OEA - AG - Resolución AG08409P07

QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES OEA/Ser.P De 10 a 12 de novembro de 2021 AG/doc.5746/21

Cidade da Guatemala, Guatemala 9 novembro 2021

VIRTUAL Original: francês

NOTA DA MISSÃO PERMANENTE DO HAITI MEDIANTE A QUAL

ENCAMINHA UM PROJETO DE DECLARAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO

NO HAITI PARA CONSIDERAÇÃO NO TEMA RESPECTIVO DA AGENDA

DO QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO

DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA GERAL

ASSE MBLE IA GERALREPÚBLICA DO HAITI

MISSÃO PERMANENTE DO HAITI

JUNTO À ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

MPHOEA/POL/MD/21-006

A Missão Permanente da República do Haiti junto à Organização dos Estados Americanos cumprimenta a Secretaria-Geral e tem a honra de encaminhar em anexo um projeto de declaração sobre a situação no Haiti no âmbito do Quinquagésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que será realizado de 10 a 12 de novembro de 2021. A Missão Permanente da República do Haiti junto à Organização dos Estados Americanos aproveita a oportunidade para reiterar à Secretaria-Geral os protestos de sua mais alta consideração. Washington, D.C., 9 de novembro de 2021 À Secretaria-Geral Organização dos Estados Americanos Washington, D.C.PROJETO DE DECLARAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO NO HAITI Os Ministros das Relações Exteriores e os Chefes de Delegação da OEA, LEMBRANDO a resolução CP/RES, 1168 (2315/21), de 17 de março de 2021, instituindo a

A SITUAÇÃO NO HAITI Os Ministros das Relações Exteriores e os Chefes de Delegação da OEA, LEMBRANDO a resolução CP/RES, 1168 (2315/21), de 17 de março de 2021, instituindo a Missão de Bons Ofícios com o objetivo de intermediar um diálogo político que leve a eleições livres e justas, e tendo presente seu relatório ao Conselho Permanente, de 30 de junho de 2021; LEMBRANDO TAMBÉM que a Carta da Organização dos Estados Americanos reconhece que a democracia representativa é indispensável à estabilidade, à paz e ao desenvolvimento da região; REITETANDO AS RECOMENDAÇÕES formuladas no relatório da Missão de Bons Ofícios, especialmene a necessidade de que sejam tomadas medidas urgentes para o restabelecimento de um clima de segurança; DECLARANDO estar fortemente preocupados com o agravamento da crise política, econômica, social, de segurança e humanitária no Haiti bem como com seu grave impacto na estabilidade da região; INCENTIVANDO o Governo do Haiti a que assegure o bem-estar da população haitiana e exortando todas as partes interessadas a que participem de um diálogo sério e inclusivo, a fim de que sejam encontradas soluções duradouras que atendam às aspirações do povo haitiano; REAFIRMANDO que toda solução para a crise multidimensional atual no Haiti exige os esforços de todas as partes interessadas da nação haitiana, inclusive o governo, a oposição, a sociedade civil e os setores privado e religioso; EXORTANDO a Organização dos Estados Americanos e a comunidade internacional a que continuem a acompanhar os esforços das autoridades haitianas por restabelecer a segurança, combater

civil e os setores privado e religioso; EXORTANDO a Organização dos Estados Americanos e a comunidade internacional a que continuem a acompanhar os esforços das autoridades haitianas por restabelecer a segurança, combater a impunidade e defender os direitos humanos no Haiti, além de prestar assistência na preparação de eleições livres, justas e transparentes, sob observação internacional; REAFIRMANDO seu compromisso com o povo haitiano em sua determinação de resolver a grave crise humanitária que assola o país, agravada pela pandemia de covid-19 e pelos desastres naturais, e de trabalhar para o desenvolvimento de um futuro estável, próspero e seguro no Haiti; e INCENTIVANDO os Estados membros a que cooperem com a República do Haiti no âmbito do inquérito sobre o assassinato do Presidente Jovenel Moïse, CONVIDAM os Estados membros da Organização a que analisem de maneira urgente a situação atual no Haiti. .... AG08409P04