OEA - Informe XXXIV GAPECA INF. 55 25 de 2025

QUINTA REUNIÃO DE AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELAS OEA/Ser.K./XXXIV

POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS E CARCERÁRIAS GAPECA/INF.55/25

DOS ESTADOS MEMBROS DA OEA 22 outubro 2025 21 e 22 de outubro de 2025 TEXTUAL Antígua Guatemala, Guatemala APRESENTAÇÃO DE MAYESSE SILVA PARIZI DIRETORA DE POLÍTICAS PENAIS, SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (SENAPPEN/MJSP) DO BRASIL “PLANO PENA JUSTA: A TRANSFORMAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO – HABITABILIDADE E CIDADANIA” (Apresentado em 21 de outubro de 2025 durante o painel 1) Apresentação: link RA00383T01