OEA - AG - Resolución AG08452P07

QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES OEA/Ser.P De 10 a 12 de novembro de 2021 AG/CG/doc.5/21

Cidade da Guatemala, Guatemala 12 novembro 2021

VIRTUAL Original: francês

PROJETO DE DECLARAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO

NO HAITI

(Apresentado pelo Haiti e copatrocinado por Argentina, México, Venezuela, Equador, Guatemala, Chile, República Dominicana, Costa Rica, Colômbia, Brasil, Canadá) (Acordado pela Comissão Geral em sua sessão de 12 de novembro de 2021 e encaminhado ao plenário) Os Ministros das Relações Exteriores e os Chefes de Delegação da OEA, LEMBRANDO a resolução CP/RES, 1168 (2315/21), de 17 de março de 2021, instituindo a Missão de Bons Ofícios com o objetivo de intermediar um diálogo político que leve a eleições livres e justas, e tendo presente seu relatório ao Conselho Permanente, de 30 de junho de 2021; LEMBRANDO TAMBÉM que a Carta da Organização dos Estados Americanos reconhece que a democracia representativa é condição indispensável à estabilidade, à paz e ao desenvolvimento da região; REITERANDO as recomendações formuladas no relatório da Missão de Bons Ofícios, especialmente a necessidade de que sejam tomadas medidas urgentes para o restabelecimento de um clima de segurança; DECLARANDO estar fortemente preocupados com o agravamento da crise política, econômica, social, de segurança e humanitária no Haiti bem como com seu grave impacto na estabilidade da região; INCENTIVANDO o Governo do Haiti a que assegure o bem-estar da população haitiana e

econômica, social, de segurança e humanitária no Haiti bem como com seu grave impacto na estabilidade da região; INCENTIVANDO o Governo do Haiti a que assegure o bem-estar da população haitiana e exortando todas as partes interessadas a que participem de um diálogo sério e inclusivo, a fim de que sejam encontradas soluções duradouras que atendam às aspirações do povo haitiano; REAFIRMANDO que toda solução para a crise multidimensional atual no Haiti exige os esforços de todas as partes interessadas da nação haitiana, inclusive o governo, a oposição, a sociedade civil e os setores privado e religioso; EXORTANDO a Organização dos Estados Americanos e a comunidade internacional a que continuem a acompanhar os esforços das autoridades haitianas por restabelecer a segurança, combater a impunidade e defender os direitos humanos no Haiti, além de prestar assistência na preparação de eleições livres, justas e transparentes, sob observação internacional;

ASSE MBLE IA GERAL2REAFIRMANDO seu compromisso com o povo haitiano em sua determinação de resolver a grave crise humanitária que assola o país, agravada pela pandemia de covid-19 e pelos desastres naturais, e de trabalhar para o desenvolvimento de um futuro estável, próspero e seguro no Haiti; e INCENTIVANDO os Estados membros a que cooperem com a República do Haiti no âmbito do inquérito sobre o assassinato do Presidente Jovenel Moïse, CONVIDAM os Estados membros da Organização a que analisem de maneira urgente a situação atual no Haiti. AG08452P04