PGN - JORNADA LABORAL - Los empleadores deberán facilitar, promover y gestionar una jornad

s o e b ? Ésta Deroga los Art. 2,3,4,5,7 a e A ésta la MODIFICA y de la Res. 371 de 2005; Art. 6, PROCURADURIA . ADICIONA la Resolución 7, 8 de la Res. 106 de 2011; GENERAL DEL CON 305 de 2021 Art. 2, 3, 4 de Res. 194 de o 2011 ? o m e j O R E M Ú N N Ó I C U L O S E R R B A 3 0 a l a r a p a d a g e l e D a í r u d a r u c o r P a l a s e n o i c n u f n a n g i s a e s l a u c a l e d o i d e m r o P “ s o J e d n ó i c n e v r e t n i e d s o i r e t i r c n a j i f e s , a v i t a r t s i n i m d A n ó i c a i l i c n o C s o l a g o r e d e s , s o v i

t a r t s i n i m d A s o t n u s A a r a p l l y | s e l a i c i d u J s e r o d a r u c o r P y 5 0 0 2 e d e r b u t c o e d 6 l e d 1 7 3 n . o ó N i c u l o s e R a l e d

7 y 5 , ” 4 , % 3 ,

2 s o l u c í t r a . ” s e n o i c i s o n p a s 0 t a s c r 0 i e i t 0 d s d o EL PROCURADOR GENERAL DE LA NACIÓN l e n e s a d i c e l b a t s e s a l e d , l a i c e p s e n e , s e l a g e l y s e l a n o i c u t i t s n o c s e n o i c n u f s u s e d o i c i c r e j e n E l

e d 1 4 y 0 4 , 8 3 , 7 3 , 6 3 , 7 s o l u c í t r a s o l n e s a t s i v e r p s a l y a c i t í l o P n ó i c u t i t s n o C a l e d 7 7 2 o l u c í t r a o S T ; y 0 0 0 2 e d 2 6 2 o t e r c e D

" CONSIDERANDO: a l e d

7 7 2 o l u c í t r a l e d 7 y 3 . , 1 s é l a r e m u ns o l n e o d i c e l b a t s e o l n o c d a d i m r o f n o c e d e u Q 7 3 4 1 y e L a l e d3 0 3 y 0 0 3 ; 0 0 0 2 e d 2 6 2 . o t e r c e D l e d 4 4 y 7 3 , 0 3

s o l u c í t r a ; a c i t í l o P n ó i c u t i t s n o C o i r e t s i n i M l a e d n o p s e r r o c , 2 1 0 2 : e d 4 6 5 1 y e L a l e d 6 4 y 5 ; 4 2 1 0 2 e d 3 6 5 1 y e L a l e d 9 4 ; 1 1 0 2 e d e u q s o s e c o r p s o J n e . o i r a s e c e n a e s . o d n a u c , l a i c e p s e l a s e c o r p o t e j u s o m o c r i n e v r e t n i o c i l b ú P n e l a r t i b r a a i c i t s u j a l e t n a y o v i t a r t s i n i m d a o s

o i c n e t n o c o l e d . n ó i c c i d s i r u j a l e t n a n a t i m a r t e s s o h c e r e d s o l e d o o c i l b ú p o i n o m i r t a p l e d , o c i d í r u j n e d r o l e d , s e l a r e n e g s e s e r e t n i s o l e d a s i r e f e d . s e l a t s n a e í m t a n d a n r u a f g y n ó i c a z i n a g r o a l y a r u t c u r t s e a l a c i f i d o m e s : l a u c ! e r o P « 0 0 0 2 e d o r e r b e f e d 2 2 e d 2 6 2 o t e r c e

D l e e u Q a i r u d a r u c o r P a l e d o n r e t n i . s a i c n e t e p m o c e d n e m i g é r l e : ] . . . [ n ó i c a N a le d l a r e n e G a í r u d a r u c o r P a l e d n ó i c a N a l e d l a r e n e G r o d a r u c o r P l a : a t l u c a f , » J . . . [ o t n e i m a n o i c n u f u s a r a p s a m r o n n e t c i d e s : l a r e n e G s e d a d i r o t u a s a l e t n a n ó i c n e v r e t n i a l e d n ó i c a n i d r o o C

y a i c n a l i g i v e d s e n o i c n u f s a l r a n g i s a a r a p . s e l a i c i d u o j e d 7 8 3 1 y e L a l e d 3 o l u c í t r a l e r o p o d a c i f i d o m , 0 0 0 2 e d 2 6 2 o t e r c e D l e d 6 3 o l u c í t r a l e e u Q a Ñ : a l a ñ e s , 9 0 0 2 n ó i c a n i d r o o c e d s e n o i c n u f s o d a g e l e D s e r o d a r u c o r P s o l a á r a n g i s a l a r e n e G r o d a r u c o r P l E “ n e c i l a e r e u q s e l a

i c i d u j s é d a d i r o t u a . s a l e t n a n ó i c n e v r e t n i e d s e d a d i v i t c a s a l e d a i c n a l i g i v y n á r d o p s o d a g e l e d s o t s E . s o r e n o s r e p s o l y a i r u d a r u c o r P a l e d s o i r a n o i c n u f s e t n e r e f i d s o l o l i s , l a i c i d u j n ó i c n e v r e t n i a l e t n e m a t c é r i d o d n e i m u s a , s e t n e g a . s o v i t c e p s e r s o l a r a z a l p s e d . s

e l a i c e p s e s e t n e g a , e t n e m l a n o i s a c o , o d n a n g i s e d o , o i r a s e c e n n a r e d i s n o c o m o c n a g n e v r e t n i e u q s o d a g e l e D s e r o d a r u c o r P s o l a á r a n g i s a s e l e s e t n e m l a u g I ] . . . [ o v i t a r t s i n i m d A o s o i c n e t n o C o l e d : n ó i c c i d s i r u J a l e t n a o c i l b ú P o i r e t s i n i M l e d s e t n e g A I R B A 3 0 funciones de coordinacióny vigilancia en el cumplimiento de las funciones de conciliación

en lo Contencioso Administrativo, de conformidad con el articulo 13 de la Ley Estatutaria 1285 de 2009!" Que el'artículo 37 Ibidem, dispone: “Los “procuradores judiciales ejercerán funciones preventivas y de tontro! de gestión, - disciplindea rpriotaecsci,ón y defensa:de los derechos humanos y de intervención ante las. - autoridades administrativas y judiciales, de.conformidad con lo dispuestoen la Constitución Política, las leyes y. en este capitulo cuando lo determinee l Procurador General en virtud de las facultades contenidas en el artículo 7 de este decreto. Además de las funciones disciplinarias, -de control de gestión y preventivas, los procuradores Judiciales en lo Contencioso Administrativo tendrán funciones de conciliación en los términos señalados por las. leyes que regulan esta materia.” Q u e : e l m i s m o D e c r e t o p r e c i s a . l a s f u n c i o n e sd e l o s p r o c u r a d o r e s . j u d i c i a l e s p a r a : a s u n t o s a d m i n i s t r a t i v o s q u e i n t e r v i e n e n a n

t e l a j u r i s d i c c i ó n d e l o c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o e n l o s s t i é g r u m i i e n n o t s e : s A r t í c u l o 4 4 . P r o c u r a d o r e s j u d i c i a l e s c o n f u n c i o n e s d e i n t e r v e n c i ó n . e n l o s p r o c e s o s c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o s . L o s p r o c u r a d o r e s j u d i c i a l e s c o n f u n c i o n e s d e i n t e r v e n c i ó n e n l o s

p r o c e s o s c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o s a c t u a r á n a n t e l o s t r i b u n a l e s y l o s j u z g a d o s a d m i n i s t r a t i v o s , a n t e l o s t r i b u n a l e s d e a r b i t r a m e n t o , c á m a r a s d e c o m e r c i o y a s o c i a c i o n e s . p r o f e s i o n a l e s g r e m i a l e s q u e c o n o z c a n p r o c e s o s c o n t e n c i o s o “ a d m i n i s t r a t i v o s y d e m á s a

u t o r i d a q d u e e s s e ñ a l e : l a l e y . . . o o o i g u a l m e n t e , i n t e r v i e n e n e n l o s p r o c e s o s d e p é r d i d a d e i n v e s t i d u r a d e l o s a l c a l d e s , « d i p u t a d o s y c o n c e j a l e s y p r o m u e v e n l a s a c c i o n e d e s p é r d i d a d é i n v e s t i d u r a c o n f o r m e a l a l e y , P a r á g r a f o . A d e m á s d e l a s f u n c i o n e s d e i n t e r v e n c i ó n

e n l o s p r o c e s o s c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o s l , o s p r o c u r a d o r e s j u d i c i a l e s c u m p l e n l a s . s i g u i e n t e s f u n c i o n e s : 1 . V e l a r p o r q u e s e h a g a : e f e c t i v a l a r e s p o n s a b i l i d a d p a t r i m o n i a l d e l o s s e r v i d o r e s ' e x s e r v i d o r e s p ú b l i c o s y l o s p a r t i c u l a r ep o s r c u y a c o n d u c t a p u e d a s e

r o h a y a s i d o d e c l a r a d a r e s p o n s a b l e : u n a “ e n t i d a d : e s t a t a l , p o r s e n t e n c i a j u d i c i a l p r o f e r i d a p o r l a s a u t o r i d a d e s j u r i s d i c c i o n a l e s a n t e l a s q u e a c t ú a n , c o n f o r m ea l a C o n s t i t u c i ó n y l a l e y . 2 . V e l a r p o r q u e s e h á g a e f e c t i v a l a r e s p o n s a b i l i d a d p a t r i m o n i a l d e l o s s e r v

i d o r e s o e x s e r v i d o r e s p ú b l i c o s y . l o s p a r t i c u l a r e s c u a n d o s e h u b i e r e n c o n c i l i a d o a n t e l o s t í i b u n a l e s , j u e c e s a d m i n i s t r a t i v o s y c á m a r a s d e c o m e r c i o p r e t e n s i o n e s d e l a m i s m a n a t u r a l e z a y d e e l l o s e d e r i v e n o b l i g a c i o n p e a s t r i m o n i a l a e c s a r g o d e l a s e n t i d a d e e s s t a t a

l e s . E = ] . . 4. Promover los acuerdos de conciliación entodas las modalidades de pretensión cuando s e a n p r o c e d e n t e d s e c o n f o r m i d a d c o n e l o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o v i g e n t e : y a d e l a n t a r l o s y _ d v a e a u p l d i i d e r a n c c i i o ó a n s ? c , e s o s

1. Inciso.adicionado porel ar. 3, Ley 1367 de 2009. “ Este inciso fue adicionado pore l articulo 4 del a Ley 1357 de 2009. 3 Numeral adicionado. por el articulo 5 de la Ley 1367 de 2009, yu

0 3 4 B R ¿ 9

5. Propénder por la reconsideración de los comités de conciliación sí fuere necesario e intervenir en defensa de los acuerdos cuando fueren impugnados, £. Compulsar las copias pertinentes y conducentes si hubiere lugar a determinar conductas disciplinables o responsabilidades fiscales o penáles de los servidores públicos o de

particulares”.

7. Diseñar y adelantar los programas correctivos a fin de prevenir situaciones estructurales generadas por las administraciones públicas lesivas al interés y el patrimonio pública.

8. Adelantar las campañas necesarias para fortalecer el conocimiento de los deberes y derechos que se generen por las relaciones. entre el Estado y los particulares?” > .

Que los criterios obligatorios que deben observar los Procuradores Judiciales ll para Asuntos Administrativos, con miras al desarrollo de la función misional de intervención, se encuentran consignados en las Resoluciones número 371 de 6 de octubre de 2005 «Por medio de la cual se establecen los criterios obligatorios «de intervención de los Agentes -del Ministerio Público ante la jurisdicción de fo contencioso administrativos y 394 de 24 de octubre de-2005 «Por medio del a cual se adiciona un criterio obligatorio de intervención. de los Agentes del Ministerio :Público ante la jurisdicción de lo contencioso administrativo», expedidas por el Procurador General de la Nación. Que la Ley 472 del 5 de agosto de 1998 «Por medio de la cual.se desarrolla el artículo 88 de la Constitución Política de Colombia en ejercicio de las acciones populares y de grupo y se dictan otras disposiciones» establece en el articulo 82 que las actuaciones que correspondan.a l Procurador General de la Nación, podrán ser delegadas en sus representantes. Que el articulo 27 Ibidem dispone que.el juez, dentro de los tres días siguientes al vencimiento del término de traslado de la demanda, citará a las partes. y al Ministerio Público a una audiencia especial en la cual el juez escuchará las diversas posiciones sobre la acción instaurada.

Que el mencionado articulo consagra como. obligatoria la intervención de los agentes del Ministerio Público en las acciones populares y señala que la inasistencia a las audiencias de pacto de cumplimiento, por parte de dichos agentes, es causal de mala conducta, sancionable con destitución del cargo, - 6 9 9 1 e d 0 7 2 y e L a l a m r o f e r e s l a u c a l e d o i d e m r o P « , 9 0 0 2 e d o r e n e e d 2 2 e d 5 8 2 1 y e L a l e u Q o t i s i u q e r o m o c l a i c i d u j a r t x e n ó i c a i l i c n o c a l ó i c e l b a t s e , » a i c i t s u J e d n ó i c a r t s i n i m d A a l e d a i r a t u t a t s E o i c i c r e j e n e o v i t a r t s i n

i m d a o s o i c n e t n o c o l e d n ó i c c i d s i r u j a l e t n a r e d e c c a a r a p d a d i l i b i d e c o r p e d y a t c e r i d n ó i c a r a p e r

• ; o h c e r e d l e d o t n e i m i c e l b a t s e r y d a d i l u n e d l o r t n o c e d s o i d e m s o l e d s a s i e s s l a r a d e u a v t l o c p r a t m r s n e t o o t n l c o n u . c o c í A c t , n s C o r 3 e 1 l a 3

A 4 1 1 l 4 P 1 e y 1 d C n ó i c a i l i c n o c a l a s a v i t

a l e r s a m r o n n a c i f i d o m e s l a u c a l r o P « , 1 0 0 2 e d o r e n e e d 5 e d 0 4 6 y e L a l e u Q e d a v i s u l c x e l a n o i c n u f a i c n e t e p m o c a l . , 3 2 o l u c í t r a u s n e o s u p s i d » s e n o i c i s o p s i d s a r t o n a t c i d e s y “Ibidem. % Ibidem. $ Ibidem, 7 bidem. 4 4 los agentes del MinistePrúbilioco asignados a la Jurisdicción de lo Contencioso Administrativo, para adelantar el trámite de las conciliaciones extrajudiciales -en asuntos de lo contencioso administrativo. Que la Ley 1367 de 2009 «Por la cual se adicionan unas funciones al Procurador General de la Nación, sus Delegados y se-dictan otras disposiciones» adicionó el artículo 44 del Decreto 2682 de

2000, en relación con las funciones. de las Procuradurías Judiciales para Asuntos Administrativos en materia en conciliación extrajudicial en asuntos de lo contencioso administrativo. Que el Decreto 1716 de 14 de mayo de 2009, «Pore l cuál se reglamenta el artículo 13 de la Ley 1285 de 2009, el artículo 75 de la Ley 446 de 1998 y del Capítulo V de la Ley 640 de 2001», reglamenta el trámite conciliatorio extrajudicial en asuntos de lo contencioso administrativo y la intervención delos agentes del Ministerio Público en dicho trámite. Norma incorporada en el Decreto Único Nacional del Sector Justicia No. 1069:de 2015. Q u e l a L e y 6 7 8d e 2 0 0 1 ' « P o r m e d i o d e l a c u a l s e r e g l a m e n t a l a d e t e r m i n a c i ó n d e r e s p o n s a b i l i d a d p a t r i m o n i a l d e l o s a g e n t e s d e l E s t a d o a t r a v é s d e l e j e r

c i c i o d e l a a c c i ó n d e r e p e t i c i ó n o d e l l a m a m i e n t o e n g a r a n t i a c o n f i n e s d e r e p e t i c i ó n » , t a c u a l f u e r e g l a m e n t a d a m e d i a n t e R e s o l u c i ó n N o . 1 0 2 d e l 0 1 d e a b r i l d e 2 0 1 1 « P o r . m e d i o d e l a c u a l s e a s i g n a a l o s P r o c u r a d o r e s J u d i c i a l e s l y l i p a r a A s u n t o s A d m i n i s t r a t i v o s l a f u n c i

ó n p r e v e n t i v a d e p r a c t i c a r v i s i t a s a l o s c o m i t é s d e c o n c i l i a c i ó n d e l a s e n t i d a d e s y o r g a n i s m o s d e r e c h o p ú b l i c o y a l o s r e p r e s e n t a n t e s l e g a l e s d l q n l t c e o o o u s s e o e n n s g t a i n t u i d o s » Q u e l a L e y 1 4 3 7 d e 1 8 d e e n e r o d e 2 0 1 1 « P o r l a c u a l s e e x p i d e e l C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t

r a t i v o y d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o » , e n a d e l a n t e C P A C A , e n e l a r t í c u l o 3 0 0 e s t a b l e c e q u e « e l P r o c u r a d o r G e n e r a l d e J a N a c i ó n i n t e r v e n d r á a n t e l a J u r i s d i c c i ó n d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o d i r e c t a m e n t e o p o r m e d i o d e l o s P r o c u r a d o r e s J u d i c i a l e s p a r a A s u n

t o s A d m i n i s t r a t i v o s a s i g n a d o s a n t e d i c h a j u r i s d i c c i ó n , a n t e l o s T r i b u n a l e s A d m i n i s t r a t i v o s y l o J A s u d d C e z i m i r g i c a n u i i d s t o o t s . r a t i v o s Q u e e l a r t í c u l o 3 0 3 d e l C P A C A f a c u l t a a l M i n i s t e r i o P ú b l i c o p a r a a c t u a r c o m o d e m a n d a n t e o c o m o s u j e t o . p r o c e s a l e s p e c i a l , a s í c o m

o p a r a i n t e r v e n i r e n t o d o s l o s p r o c e s o s e i n c i d e n t e s q u e s e a d e l a n t e n a n t e l a j u r i s d i c c i ó n d e l o c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o , e n d e f e n s a d e l o r d e n j u r í d i c o , d e l p a t r i m o n i o p ú b l i c o y d e l o s d e r e c h o s y g a r a n t í a s f u n d a m e n t a l e s .

Q u e : l a m i s m a d i s p o s i c i ó n . c o n s a g r a l a s s

i g u i e n t e s a t r i b u c i o n e s e s p e c i a l e s p a r a l o s a g e n t e s d e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o q u e a c t ú a n a n t e l a j u r i s d i c c i ó n d e l o c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o : t . S o l i c i t a r t av i n c u l a c i ó n a l p r o c e s o d e l o s s e r v i d o r e s o e x s e r v i d o r e s p ú b l i c o s , q u e c o n s u c o n d u c t a d o l o s a o g r a v e m e n t

e c u l p o s a , h a y a n d a d o . l u g a r a l a p r e s e n t a c i ó n . d e d e m a n d a s q u e p r e t e n d a n l a r e p a r a c i ó n p a t r i m o n i a l a c a r g o d e c u a l q u i e r e n t i d a d p ú b l i c a . 2 l S q s d n a d a , e u o e u e d e l c l - m i i l a i c d a n c i a r i t t d e s a o r t s r a t i v o s . 3 s t P q d n . d l c e . a e o u e e u a e o s s e l d c b n t i s a i l t d o t r a r a l a r a d u l e t e t o s a s , 4 . I n t e r p o n l e

o s r r e c u r s o s c o n t r a l o s a u t o s q u e a p r u e b e n o i m p r u e b e n a c u e r d o s l o g r a d o s e j c n u o d n i c c i i l a l i . a c i ó n 5 l I r e d q t e C . o e r n e x u s s ó a t c t e t d t e u r e a i r r a g s p o o o r o . s d n i e n r a r i o s 6 . S o l i c i t a r l a a p l i c a c i ó n d e l a f i g u r a d e l a e x t e n s i ó n d e l a j u r i s p r u d e n c i a y , l a a p l i c a c i ó n d e l m e c a n i s m o d e r e

v i s i ó n e v e n t u a l d e p r o v i d e n c i a s d e q u e t r a t a e s t e C ó d i g o . 7 l . o A c p e a d o r x s n e t e j r c l u a i a d j l n u i i t d c a a i i c r a c i i l o a e n l s e e s s ,

03 ABR OO

= = = " 4 0 4 P R O C U R A D U R I A G D E E N L E A R A M L A C Ó N Que el articulo 161 Ibidem señala entre los requisitos de procedibilidad para. acudir ante la jurisdicción el siguiente: “Requisitos previos para demandar. La presentación de la demanda se someterá al cumplimiento de requisitos previos en los siguientes casos:

1. Cuando los asuntos sean concifiables, .el trámite de fa coriciliación extrajudicial constituirá requisito de procedibilidad de foda-demanda en que se formulen pretensiones relativas a nulidad corr restablecimiento del derecho, reparación directa: y controversias contractuales, [...P Que el artículo 46 de la Ley 1564 de 2012 consagra las funcionedse l Ministerio Público, sin

perjuicio de lo dispuesto en leyes especiales e igualmentelo faculta para Intervenir como sujeto procesal especial para lo cual podrá, entre otras, interponer recursos, emitir conceptos, solicitar nulidades, la práctica de medidas cautelares, pedir, aportar y controvertir pruebas. Que la Ley 1563 de 12 de julio de 2012, «Por medio de la cual se expide el Estatuto de Arbitraje Nacional e Internacional y se dictan otras disposiciones», faculta, en su artículo 49, a los agentes del Ministerio Público para actuar en los procesos arbitrales y en los trámites de amigable: composición en los que intervenga una entidad pública o quien desempeñe funciones administrativas, en defensa del.orden júrídico, del patrimonio público y de los derechos y garantias fundamentales. Que teniendo en cuenta las disposiciones legales vigentes y las nuevas consideraciones del Despacho, relacionadas con las funciones y el rol que deben cumplir los agentesde l Ministerio Público que actúan ante la jurisdicción de lo contencioso administrativo, se evidencia la necesidad e importancia de actualizar los criterios prioritarios en cuanto al ejercicio de sus competencias. s e r o d a r u c o r P . s o l e d n ó i c n e v r e t n i a l r a z i l a u t c a o i r a s e c e n e c a h e s d a d i n u t r o

p o a t s e n e e u Q o l i s a e u q s o s a cs o l l e u q a n e e t n e m l a i c e p s e , s o v i t a r t s i n i m d A s o t n u s A a r a p l I y | s e l a i c i d u J a l e n i m r e t e d o l o d n a u c o : l a i c o s a i c n e d n e c s a r t , a c i d í r u j a i c n a t r o p m i u s e d n ó z a r n e n e t i r e m a n ó i c a i l l e n o C a l a r a p o d a g e l e D r o d a r u c o r P l e o n ó i c a N a l e d l a r e n e G r

o d a r u c o r P l e o y e l l e , o c i d í r u j o t n e i m a n e d r o l e , l a r e n e g s é r e t n i l e r a v r e s e r p e d o t i s ó p o r p l e n o c , a v i t a r t s i n i m d A . s e l a t n e m a d n u f s a i t n a r a g y s o h c e r e d s o l y s o v i t c e l o c s o h c e r e d s o l , o c i l b ú p o i n o m i r t a p a l e d l a r e n e G a í r u d a r u c o r P a l e d a t n a l P a l a ó n o i c i d a e s 9 0 0 2 e d 7

6 3 1 y e L a l e t n a i d e m e u Q n ó i c c i d s i r u j a l n e n ó i c a i l i c n o C a l e d n ó i c u t i t s n i a l r e c e l a t r o f y r a t n e m e l p m i e d n i f l e n o c , n ó i c a N r o d a r u c o r P e d o g r a c n u s o r t o e r t n e ó e r c o t c e f e J a t a r a p , o v i t a r t s i n i m d A o s o i c n e t n o C o l e d a v i t a r t s i n i m d A n ó i c a i l i c n o C a l a r a p o d a g e l e D r o d a r u

c o r P o m o c a í r a u t c a l a u c l e , o d a g e l e D

1 o l u c i t r a l e ó n o i c i d a y ó c i f i d o m e s 0 1 0 2 e d o y a m e d 3 l e d 5 7 1 . o N n ó i c u l o s e R e t n a i d e m e u Q s a i c n e t e p m o c y s e n o i c n u f ó g e l e d e s l a u c a l e d o i d e m r o p 0 0 0 2 e d 7 1 0 . o N n ó i c u l o s e R a l e d , d a d i t n e a l s a e d i c n e d n e p e d o s o c i l b ú p s e r o d i v r e s s o l ' a

n ó i c a N a l e d l a r e n e G r o d a r u c o r P l e d e s , ó n i m o n e d e s , o m s i m í s a ; 0 0 0 2 e d 2 6 2 o t e r c e D l e . d o ? l 7 u c í t r a l e e c e l b a t s e o l e m r o f n o c n ó i c a i l i t n o C a l . a r a p o d a g e l e D r o d a r u c o r P l á s a i c n e t e p m o c y s e n o i c n u f n o r a g e l e d : . a v i t a r t s i n i m d A o l u c i t r a l e e t n e m a v e u n a c i f i d o m e s 1 1 0 2 e

d l i r b a e d 4 l e d 6 0 1 . o N n ó i c u l o s e R e t n a i d e m e u Q s a l e d n ó i s u f a l e c u d o r p e , s a i c n e u c e s n o c o m o c y 0 0 0 2 e d 7 1 0 . o N n ó i c u l o s e R a l e d % 1 mm 104 , O R B A 3 0 o D = = = funciones de la Procuraduría Primera Delegada ante el Consejo de Estado y dela Procuraduria Delegada para la Conciliación Administrativa, estableciéndose como nueva denominación para la mencionada Procuraduria, el de Procuraduría Primera Delegada ante el Consejo de Estado y para la Conciliación Administrativa. Que mediante Resolución No. 194 del 8 de junio de 2011 se modificó y adicionó el:artículo 23 de-la ResolucióNno. 017 de 2000 y como consecuencia de ejlose distribuyeron las funciones y competeden icnteirvaencsió n en los procesos contenciosos administrativos, asignándole a la Procuraduría Delegada para la Conciliación Administrativa el ejercer, entre otras, funciones. ante la Sección: Primera del Consejo de Estado y a la Procuraduria Primera Delegada ante el

Consejo de Estado la función de intervención ante la Sección Tercera de dicha Corporación.

Q u e : l a R e s o l u c i ó

1 9 n 4 d e 2 0 1 4 1 , s e p a r ó l a s f u n c i o n e s e n t r e l a s m e n c i o n a d a s P r o c u r a d u r i a s D e l e g a d a s y e n c o n s e c u e n c i a , r e t o m a r o n s u n o m b r e i n i c i a l d e P r o c u r a d u r i a D e j e g a d a p a r a l a C o n c i l i a c i ó n A d m i n i s t r a t i v a ” y P r o c u r a d u r i a P r i m e r a D e l e g a d a a n t e

e l C o n s e j o d e E s t a d o , d e p e n d e n c i a s q u e a p a r t i r d e e s t e a c t o a d m i n i s t r a t i v o , a c t ú a n e n f o r m a a u t ó n o m a e i n d e p e n d i e n t e . Q u e s e h a c e n e c e s a r i o y c o n v e n i e n t e e n ' v i r t u d d e l a s f u n c i o n e s q u e l e h a n s i d o e n c o m e n d a d a s a l a . P r o c u r a d u r i a D e l e g a d a p a r a l a C o n c i l i a c i ó n A d m i n

i s t r a t i v a , a d e c u a r s u l p q s p f o s d a u e r i u e r e e g n n a c u c i o i i e s m n o e i t n e n a : a l c m i e ó n t n e Q u e e n v i r t u d d e l a s c o m p e t e n c i a s y f u n c i o n e s d e l e g a d a s , e l P r o c u r a d o r D e l e g a d o p a r a l a C o n c i l i a c i ó n A d m i n i s t r a t i v a , p o d r á « i m p a r t i r ó r d e n e s , d i r e c t i v a s , l i n e a m i e n t o s , i n s t r u c t i v o s y g u

í a s , : a t r a v é s d e l o s m e m o r a n d o s y / o c i r c u l a r e s q u e s e a n n e c e s a r i o s p a r a e l f u n c i o n a m i e n t o d l a P e D r p l e a C o a l A o c r e d n u a g m c r a i i a d n l d a i i u . s a r c t í r i a a ó t n i v a . Q u e i g u a l m e n t e e l P r o c u r a d o r D e l e g a d o p a r a l a C o n c i l i a c i ó n A d m i n i s t r a t i v a e n d e s a r r o l l o d e s u s t u n c i o n e s d e b e e

s t a b l e c e r m e c a n i s m o s d e s e g u i m i e n t o , c o n t r o ! y e v a l u a c i ó n d e l a f u n c i ó n d e s a r r o l l a d ap o r l o s « P r o c u r a d o r e s J u d i c i a l e s | y ! H p a r a a s u n t o s a d m i n i s t r a t i v o s , l o s f u n c i o n a r i o s a d s c r i t o s a t a P r o c u r a d u r í a D e l e g a d o , a f i n d e c u m p l i r l a s P o l í t i c a s e s t a b l e c i d a s p P d l o

G a N r e r a o e e c c l n i u ó e r n a r . d a o l r Q u e e l P r o c u r a d o r D e l e g a d o p a r a l a C o n c i l i a c i ó n A d m i n i s t r a t i v a e n d e s a r r o l l o d es u s f u n c i o n e s d e c o o r d i n a c i ó n p o d r á f i j a r l í n e a m i e n t o s y d i r e c t r i c e s a l o s S u s t a n c i a d o r e s d e l a s P r o c u r a d u r í a s J u d i c i a l e s | y 1 l p a r a A s u n t o s A d m i n i s t r

a t i v o s p a r a e l a d e c u a d o c u m p l i m i e n t o d e l a s a c t i v i d a d e s d e i n t e r v e n c i ó n q u e d e s a r r o l l a n d i c h o s D e s p a c h o s , Que en mérito de lo expuesto,

RESUELVE

CAPÍTULO L

CRITERIOS

DE

INTERVENCIÓN

JUDICIAL

DE LOS

PROCURADORES

JUDICIALES

1 Y 1

PARA ASUNTOS ADMINISTRATIVOS

A R T Í C U L O P R I M E R O .

• L o s P r o c u r a d o r e s J u d i c i a l e s | p a r a A s u n t o s A d m i n i s t r a t i v o s . intervendrán prioritariamente en los siguientes asuntos:

1. En primera instancia, en el media de control de nulidad de los actos administrativos en necesario sea

cuando social, trascendencia jurídica, importancia. de sean que defensa del orden jurídico, del patfimonio público y de los derechos. y garantias fundamentes, o cuando lo determine el señor Procurador General de la Nación o el Procurador Delgado para la Conciliación Administrativad;e acuerdo a sus A ocompetencias.

2. En primera instancia en las acciones populares y de grupo de alto impacto en la sociedad referidos a la preservación:de la moralidad -administyrlaa tdiefvenasa del patrimonio público, de conformidad ton los artículos 27 y 61 de la Ley 472 de 1998 y demás normas aplicables, o 3, Enlos procesos de nulidad electoral conforme lo establece-la ley. s a i s r e v o r t n o c ; o h c e r e d l e d o t n e i m i c e l b a t s e r y d a d i l u h e d l o r t n o c e d s o i d e m s o l n

E . 4 o , i s n e , o l n n m a ó ó i i o o u i c a g r d t c a i t s t c a t n o t s e a a r c a t e i i l p r a e n l p u x r a r u a t p e e c i n e r

d y o r c r o d a r u c o r P l e o n ó i c a N a l e d l a r e n e G r o d a r u c o r P l e , y e l a l e n i m r e t e d o l , o c i l b ú p . a v i n t ó a i r c t a s i o i l N d n i i a E c m g a n d l r o A a e a C p l D a s n e f e d n e o i t a s e c e n a e s o d n a u c o t n e i m i l p m u c e d y a l e t u t e d s e n o i c c a s a l n e r i n e v r e t n I . 5 , s e l a t n e m a d n u f s a í t n a r a g s y o h c e r e d s o l e d 9 , o c

i l b ú p o i n o m i r t a p l e d , o c i d í r u j n e d r o l e d l a r e n e G r o d a r u c o r P l e r o p s e l a i c e p s e s e t n e g a ' o m o c s o d a n g i s e d o d i s n a y a h e u q s o l n E . 6 n e a v i t a r t s i n i m d A n ó i c a i l i c n o C a l a r a p o d a g e l e D r o d a r u c o r P l e r o p o n ó i c a N a l e d n ó i c n e v . . . r a v i e t a r t t s l i a a a n i n i c i r i m e d d i t u a o e j a d m e d a s

n e f e d n e n ó i c a N a l e d l a r e n e G a í r u d a r u c o r P a l a d a d n a m e d e t r a p a e s e u q s o l n E . 7 y s o h c e r e d s o l e d o ' o c i l b ú p ' o i n o m i r t a p l e d , o c i d í r u j n e d r o l e d , s e l a r e n e g s e s e r e t n i s o l e d 4 9 3 n ó i c u l o s e R a l n e . o d a l u g e r o l n o c a i c n a d r o c n o c n e , s e l a t n e m a d n u f s a í t n a r a g . 5 0 0 2 l e o n ó i c a N

a l e d l a r e n e G r o d a r u c o r P l e , y e l a l a c z e l b a t s e o l e u q s o s a c s á m e d s o l n E . 8 . a v i n t r ó a i o r c d t a o a s i d r i l a u n i g c i c a o l n m r e d r o a a A D C P p l , s o v i t a r t s i n i m d A s o t n u s A “ a r a p ! 1 s e l a i c i d u J s e r o d a r u c o r P s o L - . O D N U G E S O L U C Í T R A e t n e n m á a s r i e r d : t a n s n t e o e i v t i r r n u o e u o g i t s s i r o n n a . s l

p e | i l e d ) b l a r e t i l l e n o c d a d i m r o f n o c e d , a c i t á r c o m e d n ó i c a p i c i t r a p e d s o m s i n a c e m s o l n E . 4 : . . s e l b a c i l p a s a m r o n s á m e d y , 5 1 0 2 e d 7 5 7 1 y e L a l e d 1 2 o l u c í t r a n a e s e u q l a r e n e g r e t c á r a c e d s o t c a s o l e d d a d i l a g e l e d o t a i d e m n i l o r t n o c l e n E . 2 y . n ó i c p e c x E se d o d a t s E s o l e t n a r

u d a v i t a r t s i n i m d a n ó i c n u f a l e d o i c i c r e j e n e s o d i r e f o r p s e d a d i r o t u a r o p . s o d a t c i d n e r e u f e u q s o v i t a l s i g e l s o t e r c e d s o l e d o l l o r r a s e d o m o c l a á r e d n o p s e r r o c a i c n e t e p m o c a y u c , s e l a p i c i n u m y s e l a t n e m a t r a p e d s e l a i r o t i r r e t o Ñ . n a d i p x e e s e d n o d r a g u l l e d l a n u b i r

t

3. En.primera instancia, en el' mediode control de nulidad de los actos administrativos de importancia jurídica, trascendencia social o cuando lo determine el señor Procurador General:de la Nación o el Procurador Delgado para la Conciliación Administrativa, de acuerdo-consus competencias... 4.. En. las acciones populares. y de.grupo:de trascendencia sociale importancia jurídica, referidos