OEA - AG - Resolución AG08411P03

QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES OEA/Ser.P De 10 a 12 de novembro de 2021 AG/doc.5748/21

Cidade da Guatemala, Guatemala 10 novembro 2021

VIRTUAL Original: espanhol Tema 6 da agenda

RELATÓRIO ANUAL DO

CONSELHO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL (CIDI)

(2020–2021) (Aprovado na sessão ordinária de 26 de outubro de 2021)

ASSEMBLEIA GE RALÍNDICE

Página

I. CONSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADES.................................................................... 1

II. ATIVIDADES DO CIDI E DE SEUS ÓRGÃOS SUBSIDIÁRIOS.....................................3

1. REUNIÕES ORDINÁRIAS MENSAIS DO CIDI..........................................................3

2. REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS DO CIDI.............................................................17

3. REUNIÃO SETORIAIS E ESPECIALIZADAS DO CIDI..........................................18 3.1 OUTROS SETORES QUE APOIAM AS ÁREAS PRIORITÁRIAS DA AGENDA DE TRABALHO DO CIDI......................................................19

4. ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS SUBSIDIÁRIOS DO CIDI....................................... 20

III. ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL (SEDI) (janeiro-dezembro de 2020) ..................... 30

IV. ANEXOS ............................................................................................................................34

iiiRELATÓRIO ANUAL DO

CONSELHO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL (CIDI) Este relatório contém um resumo das atividades realizadas pelo Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) e seus órgãos subsidiários no período compreendido entre o Quinquagésimo e o Quinquagésimo Primeiro Períodos Ordinários de Sessões da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizados em 20 e 21 de outubro de 2020 e em 11 e 12 de novembro de 2021, respectivamente. Também inclui um resumo das atividades realizadas pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral nos meses de janeiro a dezembro de 2020.

I. CONSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADES DO CIDI Com a entrada em vigor das reformas da Carta da Organização dos Estados Americanos mediante o Protocolo de Manágua em 1996, foi criado o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral como principal órgão político responsável pela formulação, promoção e desenvolvimento de diretrizes para a cooperação técnica em nível ministerial no Hemisfério. O Conselho depende diretamente da Assembleia Geral e tem poder de decisão em matéria de cooperação solidária para o desenvolvimento integral.

Em conformidade com o disposto no artigo 3 do Estatuto do CIDI (CIDI/doc. 38/13: English | Español | Français |Português), as funções e atribuições do CIDI são as seguintes: a) Formular o Plano Estratégico e recomendá-lo à Assembleia Geral. b) Formular propostas para o fortalecimento do diálogo interamericano sobre desenvolvimento integral. c) Promover, coordenar e supervisionar a execução do Plano Estratégico. d) Convocar reuniões ordinárias do Conselho, em nível ministerial ou equivalente,

desenvolvimento integral. c) Promover, coordenar e supervisionar a execução do Plano Estratégico. d) Convocar reuniões ordinárias do Conselho, em nível ministerial ou equivalente, reuniões ordinárias mensais, reuniões extraordinárias e reuniões setoriais ou especializadas. e) Propor à Assembleia Geral a realização de conferências especializadas nas áreas de sua competência a fim de tratar de assuntos técnicos especiais ou de desenvolver determinados aspectos da cooperação interamericana; convocá-las, em casos urgentes, de acordo com o disposto na resolução AG/RES. 85 (II-O/72), e coordenar, quando for o caso, a realização de tais conferências especializadas no âmbito das reuniões especializadas ou setoriais do CIDI. f) Promover relações de cooperação com os órgãos correspondentes das Nações Unidas e com outras entidades nacionais e internacionais, especialmente no que se refere à coordenação dos programas interamericanos de cooperação técnica; g) Adotar as políticas e diretrizes gerais que a Junta Diretora da Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento (AICD) e a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral deverão seguir no desenvolvimento das atividades da AICD em matéria de cooperação; h) Convocar reuniões e seminários de alto nível para a análise de problemas em matéria de desenvolvimento e identificação de iniciativas que possam ser realizados no âmbito do CIDI, inclusive os que resultem da aplicação do artigo 37 da Carta da Organização dos Estados Americanos; i) Avaliar periodicamente a execução das atividades de cooperação, a fim de adotar as decisões que considere pertinentes para aperfeiçoá-las e para usar de modo mais

dos Estados Americanos; i) Avaliar periodicamente a execução das atividades de cooperação, a fim de adotar as decisões que considere pertinentes para aperfeiçoá-las e para usar de modo mais eficiente os seus recursos, e informar a Assembleia Geral a esse respeito; j) Coordenar e articular as atividades dos órgãos subsidiários do CIDI;- 2k) Estabelecer mecanismos de consulta e diálogo entre as reuniões ordinárias extraordinárias do CIDI e as comissões interamericanas; l) Receber, analisar e tomar medidas sobre os relatórios e recomendações de seus órgãos subsidiários, assim como sobre os relatórios de outros órgãos responsáveis pela execução dos projetos do CIDI. m) Eleger os membros da Junta Diretora da AICD. n) Adotar critérios para a alocação de recursos adicionais mobilizados pela AICD, cuja utilização não esteja sujeita a finalidades e limitações determinadas pelo doador. o) Aprovar o Regulamento da Junta Diretora da AICD e suas modificações. p) Aprovar as diretrizes de políticas e prioridades por iniciativa própria ou por recomendação da AICD, para a preparação, adoção e execução do orçamentoprograma da AICD. q) Considerar e, se for o caso, aprovar o orçamento anual da AICD, com base na proposta da Junta Diretora da AICD. r) Participar da formulação do orçamento-programa da Organização em matéria de cooperação. s) Instruir a Secretaria-Geral e a SEDI acerca da realização de tarefas e atividades de apoio para o cumprimento dos mandatos e funções que sejam conferidos ao CIDI.

cooperação. s) Instruir a Secretaria-Geral e a SEDI acerca da realização de tarefas e atividades de apoio para o cumprimento dos mandatos e funções que sejam conferidos ao CIDI. t) Aprovar ou remeter a outros órgãos, conforme pertinente, propostas da AICD para modificar as normas e regulamentos relativos a pessoal, orçamento, operações e administração da AICD. u) Autorizar dotações orçamentárias extraordinárias do Fundo Especial Multilateral do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (FEMCIDI) para atender a situações ou atividades não previstas, e determinar a fonte dos recursos necessários, em conformidade com o artigo 96 das Normas Gerais para o Funcionamento da Secretaria-Geral. v) Cumprir as demais funções de que o encarreguem a Carta da Organização dos Estados Americanos e outros instrumentos interamericanos, a Assembleia Geral, a Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, como dispõe seu artigo 70, bem como as que sejam estabelecidas neste Estatuto, e fazer recomendações no âmbito de suas atribuições. O CIDI é composto por todos os Estados membros da OEA, cujos delegados os representarão nas reuniões previstas no artigo 96 da Carta da Organização dos Estados Americanos e nos artigos 19 a 21 de seu próprio Estatuto. Além disso, o artigo 5º do Estatuto do CIDI estabelece que o CIDI terá os seguintes órgãos subsidiários: a) Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento (AICD) b) Comissões especializadas não permanentes (CENPES) c) Comissões interamericanas d) Comissões permanentes do CIDI

subsidiários: a) Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento (AICD) b) Comissões especializadas não permanentes (CENPES) c) Comissões interamericanas d) Comissões permanentes do CIDI e) Demais órgãos subsidiários e organismos que o Conselho criar.- 3Autoridades do CIDI  Julho a dezembro de 2020

Presidente: Embaixador Leon Charles, Representante Permanente do Haiti

Vice-Presidente: Embaixador Luis Fernando Cordero Montoya, Representante Permanente de Honduras  Janeiro a junho de 2021

Presidente: Embaixador Luis Fernando Cordero Montoya, Representante

Permanente de Honduras Vice-Presidente: Haiti  Julho a dezembro de 2021

Presidente: Embaixadora Audrey P. Marks, Representante Permanente da

Jamaica

Vice-Presidente: Embaixador Samuel Hinds, Representante Permanente da Guiana

II. ATIVIDADES DO CIDI E DE SEUS ÓRGÃOS SUBSIDIÁRIOS

1. REUNIÕES ORDINÁRIAS MENSAIS As reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, assim como as das comissões permanentes, foram realizadas de acordo com as normas estabelecidas no Regulamento das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CIDI, documento CIDI/doc.257/18 (English | Español | |Français |Português) No período coberto por este relatório, o CIDI, como principal fórum da OEA para o diálogo

político sobre desenvolvimento integral, de acordo com seu Regulamento, fez sessões ordinárias mensais que facilitaram a interação entre os Estados membros e especialistas da sociedade civil, o setor privado e a academia sobre temas relacionados às linhas estratégicas do Plano Estratégico da Organização para definir políticas e prioridades críticas para a redução da pobreza e a eliminação da desigualdade no Hemisfério, além de tratar dos assuntos de procedimento de sua responsabilidade. Novembro 2020 Em 17 de novembro de 2020 (CIDI/OD-107/20: English | Español | Français | Português) o CIDI dedicou uma reunião à inovação e à tecnologia para a diversificação econômica e a resiliência (Nota conceitual CIDI/INF.393/20: English | Español Français | Português). Na reunião tratou-se do papel que a OEA pode desempenhar nos esforços dos Estados membros para diversificar suas economias e enfrentar suas vulnerabilidades, que se aprofundaram como resultado da pandemia de covid-19. Em particular, as apresentações destacaram a importância de conectar comunidades e empresários a oportunidades econômicas inovadoras e sustentáveis; criar capacidades em matéria de inovação e tecnologia; apoiar o intercâmbio de conhecimento e boas práticas; e vincular a educação à economia. Participaram da reunião Kenneth Green da Advance Global Partners, da Dominica, e Pablo Zamora, empresário e co-fundador da NotCo, do Chile. Na mesma reunião, o CIDI elegeu São Vicente e Granadinas para completar a Junta Diretora

da Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento para o período de 2020-2022, ficando a4referida Junta Diretora composta por Argentina, Brasil, Chile, Equador, Estados Unidos, Honduras, México, Panamá e São Vicente e Granadinas. Dezembro de 2020 Em 8 de dezembro de 2020 (CIDI/OD-108/20: English | Español | Français | Português) , o CIDI encerrou suas atividades do ano com uma reunião ordinária dedicada às parcerias multiatores para a construção de resiliência frente a choques externos (Nota conceitual CIDI/INF.395/20): English | Español | Français | Português). Nesse sentido, tendo-se reconhecido que a capacidade de resiliência da região frente a vulnerabilidades como os desastres naturais e outros choques externos poderia ser fortalecida mediante o estabelecimento de parcerias público-privadas, os Estados membros examinaram a necessidade de projetar e aplicar urgentemente políticas, estratégias e programas destinados a reduzir a vulnerabilidade e fomentar a resiliência frente a choques externos, dentre eles os efeitos adversos da mudança do clima. O objetivo da reunião era facilitar o diálogo entre os Estados membros e apresentar as parcerias à disposição da Secretaria para apoiar os esforços de recuperação pós-covid-19 e criar resiliência para enfrentar choques externos futuros. Fizeram apresentações na reunião a Senhora Abby Daniell, gerente

principal para o Setor Público de América Latina, Canadá e Caribe da Amazon Web Services; o Senhor Carlos Suárez, administrador adjunto principal do Escritório para América Latina e Caribe da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID); o Senhor Juan Antonio G. Cuartero, sócio diretor da Structuralia (documento CIDI/INF.396/20: TEXTUAL); e a Senhora Kim Osborne, Secretária Executiva de Desenvolvimento Integral (documento CIDI/INF.397/20: English | Español | Français | Português). Participaram do diálogo com os Estados membros o Doutor John Fleming, subsecretário de Comércio para o Desenvolvimento Econômico dos Estados Unidos, e o Senhor Alberto Sierra, diretor do Centro Logístico Regional de Assistência Humanitária do Ministério do Governo e Justiça do Panamá. Na reunião, o CIDI elegeu, por aclamação, o Senhor Jovan Reid, Representante Suplente de Barbados junto à OEA, como Presidente da Comissão de Políticas de Cooperação Solidária para o Desenvolvimento; e o Senhor Felipe Aravena, Representante Suplente do Chile, como Presidente da Comissão de Assuntos Migratórios. Além disso, o CIDI acordou que, em conformidade com as disposições da resolução da Assembleia Geral AG/RES. 2940 (XLIX-O/19), seção IV, parágrafo 5, f, a Secretaria solicitará a autorização do Conselho Permanente, por intermédio da Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários, para depositar no Fundo de Capital para os Programas de Bolsas de Estudo e

Treinamento da OEA os fundos de bolsas de estudo da rubrica 3 não utilizados ou desobrigados correspondentes ao orçamento-programa 2020, para serem executados no início de 2021. (CIDI/doc.303/20: English | Español | Français | Português). Em cumprimento d os procedimentos para a programação do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento (FCD), o CIDI aprovou a área de ação intitulada “Resiliência inclusiva para uma recuperação eficaz com foco em ciência e tecnologia” para o ciclo de programação 2021-2024 do FCD com os seguintes temas programáticos: i) Fortalecimento das MPMEs por meio da inovação e da tecnologia; ii) Reconversão da força de trabalho com um enfoque inovador para recuperar o setor do turismo e as economias regionais; iii) Inovação científica e tecnológica para fortalecer a resiliência; e iv) A ciência para a tomada de decisões no planejamento do risco de desastres. Além disso, com base nas informações fornecidas pela Junta Diretora da AICD (documento CIDI/doc.304/20): English |- 5Español | Français | Português), o CIDI tomou nota dos 17 Estados membros elegíveis para participar do ciclo de programação 2021-2024 e de que um total de US$ 1,7 milhão será alocado como fundos de capital semente para financiar a programação aprovada, que serão distribuídos entre os 17 Estados membros elegíveis.

Janeiro de 2021 Por ocasião da primeira reunião do CIDI em 2021 (CIDI/OD-109/21: English | Español | Français | Português), feita em 26 de janeiro, o Presidente do CIDI, Embaixador Luis Cordero, Representante Permanente de Honduras, apresentou seu projeto de plano de trabalho para o semestre janeiro-junho de 2021 e propôs concentrar as deliberações dos primeiros seis meses do ano nos seguintes temas prioritários: i) Fundo Verde para o Clima, desastres naturais e construção da resiliência; ii) Insegurança alimentar e nutricional; iii) Acompanhamento do Plano de Ação da Guatemala 2019; iv) MPMEs e turismo; v) Educação; e vi) Ciência e tecnologia e inovação. Por sua vez, a Secretária Executiva de Desenvolvimento Integral, Kim Osborne, apresentou ao CIDI o projeto de relatório anual da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (SEDI) (documento CIDI/doc. 305/21), que recebeu sugestões de algumas delegações. Na reunião, o CIDI também considerou o mandato da Assembleia Geral constante da resolução AG/RES. 2954 (L-O/20), que instrui a elaboração de um projeto de resolução intitulado “Carta Empresarial Interamericana”, para a qual se deverá utilizar o texto preliminar apresentado pelo Governo da Colômbia para a referida Carta. Para cumprir o mandato, o CIDI, com base no artigo 51 de seu Regulamento, instalou o “Grupo

de Trabalho do CIDI Encarregado de Elaborar o Projeto de Carta Empresarial Interamericana” e encarregou-o de conduzir as deliberações preliminares e apoiar o CIDI na consideração de diferentes propostas para cada seção do projeto de Carta Empresarial Interamericana apresentado . Ademais, acordou que o mandato do grupo de trabalho durará até que o CIDI chegue a um acordo sobre o projeto da Carta Empresarial Interamericana; elegeu Carolina Schlesinger Faccini, Representante Suplente da Colômbia, para presidir o grupo de trabalho; e aprovou o formato e um calendário de reuniões para as deliberações do grupo de trabalho, constantes do documento CIDI/doc.306/21 rev.2 (English | Español | Français | Português). Quanto às reuniões ministerial e de comissão interamericana do CIDI consideradas, o CIDI recebeu a proposta do Ministro do Trabalho e Seguridade Social da República Argentina, Doutor Claudio Omar Moroni, para o lema e os temas da Vigésima Primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho (documento CIDI/INF.399/21): English | Espanhol | | Français | Português) e aprovou a resolução CIDI/RES.345 (CIX-O/21) (English |Español | Français | Português) , “Realização virtual da Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão Interamericana de Portos (CIP)”, para que a reunião que deveria acontecer de 19 a 21 de maio de 2021, na cidade de Buenos Aires, Argentina,

fosse realizada em 19 de maio de 2021 em formato virtual. Fevereiro de 2021 Na reunião feita em 23 de fevereiro (CIDI/OD-110/21: English | Español | Français | Português), considerando que os riscos compostos têm o potencial de solapar os benefícios do desenvolvimento, o CIDI abordou o tema do refinanciamento climático: O Fundo Verde para o Clima, desastres naturais e resiliência (Nota conceitual: documento CIDI/INF.404/21: English | Espanhol | Français | Português).- 6Nesse sentido, como riscos compostos, as mudanças do clima e as pandemias e os fenômenos meteorológicos extremos ressaltam a fragilidade e a vulnerabilidade da infraestrutura, dos serviços e dos setores que dela dependem, assim como do funcionamento do governo, das operações comerciais e dos processos de desenvolvimento socioeconômico. Tudo isso pode reduzir a capacidade dos Estados membros de responder a ameaças mais amplas. Além disso, a ocorrência de choques adicionais durante a pandemia poderia dificultar o processo de recuperação e acentuar ainda mais as vulnerabilidades existentes. Portanto, para abordar com eficácia os efeitos complexos dos riscos compostos, são necessários enfoques multidisciplinares que permitam compreender seus motivadores, possíveis impactos e interações. Nesse contexto, o CIDI fez um balanço dos mecanismos e instrumentos financeiros disponíveis aos Estados membros da OEA para enfrentar os desafios apresentados pela mudança do clima e outros

riscos e concluiu encarregando a SEDI de continuar a promover a mobilização de recursos de financiamento climático nos países das Américas de forma eficiente, em benefício dos Estados, com sua visão transversal de fortalecimento institucional, gerando capacidades nos Estados membros e suas instituições para acessar e executar projetos de financiamento verde; e ratificou o processo liderado pela SEDI para o credenciamento da Secretaria-Geral da OEA como agência do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo de Adaptação, e o contínuo aperfeiçoamento em seu papel de décadas como agência de execução do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). A reunião contou com a presença do Senhor Carlos Manuel Rodriguez, diretor executivo do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF); do Senhor Pa Ousman Jarju, diretor de programação por país do Fundo Verde para o Clima (GCF) (documento CIDI//INF.411/21): TEXTUAL); e do Senhor Leo Martinez Diaz, assessor principal do enviado especial do Presidente dos Estados Unidos para o clima. (Biografias dos oradores: CIDI/INF. 354/20 Textual). Na reunião, o CIDI aprovou o Plano de Trabalho para o semestre janeiro-junho de 2021, documento CIDI/doc.308/21 rev.1 ( English | Español | Français | Português); o Relatório Anual da SEDI ao CIDI – 2020, documento CIDI/doc.305/21 rev. 3 (English| Español | Français | Português); e

o Plano de Trabalho da SEDI de janeiro-dezembro de 2021, documento CIDI/doc.309/21 rev.1 (Español |English | Français | Português). Ademais, o CIDI recebeu um relatório de progresso sobre o trabalho do Grupo de Trabalho Encarregado de Elaborar o Projeto de Carta Empresarial Interamericana; tomou nota das informações apresentadas pela Delegação do México indicando que a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão Interamericana de Turismo, convocada por sua Presidência de acordo com o artigo 11 do Regulamento das Comissões Interamericanas do CIDI, será realizada, de maneira virtual, em 26 de março de 2021 e se concentrará no tema dos protocolos sanitários de viagens na região; aprovou a resolução CIDI/RES.346 (CX-O/21) (Español | English | Français | Português), “Convocação da Sexta Reunião Ordinária da Comissão Interamericana de Cultura” a ser realizada, em formato virtual, em 27 de abril de 2021; e agradeceu ao Governo do Panamá a decisão de apoiar a Parceria em Energia e Clima das Américas (ECPA) oferecendo sede para sua próxima reunião em anúncio que foi feito pelo Senhor Jorge Rivera Staff, Secretário Nacional de Energia do Panamá.- 7Março de 2021 Nas últimas décadas, as Américas haviam-se caracterizado como uma região com avanços significativos na meta mundial de redução da pobreza, após anos de aumento dos gastos sociais, de fortalecimento dos sistemas de proteção social e de políticas inovadoras para a geração de empregos e o desenvolvimento do capital humano. Entretanto, a queda histórica do Produto Interno Bruto (PIB)

fortalecimento dos sistemas de proteção social e de políticas inovadoras para a geração de empregos e o desenvolvimento do capital humano. Entretanto, a queda histórica do Produto Interno Bruto (PIB) regional como consequência da pandemia de covid-19 significou um aumento histórico do número de pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Assim, em 30 de março (CIDI/OD111/21: English | Español | Français | Português), o CIDI considerou o tema da segurança alimentar e nutricional (Nota conceitual CIDI/INF.412/21: English | Español | Français | Português). A esse panorama de níveis crescentes de pobreza e desigualdade soma-se um incremento preocupante do número de pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar. Para corrigir as disparidades econômicas e sociais que se acentuaram com a pandemia, serão necessários, talvez como nunca antes na história recente, esforços concentrados no sentido de dar novas ferramentas às populações que estão “ficando para trás” no acesso aos direitos humanos fundamentais, dentre eles a alimentação adequada. Nesse cenário é importante prestar atenção especial aos territórios que estão “ficando para trás”, porque as metas da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável relacionadas com a segurança alimentar e a nutrição não poderão ser alcançadas enquanto alguns territórios da América Latina e do Caribe continuarem tendo populações com níveis de má nutrição que, no mínimo,

duplicam as médias nacionais. No acompanhamento ao “Plano de Ação da Guatemala” adotado na Quarta Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Desenvolvimento Social feita em 2019 e da resolução da Assembleia Geral sobre “Os desafios da segurança alimentar e nutricional nas Américas frente à pandemia de covid-19 no âmbito do Plano de Ação da Guatemala”, aprovada em outubro de 2020, o CIDI acordou trabalhar para fortalecer a cooperação técnica entre os Estados membros, utilizando os mecanismos existentes, como a Rede Interamericana de Proteção Social (RIPSO), para promover o intercâmbio de informações, conhecimentos e lições aprendidas na concepção e implementação de políticas públicas que tenham sido eficazes no combate à pobreza, à insegurança alimentar e às disparidades econômicas e sociais. O CIDI também reiterou o convite aos Estados membros da OEA para que se juntem aos grupos de trabalho criados para a implementação do Plano de Ação da Guatemala e participem deles ativamente. Fez um apelo também aos Estados membros, Observadores Permanentes e outros doadores a que contribuam com os recursos necessários para a implementação das atividades previstas no Plano de Ação da Guatemala e outras atividades de cooperação e assistência técnica para enfrentar as graves consequências da fome e da desnutrição nas Américas originadas na pandemia de covid-19. Finalmente, o CIDI incentivou a Secretaria-Geral a que, por intermédio da Secretaria de Acesso a Direitos e Equidade (SADE), em colaboração com a SEDI e outras secretarias relevantes, continue

fortalecendo a colaboração e a coordenação com atores como o Programa Mundial de Alimentos (PMA), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Agrícola do Caribe (CARDI), entre outros, a fim de implementar projetos de cooperação hemisférica destinados a enfrentar os graves efeitos da pandemia de covid-19 sobre a segurança alimentar na região. Fizeram apresentações na reunião o Senhor Miguel Barreto, diretor regional para a América Latina e o Caribe do Programa Mundial de Alimentos; o Senhor Lloyd Day, diretor adjunto do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA); a Senhora Silvana Vargas Winstanley, ministra de Desenvolvimento e Inclusão Social do Peru, e a Senhora Betilde Muñoz-Pogossian, diretora do Departamento de Inclusão Social da Secretaria de Acesso a Direitos e Equidade da OEA (documento8CIDI//INF.415/21): TEXTUAL). As apresentações dos oradores convidados constam do documento CIDI/INF.414/21 ( TEXTUAL); e as dos Estados membros, do documento CIDI/INF.416/21 (TEXTUAL) (Biografias dos oradores: CIDI/INF. 413/21 Textual). Ademais, o CIDI recebeu um relatório de progresso sobre o trabalho do Grupo de Trabalho Encarregado de Elaborar o Projeto de Carta Empresarial Interamericana, e aprovou o projeto preliminar de agenda para a Vigésima Primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho (documento

CIDI/doc.311/21 rev.1): English | Español | Français | Português), no entendimento de que, de acordo com os regulamentos em vigor, a aprovação final deverá ser dada pela própria Conferência em sua primeira sessão plenária. Abril de 2021 Em 27 de abril, o CIDI (CIDI/OD-112/21: English | Español Français | Português) considerou o tema da continuidade dos negócios, MPMEs e o setor de turismo nas Américas (Nota conceitual CIDI/INF.418/21: English | Español | Français | Português), reconhecendo que as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) compreendem 99% de todas as empresas e empregam, em média, dois terços de todos os trabalhadores nos Estados membros da OEA. Sua contribuição econômica e social para os países da região é, portanto, fundamental para sua estabilidade e para a subsistência de sua população. Entretanto, seus problemas de produtividade e participação nos mercados de exportação estão ligados a desafios relacionados à competitividade, como o acesso a financiamento, a gestão adequada e a adoção de tecnologia apropriada. Por sua vez, o turismo é hoje reconhecido como uma das maiores indústrias do mundo. O uso intensivo de mão de obra que caracteriza o setor do turismo e a sua capacidade de criar novos empregos e outras oportunidades para os negócios que integram sua cadeia de valor revelam o quanto as economias de todo o mundo dependem desse setor. Além disso, o turismo oferece oportunidades para

diversificar as economias locais e permite a formação de micro e pequenas empresas, muitas delas de propriedade de mulheres. Nas Américas, os desastres naturais recentes e o impacto que estes tiveram nas empresas de turismo, em particular, destacaram a necessidade de haver uma ação mais concertada entre as agências regionais e internacionais e os formuladores de políticas a fim de construir resiliência e apoiar os esforços de continuidade dos negócios. Nesse sentido, projetos como o de “Construção da resiliência das pequenas empresas de turismo do Caribe frente a desastres”, atualmente em implementação pela SEDI, busca fornecer assistência técnica às pequenas empresas de turismo dos Estados caribenhos participantes para que possam superar os desafios nacionais e corporativos que afetam a continuidade de suas operações durante e após eventos catastróficos. Por isso, na reunião foram compartilhadas experiências com representantes de organizações que trabalham para os setores das MPMEs e de turismo na região a fim de identificar políticas e medidas que tenham permitido melhorar a competitividade, fortalecer a continuidade dos negócios e melhorar a resiliência das MPMEs em geral e das MPMEs do turismo em particular, e identificar sinergias e oportunidades de colaboração para apoiar a resiliência e a continuidade dos negócios das MPMES. Participaram a Senhora Ilka Aguilar, secretária executiva da Secretaria de Integração Turística Centro-Americana (SITCA); o Senhor Frank Comito, assessor especial da Caribbean Hotel & Tourism

Association (CHTA); o Senhor Aldo Elías, Presidente da Federação Sul-Americana de Câmaras de Turismo (FEDESUD); e o Senhor David Cabrera, diretor executivo interino do Centro Regional para9a Promoção das Micro, Pequenas e Médias Empresas na América Central (CENPROMYPE) . As apresentações dos oradores convidados constam do documento CIDI/INF.424/21 ( TEXTUAL). (Biografias dos oradores: CIDI/INF. 420/21 Textual). No diálogo com os Estados membros, fizeram apresentações, entre outros, a Representante Permanente de Grenada junto à OEA, Embaixadora Yolande Smith, em nome da CARICOM (documento CIDI/INF.423/21: TEXTUAL) e a Delegação da Guatemala (documento CIDI/INF.425/21: TEXTUAL). Ademais, o CIDI recebeu um relatório de