SNR - 84043 - Concepto 05343 de 2012

> Superintendencia de Notariado y Registro Ministerio de Justicia y del Derecho República de Colombia de Libertad y Orden OAJ - 501 Bogotá D.C., 14 de marzo 2012 EE - 06467 Doctora Narda Juliana Torres H Registradora Principal de Instrumentos Públicos Calle 26 N 37 - 74

VillavicencioMeta Referencia: Concepto radicado con el número ER — 05343. Actas de Conciliación.

CN - 002

Doctora Narda Juliana: La doctora Eloísa Rey Acosta, Coordinadora del Grupo Jurídico de la Oficina a - su cargo, solicita un concepto jurídico con respecto a la Ley 1395 de 2010, en r e l a c i ó n c o n e l a r t í c u l o

5 1 : “ E n n i n g ú n c a s o , l a s a c t a s d e c o n c i l i a c i ó n r e q u e r i r á n s e r e a e l p s e p l ú c o q v b o p r u r a l r i e i d t , e c a u g a s r u ” a n , t a :

• Consulta:

1 . S e d e b e h a c e r c a s o o m

i s o a l D e c r e t o 1 4 6 9 d e 2 0 1 0 , a l a r t í c u l o 1 2 d e l D e c r e t o 9 d 1 e 6 9 0 7 0 ; 2 . S e d e b e r e g i s t r a r t o d a a c t a d e c o n c i l i a c i ó n , a u t o r i z a d a s p o r l o s c e n t r o s c o n c i l i a t o r i o s , q u e c o n t e n g a a c t o s d e d i v i s i o n e s , r e l o t e o s y v e n t a s p a r c i a l e s d e i n m u e b l e s , s i n a p o r t a r l a s a u t o r i z a c i o n e

s o p e r m i s o d e f r a c c i o n a m i e n t o , e x p e d i d o s p o r l a e n t i d a d c o m p e t e n t e p a r a t a l f i n ; 3 . N o s e e l e v a a e s c r i t u r a p ú b l i c a , l a s a c t a s d e c o n c i l i a c i ó n q u e c o n t e n g a c u a l q u i e r a c t o q u e v e r s a s o b r e b i e n e s i n m u e b l e s s u j e t o s a r e g i s t r o . Marco Jurídico. L e y 1 5 3 d e 1 8 8 7 , a r t í c u l o 2 ; d L 2 1 e e 0 3

y 1 9 0 5 ; 1 d 2 D 9 e 0 e 1 c 2 r . e t o S N SUPERINTENDENCIA Superintendencia de Notariado y Registro STA ADO Calle 26 No. 13-49 Int. 201PBX (19328-2121pros dle bíblica Bogotá D.C. - Colombia http://www. supernotariado.gov.co >> Superintendencia de Notariado y Registro Ministerio de Justicia y del Derecho República de Colombia Consideraciones de la Oficina Asesora Jurídica:

Al Primer Interrogante: El artículo 20 de la Ley 153 de 1887, consagra: "La ley posterior prevalece sobre la ley anterior. En caso de que una ley posterior sea contraria a otra anterior, y ambas preexistentes al hecho que se juzga, se aplicará la ley posterior”.

De acuerdo con lo anterior y como regla general de interpretación de las normas La ley posterior prevalece sobre la ley anterior”, es decir, el Decreto N 019 del 2012 prevalece respecto la norma anterior Decreto 960 de 1970, siempre y cuando las disposiciones tengan una misma especialidad o generalidad. Al Segundo y Tercer Interrogante: T o d a a c t a d e c o n c i l i a c i ó n s e a s e m e j a a u n a s e n t e n c i a , h a c e t r á n

s i t o a c o s a j u z g a d a y p r e s t a m é r i t o e j e c u t i v o r e s p e c t o d e l o s c o m p r o m i s o s a d q u i r i d o s p l a p o a r r t e s . R e s p e c t o a l o s e f e c t o s q u e p r o d u c e u n a c t a d e c o n c i l i a c i ó n , l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n S e n t e n c i a C8 9 3 d e l 2 3 a g o s t o d e 2 0 0 1 , c o n p o n e n c i a d e l a M a g i s t r a d a C l a r a I n é s V a r

g a s H e r n á n d e z , a l r e f e r i r s e a l a c o n c i l i a c i ó n e x p r e s ó r e s p e c t o d e l a s c a r a c t e r í s t i c a s f u n d a m e n t a l e s , a s í : 1 ) L a c o n c i l i a c i ó n e s u n m e c a n i s m o d e a c c e s o a l a a d m i n i s t r a c i ó n d e j u s t i c i a . Y l o e s p o r q u e , c o m o s e d e s p r e n d e d e s u s c a r a c t e r í s t i c a s p r o p i a s , e l a c u e r d o a l q u

e s e l l e g a e n t r e l a s p a r t e s r e s u e l v e d e m a n e r a d e f i n i t i v a e l c o n f l i c t o q u e l a s e n f r e n t a , e v i t a n d o q u e l a s m i s m a s a c u d a n a n t e e l j u e z p a r a q u e é s t e d e c i d a l a c o n t r o v e r s i a . I n d e p e n d i e n t e d e l f r a c a s o o d e l é x i t o d e l a a u d i e n c i a , l a c o n c i l i a c i ó n p e r m i t e e l a c e r c a m i e n t o d e

l a s p a r t e s e n u n e n c u e n t r o q u e t i e n d e h a c i a l a r e a l i z a c i ó n d e l a j u s t i c i a , n o c o m o i m p o s i c i ó n j u d i c i a l , s i n o c o m o b ú s q u e d a a u t ó n o m a d e l o s a s o c i a d o s . 2 ) L a c o n c i l i a c i ó n e s u n m e c a n i s m o a l t e r n a t i v o d e s o l u c i ó n d e c o n f l i c t o s q u e p u e d e r e a l i z a r s e p o r f u e r a d e l p r o c e s

o j u d i c i a l o e n e l c u r s o d e l icogrec G SUPERINTENDENCIA Superintendencia de Notariado y Registro S N R DE

NOTARIA

DO > Calle 26 No, 13-49 Int. 201PBX (1)328-2121bo MW La guardo de la fe pública Bogotá D.C. - Colombia E si CERTIFICADO Superintendencia de Notariado y Registro Í Ministerio de Justicia y del Derecho República de Colombia mismo. Puede ser voluntaria, u obligatoria como requisito para iniciar un proceso. Puede llevarse a cabo por un tercero independiente o por una institución como un centro de conciliación. Además, puede ser conciliación nacional o internacional para la solución de conflictos privados entre personas de distinta nacionalidad o entre Estados e inversionistas de otros Estados, o entre agentes económicos de distintos Estados. Conciliación hay en las distintas ramas del derecho como civil, comercial, laboral, contencioso administrativo y en ciertos aspectos del proceso penal. 3 ) E s u n a f o r m a d e r e s o l v e r l o s c o n f l i c t o s c o n l a i n t e r v e n c i ó n d e u

n t e r c e r o q u e a l o b r a r c o m o i n c i t a d o r p e r m i t e q u e a m b a s p a r t e s g a n e n m e d i a n t e l a s o l u c i ó n d e l m i s m o , e v i t a d o l o s c o s t o s d e u n p j u r d o i c c e i a s l o . 4 ) L a f u n c i ó n d e l c o n c i l i a d o r e s l a d e a d m i n i s t r a r j u s t i c i a d e m a n e r a t r a n s i t o r i a , m e d i a n t e h a b i l i t a c i ó n d e l a s p a r t e s , e n l o

s t é r m i n o s q u e d e t e r m i n e l a L e y . A p r o p ó s i t o d e e s t a d i s p o s i c i ó n , q u e e s l a c o n t e n i d a e n e l a r t í c u l o 1 1 6 c o n s t i t u c i o n a l , d e b e d e c i r s e q u e l a h a b i l i t a c i ó n q u e l a s p a r t e s h a c e n d e l o s c o n c i l i a d o r e s n o o f r e c i d o s p o r u n c e n t r o d e c o n c i l i a c i ó n , e s u n a h a b i l i t a c i ó n e x p r e s a

, e n l a m e d i d a e n q u e e l p a r t i c u l a r e s c o n o c i d o p o r l a s p a r t e s , q u i e n e s l e c o n f i e r e n i n e q u í v o c a m e n t e l a f a c u l t a d d e a d m i n i s t r a r j u s t i c i a e n e l c a s o c o n c r e t o . 5 ) E x i s t e t a m b i é n l a h a b i l i t a c i ó n q u e p r o c e d e c u a n d o l a s p a r t e s d e c i d e n s o l i c i t a r e l n o m b r a m i e n t o d e u n c o n c i

l i a d o r , d e l a l i s t a o f r e c i d a p o r u n d e t e r m i n a d o c e n t r o d e c o n c i l i a c i ó n . E n p r i n c i p i o , e s t a h a b i l i t a c i ó n s u p o n e l a a q u i e s c e n c i a d e l a s p a r t e s r e s p e c t o d e l c o n c i l i a d o r n o m i n a d o p o r e l c e n t r o , p e r o t a m b i é n i m p l i c a l a v o l u n t a d q u e c o n s e r v a n l a s m i s m a s p a r a r e c u s a r a l c

o n c i l i a d o r , s i c o n s i d e r a n q u e n o l e s o f r e c e l a g a r a n t í a d e i m p a r c i a l i d a d o i n d e p e n d e n c i a p a r a i n t e r v e n i r e n l a a u d i e n c i a . 6 ) E n e s t e s e n t i d o , p u e d e d e c i r s e q u e l a s f i g u r a s d e l i m p e d i m e n t o y l a r e c u s a c i ó n s o n e s e n c i a l e s a l a c o n c i l i a c i ó n , y s o n p a r t e d e s u c a r á c t e r e m i

n e n t e m e n t e v o l u n t a r i o . A d e m á s , e n e s t a m a t e r i a s e s i g u e n l a s n o r m a s d e l C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l . 7 ) E s u n a c t o j u r i s d i c c i o n a l , p o r q u e l a d e c i s i ó n f i n a l , q u e e l c o n c i l i a d o r a v a l a m e d i a n t e u n a c t a d e c o n c i l i a c i ó n , t i e n e l a f u e r z a SUPERINTENDENCIA Superintendencia de Notariado y Registro S Ñ Ta DO Calle 26 No. 13-49 Int. 201PBX

(1)328-212100 A Lo guarda de la fe pública Bogotá D.C. - Colombia

TOA AS htto: /Awww.supernotariado.gov.co Superintendencia de Notariado y Registro Ministerio de Justicia y del Derecho NS a) República de Colombia - libertad y Orden vinculante de una sentencia judicial (rei iudicata) y presta mérito ejecutivo (art. 66, Ley 446 de 1998). 8) La conciliación es un mecanismo excepcional, porque dependiendo de la naturaleza jurídica del interés afectado, sólo algunos de los asuntos que podrían ser sometidos a una decisión jurisdiccional, pueden llevarse ante una audiencia de conciliación. En general, son susceptibles de conciliación los conflictos jurídicos que surgen en relación con derechos disponibles y por parte de sujetos capaces de disponer.

A la conciliación le caben los mismos argumentos expuestos por la Corte en relación con el arbitramento, en lo que tiene que ver con las materias susceptibles de transacción. Así debe decirse que están excluidos de ser conciliables asuntos relativos al estado civil o a los derechos de incapaces, o derechos sobre los cuales la ley prohíba a su titular disponer. Del mismo modo, puede decirse que a conciliación no pueden ser sometidos asuntos que involucren el orden público, la soberanía nacional o el orden constitucional, o materias relacionadas con la legalidad de los actos administrativos" 9 ) F i n a l m e n t e , p o r d e f

i n i c i ó n l a c o n c i l i a c i ó n e s u n s i s t e m a v o l u n t a r i o , p r i v a d o y b i l a t e r a l d e r e s o l u c i ó n d e c o n f l i c t o s , m e d i a n t e e l c u a l l a s p a r t e s a c u e r d a n e s p o n t á n e a m e n t e l a d e s i g n a c i ó n d e u n c o n c i l i a d o r q u e l a s i n v i t a a q u e e x p o n g a n s u s p u n t o s d e v i s t a y d i r i m a n s u c o n t r o v e r s i a . L a i

n t e r v e n c i ó n i n c i t a n t e d e l t e r c e r o c o n c i l i a d o r n o a l t e r a l a n a t u r a l e z a | c o n s e n s u a l d e l a c o m p o s i c i ó n q u e l a s p a r t e s v o l u n t a r i a m e n t e c o n c l u y e n , s i n o q u e l a f a c i l i t a y l a e s t i m u l a ” ( N e g r i l l a s f u e r a d e t e x t o ) L a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0 , p r e v é q u e e n n i n g ú n c a s o l a s a c t a s d e c o n

c i l i a c i ó n r e q u e r i r á n s e r e l e v a d a s a e s c r i t u r a p ú b l i c a y e l D e c r e t o 0 1 9 d e l 2 0 1 2 , s i b i e n b u s c a l a e l i m i n a c i ó n d e t r á m i t e s i n n e c e s a r i o s a l o s c i u d a d a n o s ; n o d e s c o n o c e n o r m a s s u p e r i o r e s t a l c o m o e l C ó d i g o C i v i l , q u e n o p o d r í a s e r m o d i f i c a d o n i 0 % r e f o r m a d o p o r u n a l e y a n t

it r á m i t e . D i c h a s n o r m a s , a l t e n o r l i t e r a l e x p r e s a n : " A r t í c u l o 5 1 . A d i c i ó n e s e u n p a r á g r a f o a l a r t í c u l o 1 o d e l a L e y 6 4 0 d e 2 0 0 1 , c u y o t e x t o s e r á e l s i g u i e n t e :

SUPERINTENDENCIA

DE NOTARIADO

Superintendencia de Notariado y Registro

2. REGISTRO

Calle 26 No. 13-49 Int. 201 - PBX (1)928-2121la guardo de la fe pública Bogotá D.C. - Colombia http://www.supernotariado.gov.co Ministerio de Justicia y del Derecho República de Colombia Parágrafo 4". En ningún caso, las actas de conciliación requerirán ser elevadas a escritura pública”.(Subrayado fuera de texto) El Decreto No. 019 del 2012, por el cual se dictan normas para suprimir o reformar regulaciones, procedimientos y trámites innecesarios

existentes en la Administración Pública: Artículo 90.- Actas de Conciliación. “Las actas de conciliación no requieren ser elevadas a escritura pública. Cuando las partes en el Acta de la Conciliación extrajudicial a que se refiere la Ley 640 de 2001, acuerdan transferir, disponer, gravar, limitar, afectar o desafectar derechos de propiedad o reales sobre bienes inmuebles, el cumplimiento de lo pactado se hará mediante documento público suscrito por el conciliador y por las partes conciliadoras. Lo mismo sucederá, si el bien es mueble y la ley requiere para los efectos antes mencionados, el otorgamiento de escritura pública. El Notario velará porque se presenten los documentos fiscales que señalan la ley y demás requisitos legales”. (Negrillas y subrayado, fuera de texto) D e c o n f o r m i d a d c o n e l m a r c o j u r í d i c o y j u r i s p r u d e n c i a l e x p u e s t o , e s c l a r o q u e l a s a c t a s

d e c o n c i l i a c i ó n n o r e q u i e r e n s e r e l e v a d a s a e s c r i t u r a p ú b l i c a , p e r o s i l a s p a r t e s a c u e r d a s t r a n s f e r i r , d i s p o n e r , g r a v a r , l i m i t a r , a f e c t a r o d e s a f e c t a r d e r e c h o s d e p r o p i e d a d o r e a l e s s o b r e b i e n e s i n m u e b l e s , e l c u m p l i m i e n t o d e l o p a c t a d o s e h a r á m e d i a n t e d o c u m e n t o

p ú b l i c o s u s c r i t o p o r e l c o n c i l i a d o r y p o r l a s p a r t e s c o n c i l i a d o r a s e i m p o n i é n d o l e a l N o t a r i o , e l c o n t r o l d e l e g a l i d a d p o r l o q u e d e b e r á v e l a r q u e s e p r e s e n t e n l o s d o c u m e n t o s f i s c a l e s q u e s e ñ a l a n l a l e y y d e m á s r e q u i s i t o s l e g a l e s . A s u s i n t e r r o g a n t e s , s e c o n c l u y e : O 1 0

L a s a c t a s d e c o n c i l i a c i ó n , n o s e e l e v a n a e s c r i t u r a p ú b l i c a ; y 2 0 T o d o a c u e r d o s u s c r i t o p o r l a s p a r t e s c o n c i l i a d o r a s , q u e i m p l i q u e d i s p o s i c i ó n y t r a n s f e r e n c i a d e d e r e c h o s d e p r o p i e d a d o r e a l e s ; d e b e r á n e f e c t u a r l o m e d i a n t e e l o t o r g a m i e n t o d e e s c r i t u r a p ú b l i c a , c o n

o b s e r v a n c i a d e t o d o s l o s r l e e g q a u l i e s s i . t o s S SUPERINTENDENCIA Superintendencia de Notariado y Registro

DENOTARIADO

Calle 26 No, 13-49 Int. 201PBX (19328-2121 - > . PRESO A La guardo de la fe pública

Bogotá D.C. - Colombiahtto: //www.supernotariado.gov.co Superintendencia de Notariado y Registro Ministerio de Justicia y del Derecho República de Colombia La presente respuesta tiene la naturaleza de un concepto jurídico; solamente constituye un criterio auxiliar deinterpretación, de conformidad con lo establecido en los artículos 26 del Código Civil y 25 del Código Contencioso Administrativo.

Sin otro particular, Atentamente. O NN ¡cogTEC . S U P E R I N T E N D E N C I A S u p e r i n t e n d e n c i a d e N o t a r i a d o y R e g i s t r o D E N O T A R I A D O C a l l e 2 6 N o . 1 34 9 I n t

. 2 0 1P B X ( 1 ) 3 2 82 12 1 - : S g u a r d o d e a f e c c

OB D C o .

C o g . l o o t m á b i a h t t o : / / w w w . s u p e r n o t a r i a d o . g o v . c o