OEA - COLOMBIA - Acuerdo bilateral 12 de 2022

A C U E R D O S B I L A T E R A L E S / B I L A T E R A L A G R E E M E N T / A C O R D O S : B I L A T E R A I S / A C C O R D S B I L A T E R A U X 1 2 2 0 2 2

Clasificación: Classification:

Classifacation: Classificacáo:

Fecha de Ingreso: 1 9 d e m a r z o d e

2 0 2 2

Entry Date: Date D'entrée: Data de

Admissáo: Nombre del Acuerdo: A c u e r d o d e c o o p e r a c i ó n e n t r e l a

R e g i s t r a d u r í a N d a e E C d c l s i e C e l C t v o i i o a l o l n d o n s o m a e b l j i o a , N a c i ó n E l e c t o r a l d e C o l o m b i a y l a S e c r e t

a r í a G e n e r a l d e l a O r g a n i z a c i ó d n e l o s E s t a d o s A m e r i c a n o s

Name of the Agreement: Nom de L'accord: Nome do Acordo: Marco regulatorio para el desarrollo de mecanismo Materia: de cooperación en materia electoral entre las Partes

Subject: Sujet:

Materia: SG / Colombia

Partes: Parties Involved:

Parties: Partes:

Referencia: Colombia

Reference: Référence:

Referéncia: Fecha de Firma: - 22de noviembre de 2021

Date: Signature

Date de la Signature: Assinatura: de

Data F e c h a d e I n i c i o : S t a r t D a t e : D a t e d u C o m m e n c e m e n t : D a t d a e I n í c i o : F e c h a d e T e r m i n a c i ó n : E D n a t d e :

D d : R a e é t s e i l i a t i o n D a t a d e R e s c

i s á o : L u g a r d e F i r m a : W a s h i n g t o n , D . C . P l a c e o f S i g n a t u r e : L i e u d e l a S i g n a t u r e : L u g a r d e A s s i n a t u r a : U n i d a d E n c a r g a d a : U n i t i n C h a r g e : U n i t é R e s p o n s i b l e : U n i d a d e E n c a r r e g a d a : P e r s o n a E n c a r g a d a : P e r s o n i n C h a r g e : P e r s o n n e R e s p o n s i b l e :

• P e s s o a E n c a r r e g a d a

: C i e

r r e d e l P r o c e s o : C l o s u r e o f P r o c e e d i n g s : C l ó t u r e d e s P r o c e d u r e s : F e c h a m e n t o d o P r o c e s s o : N o t a s A d i c i o n a l e s / A d d i t i o n a l N o t e s / N o t e s S u p p l é m e n t a i r e s / N o t a s A d i c i o n a i s : R E G I S T R A D U R Í A N A C I O N A L D E L E S T A D O C I V I L A C U E R D O D E C O O P E R A C I Ó N E N T R E L A R E G I S T R A D U R Í A N A C

I O N A L D E L E S T A D O C I V I L D E C O L O M B I A , E L C O N S E J O N A C I O N A L E L E C T O R A L D E C O L O M B I A Y L A S E C R E T A R Í A G E N E R A L D E L A O R G A N I Z A C I Ó N D E L O S E S T A D O S A M E R I C A N O S L A S P A R T E S E N E S T E A C U E R D O , l a S e c r e t a r í a G e n e r a l d e l a O r g a n i z a c i ó n d e l o s E s t a d o s A m e r i c a n o s , e n a d e l a n t l a e “ S G / O E A ”

O , r g a n i z a c i i ó n n t e r n a c i o n d e a l c a r á c t e p r ú b l i c o c , o n s e d e e n 1 8 8 9 F S t r e e t , N . W . , W a s h i n g t o D n . , C . 2 0 0 0 6 r e p r e s e n t a e d n a e s t e a c t o p o r s u S e c r e t a r i G o e n e r a l e , l s e ñ o r L u i s A l m a g r o l a , R e g i s t r a d u r N í a a c i o n a d l e l E s t a d o C i v i l d e C o l o m b i a e n , a d e l a n t l a e “ R e g i s t r a d u r í c a o n ” , s e d

e e n l a c i u d d a e d B o g o t R á e , p ú b d l e i C c o a l o m b r i e a p , r e s e e n n e t s a t d e a c a t p o o r e l R e g i s t r a d o r N a c i o n a d l e l E s t a d o C i v i l , e l s e ñ o r A l e x a n d e V r e g a R o c h a , n o m b r a d m o e d i a n t A e c u e r d 0 o 2 5 d e l 1 3 d e o c t u b r d e e 2 0 1 9 s u s c r i t p o o r l o s P r e s i d e n t d e e s l a C o r t e S u p r e m d a e J u s t i c i a e l , C o n s e j

d o e E s t a d o y l a C o r t C e o n s t i t u c p i o o s n e a s l i , o m n e a d d i o a A n c t t d a e e 1 8 d e n o v i e d m e b 2 r 0 e 1 y 9 e l C o n s e j o N a c i o n a E l l e c t o r a d l e C o l o m b i a e , n a d e l a n t l a e “ C N E ” , c o n s e d e e n l a c i u d a d d e B o g o t á , R e p ú b l i c a d e C o l o r m e b i p a r , e e s n e e s n t a t e c a t p o o d l r a a p r e s i d e d l C e o n n t s N a e a j c o i E o l n e a c l l t a o

s r e a ñ l o , r a D o r R i u s t M h é n C d u b e i z l n l o o s m , b e n r c a a l d i d a d e p a r d e s i d e d l C e N n m E t e a d i e l a a c n t 0 t a 1 e d 3 e l 0 d a d 2 7 e b e 0 r i 2 l 1 .

CONSIDERANDO: Q u e u n o d e l o s p r o p ó s i t o s e s e n c i a l e s d e l a O r g a n i z a c i ó n d e l o s E s t a d o s A m e r i c a n o s

( O E A ) e s l a p r o m o c i y ó n c o n s o l i d a c i d e ó l n a d e m o c r a c i r a e p r e s e n t a t d i

e v n a t r o d e l r e s p e t a o l p r i n c i p i d o e n o i n t e r v e n c i ó n , c o n f o r m e a l a r t í c u l o 2 ( b ) d e l a C a r t a d e l a O E A ; Que, de conformidad con el artículo 3, inciso d) de la Carta de la OEA, “La solidaridad de los Estados Americanos y los altos fines que con ella se persiguen, requieren la organización política de estos sobre la base del ejercicio efectivo de la democracia representativa” Que la Asamblea General de la OEA, por medio de su Resolución AG/RES.2835 (XLIV-0/14) del 4 de junio de 2014, recomendó a la SG/OEA “que apoye la modernización y el fortalecimiento de las instituciones democráticas en los Estados Miembros que así lo soliciten y promueva la cooperación y el diálogo entre estas instituciones como medio para la creación de capacidades y el intercambio de experiencias, incluso en materia

de identidad civil; cooperación y modernización Oficina de A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s LA R E G I S T R A D U R Í A A v e n i d a Calle 26 No. 51-50 — P B X +571 2 2 0 2 8 8 0 ext. 1389 — C P 1 1 1 3 2 1 — B o g o t á D E L S I G L O X w w w . r e g i s t r a d u r i a . g o v . c o = N , l a r o t c e l E l a n o i c a N o j e s n o C Y e A I B M O L O C “ ) R O T C E L E n Ó o a A p a P A Í R U D A R T S I G E R L I V I C O D A T S E L E D L A N O I C A N y a c i l b ú p n ó i t

s e g ; s e l a c o l s o n r e i b o g y n ó i c a z i l a r t n e c s e d , s e l a r o t c e l e s a í g o l o n c e t e d y y a v i s t e a r l o s l i a g v e l e r b o s s o ñ i n y s e n e v ó j e d n ó i c a t i c a p a c , s e d a d i n u m o c s a l e d n ó i c a p i c i t r a p ; a i c n e r a ; p ” s o n c a i r n ó t r t c e l e o n r e i b o g y n ó i c a c i n u m o c a l y n ó i c a m r o f n i a l e d s a í g o l o n c e t ; s o

c i t á r c o m e d s a c i t c á r p ) 4 1 / 0V I L X ( 5 3 8 2 . S E R / G A n ó i c u l o s e R u s e d o i d e m r o p , A E O a l e d l a r e n e G a e l b m a s A y o a l t n e e i u m Q i c e l a t r o f l a A E D a t e d l a t n e m a d n u f n ó i c u b i r t n o c a l “ ó c a t s e d , 4 1 0 2 e d o i n u j e d s e 4 n o i l e s d i m s a l e d s é v a r t a , s o r b m e i M s o d a t s E s o l n e s e l a r o t c e l e s a m e t s

i s y s o s e c o r p s o l e d o l a l o , r l r a a r s o e t d c e l e a i r e t a m n e a c i n c é t n ó i c a r e p o o c y a í r o s e s a a l y A E O a l e d l a r o t c e l e n ó i c a v r e a s l b o y a e n d a c i r e m a r e t n I a c i t á r c o m e D a t r a C a l n o c d a d i m r o f n o c e d y o r b m e i M o d a t s E n u e d a d r u t a i p c i a l o t s c u d n o C e d o g i d ó C y s e n o i c c e l E e d l a n o i c a n r

e t n I n ó i c a v r e s b O a l a r a p s o i p i c n i r P e d n ó i c a r a l c e D ; ” s e n o i c c e l E e d s e l a n o i c a n r e t n I s e r o d a v r e s b O ) 9 1 / 0X I L X ( 1 3 9 2 . S E R / G A n ó i c u l o s e R u s e d o i d e m r o p , A E O a l e d l a r e n e G a e l b m a s A a l e u Q s o d a t s E s o l a a i c n e t s i s a e d n i r b e u q l a r e n e G a í r a t e r c e S a l a r a t i c i l o s “ ó i v l o s e r

, 9 1 0 2 e y d A o E i n O u j a l e d e d 7 2 l a l r e o d t c e l e n ó i c a v r e s b o e d s e n o i s i m e d e u g e i l p s e d l e a r a p n e t i c i l o s o l í s a e u q s o r b m í s e a i M , s e n o i s i m s a h c i d e d s e m r o f n i s o l n e s a d i n e t n o c s e n o i c a d n e m o c e r s a l e d n ó i u s c a t r n a t e i m l e i c l a p f m i e d a l n i a f r a p a s e n o i s i m s a t s e o d n a y o p a n e ú n i

t n o c e u q a s e t n a n o d s o l a r a t i v n i o m o c ; ” n ó i c a c i f i n a l p ) 0 2 / 0L ( 8 5 9 2 . S E R / G A n ó i c u l o s e R u s e d o i d e m r o p , A E O a l e d l a r e n e G a e l b m a s A l a e l r i e t u i Q m r e p a r a p o d n a y o p a r a u n i t n o c a s e t n a n o d s o l a r a t i v n i “ ó i v l o s e r , 0 2 0 2 e d e r b u t s a c l o e e d d 1 2 n ó l e i d c a t n e m e l p m i a l a r a p y l a r

o t c e l e n ó i c a v r e s b o e d s e n o i s i m s a l e d e u g e i l p s e d ; ” s e n o i s i m s a h c i d e d s e m r o f n i s o l n e s a d i n e t n o c s e n o i c a d n e m o c e r s o t n e m e l e n o s “ a n a c i r e m a r e t n I a c i t á r c o m e D a t r a C a l e d 3 o l u c í t r a l e d d u t r i v n e s a l e u y Q s o n a m u h s o h c e r e d s o l a o t e p s e r l e , s o r t o e r t n e , a v i t a t n e s e r p e

r a i c a r c o m e d l e a l n e e d s s a e d l a a i s c a n b e s e y s a t s u j , s e r b i l , s a c i d ó i r e p s e n o i c c e l e e d n ó i c a r b e l e c a l ; s e l a t n e m a d n u s o f d i t s r e a d p a t r e d e b i l l a r u l p n e m i g é r l e ; o l b e u p l e d a í n a r e b o s a l e d n ó i s e r p x e o m o c , o t e r c e s y l a s r e v i n u o i g a r f u s ; ” s o c i l b ú p s e r e d o p s o l e d a i c n e d

n e p e d n i e n ó i c a r a p e s a l y ; a c i t í l o p n ó i c a z i n a g r o y o v a t c O o m i s é g i V l e n e a d a t p o d a , a n a c i r e m a r e t n I a c i t á r c o m e D a t r a C a l e d 6 2 o l u c í t r A l e e u A Q E O a l e u q e n o p s i d , A E O a l e d l a r e n e G a e l b m a s A a l e d s e n o i s e S e d o i r a s n a i c d i r t o c a á r r t p x E y s o o d i p o i í c r n e i P r p s o l r e v o m o r p a s o

d i g i r i d s e d a d i v i t c a y s a m a r g o r p o d n a l l o r r a u s s e d e d á r a o u i c n i i c t r n e o j e c “ n e , s o r b m e i m s o d a t s E s o j “ e u q e c e l b a t s e ) 2 . 3 2 o l u c í t r a l e y ” o . l . l . o s r a r c a i s t e á d r c y o m o e t d n e i m i c e l a t r o f l e a r a p a i c n e t s i s a o o t n e i m a r o s e s a A E O a l a r a t i c i l o s n á e s r e d o p a r a , p a í n a s r e e r

b a o n s i m i l e r p s e n o i s i m e d o í v n e l e o d i u l c n i , s e l a r o t c e l e s o s e c o r p y s e n o i c u t i t s n i s u s e d ; ” o t i s ó p o r p n ó i c a z i n a g r O a L “ e u q e n o p s i d a i b m o l o C e d a c i t í l o P n ó i c u t i t s n o C a l e d 0 2 1 o l u c í t r o A d a l t e s E e u l Q e d l a n o i c a N a í r u d a r t s i g e R a l r o p , l a r o t c e l E l a n o i c a N o j e s n o C l e r

o p a d a m r o f n o c á t s e l a r o t c e l E e H A Í R U D A A T S I G E R A L X O L G I S L E D s e l a n o i c a n á r t e o t g o n B Is o 1 t 2 n 3 1 u 1 s 1 A P e C d — a 9 n 8 i c 3 i 1 f O . t x e 0 8 8 2 0 2 2 1 7 5 + X B P — 0 51 5 . o N 6 2 e l l a C a d i n e v A o c . v o g . a i r u d a r t s i g e r . w w w A

OA MZA

R E G I S T R A D U R Í A N A C I O N A L D E L E S T A D O C I V I L C i v i l y p o r l o s d e m á s o r g

a n i s m o s q u e e s t a b l e z c a l a L e y . T i e n e a s u c a r g o l a o r g a n i z a c i ó n d e l a s e l e c c i o n e s , s u d i r e c c i ó n y v i g i l a n c i a , a s í c o m o l o r e l a t i v o a l a i d e n t i d a d d e l a s p e r s o n a s ” ; Q u e l a R e g i s t r a d u r í a y e l C N E , d e n t r o d e l a c o m p e t e n c i a o t o r g a d a p o r e l a r t í c u l o 1 2 0 d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l

í t i c a , s o n e n t i d a d e s d e d e r e c h o p ú b l i c o q u e t i e n e n a s u c a r g o l a o r g a n i z a c i ó n d e l a s e l e c c i o n s e u s d , i r e c c y i ó v n i g i l a n c i a . Q u e e n e l n u m e r a l 2 ? d e l a r t í c u l o 3 5 d e l D e c r e t o L e y 1 0 1 0 d e 2 0 0 0 e s t a b l e c e c o m o f u n c i ó n d e l a R e g i s t r a d u r í a D e l e g a d a e n l o E l e c t o r a l e l p r o p o n e r ,

c o o r d i n a r e i m p l e m e n t a r l a s p o l í t i c a s y e s t r a t e g i a s o r i e n t a d a s a g a r a n t i z a r e l d e s a r r o l l o ó p t i m o d e l o s p r o c e s o s e l e c t o r a l e s y l o s m e c a n i s m o d s e p a r t i c i p a c i ó n . Q u e , d e a c u e r d o c o n e l a r t í c u l o 3 5 d e l D e c r e t o L e y 1 0 1 0 d e 2 0 0 0 , l a G e r e n c i a d e I n f o r m á t i c a d e l a R e g i s t r a

d u r í a f a c i l i t a l a d i s p o s i c i ó n d e i n f o r m a c i ó n a c t u a l i z a d a , c o n f i a b l e y o p o r t u n a , d e t a l f o r m a q u e l a E n t i d a d p u e d a f u n d a m e n t a r l a t o m a d e d e c i s i o n y e s p l a n e a c i ó n e s t r a t é g i c a . Q u e , d e c o n f o r m i d a d c o n l a R e s o l u c i ó n 3 2 8 4 d e l 3 0 d e m a r z o d e 2 0 1 7 , l a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t

e r n a c i o n a l e s d e l a R e g i s t r a d u r í a t i e n e c o m o f u n c i ó n a t e n d e r y f a c i l i t a r l a c o o p e r a c i ó n e n t r e l o s d i f e r e n t e s o r g a n i s m o s q u e c u m p l e n f u n c i o n e s p a r e c i d a s o c o m p l e m e n t a r i a s a l a R e g i s t r a d u r í a . Q u e l a S G / O E A e s e l ó r g a n o c e n t r a l y p e r m a n e n t e d e l a O E A y t i e n e l a f a c u l t a

d d e e s t a b l e c e r y f o m e n t a r r e l a c i o n e s d e c o o p e r a c i ó n c o n f o r m e c o n e l a r t í c u l o 1 1 2 ( h ) d e l a C a r t a d e l a O E A y c o n l a R e s o l u c i ó n d e s u A s a m b l e a G e n e r a l A G / R E S . 5 7 ( I0 / 7 1 ) , H A N C O N V E N I D O s u s c r i b i r e s t e A c u e r d o :

ARTÍCULO 1

OBJETO

1 . 1 . E l o b j e t o d e e s t e A c u e r d o e s e s t a b l e c e r u n m a r c o r e

g u l a t o r i o p a r a e l d e s a r r o l l o d e m e c a n i s m o s d e c o o p e r a c i ó n e n m a t e r i a e l e c t o r a l e n t r e l a s P a r t e s . 1 . 2 , L a n a t u r a l e z a d e l p r e s e n t e A c u e r d o e s l a c r e a c i ó n d e o b l i g a c i o n e s e n t r e l a s p a r t e s , y é s t a s d e j a n c o n s t a n c i a d e s u v o l u n t a d d e l l e v a r a c a b o y m a t e r i a l i z a r l i n e a m i e

n t o s p u n t u a l e s c o n e l á n i m o d e c o o r d i n a r a c c i o n e s d e d e t e r m i n a d a m a n e r a , p a r a c o n c r e t a r , d e s d e e l m o m e n t o d e s u f i r m a , e l o b j e t o d e l p r e s e n t e A c u e r d o . P a r a l a i m p l e m e n t a c i ó n d e c u a l q u i e r p r o g r a m a y / o p r o y e c t o e s p e c í f i c o , l a s P a r t e s d e b e r á n s e g u i r e l p r o c e d i m i e n t y o

f o r m a l i d a d e p s r e v i s t a s e n e l A r t í c u l o 1 1 ! d e e s t e A c u e r d o . C u a l q u i e r m o d i f i c a c i ó n a l p r e s e n t e A c u e r d o o a l o s a c u e r d o s s u p l e m e n t a r i o s m e m o r á n d u m s d e e n t e n d i m i e n t o o i n t e r c a m b i o d e c a r t a s q u e s e s u s c r i b a n e n v i r t u d d e l A r t í c u l o I I ! s e d e b e a r c á o r d d a e r c o n f o r m c i o n d A r a

t d í c 9 u . l 1 o . re O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s L A R E G I S T R A D U R Í A A v e n i d a C a l l e 2 6 N o . 5 15 0 — P B X + 5 7 1 2 2 0 2 8 8 0 e x t . 1 3 8 9 — C P 1 1 1 3 2 1 — B o g o t á D E L S I G L O X w w w . r e g i s t r a d u r i a . g o v . c o R E G I S T R A D U R Í A N A C I O N A L D E L E S T A D O C I V I L A R T Í C U L O I l A S E S O R Í A , I N T E R C A M B I O D E I N F O R M

A C I Ó N , G R U P O S D E T R A B A J O Y R E U N I O N E S 2 4 1 , L a s P a r t e s c o n s i d e r a r á n d e s a r r o l l a r m e c a n i s m o s d e c o o p e r a c i ó n e n á r e a s d e i n t e r é s c o m t ú a n l , e c s o m o : a . L a a s e s o r í a y c o n s u l t a m u t u a e n a q u e l l o s a s u n t o s q u e s e a n m a t e r i a d e e s t e A c u e r d o ; b . E l i n t e r c a m b i o d e e x p e r i e n c i a s , m a t

e r i a l b i b l i o g r á f i c o e i n f o r m a c i ó n c o n r e l a c i ó n a p r o g r a m a s d e t r a b a j o q u e s e a n d e i n t e r é s p a r a l a s P a r t e s , c o n f o r m e a l o s r e c u r s o s f i n a n c i e r o s d i s p o n i b l e s y a s u s r e s t r i c c i o n e s d e c o n f i d e n c i a l i d a d ; C c . L a c r e a c i ó n d e g r u p o s d e t r a b a j o p a r a a n a l i z a r t e m a s d e i n t e r é s

m u t u o ; y d . L a c e l e b r a c i ó n d e r e u n i o n e s c o n j u n t a s p a r a t r a t a r a s u n t o s d e i n t e r é s c o m ú n . A R T Í C U L O I l l P R O P O S I C I Ó N E I M P L E M E N T A C I Ó N D E P R O G R A M A S Y / O P R O Y E C T O S E S P E C Í F I C O S 3 . 1 . A d e m á s d e l a s a c t i v i d a d e s d e c o o p e r a c i ó n d e s c r i t a s e n e l a r t í c u l o I l , l a s P a r t e s p o d r á n p r

o p o n e r e i m p l e m e n t a r p r o g r a m a s y / o p r o y e c t o s e s p e c í f i c o s d e c o o p e r a c i ó n , e n t r e l o s q u e s e t o m a r á n e n c u e n t a : a . C o o p e r a c i ó n a t r a v é s d e e s p e c i a l i s t a s y a p o y o t é c n i c o , e n t e m a s r e l a c i o n a d o s c o n s u s r e s p e c t i v a s f u n c i o n e s y a t r i b u c i o n e s ; b . L a o r g a n i z a c i ó n d e f o r o s ,

s e m i n a r i o s y c u r s o s q u e s e a n d e i n t e r é s p a r a a m b a s P a r t e s ; C . E l i n t e r c a m b i o d e p e r s o n a l p a r a r e a l i z a r a c t i v i d a d e s i n h e r e n t e s a l a s P a r t e s c o n f o r m e l o e s t i p u l a d o e n e l A c u e r d o ; d . L a p r o m o c i ó n d e e n c u e n t r o s e n t r e a u d i e n c i a s e s p e c i a l i z a d a s o i n t e r e s a d a s q u e p e r m i t a e

l n i n t e r c a m b d i e o c o n o c i m i e n y t e o x s p e r i e n c i a s ; e . E l d e s a r r o l l o e i m p l e m e n t a c i ó n d e a c t i v i d a d e s d e c a p a c i t a c i ó n v i r t u a l o p r e s e n c i a d l e , i n v e s t i g a c u i ó o t n r a s a c t i v i d a d e e s s p e c í f i c v a i s n c u l a d a a s t e m a s i n n o v a d o r e s ; y , f . O t r o s p r o g r a m a s y / o p r o y e c t o s q u e l a s P a r t e s

d e t e r m i n e n d e c o m ú n a c u e r d o . 3 . 2 . U n a v e z q u e l a s P a r t e s h a y a n d e c i d i d o a c e r c a d e l a i m p l e m e n t a c i ó n d e l p r o g r a m a y / o p r o y e c t e o s p e c í f i c y o , h a y a s i d o o b t e n i d l a a a u t o r i z a c y i ó l n o s f o n d o s r e s p e c t i v o c s e , l e b r a r á n u n a c u e r d o s u p l e m e n t a r i o , m e m o r á n d u m d e e n t e n d i m i e n t o o

i n t e r c a m b i o d e c a r t a s c o n f o r m a e l o e s t a b l e e c n e i l d p o r e s e a n r t t e í c u l o . O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s L A R E G I S T R A D U R Í A A v e n i d a C a l l e 2 6 N o . 5 15 0 — P B X + 5 7 1 2 2 0 2 8 8 0 e x t . 1 3 8 9 — C P 1 1 1 3 2 1 — B o g o t á D E L S I G L O X w w w . r e g i s t r a d u r i a . g o v . c o C N C o n s e j o N a c i o n a l E l e c t o r a

l R E G I S T R A D U R Í A N A C I O N A L D E L E S T A D O C I V I L 3 . 3 . L o s a c u e r d o s s u p l e m e n t a r i o s , m e m o r a n d o s d e e n t e n d i m i e n t o y l a s c a r t a s q u e s e s u s c r i b a n s e r e g i r á n p o r l o d i s p u e s t o e n e s t e A c u e r d o , s a l v o q u e l a s P a r t e s l o m o d i f i q u e n e x p r e s a m e n t e p o r m e d i o d e e s o s i n s t r u m e n t o s . 3 . 4 . C

a d a a c u e r d o s u p l e m e n t a r i o , m e m o r á n d u m d e e n t e n d i m i e n t o o i n t e r c a m b i o d e c a r t a s d e b e r á e s t a r f i r m a d o p o r l o s r e p r e s e n t a n t e s d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d o d e l a s P a r t e s . 3 . 5 . C a d a a c u e r d o s u p l e m e n t a r i o , m e m o r á n d u m d e e n t e n d i m i e n t o o i n t e r c a m b i o d e c a r t a s d e t e r m i n a r á

l o s t é r m i n o s y c o n d i c i o n e s a p l i c a b l e s a d i c h o p r o g r a m a y / o p r o y e c t o , y d e b e r á e s p e c i f i c a r e n d e t a l l e , e n t r e o t r o s , l o s s i g u i e n t e s a s p e c t o s : a ) D e n o m i n a c i ó n d e l p r o g r a m a , p r o y e c t o y / o a c t i v i d a d a c o r d a d a ; b ) D e f i n i c i ó n d e l o s o b j e t i v o s q u e s e p e r s i g u e n ; c ) D e p e n d e

n c i a s d e c a d a u n a d e l a s P a r t e s q u e e j e c u t a r á n e l p r o g r a m a , p r o y e c t o o a c t i v i d a d ; d ) D e s c r i p c i ó n d e l p l a n d e t r a b a j o ; e ) P r e s u p u e s t o y l o s r e c u r s o s h u m a n o s y m a t e r i a l e s q u e r e q u i e r a e l p r o g r a m a , p r o y e c t o y / o a c t i v i d a d , e s p e c i f i c a n d o l a s r e s p o n s a b i l i d a d e s f i n a n c i e

r a s y a p o r t e s d e c a d a p a r t e ( i n d i c a n d o l a n a t u r a l e z a y e l m o n t o d e e s t a s ) , e l c a l e n d a r i o d e l o s a p o r t e s y , e n s u c a s o , l a p r o p i e d a d d e l o s r e c u r s o s m a t e r i a l e s q u e s e a d q u i e r a n ; f ) O b l i g a c i o n e s d e l a s P a r t e s ; g ) U n a d i s p o s i c i ó n r e l a c i o n a d a a l a c o o r d i n a c i ó n , n o t i f i c a c i o

n e s y s e g u i m i e n t o d e l p r o g r a m a , p r o y e c t o y / o a c t i v i d a d ; y , h ) U n a d i s p o s i c i ó n q u e r e c o n o z c a a e s t e A c u e r d o c o m o e l m a r c o p r o g r a m á t i c y o j u r í d i c o d e l p r o g r a p m r a o , y e o c t a c o t i v i d a d . A R T Í C U L O I V D I S P O S I C I Ó N F I N A N C I E R A 4 . 1 . — S i n p e r j u i c i o d e l o q u e l a s P a r t e s d i s p o n g a n

e n l o s a c u e r d o s s u p l e m e n t a r i o s , m e m o r a n d o s d e e n t e n d i m i e n t o y / o e n e l i n t e r c a m b i o d e c a r t a s , s u s c r i t o s e n v i r t u d d e e s t e A c u e r d o , p a r a l a i m p l e m e n t a c i ó n c o n j u n t a d e p r o g r a m a s , p r o y e c t o s y / o a c t i v i d a d e s , e s t e A c u e r d o p o r s í s o l o n o i m p l i c a o b l i g a c i o n e s d e c a r á c t e

r f i n a n c i e r o p a r a l a s P a r t e s . A R T Í C U L O V C E D S E A I L C Ó U N E R D O . 5 , L i N i n g u n a d e l a s p a r t e s p o d r á c e d e r e n t o d o n i e n p a r t e l a s o b l i g a c i o n e s c o n t r a í d a s p o r m e d i o d e l p r e s e n t e A c u e r d o . O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s L A R E G I S T R A D U R Í A A v e n i d a C a l l e 2 6 N o . 5 15 0 — P B X + 5 7

1 2 2 0 2 8 8 0 e x t . 1 3 8 9 — C P 1 1 1 3 2 1 — B o g o t á D E L S I G L O Y X w w w . r e g i s t r a d u r i a . g o v . c o C o n s e j o N a c i o n a l E l e c t o r a l R E G I S T R A D U R Í A C O L O M B I A N A C I O N A L D E L E S T A D O C I V I L A R T Í C U L O V I C O O R D I N A C I Ó N Y N O T I F I C A C I O N E S 6 . 1 . L a d e p e n d e n c i a r e s p o n s a b l e d e n t r o d e l a S G / O E A d e c o o r d i n a r

l a s a c t i v i d a d e s d e c o n f o r m i d a d a e s t e A c u e r d o e s e l D e p a r t a m e n t o p a r a l a C o o p e r a c i ó n y O b s e r v a c i ó n E l e c t o r a l ( D E C O ) d e l a S e c r e t a r í a p a r a e l F o r t a l e c i m i e n t o d e l a D e m o c r a c i a , c u y o d i r e c t o r e s G e r a r d o d e I c a z a . L a s n o t i f i c a c i o n e s y c o m u n i c a c i o n e s d e b e r á n d i r i g i r s

e a l d i r e c t o r a l a s i g u i e n t e d i r e c c i ó n y c o r r e o e l e c t r ó n i c o : S e c r e t a r í a G e n e r a l d e l a O E A G e r a r d o d e I c a z a , D i r e c t o r D e p a r t a m e n t o p a r a l a C o o p e r a c i ó n y O b s e r v a c i ó n E l e c t o r a l 1 8 8 9 F S t r e e t , N . W . W a s h i n g t o n D . , C . 2 0 0 0 6 E s t a d o s U n i d o s d e A m é r i c a T e l . : + 1 ( 2 0 2 ) 3 7 00 1 8

1 C o r e r l e e o c t r ó n i c o : 6 . 2 . E l á r e a r e s p o n s a b l e d e n t r o d e l a R e g i s t r a d u r í a d e c o o r d i n a r l a s a c t i v i d a d e s d e c o n f o r m i d a d a e s t e A c u e r d o e s l a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s . L a s n o t i f i c a c i o n e s y c o m u n i c a c i o n e s d e b e r á n d i r i g i r s e a a s u n t o s i n t e r n a c i o n a l e s ( D r e g

i s t r a d u r i a . g o v . c y o a l o s s u p e r v i s o r e s d e l A c u e r d o a c o n t i n u a c i ó n s e ñ a l a d o s : R e g i s t r a d u r í a N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l N i c o l á s F a r f á n N a m é n R e g i s t r a d o r d e l e g a d o e n l o E l e c t o r a l A v . C a l l e 2 6 4 5 15 0 B o g o t á R e p ú b l i c a d e C o l o m b i a T e l . : + 5 7 1 2 2 0 2 8 8 0 E x t : 1 3 2 1 C o r r e e l o e

c t r ó n n f i a c r o f : a n O r e g i s t r a d u r i a . g o v . c o A l e j a n d r o A l b e r t o C a m p o V a l e r o G e r e n t e d e I n f o r m á t i c a A v . C a l l e 2 6 + 5 15 0 B o g o t á R e p ú b l i c a d e C o l o m b i a T e l . : + 5 7 1 2 2 0 2 8 8 0 E x t : 1 5 3 5 C o r r e o e l e c t r ó n i c o : a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s L A R E G I S T R A D U R Í A A v e n i d a C a l l

e 2 6 N o . 5 15 0 — P B X + 5 7 1 2 2 0 2 8 8 0 e x t . 1 3 8 9 — C P 1 1 1 3 2 1 — B o g o t á D E L S I G L O X w w w . r e g i s t r a d u r i a . g o v . c o T O R A N I E A C Ó S E L E C T O R A L q C o n s e j o N a c i o n a l E l e c t o r a l R E G I S T R A D U R Í A S O L O M B I L A N A C I O N A L D E L E S T A D O C I V I L 6 . 3 . E l á r e a r e s p o n s a b l e d e n t r o d e l C N E d e c o o r d i n a r l a s a c t i v i

d a d e s d e c o n f o r m i d a d a e s t e A c u e r d o e s l a A s e s o r í a S e c r e t a r i a G e n e r a l . L a s n o t i f i c a c i o n e s y c o m u n i c a c i o n e s d e b e r á n d i r i g i r s e a l a s i g u i e n t e d i r e c c i ó n y c o r r e o e l e c t r ó n i c o : C o n s e j o N a c i o n a l E l e c t o r a l R a f a e l A n t o n i o V a r g a s G o n z á l e z A s e s o r S e c r e t a r i G o e n e r a l A v .

C a l l e 2 6 4 5 15 0 B o g o t á R e p ú b l i c a d e C o l o m b i a T e l . : + 5 7 1 2 2 0 0 8 0 0 E x t : 1 6 2 9 C o r r e o e l e c t r ó n i c r o : v e r r a s t d c g n o o v . c o 6 . 4 . — T o d a s l a s c o m u n i c a c i o n e s y n o t i f i c a c i o n e s q u e s e d e r i v e n d e e s t e A c u e r d o t e n d r á n v a l i d e z ú n i c a m e n t e c u a n d o s e a n r e m i t i d a s p o r c o r r e o o p o r c o r r

e o e l e c t r ó n i c o y e s t é n d i r i g i d a s a l o s c o o r d i n a d o r e s y l a s d i r e c c i o n e s i n d i c a d a s e n l o s a r t í c u l o s 6 . 1 , 6 . 2 y 6 . 3 d e l p r e s e n t e . C u a n d o l a s c o m u n i c a c i o n e s y n o t i f i c a c i o n e s s e a n t r a n s m i t i d a s p o r c o r r e o e l e c t r ó n i c o t e n d r á n v a l i d e z s i e m p r e y c u a n d o s e e f e c t ú e n d i r e c t a

m e n t e d e l a d i r e c c i ó n e l e c t r ó n i c a d e l C o o r d i n a d o r d e u n a d e l a s P a r t e s a l a d i r e c c i ó n e l e c t r ó n i c d a e l C o o r d i n a d o d r e l a o t r a . 6 . 5 . C u a l q u i e r a d e l a s P a r t e s p o d r á c a m b i a r l a d e p e n d e n c i a r e s p o n s a b l e , e l C o o r d i n a d o r d e s i g n a d o , l a d i r e c c i ó n , t e l é f o n o o c o r r e o e l e c t r ó n

i c o i n d i c a d o s , n o t i f i c á n d o l a o s í a l a o t r a p a r t e p o r e s c r i t o .

ARTÍCULO VII

PRIVILEGIOS

E INMUNIDADES l a N i n g u n a d e l a s d i s p o s i c i o n e s d e e s t e A c u e r d o c o n s t i t u y e u n a r e n u n c i a e x p r e s a o t á c t i c a a l o s p r i v i l e g i o s e i n m u n i d a d e s d e l o s q u e g o z a n l a O E A , l a S G / O E A , s u s ó r g a n o s , s u p e r s o n a l , y s u s b i e n e s

y h a b e r e s , e s t a b l e c i d o s e n l o s a r t í c u l o s 1 3 3 , 1 3 4 y 1 3 6 d e l a C a r t a d e l a O E A , c u y o i n s t r u m e n t o d e r a t i f i c a c i ó n f u e d e p o s i t a d o p o r e l G o b i e r n o d e l a R e p ú b l i c a d e C o l o m b i a e l 1 3 d e d i c i e m b r e d e 1 9 5 1 ; e n e l A c u e r d o s o b r e P r i v i l e g i o s e I n m u n i d a d e d s e l a O E A a b i e r t o a l a f i r m a e

l 1 5 d e m a y o d e 1 9 4 9 , c u y o i n s t r u m e n t o d e a d h e s i ó n f u e d e p o s i t a d o p o r e l G o b i e r n o d e l a R e p ú b l i c a d e C o l o m b i e l a 1 7 d e j u n i o d e 1 9 7 4 ; y e n l o s p r i n c i p i y o s p r á c t i c a q s u e i n s p i r a e l n d e r e c h i o n t e r n a c i o n a l .

ARTÍCULO VIII

SOLUCIÓN

DE

CONTROVERSIAS

8 . 1 . C u a l q u i e r c o n t r o v e r s i a q u e s u r j a c o n m o t i v o d e l a a p l i c

a c i ó n o i n t e r p r e t a c i ó n d e e s t e A c u e r d o o d e l o s a c u e r d o s s u p l e m e n t a r i o s , m e m o r a n d o s d e e n t e n d i m i e n t o o i n t e r c a m b i o d e c a r t a s e n v i r t u d d e l a r t í c u l o I l , d e b e r á r e s o l v e r s e m e d i a n t e n e g o c i a c i ó n d i r e c t a e n t r e l a s P a r t e s . D e O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s L A R E G I

S T R A D U R Í A A v e n i d a C a l l e 2 6 N o . 5 15 0 — P B X + 5 7 1 2 2 0 2 8 8 0 e x t . 1 3 8 9 — C P 1 1 1 3