MINTRABAJO - Resolución 5590 de 2017

: MINISTERIO DEL TRABAJO. o RESOLUCIÓN NÚMERO 55 39 0 “DE 2017 - (2 TUI i: Por la. cual se adopta la Política de Prevención del Daoño a ¿LA MINISTRA DEL. TRABAJO En ejercicio de sus facultades legales, en especial las conferidas. por el artículo 6 del Decreto 41 08 de 2011, y en desarrollo de lo sy en. el artículo Edel. 7 Decreto 1718 de 2009, Y CONSIDERANDO © | Que en el artículo 16 del Decreto 1718 de 2009 se define al Comité de Conciliación: “como una instancia administrativa que actúa como. sede de. estudio, análisis y: formulación de políticas sobre prevención del daño antijurídico y defensa de los: «| intereses de la entidad. Que conforme al artículo 19 idem, son funciones de los Comités de Conciliación de: ‘| las entidades públicas entre otras: “Formular y ejecutar políticas. dé preverición del. daño antifuridico" y “Diseñar las políticas generales que orientarán la defensa de: los. intereses de la entidad".. ¿ 1 Q u e e n t a : C i r c ú l á r N o : 3 d e l 2 0 d e j u n i o d e l 2 0 1 4 1 a ¡ A g e n c i a N a c i o n a l d e : D e f e ñ s a é i l f p

o a l m m s g a o a | J d E t e l r r p e s a t a a l u m l t b o . ! r u e a l d í l m d e o d a e o c ! i c , i n c ó i t a ó a n c i ó n : ” o . n E . o p Ñ p d 8 o e r e l e í v t e i c n a c s i ó n . | Que en la Circular Número 6 de la Agencia Nacional de Defensa Jurídica del Estado. | del 6 de junio. de: 201 6, se establecieron ‘los: Tineamientós” para el seguimiento, . f o r m u l a c i ó n . 2 i m p l e r e n t a c i ó n d e l a s P o l í t i c a s d e P r e v e n c i ó n d e l D a ñ o A r u r i c i id i c o . . “ ‘Que ee n razon: ‘a lo indicado" en Jas. enunciadas Ércúlares el ‘Ministerio’ inició. la . | formulación de la Política de Prevención del Daño Antijurídico'

para’ el año 2047 “por”

• | parte de fa

Oficina Asesora JurídicaCoordinación del

Grupo Interno de Defensa: | Judicial. teniendo en cuenta la métodologia’ definida. por la. Agencia’ Nacional de;

:

Defensa: Juridic ica,

Gel, Estado, en la cual se establecen. los Siguientes. pasos: |

1. Identificación de las actividades Iigiósas de la Entidad ; 1.1 Tipo, de insumo. 7

Ya 3 Causa General, ia Frecijencia”. yt 5 Valor... 2 Analisis de las¢c au sas Primarias oo. Bub carisás,. 42,1 Causa General Priorizada. 4 2.2 Hechos. var 27 DIC 2017 HOJA Ne . U 9 9 3 O R E M U N N Ó I C U L O S E R , ” a l e d o c i d i r u j t n A o ñ a D l ne d ó i c n e v e r P e d t i l a P a l a t p a d a e s n l a ou c i a l c r o u P “ l o s e R a t e d n ó i c a u n i t n o c ] 1

2.3 Causas Primarias o sub causas. o 2.4 Frecuencia.- a Valor. 2.5 (| CN Conducta. la de Generadora Área 2.6 _ 2.7 Previsibilidad. oe 2,8 Prioridad...

3. Plan de Acción. 3.1,Causas Primarias.o Secundarias... 3.2 Medida. ¿Qué 1 hacer? . 3.3 Mecanismo ¿Cómo hacedo? oben? 3.4 Cronograma ¿Cuándo hacerlo? > . hacer?. a va lo

¿Quién Responsable 3.5. 4 [3.6 Divulgación, . n ó i c a i l a v E ! y o t n e i m l ú g e S e M “Aad Medida. 42 Mecanismo. -4.3 Indicador. de. Gestion. "AM Indicador de Resultado. | (e 5 Indicador de Impacto. o l e . . n e . . a d a l l o r r a s e d : a r t n e u c n e . e s . a d a c i d n i . e t n e m a i v e r p . a í g o l o d o t e m a l e u Qn o c . o d i u r t s n o c e

u f l a u c l a , n ó i c u l o s é r 1 e t n e s e r p a l a | o t n u j d a . a c i t í l o p a l e d o t n e m u c o d “ o d a n i d r o o c e u f . n ó i c c A e d « n a i P l e d n ó i c a r o b a l e a l E y J D N A a l e d o t n e l m a ñ a p m o c a l e . - . s a d i u l c n i s e d a d i v i t c a s a l e d s e l b a s n o p s e r s a e r á s a l n o c s o j e d c e t r a p ‘ r o p o t n e i m a t a c a l e d “ n ó i s i v e r a t . o v

i t e j b o . o m o c e n e i t a é i t i l o p a h c i d e i a “ , l a i r o t i r r e T , n ó i t s e G . Y l o r t n o C , a i c n a l i g i V , , n ó i c c e p s n I e d n ó i c c e r i D a l e d s o i r a n o i c n u f e t n a i d e m , 6 1 0 2 y 5 1 0 2 o i f a l é d s a c i t í l o p s a l a s é v a r t a s o d i t r a p m i s o t n e i m a e n i l s o l e d a t , r i u n i m s i d . a : s a m . s e t n e n i t r e p s e c i r t c e r i d

s a l . n o r e i t r a p m i e s s e l a u c s o l “ | “actividad litgiosa generada al interior de esta Cartera. . . r i o m o c ’ e h e i t ' : 7 1 6 2 o ñ i a a r a p $ o c i d i r u i t n A o ñ a D é d n ó i c n e v e r P é d a c i t í l o P a l ’ e u d + a , d o a d n z a ó i v i l s r , i a e r v e o s e e n p a r b r d é l o o f l establecer núevos' ineamientos' a parti que, de: fin al con Territorial, Gestión y “Control Vigilancia, Inspección, de Dirección la e . . encontradas. falencias las solventen se estos, con r o p . a d a b o r p a “ - y a d a z i l a i c o s e u f o c i d i r u j i t

n A o ñ a D l e d n ó i c n e v e r P e d a c i t í l o P a l e u Q . . 7 1 0 2 ' e d ! e r b m e i v o n e d 0 3 l e d n ó i s e s n e n ó i c a i l i c n o C e d é t i m o C l e d s o r b m e i m s o l o d a c i d s T : ó i c i f o ó i n a i d e m , o d a t s E l e d a c i d í r u J a s n e f e D e d l a n o i c a N a i c n e g A a l e u Q l e ” o d a z í l a r A “ ó t s e f i n a m 7 1 0 2 e d e r b m e i c i d e d 9 1 l e d 1 6 0 6 8 0 0 0

0 3 7 1 0 2 . o N L E D N O I C N E V E R P L E D A C I T I L O P A L E D N O I C A L U M R O F o d a n i m o n e d o t n e m u c o d e d é t i m o c l e e u q ó r t n o c n e “ : E J D N A a t " 7 4 0 2 : O Ñ A . L E A R A P O C I D I R U J I T N A O Ñ A D a í g o l o d o t e m y s o t i r e i m a e n i l s o l n o d o d r e u c a “ e d ‘ a c i t í l o p a n u ó l u m r o f n ó i c a i l i c n o c o . ” d a d i t n E a t s e r o p s o d a r o b

a l e 1” cs IC on a RESOLUCIÓN NÚMERO 5588 de. 2017 ~2l Dil 200 HOJA N°3 . ” o ñ a l e d e c i d i r u j i t n A o ñ a D l e d n ó i c n e v e r P e d a c i t í l o P a l a i p o d a e s l a u c a l r o P “ n ó i c u l o s e R a l e d n ó i c a u n i t n o C ~ Que con el fínd e cumplir con la exigencia de la Agencia Nacional de Defensa Jurídica del Estado en su. Circular 3 del 20 de junio de, 2014 se hace necesario adoptar la citada. politica mediante acto administrativo. . En mérito de lo expuesto, RESUELVE | ARTÍCULO PRIMERO. Adoptar la Políticad e Prevención del Daño Antijurídico para el año 2017, aprobada por los miembros del Comité de Conciliación en sesión del 30 de noviembre de 2017, contenida en el documento anexo, que hace parte integral del presente Acto Administrativo. ARTÍCULO SEGUNDO. Las áreas responsables de las actividades establecidas en | el Plan de Acción deberán implementar las acciones y realizar en conjunto con la Oficina Asesora Jurídica - Coordinación del Grupo Interno de Defensa Judicial el

seguimiento correspondiente, el cual deberá ser reportado al Comité de Conciliación y a la Agencia Nacional de Defensa Juridica del Estado. ARTICULO TERCERO. Remítase copia del presente acto administrativo y su anexo al Grupo de Comunicaciones del’ Ministerio, para que realice la difusión. correspondiente en la Entidad, ARTÍ CULO CUARTO. VIGENCIA. La presente resolución rige a partir de la fecha de su publicación. : PUBLÍQUESE Y CÚMPLASE Dada en Bogotá D. o, alos 9 7 DIO 201 , W a h o v A A | O G E O L P L E A R G T H T S E E : A N R D A L J E S I e Ministra del Trabajo