MINTRABAJO

| Depen OFICINA ASESORA JURIDICA

PAZ EQUIDAD EDUCACIÓN

; ' Destinatario. DESPACHO DEL MINISTRO í a _. Folios 3 Il Anexos

1 ; CORDBSI2017120000000004707 |

Bogotá D.C., Al responder favor citar este número de radicado

MEMORANDO

DRA. CLARA LÓPEZ OBREGÓN

PARA

MINISTRA DEL TRABAJO

JEFE OFICINA ASESORA JURÍDICA DE o t i r é m l a n e d r o a l e y u t i t s n i e s , l a u c a l r o P “ n ó i c u l o s e r o t c e y o r P ASUNTO a l e d o t n e i m i l p m u c n e , ” O J A B A R T L E D R O L F A L , O N A C A Í R A M “ n a t n e . m s a o 7 8 l t s 5 0 g o n y 2 e e 0 e r u

l 1 d 2 e t s r s y o a Respetada señora Ministra: e y u t i t s n i e s , l a u c a l r o P “ n ó i c u l o s e R o t c e y o r P l e o í v n e a t n e t a a r e n a m e d , o d u l a s l a i d r o c n u a b i c e R e d 7 5 2 1 y e l a l e d o t n e i m i l p m u c n e , ” O J A B A R T L E D R O L F A L , O N A C A Í R A M “ o t i r é m l a n e d r o a l u s a r a p , r e j u m a l e d l a n o i c a n r e t n i a í d l e d n ó i c a r o m e m n o c a l n e , s o t n

u s a s o r t o n a t n e m a l g e r e s y 8 0 0 2 revisión y firma si así lo considera. Li. Cordialmente,

Proyectó: Camilo Andrés Rodriguez Toro DOF.

Carrera 14 NO 99 - 33 Bogotá D.C., Colombia PBX: 4893900 - FAX: 4893100 www.mintrabajo.gov.co Z A Coda Pah-gur A B R O . í Ln A a L l o 3 ] 2 0 1 +