OEA - COLOMBIA - Acuerdo bilateral 13 de 2024

ACUERDOS BILATERALES/ BILATERAL AGREEMENT/

ACORDOS BILATERAIS/ACCORDS BILATERAUX

Classification: 13-2024

Entry Date: February 29, 2024

Name of the agreement: Acuerdo entre la Secretaría General de la Organización de los Estados Americanos y el Consejo Nacional Electoral de Colombia la Registraduría Nacional del Estado Civil de Colombia el Ministerio del Interior de

Colombia.

Subject: sobre los procedimientos de veeduría de las elecciones territoriales de 2023.

Parties involved: GS/ Colombia.

Reference: Colombia.

Signature Date: 6 de Octubre de 2023.

Start Date: End Date:

Place of Signature: Ciudad de Bogota, Colombia.

Unit in Charge: Departamento para la Cooperación y Observación Electoral.

Person in Charge: Closure of proceedings: Notas adicionales/Additional notes/Notes supplémentaires/Notas adicionais:

ACUERDO ENTRE - LA SECRETARÍA GENERAL DE LA ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS

Y

EL CONSEJO NACIONAL ELECTORAL DE COLOMBIA

LA REGISTRADURÍA NACIONAL DEL ESTADO CIVIL DE COLOMBIA

EL MINISTERIO DEL INTERIOR DE COLOMBIA

SOBRE

LOS PROCEDIMIENTOS DE VEEDURÍA DE LAS ELECCIONES TERRITORIALES DE 2023

La Secretaría General de la Organización de los Estados Americanos (en adelante la SG/OEA) y el Consejo Nacional Electoral de Colombia (en adelante el CNE), la Registraduría Nacional del Estado Civil de Colombia (en adelante la Registraduría) y el Ministerio del Interior de Colombia (en adelante el Ministerio), CONSIDERANDO: Que el Gobierno de la República de Colombia, por medio de una comunicación dirigida al Secretario General de la Organización de los Estados Americanos (en adelante el Secretario General),

de fecha 02 de mayo de 2023, solicitó la asistencia de una Misión de Veeduría Electoral para las Elecciones Territoriales que se celebrarán el 29 de octubre de 2023 en la República de Colombia; Que mediante nota del 17 de mayo de 2023, la SG/OEA aceptó la invitación del Gobierno de la República de Colombia, y dispuse el envío de una Misión de Veeduría Electoral de la Organización de los Estados Americanos a la República de Colombia con el objetivo de realizar la veeduría de las Elecciones Territoriales (en adelante las Misiones); Que en la Resolución AG/Res. 991 (XIX-0/89), la Asamblea General de la Organización de los Estados Americanos (en adelante OEA) reiteró al Secretario General la recomendación de “organizar y enviar misiones a aquellos Estados miembros que, en ejercicio de su soberanía, lo soliciten, con el respectivos los de uno cada de etapas, sus todas en posible ser de desarrollo, el observar de propósito procesos electorales”; s a L “ : e t n e i u g i s o l e c e l b a t s e , 4 2 o l u c í t r a u s n e , a n a c i r e m a r e t n I a c i t á r c o m e D a t r a C a l e u Q . o d a

s e r e t n i o r b m e i M o d a t s E l e d d u t i c i l o s r o p o b a c a n á r a v e l e s l a r o t c e l e n ó i c a v r e s b o e d s e n o i s i m e u q o i n e v n o c n u n á r a r b e l e c l a r e n e G o i r a t e r c e S l e y o d a t s E o h c i d e d o n r e i b o g l e , d a d i l a n i f l a t n o C o d a t s E l E . e t a r t e s e u q e d l a r o t c e l e n ó i c a v r e s b o e d n ó i s i m a l e d a r u t r e b o c a l

y e c n a c l a l e e n i m r e t e d a i l p m a y n ó i c a m r o f n i a l a o s e c c a e r b i l , d a d i r u g e s e d s e n o i c i d n o c s a l r a z i t n a r a g á r e b e d o r b m e i M n ; n ó ” ó . i i . c c . a l a a r v n r e r o ó p e t i o c s s n e o b o i e l c c a m d o e l n ó i c a v r e s b O a l a r a p s o i p i c n i r P e d n ó i c a r a l c e D a l e d a i r a t a n g i s e t r a p s e A F O a l e u Q , s e n o i c c e l E e d s e

l a n o i c a n r e t n I s e r o d a v r e s b O a r a p a t c u d n o C e d o g i d ó C l e y s e n o i c c e l E e d l a n o i c a n r e t n I o d r e u c a e d , n ó i s i M a l n á r a i u g s o i p i c n i r p s o y u c , 5 0 0 2 e d e r b u t c o e d 7 2 l e s a d i n U s e n o i c a N n e a d a r b e l e c n ó i l c a a s r v e o ; r t n A l c e o E e a i s e a O y l u d l a s b E n r e i O d a n a M p o M l c e n ó i c a v r e s b o “ e d n e i t n e e s

, o d r e u c A e t n e s e r p l e n e o d a n o i c n e m , ” a í r u d e e v “ o n i m r é t l e r o p e u Q a t r a C a l a o d n e y u l c n i , A E O a l e d o c i d í r u j o t n e i m a n e d r o l e n e o t s i v e r p o l a e m r o f n o c ” l a r o t c e l e ; a n a a c c i i r t e á m r a c r o e m t e n D I , 4 3 1 , 3 3 1 s o l u c í t r a s o l n e s o d i c e l b a t s e s e d a d i n u m n i e s o i g e l i v i r p s o l n o c a

t n e u c A E O / G S a l e u Q e d o n r e i b o G l e r o p o d a t i s o p e d e u f n ó i c a c i f i t a r e d o t n e m u r t s n i o y u c , A E O a l e d a t r a C a l e d 6 3 1 y 5 3 1 o y u c , A F O a l e d s e d a d i n u m n I e s o i g e l i v i r P e r b o s o d r e u c A l e n e , 1 5 9 1 e d e r b m e i c i d e d 3 1 l e a i b m o l o C e r t n e o d r e u c A l e y , 4 7 9 1 e d o i n u j e d 7 1 l e o n r e i b o G l e r o p o

d a t i s o p e d e u f n ó i s e h d a e d o t n e m u r t s n i s o l e d s e d a d i n u m n I e s o i g e l i v i r P s o l a o v i t a l e r a i b m o l o C e d a c i l b ú p e R a l e d o n r e i b o G l e y A E O / G S a l . A s e m l e d a í d l e , . C . D n o t g n i h s a W n e o d a m r i f , 3 2 0 2 e d s e l a i r o t i r r e T s e n o i c c e l E s a l e d s e r o d e e V . 3 2 0 2 o ñ a l e d e d s e m l e d a í d l e , . C . D á

t o g o B n e , y 3 2 0 2 o ñ a l e d e d : N A D R E U C A : s : a o í r t e n m a i r r a P G e d , s a i r a s e c e n s a í t n a r a g s a l n á r a d n i r b o i r e t s i n i M l e y a í r u d a r t s i g e R a l , E N C l E ) a a c i t á r c o m e D a t r a C a l e d 4 2 o l u c í t r a l e n e o d i c e l b a t s e o l n o c o d r e u c a , a n a c o i t r n e e m s i a e o m r n d e i o s a t l i e u n p s a n c i m s i r o a e a l M a u i p d l c s e s a e i

u d s M e d e d 9 2 l e n á r a r b e l e c e s e u q s e l a i r o t i r r e T s e n o i c c e l E s a l a r a p l a r o t c e l E a í r u d e e V , a i b m o l o C e d a c i l b ú p e R a l n e e r e i b u h a l i s a t l e u v a d n u g e s a n u n e y 3 2 0 2 e d e r b u t c o s o l y a i b m o l o C e d a c i l b ú p e R a l n e s e t n e g i v s a m r o n s a l n o c d a d i m r o f n o c e d s o . n o i d m r r e e é u t t e s c d e A s o l y , s

e n o i c c e l e s a l e d s a í d s o l e t n a r u d o i r e t s i n i M l e y a í r u d a r t s i g e R a l , E N C l E l e s e n o i s i M s a l a n á r a z i t n a r a g , s e n o i c c e l e s a l a s e r o i r e t s o p y s e r o i r e t n a s o d o í r e p l e o m o c í s a , o n a i b m o l o c o i r o t i r r e t l e o d o t n e o t n e i m i v o m y o t n e i m a z a l p s e d e r b i l l e n a m r o f n o c e u q s o m s i n a g r o

s o l e d s a e r á s a l s a d o t a s e r o d e e v s u s e d o s e c c a . l a a r m o e t t c e s l i Ñ e s s o n a g r ó s o l a o s e c c a o n e l p l e s e n o i s i M s a l a n á r a z i t n a r a g a í r u d a r t s i g e R a l y E N C l E ) c y o i n i t u r c s e , n ó i c a t o v e d s e d a d i v i t c a s a l o g r a c u s a n e n e i t e u q s e l a r o t c e l e a l y E N C l E . l a n o i c a n y l a t n e m a t r a p e d , l a p

i c i n u m l e v i n a , s o t o v e d n ó i c a z i l a t o t s a l n e n e t s n o c e u q s o d a t l u s e r s o l e d a i p o c s e n o i s i M s a l a n á r a t i l i c a f a í r u d a r t s i g e R s e r o d e e v s o l s e t n e s e r p n é t s e o n e d n o d l a r o t c e l e a s e m a d a c e d o i n i t u r c s e e d s a t c a a l n e s e n o i c c e l e s a l e d s o t o v e d o i n i t u r c s e e d o s e c o r p l e e t n a r u d

s e n o i s i M s a l e d . a a c i i b l m b o ú l p o e e R C d a l e d o b a c s o n e m n i s n ó i c a v r e s b o e d s e n o i c n u f s u s n á r a l l o r r a s e d s e n o i s i M s a L s e y e l s a l e d o t n e i m i i p m u c n e y , E N C l e d a i c n e d n e p e d n I a l e d y o d a t s E l e d a í n a r e b o s . a n a c i r e m a r e t n I a c i t á r c o m e D a t r a C a l e d o i c i u j r e p n i s , s a n r e t n i s a m

r o n y

Información: Segundo: e t n e r e f e r n ó i c a m r o f n i a l a d o t s e n o i s i M s a l a n á r a r t s i n i m u s a) a í r u d a r t s i g e R a l y

E N C l E n á r d o p s e n o i s i M s a L . s e n o i c c e l e s a l e d n ó i s i v r e p u s y n ó i c c e r i d , n ó i c a z i n a g r o a l a l e a r a p a i r a s e c e n l a n o i c i d a n ó i c a m r o f n i a l a í r u d a r t s i g e R a l a y E N C l a r a t i c i l o s e d s e l

r e e v o r p n á r e b e d a í r u d a r t s i g e R a l y E N C l e y , s e n o i c n u f s u s e d o i c i c r e j e á r a t s e o s e c o r p e t s e , o g r a b m e n i S . s e n o i s i M s a l a n ó i c a m r o f n i a h c i d l i g á a r e n a m l e e r e t l a o h , s e n o i s i M s a l e d e t r a p r o p , a d a t i c i l o s n ó i c a m r o f n i a l e u q a o d a t i d e p u s . a i b m o l o C e d a c i l b ú p e R a l e d l a n o

i c a N d a d i r u g e S a l e t c e f a i n s o i c i m o c s o l e d n e d r o e s e d a d i r a l u g e r r i s a l e d a c r e c a a í r u d a r t s i g e R a l a y E N C l a n á r a m r o f n i s e n o i s i M s a L s e n o i s i M s a l , o m s i m i s A . s a d a c i n u m o c n a r e u f e l e u q o n e v r e s b o e u q s a i c n e r e f r e t n i l a e u q s a d i d e m s a l e r b o s n ó i c a m r o f n i a í r u d a r t s i g e R a

l a y E N C l a r a t i c i l o s n á r d o p s e n o i s i M s a l a n á r e e v o r p a í r u d a r t s i g e R a l y E N C l e y , o d a m o t n e r e i b u h e s o t c e p s e r n ó i . c a d a a m t r i o c f i l n o a i t s s e n o r d a p s o t a a v i t a l e r n ó i c a m r o f n i s e n o i s i M s a l a á r a t i l i c a f a í r u d a r t s i g e R a L l a e t n e r e f e r s o d a z i t a m o t u a s a m e t s i s s u s n e s o d i n e t

n o c s o t a d s o l a y s e l a r o t c e l e e d s a m e t s i s s o l a a v i t a l e r n ó i c a m r o f n i a r t o a d o t á r e e v o r p , o m s i m i s A . o m s i m cómputo para los días de las respectivas elecciones y permitirá acceso a las pruebas y simulacros según lo soliciten las Misiones. Igualmente, el Ministerio del interior y las autoridades que correspondan, en el marco de sus competencias, suministrarán información acerca de las condiciones de orden público existentes en el territorio nacional durante las distintas etapas del proceso electoral indicados en el presente Acuerdo. La Misión informará a la Fuerza Pública de Seguridad los Departamentos y Ciudades en los cuales se desplegará. El CNE y la Registraduría garantizarán a la Misión la información sobre los cómputos provisionales y los cómputos definitivos. Para tal efecto, el CNE garantizará el acceso de la Misión a los respectivos Centros de Cómputos. La Misión podrá emitir informes públicos y periódicos como resultado de la observación in situ de los procesos electorales.

Disposiciones Generales: Tercero: a) La SG/OEA comunicará al señor Ministro del Interior, a la señora Presidenta del

CNE y al Señor Registrador Nacional del Estado.Civil los nombres de las personas que integrarán la Misión, los que estarán debidamente identificados con la credencial de identificación de la SG/OEA y del CNE correspondiente al proceso electoral en que participará cada persona, elaborado especialmente para la Misión. La Misión deberá actuar con imparcialidad, objetividad e independencia en el cumplimiento de su cometido. El Secretario General remitirá al señor Ministro del interior, a la señora Presidenta del CNE y al señor Registrador Nacional del Estado Civil, una copia del informe final de la Misión de Observación Electoral. La Presidenta del CNE, el Ministro del Interior y el Registrador Nacional del Estado Civil harán conocer y difundirán entre todos los organismos con responsabilidad en el proceso electoral el contenido de este Acuerdo. El informe final será presentado por el/la Jefe/a de las Misiones de acuerdo con lo establecido en el artículo 24 de la Carta Democrática Interamericana. La Presidenta del CNE, el Ministro del Interior y el Registrador Naciona! del Estado Civil podrán difundir el Colombia. de República la de interna legislación la con conformidad de informe

Vigencia y Terminación Cuarto: s e t n a t n e s e r p e r s o l r o p a m r i f u s e d r i t r a p a a i c n e g i v n e á r a r t n e o d r e u c

A e t s E o d i u l c n o c a y a h n ó i s i M a l e u q a t s a h r o g i v n e o d n e i c e n a m r e p , s e t r a P s a l e d s o d a z i r o t u a s e n o i c c e l E s a l a r a p l a r o t c e l e o s e c o r p l e o d o t a o t c e p s e r n o c s e r o b a l s a v i t c e p s e r s u s a t s a h y , e r e i b u h a l i s a t l e u v a d n u g e s a n u n e y 3 2 0 2 e d e r b u t c o e d 9 2 l e d s e l a i r o t i r r e T o s d e a r n

. n o i n l ó d m a a i i e r e y s c u s e a e i i o q v u f h t l M s O e d d a d i s e c e n n i s o d r e u c A e t s e o d a n i m r e t r o p r a d á r d o p s e t r a P s a l e d a r e i u q l a u C a r t o a l a a d i g i r i d a t i r c s e n ó i c a c i n u m o c a n u e t n a i d e m n ó i s i c e d u s e d a s u a c a l r a c i f i t s u j e d a h c e f a l a s o d i r r o c s a í d ) 5 ( o c n i c a r o n e m o n n ó i c a p i c i t n a a n u n o c

, e t r a p terminación.

Ñ fr Quinto: Solución de Controverstas: Las Partes procurarán resolver mediante negociaciones directas cualquier controversia que surja respecto a la interpretación y/o aplicación de este Acuerdo. Si ello no fuera posible, la cuestión será resuelta mediante el procedimiento que al efecto las Partes acuerden.

EN FE DE LO CUAL, los representantes de las Partes, debidamente autorizados al efecto, firman el presente documento en cuatro originales igualmente válidos en Washington, DC, Estados Unidos a los DG días del mes de ¿rut del año 2023 y en la Ciudad de Bogotá, República de Colombia a los 6 días del mes de CETVALE del año 2023.

POR LA SECRETARÍA GENERAL DE LA POR EL CONSEJO NACIONAL ELECTORAL

ORGANIZACIÓN DE LOS ESKADOS DELA REPÚBLICA DE COLOMBIA

¡TN A Má % ” Luiá A magro pol Alfonsó Rafáel Campo Martínez Secretarib General Magistrado Presidente Malexánder V a Rocha Registrador Nacional dell Estado Civil y? Luís Fernando Velasc inistro