OEA - AG - Resolución AG08445P07

ASSEMBLEIA GERAL QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES OEA/Ser.P De 10 a 12 de novembro de 2021 AG/CG/doc.3/21 corr. 1

Cidade da Guatemala, Guatemala 12 novembro 2021

VIRTUAL Original: espanhol

PROJETO DE RESOLUÇÃO

EVOLUÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E SEU IMPACTO NO HEMISFÉRIO

(Considerado pela Comissão Geral em 11 de novembro de 2021, pendentes parágrafo preambular 11 e parágrafos resolutivos 6 e 7) A ASSEMBLEIA GERAL, PP1 RECONHECENDO que os povos das Américas continuam enfrentando os efeitos sem precedentes da pandemia de covid-19 em vidas e em meios de subsistência, bem como em suas economias; (Acordado) PP2 RECONHECENDO COM APREENSÃO que a covid-19 teve impacto desproporcional na população mais vulnerável da região; (Acordado) PP3 RECONHECENDO TAMBÉM que a crise econômica e social desencadeada pela pandemia de covid-19 aumentou o hiato social e de gênero em uma região que apresenta graves indicadores de desigualdade; (Acordado) PP4 CONSCIENTE de que a pandemia de covid-19 exacerbou as vulnerabilidades inerentes e estruturais dos pequenos estados insulares em desenvolvimento e dos estados costeiros de litoral baixo, em virtude da pequena extensão, das restrições financeiras e de recursos humanos e da susceptibilidade a choques exógenos; (Acordado) PP5 RECONHECENDO AINDA que a pandemia de covid-19 aprofundou carências e

virtude da pequena extensão, das restrições financeiras e de recursos humanos e da susceptibilidade a choques exógenos; (Acordado) PP5 RECONHECENDO AINDA que a pandemia de covid-19 aprofundou carências e desigualdades para obter acesso a medicamentos, como produtos farmacêuticos, vacinas e outras tecnologias sanitárias, afetando a capacidade de resposta dos sistemas de saúde e limitando a prestação de serviços de saúde; (Acordado) PP6 TENDO PRESENTE que a crise sanitária mostrou a alta dependência da América Latina e do Caribe das importações de medicamentos e outras tecnologias sanitárias de fora da região, a vulnerabilidade das cadeias de abastecimento mundiais em situações de emergência e o desequilíbrio em pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas nas Américas; (Acordado) PP7 RECONHECENDO que, em geral, a pandemia agravou as fragilidades regionais em planejamento, preparação, detecção e coordenação de resposta em matéria de saúde pública; (Acordado)- 2PP8 TENDO PRESENTE que, na sessão extraordinária do Conselho Permanente para considerar a evolução da pandemia de covid-19 e seu impacto no Hemisfério, realizada em 30 de setembro de 2021, os representantes dos Chefes de Estado e de Governo e Ministros da Saúde , juntamente com as principais autoridades sanitárias mundiais e hemisféricas, salientaram a necessidade de levar adiante ações coordenadas para melhorar a resposta da região ante a pandemia de covid-19 e

futuras crises sanitárias; (Acordado) PP9 REAFIRMANDO que a solidariedade hemisférica e a cooperação conjuntas e coordenadas ajudarão a desacelerar e prevenir a propagação da covid e contribuir para o fortalecimento da resposta regional e para os esforços de recuperação; e reconhecendo o papel que a Organização dos Estados Americanos, a Organização Pan-Americana da Saúde e as instituições sub-regionais de saúde no hemisfério, especificamente a Agência de Saúde Pública do Caribe, podem desempenhar nessa matéria; (Acordado) PP10 APREENSIVA pela falta de distribuição equitativa de vacinas, que redundou em que os países em desenvolvimento tivessem de buscar doações filantrópicas de vacinas; (Acordado) PP11 [ANT, BAH, BAR, BEL, DMA, GRD, GUY, HTI, VCT, KNA, LCA, TTO, SUR: INSTANDO a que se aumente a produção de vacinas [ seguras (BRA: efetivas ), de qualidade e acessíveis, inclusive mediante esforços regionais e estabelecimento de unidades de produção nos países em desenvolvimento [HON: que reúnam as condições técnicas no desenvolvimento das vacinas] e o intercâmbio [EUA: voluntário / AYB: não apoia “voluntário”] de conhecimentos científicos e técnicos pertinentes nos termos mutuamente acordados]; [EUA: eliminar este parágrafo] [Pendente] PP12 CONSIDERANDO que é necessário que se alcance maior concertação política na região, para que apoiemos ações transformadoras estruturais, que construam sociedades e sistemas de saúde

resilientes, que sejam capazes de gerir ameaças atuais e futuras, promovendo, ao mesmo tempo, o acesso universal à saúde e à cobertura universal de saúde para suas populações; (Acordado) PP13 REAFIRMANDO a importância de financiamento e assistência técnica que possibilitem aos Estados Membros, em particular às nações mais vulneráveis, reduzir as perdas econômicas causadas pela pandemia de covid-19 e se preparem para futuras pandemias e outras ameaças à saúde; (Acordado) PP14 LEVANDO EM CONTA a resolução CP/RES. 1151 (2280/20), “Resposta da OEA à pandemia de covid-19”, aprovada pelo Conselho Permanente na sessão extraordinária virtual realizada em 16 de abril de 2020, e a resolução CP/RES 1165 (2312/21) “A distribuição equitativa de vacinas contra a covid-19”, aprovada pelo Conselho Permanente na sessão ordinária virtual realizada em 17 de fevereiro de 2021; (Acordado) PP15 LEVANDO EM CONTA TAMBÉM as resoluções CD59.R3, “Aumento da capacidade de produção de medicamentos e tecnologias em saúde essenciais”, e CD59.R13, “Revigoramento da imunização como um bem público para a saúde universal”, aprovadas pelo 59 o Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), na sessão de setembro de 2021; (Acordado) PP16 REITERANDO sua gratidão contínua à Organização Pan-Americana da Saúde, à Organização Mundial da Saúde, aos Estados membros, às agências regionais de saúde, incluindo a

Agência de Saúde Pública do Caribe, pelo empenho em proteger a saúde dos povos das Américas sempre e, em especial, durante a pandemia de covid-19, (Acordado)- 3RESOLVE:

1. Recomendar ao Conselho Permanente que continue facilitando o diálogo e atualizações regulares com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com vistas a reforçar a coordenação e a cooperação hemisféricas para o combate efetivo da covid-19 e a fazer frente a seus efeitos socioeconômicos devastadores. (Acordado)

2. Exortar os Estados membros a que promovam a solidariedade mútua hemisférica no desenvolvimento e na aquisição de vacinas e outras tecnologias sanitárias seguras, acessíveis e efetivas e, nesse âmbito, convidar os Estados membros a que apoiem o desenvolvimento voluntário de plataformas regionais, em consonância com os esforços multilaterais mundiais, como o Acelerador de Acesso a Ferramentas contra a covid-19; a Plataforma Regional para o Avanço na Produção de Vacinas e outras Tecnologias de Saúde para covid-19 nas Américas, lançada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); bem como a iniciativa apoiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela OPAS sobre Transferência de Tecnologia para Produção de Vacinas de mRNA nas Américas; e o Repositório de Acesso a Tecnologias para a covid-19 (C-TAP), iniciativa apoiada pela OMS.

(Acordado)

3. Instar os Estados membros a que envidem os maiores esforços possíveis para continuar

fortalecendo o investimento público em saúde, de modo a permitir que se melhore e amplie a capacidade nacional e regional de desenvolvimento e produção de matérias-primas, vacinas, testes de diagnóstico e tratamentos, a fim de conseguir uma pronta recuperação sanitária e econômica e superar a vulnerabilidade e a dependência externa ante as emergências sanitárias mundiais, alcançando uma preparação adequada e de capacidades de resposta em nossa região. (Acordado)

4. Exortar os Estados Membros a adotarem medidas estratégicas e específicas para alcançar sistemas de saúde resilientes por meio de um rápido progresso no acesso e cobertura da saúde, abordando as deficiências sistêmicas e estruturais dos sistemas de saúde expostas pela pandemia de covid-19, abordar as desigualdades de saúde e os fatores de risco ambientais, garantindo a adoção e consolidação das inovações introduzidas nos sistemas de saúde durante a resposta à pandemia.

(Acordado)

5. Fazer um apelo aos Estados membros para que apliquem políticas econômicas consistentes, que contribuam de maneira sustentada para gerar postos de trabalho, aumentar a produtividade econômica e promover a inovação, em especial aquela que nos permita avançar juntos para um futuro digital, fortalecendo a infraestrutura, as tecnologias e a alfabetização digitais.

(Acordado)

6. Rogar aos Estados membros e Observadores Permanentes a que coordenem posições comuns em organismos multilaterais, com vistas a facilitar solidariamente a recuperação pós-pandemia,

atendendo especialmente às dificuldades econômicas, produtivas e financeiras agravadas pela pandemia. (Acordado)

7. Apoiar o papel de uma imunização extensiva contra a covid-19 como bem público mundial [ANT, BAH, BAR, BEL, DMA, GRD, GUY, HTI, VCT, KNA, LCA, TTO, SUR: e incentivar] [EUA: reiterar] os Estados membros e Observadores Permanentes que estejam em condições de fazê-lo a que tomem medidas para facilitar a distribuição equitativa de vacinas no Hemisfério, considerando que [EUA: só superaremos um dos elementos importantes na superação ]- 4desta emergência é a aceleração do acesso equitativo e oportuno a vacinas de covid-19 seguras, efetivas e de qualidade. [EUA: eliminar este parágrafo] [Pendente] 8. [ANT, BAH, BAR, BEL, DMA, GRD, GUY, HTI, VCT, KNA, LCA, TTO, SUR:

[EUA: Fazer um chamamento a Instar as instituições financeiras internacionais a que ofereçam para que outorguem] financiamento em condições favoráveis, [COL: incluindo financiamento em condições favoráveis / A&B, BAR: opõem-se a esta proposta] aos países em desenvolvimento, especialmente os [CRI: pequenos Estados de renda média / A&B: não apagar “pequenos”], com base na vulnerabilidade, a fim de reduzir as perdas econômicas provocadas pela pandemia de covid-19]. (Pendente)

9. Estimular os Estados membros a que implementem estratégias de comunicação e participação social destinadas a recobrar a confiança da população nas vacinas, com vistas a que se atinja a imunidade em cada um deles. (Acordado)

10. Exortar os Estados membros, segundo seu contexto e prioridades nacionais, a que, no âmbito da pandemia de covid-19, e em especial no contexto mundial da imunização e dos requisitos das viagens internacionais, apliquem, conforme seja procedente, medidas para facilitar a livre circulação dos viajantes, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional e levando em conta as recomendações e orientações da OMS sobre a imunização e as viagens. (Acordado)

AG08445P04