MINTRABAJO - Resolución 1942 de 2015

REPUBLICA DE COLOMBIA

1 O J A B A R T L E D O I R E T S I N I M 942 | A O NÚMER

RESOLUCION

DE 2015 5) (2 8 MAY 201 r o

P “ 4 1 0 2 e d 7 6 8 1 0 . o N n ó i c u l o s e R a l e d o d n u g e S o l u c í t r a l a o f a r g á r a p n u a n o i c i d a e s l a u c a l r o P d a d i l a i c n e d i f n o c a l a s e t n e r e f e r 5 7 9 1 e d 7 4 y 7 6 9 1 e d 3 2 s e y e L s a l n a t n e m a l g e r e s l a u c a l e d o i d e m ” a j e u q r e i u q l a u c e d n e g i r o l

e d O J A B A R T L E D O R T S I N I M L E 5 1 y 2 1 , 1 1 , 0 1 , 9 s e l a r e m u n s o l n e s a d i r e f n o c s a l l a i c e p s e n e y , s e l a g e l s e d a t l u c a f s u s e d o s u n E y , 1 1 0 2 e d 8 0 1 4 o t e r c e D l e d 6 o l u c í t r a l e d : O D N A R E D I S N O C a l n e o j a b a r t l e d n ó i c c e p s n i a l e r b o s o i n e v n o C , T I O a l e d 1 8 o i n e v n o C l e ó c i f i t a r a i b m o l o C e u

Q l e ó c i f i t a r y , 7 9 9 1 e d 5 7 2 1 o t e r c e D l e y 7 6 9 1 e d 3 2 . o N y e L a l e t n a i d e m , o i c r e m o c l e y a i r t s u d n i y e L a l e t n a i d e m a r u t l u c i r g a a l n e o j a b a r t l e d n ó i c c e p s n i a l e r b o s o i n e v n o C , T I O a l e d 9 2 1 o i n e v n o C . 5 7 9 1 e d 7 4 e D “ : o l a ñ e s 8 0 0 2 d a d i e l d a n o i 7 c 1 u 6 t it C s n o C e d a i c n e t n e S n e l a n o

i c u t i t s n o c e t r o C a l e u Q s e l a n o i c a n r e t n i s o i n e v n o c s o l “ s e c o V s a y u c n o c o d r e u c a e d , r o i r e p u s 3 5 o l u c í t r a l e n o c d a d i m r o f n o c a h l a n o i c u t i t s n o C e t r o C a l , ” a n r e t n i n ó i c a l s i g e l a l e d e t r a p n e c a h s o d a c i f i t a r e t n e m a d i b e d o j a b a r t l e d s o l l e e d s o n u g l a e u q , a n r e t n i n ó i c a l

s i g e l a l e d e t r a p n e c a h T I O a l e d s o i n e v n o c s o l e u q o d a m i t s e o l e d r o n e t l a , o t n a u c r o p , o t c i r t s e o d i t n e s n e o d i d n e t n e d a d i l a n o i c u t i t s n o c e d e u q o l b l e n a r g e t n i e t n a r u d o n a m u h o h c e r e d n u e d n ó i c a t i m i l a l n e b í h o r p n ó i c u t i t s n o C a l e d 3 9 o l u c í t r a l e n e o t s e u p s i d e d e u q o l b l

e d e t r a p n a m r o f T I O a l e d s o i n e v n o c s o r t o e u q s a r t n e i m , n ó i c p e c x e e d s o d a t s e s o l s o h c e r e d s o l r a t e r p r e t n i a r a p e t n e r e f e r o m o c n e v r i s s e u p , o t a l o o i l p m a o d i t n e s n e d a d i l a n o i c u t i t s n o c l a y r o d a j a b a r t l e d n ó i c c e t o r p e d o i l p a i c n d i a r d p i v i t c e f e a n e l p e l r a d a r a p y s e r o d

a j a b a r t s o l e d . ” o j a b a r t l a o h c e r e d o j a b a r t l e d n ó i c c e p s n i a l a s o v i t a l e r y a i b m o l o C r o p s o d a c i f i t a r T I O a l e d 9 2 1 y 1 8 s o i n e v n o C s o l e u Q l e r o p r a l e v e d l e , s o r t o e r t n e , o t e j b o o m o c n e n e i t , a r u t l u c i r g a a l y o i c r e m o c l e , a i r t s u d n i a l n e e d n ó i c c e t o r p a l a y o j a b a r t e d s e n o i c

i d n o c s a l a s a v i t a l e r s e l a g e l s e n o i c i s o p s i d s a l e d o t n e i m i l p m u c . n ó i s e f o r p u s e d o i c i c r e j e l e n e s e r o d a j a b a r t s o l T I O a l e d s e n o i c a d n e m o c e R y s o i n e v n o C s o l e d n ó i c a c i l p a a l n e s o t r e p x E e d n ó i s i m o C a l e u Q A : e u q s a j e u q s a l e d n e g i r o l e d d a d i l a i c n e d i f n o C e d o i p i c n i r P l a

e t n e r f l a n o i c a N o n r e i b o G l a ó t i c i l o s ES 5 0y £ 8 MAY 201 D 1 9 £ 0

DE 2015 HOJANO. -2

RESOLUCIÓN NÚMERO C o n t i n u a c i ó n d e l a R e s o l u c i ó n : P o r l a c u a l s e a d i c i o n a u n p a r á g r a f o a l a r t í c u l o S e g u n d o d e l a R e s o l u c i ó n N o . 0 1 8 6 7 d e 2 0 1 4 “ P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e g l a m e n t a n l a s L e y e s 2 3 d e 1 9 6 7 y 4 7 d e 1 9 7 5 r e f e r e n t e s a l a

c o n f i d e n c i a l i d a d d e l o r i g e n d e c u a l q u i e r q u e j a ” “ ( . . . ) t o m e l a s m e d i d a s p e r t i n e n t e s c o n e l f i n d e q u e s e g a r a n t i c e , s o b r e u n a b a s e l e g a l , l a p r o t e c c i ó n d e l o s t r a b a j a d o r e s c o n t r a p o s i b l e r e p r e s a l i a s p o r p a r t e d e l o s e m p l e a d o r e s y s e e v i t e d e e s t a m a n e r a q u e , e l t e m o r a

q u e s e r e v e l e s u i d e n t i d a d , c o n s t i t u y a u n o b s t á c u l o p a r a s u c o l a b o r a c i ó n c o n l i d t o e n r s l a s b p a e j c o t ” . o r e s Q u e e l a r t í c u l o 1 5 d e l C o n v e n i o 8 1 d e l a O I T e x p r e s a : “ A r e s e r v a d e l a s e x c e p c i o n e s q u e e s t a b l e z c a l l a n e a g c i i s o l n a a c l i : ó n ( a ) s e p r o h i b i r á q u e l o s i n s p e c t o r e s d

e l t r a b a j o t e n g a n c u a l q u i e r i n t e r é s d i r e c t o o i n d i r e c t o e n l a s s v b e q e u i a s u g j m t e i o p é l n a r n e c s i a a ; s ( b ) l o s i n s p e c t o r e s d e l t r a b a j o e s t a r á n o b l i g a d o s , s o p e n a d e s u f r i r s a n c i o n e s o m e d i d a s d i s c i p l i n a r i a s a p r o p i a d a s , a n o r e v e l a r , a u n d e s p u é s d e h a b e r d e j a d o e l s e r v i

c i o , l o s s e c r e t o s c o m e r c i a l e s o d e f a b r i c a c i ó n o l o s m é t o d o s d e p r o d u c c i ó n d e q u e p u e d a n h a b e r t e n i d o c e e o l d n d s f n e e u u o s s n c e c i i m m o p i n e e e n ñ s t ; o o ( c ) l o s i n s p e c t o r e s d e l t r a b a j o d e b e r á n c o n s i d e r a r a b s o l u t a m e n t e c o n f i d e n c i a l e l o r i g e n d e c u a l q u i e r q u e j a q u e l e s d é a c o

n o c e r u n d e f e c t o o u n a i n f r a c c i ó n d e l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s , y n o m a n i f e s t a r á n a l e m p l e a d o r o a s u r e p r e s e n t a n t e q u e l a v i s i t a d e i n s p e c c i ó n s e h a e f e c t u a d o p o r h a b e r s e r e c i b i d o d i c h a q u e j a ( n e g r i l l a f u e r a d e t e x t o ) ” . Q u e e l a r t í c u l o 2 0 d e l C o n v e n i o 1 2 9 d e l a O I T s e ñ a

l a : “ A r e s e r v a d e l a s e x c e p c i o n e s q u e e s t a b l e z c a l a l n e a g c i i s o l n a a c l i : ó n ( a ) s e p r o h i b i r á q u e l o s i n s p e c t o r e s d e l t r a b a j o e n l a a g r i c u l t u r a t e n g a n c u a l q u i e r i n t e r é s d i r e c t o o s v b e l q i e e a u i a s n u g n j s m t e i d o p é l i n a r r n e e c c s i t a a o ; s ( b ) l o s i n s p e c t o r e s d e l t r a b a j o e n l a a g r i c u l t u

r a e s t a r á n o b l i g a d o s , s o p e n a d e s a n c i o n e s o m e d i d a s d i s c i p l i n a r i a s a p r o p i a d a s , a n o r e v e l a r , n i a u n d e s p u é s d e h a b e r d e j a d o e l s e r v i c i o , l o s s e c r e t o s c o m e r c i a l e s o d e f a b r i c a c i ó n o l o s m é t o d o s d e p r o d u c c i ó n d e q u e p u e d a n h a b e r t e n i d o y e d s f e l d c e u u n s o e n c n s i o e o c m n i p e m s e i

; ñ e n o t o ( c ) l o s i n s p e c t o r e s d e l t r a b a j o e n l a a g r i c u l t u r a d e b e r á n c o n s i d e r a r c o m o a b s o l u t a m e n t e c o n f i d e n c i a l e l o r i g e n d e c u a l q u i e r q u e j a q u e l e s d é a c o n o c e r u n d e f e c t o , u n p e l i g r o e n l o s m é t o d o s d e t r a b a j o o u n a i n f r a c c i ó n d e l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s , y n o d e b e r á n

r e v e l a r a l e m p l e a d o r o a s u r e p r e s e n t a n t e q u e l a v i s i t a d e i n s p e c c i ó n s e e f e c t ú a p o r h a b e r s e r d q e ( i f u d n t c c u e e e e i h e j g x b r a r t a i a i o d ) l o ” l . a Q u e c o n e l o b j e t o d e h a c e r e f e c t i v o e l c u m p l i m i e n t o a l P r i n c i p i o d e C o n f i d e n c i a l i d a d e l M i n i s t e r i o d e l T r a b a j o s e v e a b o c a d o a a d i c i o

n a r u n P a r á g r a f o a l a r t í c u l o s e g u n d o d e s u R e s o l u c i ó n N o . 0 1 8 6 7 d e l 1 d 3 M d e 2 e a 0 y 1 o 4 . Que en mérito de lo expuesto, este Despacho % 0 2 Y A M 8 2 ) 0 3

• . o

N A J O H 5 1 0 2 e D 2 4 9 2 . . . v i N Ó I C U L O S E R a l e d o d n u g e S o l u c í t r a l a o f a r g á r a p n u a n o i c i d a e s l a u c a l r o P : n ó i c u l o s e R a l e d n ó i c a u n i t n o C e d 7 4 y 7 6 9 1 e d 3 2 s e y e L s a l n a t n

e m a l g e r e s l a u c a l e d ó i d e m r o P “ 4 1 0 2 e d 7 6 8 1 0 . o N n ó i c u l o s e R ” a j e u q r e i u q l a u c e d n e g i r o l e d d a d i l a i c n e d i f n o c a l a s e t n e r e f e r 5 7 9 1

RESUELVE: o y a M e d

3 1 l e d 7 6 8 1 0 . o N n ó i c u l o s e R a l e d o d n u g e S o l u c í t r A l a e s e n ó i c i d A : O R E M I R P O L U C Í T R A : o f a r g á r a P e t n e i u g i s l e o j a b a r T l e d o i r e t s

i n i M l e d 4 1 0 2 e d e d s e l a c i d n i S s e n o i c a z i n a g r O y s e n o i c a r e d e F , s e l a r t n e C , s e n o i c a r e d e f n o C s a L : O F A R G Á R A P l e d o i r e t s i n i M l e e t n a s a j e u q r e n o p r e t n i o s a c o d o t n e n á r d o p s a d i u t i t s n o c e t n e m l a g e l s s e e r n o o d i a c j a a z b i a n r a T g r o s a h c i d a s o d a i l i f a o n o n é t s e s e r o d a j a b a r

t s o l e d n ó i c a t n e s e r p e r n e o j a b a r T . d a d i l a i c n e d i f n o C e d o i p i c n i r P l e r e g e t o r p e d s a r a n e , s o t s e e d a v r e s e r a l o d n a d r a u g l e d 7 6 8 1 0 . o N n ó i c u l o s e R a l e d l a r g e t n i e t r a p e c a h n ó i c u l o s e r e t n e s e r p a L . O D N U G E S O L U C Í T R A . n ó i c i d e p x e e d a h c e f u s e d r i t r a p a e g i r y o j a b a r T l e d o i

r e t s i n i M l e d 4 1 0 2 e d o y a M e d 3 1 5 1 Y 0 A 2 M 2 8 E S A L P M Ú C Y E S E U Q Í N U M O C a o j a b a r T l e d o r t s i n i M E i a n i l o M J : ó t c e y o r P . C E a c i d i r u J a r o s e s A a n i c i f O e f e J , z e d u m r e B n a m r e G o t s u J . r D : ó s i , v e Z R Í C n ó i c c e p s n I e s e l a r o b a L s e n o i c a l e R e d o r t s i n i m e c i V , s a g e l l i V a d r o B e u q i r n E . r D : ó b o r p A