MINTRABAJO - Resolución 1400 de 2017

REPÚBLICA DE COLOMBIA e

O J A B A R T L E D O I R E T S I N I M 1 4 0 0 7 1 0 2 E D O R E M Ú N N Ó I C U L O S E R ( 0 6 A B R 2 0 1 7 ) o d n e y u r t s n o C “ a r b O e d o n a M n e o v i s n e t n I a m a r g o r P l e a e r c e s l a u c a l e d o i d e m r o P s a r t o n a t c i d e s y , e t n a s e C l a n ó i c c e t o r P e d o m s i n a c e M l e d o c r a m l e n e ” z a P s e n o i c i s o p s i d O J A B A R T L E D O I R E T S I N I M L E

l a r e m u n l e n e s a d i r e f n o c s a l e d l a i c e p s e n e , s e l a g e l s e n o i c u b i r t a s a l e d o i c i c r e j e n E . 2 . 9 . 1 . 6 . 2 . 2 o l u c í t r a l e d ? 1 o f a r g á r a p l e y 1 1 0 2 e d 8 0 1 4 o t e r c e D l e d ” 6 o l u c í t r a l e d

2 y , o j a b a r T r o t c e S l e d o i r a t n e m a l g e R o c i n Ú o t e r c e D , 5 1 0 2 e d 2 7 0 1 o t e r c e D l e d CONSIDERANDO l a l a t n e m a d n u f o

h c e r e d l e a r g a s n o c , a c i t í l o P n ó i c u t i t s n o C a l e d 5 2 o l u c í t r a l e e u Q y l a i c o s n ó i c a g i l b o a n u y o h c e r e d n u s e o j a b a r t l e ) . . . ( “ e u q o d n e i c e l b a t s e , o j a b a r t . ” o d a t s E l e d n ó i c c e t o r p l a i c e p s e a l e d , s e d a d i l a d o m s u s s a d o t n e , a z o g l e “ e u q e n o p s i d , a c i t í l o P n ó i c u t i t s n o C a l e d

4 3 3 o l u c í t r a l e d o d n u g e s o s i c n i l e e u Q s o s r u c e r s o l a o e l p m e o n e l p r a d a r a p á r d n e v r e t n i , l a i c e p s e a r e n a m e d , o d a t s E r a l u c i t r a p n e , s a n o s r e p s a l s a d o t e u q , a v i s e r g o r p a r e n a m e d , r a r u g e s a y s o n a m u h y s e n e i b s o l e d o t n u j n o c l a o v i t c e f e o s e c c a n a g n e t , s o s e r g n i s e r o n e m e d

s a l l e y d a d i v i t i t e p m o c y d a d i v i t c u d o r p a l r e v o m o r p a r a p n é i b m a T . s o c i s á b s o i c i v r e s . ” s e n o i g e r s a l e d o c i n ó m r a o l l o r r a s e d e n e i t e u q , e t n a s e C l a n ó i c c e t o r P e d o m s i n a c e M l e ó e r c 3 1 0 2 e d 6 3 6 1 y e L a l e u Q s a v i s a p y s a v i t c a s a c i t í l o p e d n ó i c u c e j e y n ó i c a l u c i t r a a l , s a r t o e

r t n e d a d i l a n i f o m o c . o e l p m e s e d l e d s o t c e f e s o l e d n ó i c a g i t i m e d o c i l b ú P o i c i v r e S l e r o p o d a r g e t n i á t s e e t n a s e C l a n ó i c c e t o r P e d o m s i n a c e M l e e u Q , l a r o b a l n ó i c r e s n i e r a l y n ó i c r e s n i a l a r a p n ó i c a t i c a p a c e d e t n e n o p m o c l e , o e l p m E e d , C S E F S O F

• - e t n a s e C l a n ó i c c e t o r P y o

e l p m E l a o t n e m o F e d d a d i r a d i l o S e d o d n o F l e l e d n ó i c o m o r p e d e t n e n o p m o c l e y s e r o d a j a b a r t s o l e d s a í t n a s e c e d s a t n e u c s a l o n r e i b o G l e d d a d i l i b a s n o p s e r o d n e i s , l a i r a s e r p m e o l l o r r a s e d y o t n e i m i d n e r p m e s a m e u q s e s o l e d a i c n a l i g i v y ! o r t n o c , n ó i c a l u g e r , n ó i c a t n e i r o ,

n ó i c c e r i d a l l a n o i c a N . o m s i n a c e m o h c i d n a m r o f n o c e u q l a o t n e m o F e d d a d i r a d i l o S e d o d n o F l e ó e r c , n ó i c n e m n e y e L a l e d 9 1 o l u c í t r a l e e u Q l e r a i c n a n i f ) . . . ( “ e d l e á r e s o t e j b o o y u c , C E F S O F — e t n a s e C l a n ó i c c e t o r P y o e l p m E n o c n a d n e r p s e d e s e t s e e d e u q s e n o i c c a s a l y e t n a s e C

l a n ó i c c e t o r P e d o m s i n a c e M e u q , s o s e r g n i s o l n e s e n o i c a u t c u l f s a l r o p s o d i c u d o r p s o g s e i r s o l e d r e g e t o r p e d n i f l e a d a u c e d a a l e t i l i c a f e u q y s e r o d a j a b a r t s o l n a t n e r f n e , o e l p m e s e d e d s o d o i r e p n e . ” l a r o b a l o d a c r e m l e n e s o d a e l p m e s e d s o l e d n ó i c r e s n i e r 5 toy Í AD 7 TA ae E

P 1 1400 0 6 ABR 2017

2 ? N A J O H 7 1 0 2 E D O R E M Ú N N Ó I C U L O S E R n e ” z a P o d n e y u r t s n o C " a r b O e d o n a M n e o v i s n e t n I a m a r g o r P a e r c e s l a u c a l e d o i d e m r o P “ n ó i c u l o s e R a l e d n ó i c a u n i t n o C . ” s e n o i c n o i ó , m s i e o s n c t s p a i c n a s t n e a r c i t s t o a i d e o o e d c c s r l C y r e e a l P d a e M d l m e o c i n Ú o t e r c e D , 5 1 0 2 e d 2 7 0 1 o t e r c e D l e d . 2 1 . 3 . 1 . 6 . 2 . 2

o l u c í t r a l e e u Q e d o d n o F l e n e n o p m o c e u q s a t n e u c b u s s a l e n i f e d , o j a b a r T r o t c e S l e o d i r a t n e m a l g e R . C E F S O F — e t n a s e C l a n ó i c c e t o r P y o e l p m E l a o t n e m o F e d d a d i r a d i l o S o j a b a r T l e d o i r e t s i n i M l e e u q e c e l b a t s e , 5 1 0 2 e d 3 5 7 1 y e L a l e d 7 o 7 l u c í t r a l e e u Q e d o m s i n a c e M l e d n ó i c a r

e p o a l r e c e l a t r o f a r a p s a i r a s e c e n s a d i d e m s a l á r a t p o d a s a c i t í l o p e d n ó i c a r g e t n i a l a r a p a t n e i m a r r e h l a p i c n i r p o m o c e t n a s e C l a n ó i c c e t o r P . o e l p m e s e d l e d s o v i c o n s o t c e f e s o l e d n ó i c a g i t i m a l y o e l p m e e d s a v i t c a n e , y e t n a s e C l a n ó i c c e t o r P e d o m s i n a c e M l e ó c i f i d o m 6 1 0

2 e d 0 8 7 1 y e L a l e u Q l a n o i c a N o n r e i b o G l E “ e u q 9 o l u c í t r a u s n e , s a s o c s a r t o e r t n e o s u p s i d , a i c n e u c e s n o c o / o y t n e i m i d n e r p m e , o e l p m e e d s a m a r g o r p e d o l l o r r a s e d l e a r a p s a v i t a n r e t l a á r i n i f e d s o l , e t n a s e C l a n ó i c c e t o r P e d o m s i n a c e M l e d o c r a m l e n e , l a i r a s e r p m e o l l o r r a s

e d . ” C E F S O F l a o g r a c n o c s o d a i c n a n i f n á r e s s e l a u c d a t s e t o p a l e c e l b a t s e , 6 1 0 2 e d 0 8 7 1 y e L a l e d 9 o l u c í t r a l e d ” 2 o f a r g á r a p l e e u Q e d o m s i n a c e M l e d s é v a r t a , r a i l i m a F n ó i c a s n e p m o C e d s a j a C s a l e u q a r a p r a r e p o y r a i c n a n i f ) . . . ( “ n a d e u p , C E F S O F l a o g r a c n o c y e t n a s e C l a n ó i c

c e t o r P l e y o e l p m e e d n ó i c o m o r p a l n o c , s o d a n o i c a l e r s o t c e y o r p y s a m a r g o r p , s o s e r g n i e d n ó i c a r e n e g a l , s o i r o t i r r e t s o l n e s a r b o e d o l l o r r a s e d l e , o t n e i m i d n e r p m e a l e d n ó i c o m o r p a l , s a i r a u c e p o r g a s e d a d i v i t c a s a l e d o t n e i m a i c n a n i f y o s l u p m i l e e d n i f l e n o c , ” s o r t o e r

t n e , s o v i t c u d o r p s o t c e y o r p e d o l l o r r a s e d l e y d a d i v i t a i c o s a . s e l a r u r s a n o z n e l a i c o s y o c i m ó n o c e o l l o r r a s e d l e r a z i m a n i d s a l e t n e m a c i f í c e p s e a l a ñ e s , 5 1 0 2 e d 2 7 0 1 o t e r c e D l e d . 2 . 9 . 1 . 6 . 2 . 2 o l u c í t r a l e e u Q o l e d d u t r i v n e , e u q s a m a r g o r p r a l l o r r a s e d n e d e u p e s s e l a u c s

a l e r b o s s a e n í l y s o d a i c n a n i f r e s e d s e l b i t p e c s u s n o s , 6 1 0 2 e d 0 8 7 1 y e L a l n e o d i n e t n o c o t n e i m i d n e r p m e l e y o e l p m e l e r e v o m o r p a r a p , C E F S O F l a o g r a c n o c s o d a l l o r r a s e d en las zonas rurales. o i r e t s i n i M l e e u q a l a ñ e s , o d a n o i c n e m e t n e m r o i r e t n a o l u c í t r a l e d

1 o f a r g á r a p l e e u Q n á r d o p e u q

s o i c i f e n e b o / y s o t c e y o r p , s a m a r g o r p s o l á r i n i f e d ) . . . ( “ o j a b a r T l e d y o l u c í t r a e t n e s e r p l e d o c r a m l e n e r a i l i m a F n ó i c a s n e p m o C e d s a j a C s a l r a l l o r r a s e d . ” n ó i c a z i l a c o f y n ó i c a z i r o i r p e d s o i r e t i r c y s o t n e i m a e n i l s u s á r e c e l b a t s e s o d o T “ 8 1 0 2 — 4 1 0 2 o l l o r r a s e D e d l a n o

i c a N n a l P l e d s e s a B s a l a o d r e u c a e d e u Q o e l p m e e d s a m a r g o r p r a t n e m e l p m i á r e b e d l a n o i c a N o n r e i b o G l e ” s í a P o v e u N n u r o p , s e l b a r e n l u v s e n o i c a l b o p a r a p l a i c n e r e f i d e u q o f n e n o c , o n a b r u y l a r u r l a r o p m e t e d s e r a i l i m a f s o s e r g n i s o l r a t n e m e l p m o c a r a p o m s i n a c e m o m o c , s e r e

j u m y s e n e v ó j y s a v i t c u d o r p s e d a d i c a p a c s u s e d o t n e i m i c e l a t r o f l e o m o c í s a , l a r o p m e t a r e n a m . l a r o b a l a i c n e i r e p x e u s a o p m e i t n a m u s e u q z e v a l a , s e l a s r e v s n a r t s a i c n e t e p m o c r o p o d a d n e r f e r P E — C R A F s a l y l a n o i c a N o n r e i b o G l e e r t n e z a P e d o d r e u c A l e e u Q s a í V e d l a n o i c a N n

a l P l e d n ó i c a t n e m e l p m i a l e y u l c n i a c i l b ú p e R a l e d o s e r g n o C l e s e l a r u r s e t n a t i b a h s o l a r a t i l i c a f y l a n o i g e r n ó i c a r g e t n i a l r a r g o l a c s u b e u q s a i r a i c r e T . s o d a c r e m s o l a y s e l a i c o s s o i c i v r e s a o s e c c a l e l a n o i c a N a m a r g o r P l e d n ó i c a e r c a l a l p m e t n o c n é i b m a t z a P e d o d r e u c A

l e e u Q s a l n o c r a j a b a r t e d o v i t e j b o l e n o c o t i c í l I o s U e d s o v i t l u C e d n ó i c u t i t s u S e d l a r g e t n I s o t s e r o p s o d a t c e f a s o i r o t i r r e t s o l n e s e n o i c i d n o c s a l r a m r o f s n a r t a r a p s e d a d i n u m o c e d o l l o r r a s e d y a t a i d e m n i n ó i c n e t a e d n a l p n u e y u l c n i a m a r g o r p l E . s o v i t l u c y o ñ a 1 r o p a t s

a h a i r a t n e m i l a a i c n e t s i s a a n u a l p m e t n o c e u q s o v i t c u d o r p s o t c e y o r p . s o d i p á r s o s e r g n i e d n ó i c a r e n e g e d s o t c e y o r p

EY DR ABR 2017

3 N HOJA 2017 DE NUMERO RESOLUCIÓN n e ” z a P o d n e y u r t s n o C “ a r b O e d o n a M n e o v i s n e t n I a m a r g o r P a e r c e s l a u c a l e d o i d e m r o P “ n ó i c u l o s e R a l e d n ó i c a u n i t n o C . ” s e n o i c i s o p s i d s

a r t o n a t c i d e s y , e t n a s e C l a n ó i c c e t o r P e d o m s i n a c e M l e d o c r a m l e s o l r o p s a d a t u c e j e l a c o l l e v i n a s a v i t a i c i n i e d o l l o r r a s e d l e d o c r a m l e n e e u Q e d o i r a n e c s e n u e d n ó i c a d i l o s n o c a l a r a p o n r e i b o G l e d s e r o t c a s e t n e r e f i d y o j a b a r T l e d o i r e t s i n i M l e e r t n e s a i g r e n i s r a r e n e g

e v a l c s e , s í a p l e n e o t c i l f n o c t s o p , d a d i l a c e d s o e l p m e e d n ó i c a r e n e g y n ó i c o m o r p a l a r a p s o c i l b ú p s e r o t c a s á m e d s o l a l n e s o s e r g n i e d n ó i c a r e n e g a l y o j a b a r t l e e n e i t e u q e v a l c l o r l e o d n e i d n e t n e . z a P e d o d r e u c A l e n e o d a t c a p o l e d d a d i l i b i n e t s o s e l l o r r a s e d y e s l u p m i e u q

a m a r g o r p n u r a e r c o i r a s e c e n e c a h e s , r o i r e t n a o l r o p e u Q l a n ó i c c e t o r P e d o m s i n a c e M l e d o c r a M l e n e a r b o e d o n a m n e s a v i s n e t n i s e n o i s r e v n i . o t n e i m a n o i c n u f e d s e n o i c i d n o c s u s r e c e l b a t s e y e t n a s e C En mérito de lo anterior,

RESUELVE

Capítulo |. Disposiciones Generales e d o n a M n e o v i s n e t n i a m a r g o r p l e e s e é r C . a m a r g o r p l e d n ó i c

a e r C . 1 o l u c í t r A e d s e d a d i n u t r o p o r a r e n e g a r a p o m s i n a c e m n u o m o c , ” z a P o d n e y u r t s n o C “ a r b O e d a r u t c u r t s e a r f n i e d s o t c e y o r p e d n ó i c u c e j e a l e d r i t r a p a l a r o p m e t l a m r o f o e l p m e baja y mediana complejidad. l e d n ó i c a r e p o a L . a m a r g o r p l e d e c n a c l a y n ó i c a c i l p a e d o t i b m Á . 2 o l u c í t r A a o d r e u c a e d r

a i l i m a F n ó i c a s n e p m o C e d s a j a C s a l e d o g r a c a á r a t s e a m a r g o r p l e d o i r e t s i n i M l e e n i m r e t e d e u q n ó i c a z i l a c o f y n ó i c a z i r o i r p e d s o i r e t i r c y s o t n e i m a e n i l a l a n i f e d e u q s a v i t a i c i n i s a l n o c o d a z i n o m r a r a t s e á r e b e d , o m s i m í s A . o j a b a r T . o t c i l f n o c t s o p l e d o c r a m l e n a e c i l b ú

p e R a l e a d i c n e d i s e r P n u e t n a i d e m o e t n e m a t c e r i d n á r a g r a c n e e s r a i l i m a F n ó i c a s n e p m o C e d s a j a C s a L a n a i d e m y a j a b e d a r u t c u r t s e a r f n i e d s o t c e y o r p s o l r a l l o r r a s e d e d o r e c r e t e d o n a m a l e d l a m r o f l a r o b a t o t a r t n o c e t n a i d e m , n ó i c a l u c n i v a l o m o c í s a , d a d i j e l p m o c r o p s o d a

z i r o i r p s o t c e y o r p s o l e d o n u a d a c n e a c z e l b a t s e e s e u q o p m e i t l e r o p , a r b o el programa. n e s e s e m ) 2 1 ( e c o d r o p a t s a h l a r o b a l n ó i c a l u c n i v r a z i l a e r á r d o p e S . 1 o f a r g á r a P e d l a r g e t n I l a n o i c a N a m a r g o r P l e d s e t n a p i c i t r a p s a i l i m a f s a l a s o d i g i r i d s o t c e y o r p n ó i c s u o t v . i o i t t t i s o l c í u s e u e

l s d c d u i a l a r a p ! a n o i c a N o n r e i b o G l e r o p s o d i n i f e d s o t c e y o r p s o l n á r a z i r o i r p e S . 2 o f a r g á r a P l a r g e t n i l a n o i c a N a m a r g o r P l e y s a i r a i c r e T s a í V e d l a n o i c a N n a l P l e d n ó i c a t n e m e l p m i n ó i s c o . u o v t t i i i t o c í t l s l e s u u i e d u c e d s d a l a r i u b i r t n o c s e a m a r g o r p l e d o v i t e j b o l E . a m a r g o r

p l e d o v i t e j b O . 3 o l u c í t r A a n a i d e m y a ñ e u q e p e d s o t c e y o r p e d n ó i c u c e j e a l e d r i t r a p a o e l p m e e d n ó i c a r e n e g e d s e n o i c a u t i s n e n ó i c n e t a a l a s o d a t n e i r o , a r b o e d o n a m n e s o v i s n e t n i , a l a c s e a r u t c u r t s e a r f n i a l e d n ó i c a r e p u c e r a l , a c i g ó l o c e y l a i c o s , a c i m ó n o c e a i c n e g r e m e s

a n o z s a l e d s o i r o t i r r e t s o l e d o v i t c u d o r p l a t i p a c l e y l a i c o s o d i j e t l e , a i r a t i n u m o c r i t r a p a s o i r a t e n o m s o s e r g n i o d n a d n i r b ; o d a m r a o t c i l f n o c l e r o p s o d a t c e f a y s e l a r u r s a n o z s a l n e a d a c i b u n ó i c a l b o p a l a l a r o p m e t o e l p m e e d s e d a d i n u t r o p o e d priorizadas por el gobierno nacional. n a l p m u c s e n e i u q n á r

e s s o i r a i c i f e n e b s o L . a m a r g o r p l e d s o i r a i c i f e n e B . 4 o l u c í t r A : s a c i t s í r e t c a r a c s e t n e i u g i s s a l e d a n u s o n e m l a 05 ABR 2017

DE 2017 HOJAN" 4

RESOLUCIÓN NÚMERO 140 0 n e ” z a P o d n e y u r t s n o C “ a r b O e d o n a M n e o v i s n e t n I a m a r g o r P a e r c e s l a u c a l e d o i d e m r o P “ n ó i c u l o s e R a l e d n ó i c a u n i t n o C . ” s e n o i c i s o p s i d s a r

t o n a t c i d e s y , e t n a s e C l a n ó i c c e t o r P e d o m s i n a c e M l e d o c r a m l e o d a m r a o t c i l f n o c l e r o p s o d a t c e f a s o i r o t i r r e t s o l e d o l a r u r a e r á l e d s e t n a t i b a H

. ) N T V Z ( n ó i c a z i l a m r o N y n ó i c i s n a r T e d s e l a d e r e V s a n o Z s a l e d o n r o t n e l e d o e d n ó i c u t i t s u S e d a m a r g o r P l a s a d a l u c n i v s a i l i m

a f a s e t n e i c e n e t r e p s a n o s r e P s o v . s i o t t l i o c u e s í C l d u i z a P e d o d r e u c A l e d o c r a m l e n e , n ó i c a r o p r o c n i e R e d o s e c o r p n e s a n o s r e P s a i r a n o i c u l o v e R s a d a m r A s a z r e u F s a l y l a n o i c a N o n r e i b o G l e e r t n e o t i r c s u s . C R A F — a i b m o l o C e d

• . l a n o i c a N o n r e i b o G l e r o p s a d a z i r o i r p s a n o z

s a r t o e d s e t n a t i b a H

, z a P o d n e y u r t s n o C a m a r g o r p l a r e d e c c a a r a P . o s e c c a e d s o t i s i u q e R . 5 o l u c í t r A . o e l p m E e d o c i l b ú P o i c i v r e S l e n e n ó i c p i r c s n i u s r a z i l a e r n á r e b e d s o i r a i c i f e n e b s o l e u q s a i g e t a r t s e n á r a t n e m e l p m i r a i l i m a F n ó i c a s n e p m o C e d s a j a C s a L . o f a r g á r a P e d

o c i l b ú P o i c i v r e S l a o s e c c a l i c í f i d n o c s e n o i c a l b o p s a l e d n ó i c p i r c s n i a l n e t i l i c a f Empleo. s a l e d s é v a r t a o d a r e p o á r e s a m a r g o r p l E . a m a r g o r p l e d n ó i c a r e p O . 6 o l u c í t r A l e d o i r e t s i n i M l e d s o t n e i m a e n i l s o l o d n e i u g i s r a i l i m a F n ó i c a s n e p m o C e d s a j a C o i c i v r e S l e d l a i c e p s E a

v i t a r t s i n i m d A d a d i n U a l e d o y o p a l e n o c á r a t n o c y o j a b a r T Público de Empleo. n o c y s a l l e e r t n e , s a z n a i l a r a z i l a e r n á r d o p r a i l i m a F n ó i c a s n e p m o C e d s a j a C s a L a l r e c e l a t r o f e d n i f l e n o c s o z r e u f s e r a n u a a r a p s a d a v i r p o s a c i l b ú p s e d a d i t n e l e n e , a m a r g o r p l e d n ó i c a r e p o a l a r a p a v i t a r t s

i n i m d a y a c i n c é t , a r e i c n a n i f d a d i c a p a c . 2 0 0 2 e d 9 8 7 y e L a l e d 6 1 o l u c í t r a l e d " 1 l a r e m u n l e n e o d a l a ñ e s o l e d l a g e l o c r a m e d a j a C a l r o p e t n e m a t c e r i d o d a t u c e j e r e s á r d o p a m a r g o r p l E . 1 o f a r g á r a P o i v e r p l a c o l o l a n o i c a n l e v i n a r o d a r e p o n u e d s é v a r t a o r a i l i m a F n ó i c a s n e p m o

C . a m a r g o r p l e d o v i t a r e p o l a u n a m l e n e s o d i c e l b a t s e s o t i s i u q e r s o l e d o t n e i m i l p m u c Trabajo. a l n e á r a z i l a e r e s e r p m e i s a m a r g o r p l a s a n o s r e p s a l e d n ó i c p i r c s n i a L . 3 o f a r g á r a P . a m a r g o r p l e a i l o r r a s e d e s e u q l e n e o i r o t i r r e t l e d r a i l i m a F n ó i c a s n e p m o C e d a j a C e s a m a r g o r p e t s e

r a i c n a n i f a r a P . a m a r g o r p l e d o t n e i m a i c n a n i F . 7 o l u c í t r A S O S E P E D S E N O L L I M L I M O C N I C Y A T N E S E S e d a m u s a l á r a n i t s e d l e d 5 1 0 2 a i c n e g i v a l n e s o d a t u c e j e o n s o s r u c e r s o l a o g r a c n o c ) 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 . 5 6 $ ( e d , C E F S O F — e t n a s e C l a n ó i c c e t o r P y o e l p m E l a o t n e m o F e d d a d i r a d i l o S e d

o d n o F r a i l i m a F o i d i s b u S l e d a i c n e d n e t n i r e p u S a l r o p a d a c i f i t r e c n ó i c a m r o f n i a l a o d r e u c a a l n e s o d i u l c n i n á r e s s o s r u c e r s o t s E . 5 1 0 2 e d e r b m e i c i D e d 1 3 a e t r o c n o c o t e r c e D l e d 2 1 . 3 . 1 . 6 . 2 . 2 o l u c í t r a l e n e a d i n i f e d , n ó i c a c o l o C y n ó i t s e G e d a t n e u c b u S a r a p % 5 1 n u a t s a h r a

n i t s e d á r d o p a m a r g o r p l e , s o s r u c e r s o t s e e r b o S . 5 1 0 2 e d 2 7 0 1 . s o v i t a r t s s i o n t i s m a d g a o 0 6 ABR 2017 5

HOJAN?

2017 DE 0 0 14 NÚMERO ResoLUCiÓN n e ” z a P o d n e y u r t s n o C “ a r b O e d o n a M n e o v i s n e t n I a m a r g o r P a e r c e s l a u c a l e d o i d e m r o P “ n ó i c u l o s e R a l e d n ó i c a u n i t n o C . ” s e n o i c i s o p s i d s a r t o n a t c i d e s y , e t n a

s e C l a n ó i c c e t o r P e d o m s i n a c e M l e d o c r a m l e s o s r u c e r s o l á r a n g i s a , o v i t a r t s i n i m d a o t c a e t n a i d e m , o j a b a r T l e d o i r e t s i n i M l E e d a m a r g o r p l e d o t n e i m a n o i c n u f o d a u c e d a l e a r a p , 5 1 0 2 s o d l a s s o l e d s e t n e i n e v o r p e s , r o i r e t n a o l e d o t n e i m i l p m u c l e a r a P . s o d i n i f e d n ó i c a r e p

o e d s o i r e t i r c s o l a o d r e u c a , r a i l i m a F n ó i c a s n e p m o C e d s a j a C e r t n e s o s r u c e r e d s e n o i c u b i r t s i d r a z i l a e r n á r d o p e d 2 7 0 1 o t e r c e D l e d . 5 1 . 3 . 1 . 6 . 2 . 2 o l u c í t r a l e n e o d i c e l b a t s e o l n o c d a d i m r o f n o c e d 2015. r e s n á r e b e d s o s r u c e r s o t s e e d s o r e i c n a n i f s o t n e i m i d n e r s o L . 1 o f a r g á

r a P . n ó i c u l o s e R e t n e s e r p a l e r e i f e r e s e u q ! a a m a r g o r p l e d o l l o r r a s e d l e n e s o d i t r e v n i e r e i c n a n i f r a i l i m a F n ó i c a s n e p m o C e d a j a C a n u e u q o t n e v e l e n E . 2 o f a r g á r a P o l u c í t r a l e n e o t s e u p s i d o l a e m r o f n o c , a m a r g o r p e t n e s e r p l e d o c r a m l e n e s o t c e y o r p s o s r u c e r s o l e d e t r a p e

d n ó i c i s o p s i d a l r e v e r p á r e b e d , n ó i c u l o s e R e t n e s e r p a l e d 6 r a i l i m a F n ó i c a s n e p m o C e d s a j a C s a l a r a p s o v i t a r t s i n i m d a s o t s a g a r a p % 5 1 l e d . s o d i n i f e d s o i r o t i r r e t s o l n e s o t c e y o r p s o l n e r e p o e u q s e l a c o l o i d i s b u S e d a i c n e d n e t n i r e p u S a L . s o s r u c e r s o l e d e l b a t n o c o j e n a M

. 8 o l u c í t r A a l e d r o i r e t n i l a a m a r g o r p e t n e s e r p l e d e l b a t n o c a t n e u c a l á r a r e n e g r a i l i m a F e s e u q s o s r u c e r s o l r a r t s i g e r a r a p , C E F S O F l e d n ó i c a c o l o C y n ó i t s e G e d a t n e u c b u S . n ó i c u l o s e R e t n e s e r p a l n e o d a e r c a m a r g o r p l e r a i c n a n i f a r a p n á r a n i t s e d . n ó i c a c i l b u p u s e d r i t r

a p a e g i r n ó i c u l o s e R e t n e s e r p a L . a i c n e g i V . 9 o l u c í t r A

PUBLÍQUESE Y CÚMPLASE

E T O R B A 4 s o , l . a C . D , á t o g o B n e a d a D lin BREGÓN Ministra del Trabajo de