SS - Circular Básica Jurídica 100-000005 de 22 de iembre de 2017

S U P E RI N T E N D E N CI A D E S O CI E D A D E S

B O Q O T A

Ø Al C o nt est ar cit e: 1 1 1 1 1 2 0 1 70 15 8 8 6 4 3 iiiiii S U P E RI N T E N D E N CI A D E S O CI E D A D E S : Ti p o I nt er n a F ec h a 2 2 1 1 1 1 2 D 1 7 1 5 1 0: 5 9 Tr á mit e: 1 0 1 3 - A d T O A D MI NI S T R A TI V O E X T E R N O S oci e d a d: 8 9 9 9 9 9 Q 8 6 - S U P E RI N T E N D E N CI A D E 5... E x p, 3 6 2 4 1 CI R C U L A R E X T E R N/ R e mit e nt e: 1 0 0D E S P A C H O D E L S U P E RI N T E N D E N T E S e ñ or e s D e sti n o: 1 0 0 1A R C HI V O D E S P A C H O D E L S U P E RI N T E N D E N T E D E $.., F olI os: 1 A n e x o s: Si Ti p o D oc u m e nt al: CI R C U L A R E X T E R N A C o n s e c uti v o: 1 0 00 0 0 0 0 5

U S U A RI O S S U P E RI N T E N D E N CI A D E S O CI E D A D E S R E F E R E N CI A: CI R C U L A R B Á SI C A J U RÍ DI C A C o n f u n d a m e nt o e n l a s f a c ult a d e s l e g al e s q u e l e c orr e s p o n d e n a l a S u p eri nt e n d e n ci a d e S o ci e d a d e s y, e n e s p e ci al, e n l a s pr e vi st a s e n el n u m er al 1 5 d el artí c ul o 8 0 d el D e cr et o 1 0 2 3 d e 2 0 1 2, e n virt u d d el pr e s e nt e a ct o a d mi ni str ati v o, s e m o difi c a l a Cir c ul ar B á si c a J urí di c a, i ni ci al m e nt e e miti d a p or m e di o d e l a Cir c ul ar E xt er n a N o. 1 0 00 0 0 0 0 3 d el 2 2 d e j uli o d e 2 0 1 5. El r ef eri d o a ct o a d mi ni str ati v o s e e x pi di ó c o n el pr o p ó sit o d e c o m pil ar l a s pri n ci p al e s i n str u c ci o n e s g e n er al e s q u e e n m at eri a l e g al h a e miti d o l a S u p eri nt e n d e n ci a d e S o ci e d a d e s.

i n str u c ci o n e s g e n er al e s q u e e n m at eri a l e g al h a e miti d o l a S u p eri nt e n d e n ci a d e S o ci e d a d e s. P or m e di o d el pr e s e nt e a ct o a d mi ni str ati v o d e c ar á ct er g e n er al s e r e c o g e n l o s c o m e nt ari o s ef e ct u a d o s a l a s m o difi c a ci o n e s pr o p u e st a s a l o s si g ui e nt e s a p art e s d e l a Cir c ul ar B á si c a J urí di c a: M o difi c a ci ó n d e l o s n u m er al e s i v, y y vi d el Lit er al B d el N u m er al 1 d el C a pít ul o 1, r el a ci o n a d o c o n l o s e st a d o s fi n a n ci er o s q u e d e b e n pr e s e nt ar s e p ar a l a r e d u c ci ó n d el C a pit al S o ci al, c u a n d o h a tr a n s c urri d o u n l a p s o s u p eri or a tr e s m e s e s e ntr e l a f e c h a d e

c ort e d e l o s e st a d o s fi n a n ci er o s utili z a d o s p ar a d e ci dir s o br e di s mi n u ci ó n d e c a pit al y l a f e c h a e n q u e s e v a y a a pr e s e nt ar l a s oli cit u d a nt e l a S u p eri nt e n d e n ci a d e S o ci e d a d e s ( P á gi n a 1 2). M o difi c a ci ó n d el n u m er al V d el Lit er al C d el C a pít ul o III, r el a ci o n a d o c o n l o s lí mit e s y s a n ci o n e s p or i m p e dir el d er e c h o d e i n s p e c ci ó n ( P á gi n a 3 2). A di ci ó n d el n u m er al 5 d el C a pít ul o I V, r el ati v o a l a s o p er a ci o n e s a nt eri or e s a l a vi g e n ci a d el D e cr et o L e y 0 0 1 9 d e 2 0 1 2, n o r e gi str a d a s e n li br o s d e c o nt a bili d a d i n s crit o s ( P á gi n a 5 0). M o difi c a ci ó n d e l o s n u m er al e s 1 y 2 d el C a pít ul o VI (r éf or m a s e st at ut ari a s), e n l o

r el a ci o n a d o c o n el r é gi m e n d e a ut ori z a ci ó n g e n er al y el r é gi m e n d e a ut ori z a ci ó n pr e vi a p ar a l a s ol e m ni z a ci ó n d e l a s f u si o n e s y e s ci si o n e s ( p á g. 6 3 y si g ui e nt e s). A di ci ó n d el Lit er al d) d el lit er al D d el N u m er al 2 d el C a pít ul o I X y eli mi n a ci ó n d el n u m er al 4 d el C a pít ul o XI., r ef er e nt e a l a i m pl e m e nt a ci ó n d el si st e m a d e a ut o c o ntr ol y g e sti ó n d el ri e s g o d e l a v a d o d e a cti v o s y fi n a n ci a ci ó n d el t err ori s m o, e n l a s S o ci e d a d e s A d mi ni str a d or a s d e Pl a n e s d e A ut ofi n a n ci a mi e nt o C o m er ci al — S A P A C ( P á gi n a s 1 1 5 y 1 6 7). Fi n al m e nt e, p or ef e ct o d e l o s a nt eri or e s c a m bi o s, s e aj u st a n l a n u m er a ci ó n y l o s í n di c e s d e l a Cir c ul ar B á si c a J urí di c a. E st a Cir c ul ar E xt er n a, ri g e a p artir d e l a f e c h a d e s u p u bli c a ci ó n.

d e l a Cir c ul ar B á si c a J urí di c a. E st a Cir c ul ar E xt er n a, ri g e a p artir d e l a f e c h a d e s u p u bli c a ci ó n. P U B LÍ Q U E S E, C O M U N E Q U E S E Y C Ú M P L A S E Fr a n ci s c o R e y e s Vill ar SS u p eri nt e n d e nt e d e e s &i t 8 9 9. 9 9 9. 0 8 6 R a d, Si n C ó d Tr á m. 1 0 1 3 C ó d D e p. 1 0 0 C ó d. F u n. A 3 1 9 1 N o. F oli o s 1 A n e x o s 1 8 9 / 1 1 T O D O S P O R U N E n l a S u p e ri nt e n d e n ci a d e S o ci e d a d e s t r a b aj a m o s c o n C N U E V O P AÍ S i nt e g ri d a d p o r u n P aí s si n c o r r u p ci ó n. E nti d a d N o. 1 e n el I n di c e d e Tr a n s p ar e n ci a d e l a s E nti d a d e s P o brí c a s, I T E P.o

SUPERIK1TNDrNCIA

DE SOCIWADES

1/189 Circular Básica Jurídica Introducción Con fundamento en las facultades legales de la Superintendencia de Sociedades, se expide la circular básica jurídica (la "Circular"), la cual recopila las principales

DE SOCIWADES

1/189 Circular Básica Jurídica Introducción Con fundamento en las facultades legales de la Superintendencia de Sociedades, se expide la circular básica jurídica (la "Circular"), la cual recopila las principales instrucciones generales que en materia legal ha emitido esta entidad y que hasta la fecha han estado vigentes. La Circular recopila las principales instrucciones generales que en materia legal ha emitido la Superintendencia de Sociedades y que hasta la fecha han estado vigentes. Para los efectos de la presente Circular, se compendiaron, revisaron, modificaron y actualizaron las instrucciones en materia de Derecho Societario, así como también los principales actos administrativos de carácter general expedidos por esta entidad, con el propósito de facilitar a los destinatarios su cumplimiento, comprensión y consulta. La Circular está dividida en capítulos para facilitar su consulta temática, la cual se ha organizado conforme a la naturaleza de las entidades sometidas a la inspección, vigilancia y control de la Superintendencia de Sociedades. Las actuaciones administrativas que se encuentren en curso en la Superintendencia en la fecha de entrada en vigor de la presente Circular y que tengan como sustento las instrucciones contenidas en las circulares externas que se derogan en virtud de la misma, continuarán su trámite hasta su terminación, con fundamento en las disposiciones que estaban vigentes al momento de¡ acaecimiento de los hechos que originaron la respectiva actuación administrativa. ' - -7 Y TODOSPORUN MINCIT En la Superintendencia de Sociedades trabajamos con integridad por un Pais sin corrupción. Entidad No. 1 en el Índice de Transparencia de las Entidades Piblicas, ITEPØ 2/ 1 8 9

MINCIT En la Superintendencia de Sociedades trabajamos con integridad por un Pais sin corrupción. Entidad No. 1 en el Índice de Transparencia de las Entidades Piblicas, ITEPØ 2/ 1 8 9 Cir c ul ar B á si c a J urí di c a S U P E RI N T E N D E N CI A Í N DI C E C A PÍ T UL O 1 - C A PI T AL S O CI AL ...........................................................................9

1. R e d ucci ó n d e¡ c a pit al s oci al .......................................................................... 9

Di s mi n u ci ó n d e¡ c a pit al c o m o ef e ct o d e l a c a n c el a ci ó n d e a c ci o n e s pr o pi as r e a d q uiri d as ........................................................................................... 1 4 Pri m a e n c ol o c a ci ó n d e a c ci o n e s e nt e n di d a c o m o p art e d e¡ a p ort e al c a pit al d e l a s oci e d a d .......................................................................................... 1 5 P a g o d e divi d e n d o e n acci o n es. ... .............. . ........ . .............................. 16

S. S uscri pci ó n d e acci o n es .............................................................................. 1 7

C A PÍ T UL O II - A C CI O N E S C O N DI VI D E N D O P R E F E R E N CI AL Y SI N D E R E C H O A V O T O.................................................................................................................20

1. A ut oriz aci ó n p artic ul ar ................................................................................. 2 1

C A PÍ T UL O III - R E U NI O N E S D EL M Á XI M O Ó R G A N O S O CI AL Y D E L A J U N T A

1. A ut oriz aci ó n p artic ul ar ................................................................................. 2 1

C A PÍ T UL O III - R E U NI O N E S D EL M Á XI M O Ó R G A N O S O CI AL Y D E L A J U N T A DI R E C TI V A.. ........ .................. ............................ ................................................ . ... 22 V erific aci ó n d e l a c ali d a d d e as oci a d o ........................................................ 2 2 Convocatoria... .......................... . ......... . .......................... ... .......... . ... ... .......... ..22 D er ec h o d e i ns p ecci ó n ................................................................................. 2 4 Derecho de voz y voto........ ............. ................ . ........... . ............... . ........ .... ...... 34 Acci o n es e m b ar g a d as .................................................................................. 3 4 Representación ........................ . ...................... ............................................. ..34 Quóru m ........................................... .... ............................. . ........ . ........... . ......... 36 To ma de decisiones ......................................................................................38 Mayorías......................... . ..... . ........................ . ...... . ......................................... 41 Orden de¡ día ................................. . .............................. . ............... . .......... . ...... 42 El ecci ó n d e mi e m br os d e j u nt a dir ectiv a .................................................... 4 2 M ec a nis m o es p eci al p ar a l a t o m a d e d ecisi o n es ....................................... 4 3 I nf or m es y dict á m e n es ........ ........................... .... ........................................... 44 Actas..... ........................... . ................ ........................ ... ............................ . ...... 44 Otras clases de reuniones ............................................................................46

C A PI T UL O I V - S U P R E SI Ó N D E L A I N S C RI P CI Ó N D E L O S LI B R O S D E

Otras clases de reuniones ............................................................................46 C A PI T UL O I V - S U P R E SI Ó N D E L A I N S C RI P CI Ó N D E L O S LI B R O S D E C O N T A BILI D A D E N EL R E GI S T R O M E R C A N TIL ..............................................49 Li br o s d e c o nt a bili d a d - n o r e q ui er e n i n s cri p ci ó n e n el R e gi str o M erc a ntil y p u e d e n s er ll ev a d os e n arc hiv os el ectr ó nic os. ......................... .... 4 9 R e q ui sit o s d e l o s ar c hi v o s el e ctr ó ni c o s - a pli c a ci ó n d e l a L e y 5 2 7 d e 1999 .......................................................................................................................49 E n l a S u p e ri nt e n d e n ci a d e S o ci: d a d e s t r a b aj a m o s c o n N U E V O P AI S E nti d a d N o. 1 e n el I n di c e d e Tr a n s p ar e n ci a d e l a s E nti d a d e s P ú bli c a s. I T E P. - ® MI N CI T J Ao S U P E R P Nt C N O E H C M D E S O CI E D A D E S 3/ 1 8 9 Cir c ul ar B á si c a J urí di c a V ali d e z pr o b at ori a d e l o s r e gi str o s d e c o nt a bili d a d y li br o s d e a ct a s d e

Cir c ul ar B á si c a J urí di c a V ali d e z pr o b at ori a d e l o s r e gi str o s d e c o nt a bili d a d y li br o s d e a ct a s d e j u nt a dir ectiv a e n arc hiv os el ectr ó nic os ........ . ....... ---- ........................... ............. 5 0 Li br os d e act as d e j u nt a dir ectiv a ................................................................ 5 0

S. O p er a ci o n e s a nt eri or e s a l a vi g e n ci a d e¡ D e cr et o L e y 0 0 1 9 d e 2 0 1 2, n o r e gi str a d a s e n li br o s d e c o nt a bili d a d i n s crit o s y n o e xi st e n h oj a s p ar a s u i m pr esi ó n ....................... ................ .. ...... . ............ . ... . ................... . ............ ............. 5 0

C A PI T U L O V - A D MI NI S T R A D O R E S .................................................................. 5 1

1. Q ui é n e s s e c o n si d er a n a d mi ni str a d or e s...... ....... .......................... .... ....... ..51

2. Pri n ci pi o s y d e b er e s q u e ori e nt a n l a c o n d u ct a d e l o s a d mi ni str a d or e s. . 5 1

B u e n a f e ........................................................................................................ 5 1 L e alt a d . ....... . .................... .... ......... . .... . ........................ .... ........ . ...... . ....... .. ....... 51 Dili g e nci a d e u n b u e n h o m br e d e n e g oci os .............................................. 5 1

L e alt a d . ....... . .................... .... ......... . .... . ........................ .... ........ . ...... . ....... .. ....... 51 Dili g e nci a d e u n b u e n h o m br e d e n e g oci os .............................................. 5 1

3. D e b er es es p ecífic os d e l os a d mi nistr a d or es.............................................. 5 2

A d ec u a d o d es arr oll o d e¡ o bj et o s oci al ......... ... ............................... ............. 5 2 C u m pli mi e nt o d e l as dis p osici o n es l e g al es o est at ut ari as. .................... .. 5 2 A d e c u a d a r e ali z a ci ó n d e l a s f u n ci o n e s e n c o m e n d a d a s a l a r e vi s orí a fiscal....... . .... .... ......... . ......... ---- ........ ---- ... . ... ---- ........................ ............. ................... 5 2 R es erv a c o m erci al e i n d ustri al d e l a s oci e d a d. ..................... . .................... 5 2 O bli g a ci ó n d e a b st e n er s e d e utili z ar i n d e bi d a m e nt e i nf or m a ci ó n privil e gi a d a...... ...... . ................... ... ............ .............. . ................. . ............ . ... ... ........ 52 O bli g a ci ó n d e d ar u n tr at o e q uit ati v o a t o d o s l o s a s o ci a d o s y r e s p et ar el ej er ci ci o d e¡ d er e c h o d e i n s p e c ci ó n d e t o d o s ell o s......... ................... . ............ 5 3

ej er ci ci o d e¡ d er e c h o d e i n s p e c ci ó n d e t o d o s ell o s......... ................... . ............ 5 3 O bli g a ci ó n d e a b st e n er s e d e p arti ci p ar p or sí o p or i nt er p u e st a p er s o n a e n i nt er é s p er s o n al o d e t er c er o s, e n a cti vi d a d e s q u e i m pli q u e n c o m p et e n ci a c o n la sociedad...... .... .... ......................... . .... . ............................. . ......................... 54 O bli g a ci ó n d e a b st e n er s e d e p arti ci p ar p or sí o p or i nt er p u e st a p er s o n a e n i nt er é s p er s o n al o d e t er c er o s e n a ct o s r e s p e ct o d e l o s c u al e s e xi st a conflicto de intereses. ................ . ...... .... ...... .. ....................... . ..... . ....... . ..... .... ....... 54 1 . Al g u n os p osi bl es ev e nt os d e c o nflict o d e i nt er es es. .... ........ . ................... 5 5

J. Cir c u n st a n ci a s a t e n er s e e n c u e nt a e n l o s c a s o s d e a ct o s d e c o m p et e nci a y d e c o nflict os d e i nt er és..... ............................ ... ... .... .................. 5 5

4. Pr o hi bi ci o n e s y li mit a ci o n e s d e l o s a d mi ni str a d or e s ............................... 5 8

S. R es p o ns a bili d a d d e l os a d mi nistr a d or es ............................ ........................ 6 0

Generalidades ........ . ....... .... ......... ................................................................... 6 0 Al g u n as hi p ót esis d e r es p o ns a bili d a d d e l os a d mi nistr a d or es... .... .... ..... 6 0

6. Acci ó n S oci al d e R es p o ns a bili d a d .............................................................. 6 2

C A PÍ T U L O VI - R E F O R M A S E S T A T U T A RI A S .................................................... 6 3

E n l a S u p eri nt e n d e n ci a d e S o ci e d a d e s tr a b aj a m o s c o n

N U E V O P A I S ); %t-=- t u o t o 0( 4 ~

• E nti d a d N o. 1 e n el I n di c e d e Tr a n s p ar e n ci a d e l a s E nti d a d e s P ü bli c a s. I T E P. ® MI N CI T ............... I.., L Fo S U P E RI N T E N D E N CI A D E S O CI E D A D E S 4 1 1 8 9

Cir c ul ar B á si c a J urí di c a

1. R é gi m e n d e a ut o ri z a ci ó n g e n e r al e n f u si o n e s y e s ci si o n e s4 1 1 8 9

Cir c ul ar B á si c a J urí di c a

1. R é gi m e n d e a ut o ri z a ci ó n g e n e r al e n f u si o n e s y e s ci si o n e sI n str u c ci o n e s d e tr a n s p ar e n ci a y r e v el a ci ó n d e i nf or m a ci ó n .......................... 6 3

C o m p et e n ci a .................................................................................................. 6 3 R é gi m e n d e a ut ori z a ci ó n g e n er al ................................................................ 6 4

2. R é gi m e n d e a ut ori z a ci ó n pr e vi a p ar a l a s ol e m ni z a ci ó n d e r ef or m a s c o n si st e nt e s e n f u si ó n y e s ci si ó n ...................................................................... 6 6

C o m p et e n ci a .................................................................................................. 6 6 S o ci e d a d e s q u e d e b e n s oli cit ar a ut ori z a ci ó n pr e vi a ................................. 6 7 D o c u m e nt a ci ó n b á si c a p ar a l a s s oli cit u d e s d e a ut ori z a ci ó n pr e vi a d e f u si ó n y e s ci si ó n .................................................................................................. 6 8 D o c u m e nt a ci ó n e s p e cífi c a p ar a l a s s oli cit u d e s d e f u si ó n ........................ 7 0

D o c u m e nt a ci ó n e s p e cífi c a p ar a l a s oli cit u d d e e s ci si ó n ........................... 7 2 D er e c h o d e o p o si ci ó n d e l o s a cr e e d or e s ... .... ......... .... .............................. .. 7 4 S o ci e d a d e s vi gil a d a s p or otr a s s u p eri nt e n d e n ci a s ................................... 7 4 C o n di ci o n e s d e l o s e st u di o s d e v al or a ci ó n y d e l a s p er s o n a s q u e l o s r e ali c e n................................................................................................................. 7 4

1. P erf e c ci o n a mi e nt o d e l a r ef or m a e st at ut ari a .............................................. 7 5

J. S a n ci o n e s o m ult a s p or i n c u m pli mi e nt o ......... .... ................... ..................... 7 5

3. Al c a n c e s y ef e ct o s d e¡ d er e c h o d e r etir o y r e s ol u ci ó n d e c o ntr o v er si a s ori gi n a d a s e n el d er e c h o d e r etir o ..................................................................... 7 5

C A PÍ T U L O VII - M A T RI C E S, S U B O R DI N A D A S Y G R U P O S E M P R E S A RI A L E S ..................................................................................................... 7 9 C o n si d er a ci o n e s G e n er al e s ......................................................................... 7 9 M o d ali d a d e s d e c o ntr ol ................................................................................ 8 0 C o ntr ol C o nj u nt o ........................................................................................... 8 0

C o n si d er a ci o n e s G e n er al e s ......................................................................... 7 9 M o d ali d a d e s d e c o ntr ol ................................................................................ 8 0 C o ntr ol C o nj u nt o ........................................................................................... 8 0 El gr u p o e m pr e s ari al ..................................................................................... 8 1 L a u ni d a d d e pr o p ó sit o y dir e c ci ó n e n l o s gr u p o s e m pr e s ari al e s. .......... 8 1 L a a pli c a ci ó n d e l a s pr e s u n ci o n e s d e s u b or di n a ci ó n ............... . ................ 8 3 L a vi n c ul a ci ó n d e s o ci e d a d e s e n l a L e y 2 2 2 d e 1 9 9 5 ................................ 8 5 L a s s o ci e d a d e s e xtr a nj er a s m atri c e s o c o ntr ol a nt e s ................................ 8 5 O bli g a ci ó n d e c o n s oli d ar e st a d o s fi n a n ci er o s e n m atri c e s o c o ntr ol a nt e s 8 6 M atri z o c o ntr ol a nt e C ol o m bi a n a c o n s u b or di n a d a s e n el e xtr a nj er o .. 8 7

T O D O S P O R U N C N Y 9 ! 1

MI N CI T E n l a S u p e ri nt e n d e n ci a d e S o ci e d a d e s t r a b aj a m o s c o n i nt e g ri d a d p o r u n P aí s si n c o r r u p ci ó n.

E n l a S u p e ri nt e n d e n ci a d e S o ci e d a d e s t r a b aj a m o s c o n i nt e g ri d a d p o r u n P aí s si n c o r r u p ci ó n. E nti d a d N o. 1 e n el I n di c e d e T r a n s p a r e n ci a d e l a s E nti d a d e s P ú bli c a s, I T E Po

S U P E RI H T E N D C N CI A D az oc m D A D es 5/ 1 8 9

Cir c ul ar B á si c a J urí di c a El gr u p o e m pr e s ari al c o n m atri c e s e xtr a nj er a s y s u s pri n ci p al e s obligaciones.........................................................................................................87 D ó n d e d e b e c u m plirs e c o n l a o bli g aci ó n d e i nscri pci ó n d el d oc u m e nt o privado..................................................................................................................88 C a n c el a ci ó n d e l a i n s cri p ci ó n d e l a sit u a ci ó n d e c o ntr ol o gr u p o e mpresarial..................... . ............... . ...... . ...... ... ....... ... . ....................................... ...88

C A PÍ T UL O VIII - LI Q UI D A CI Ó N V OL U N T A RI A ..................................................88

Eventos ..........................................................................................................88 D oc u m e nt aci ó n mí ni m a q u e d e b e pr es e nt ars e .......................................... 8 9 Traslado del inventario .................................................................................93 Objeciones .....................................................................................................93 S . Aprobación ................... . ................ . .... . ....... .... . ..................... ... . ............... .. ... 94

Traslado del inventario .................................................................................93 Objeciones .....................................................................................................93 S . Aprobación ................... . ................ . .... . ....... .... . ..................... ... . ............... .. ... 94 R es p o ns a bili d a d d e l os li q ui d a d or es .......................................................... 9 4 Otros eventos ................................................................................................94

C A PÍ T UL O I X - R E GÍ M E N E S E S P E CI AL E S .......................................................95

1. C O M P A ÑÍ A S M UL TI NI V EL ............................................................................95

Objeto .............................................................................................................95 Á mbito de aplicación ....................................................................................96 Actividad multinivel..... .......... . ........... . ....... .................................... . ............... 96 Vendedor Independiente ............. . ....... --- .......... . .................................... .... .... 97 Planes de Co mpensación .............................................................................97 R e q ui sit o s p ar a e st a bl e c er l a s c o m p a ñí a s m ulti ni v el q u e r e ali c e n l a c o m er ci ali z a ci ó n d e s u s pr o d u ct o s o s er vi ci o s e n r e d o a tr a v é s d el mercadeo multinivel . ................. . ................. ... .... ..................................... .... ........ 98 S u p ervisi ó n d e l a S u p eri nt e n d e nci a d e S oci e d a d es .................................. 9 9 O bli g aci o n es d e l as s oci e d a d es m ulti niv el ................................................. 9 9 1 . Derechos del vendedor .............................. . ......... ................................. . ..... 100 Operaciones prohibidas ... . .... . .... . ........ . ....... ............................ ................... .101

1 . Derechos del vendedor .............................. . ......... ................................. . ..... 100 Operaciones prohibidas ... . .... . .... . ........ . ....... ............................ ................... .101 Activi d a d es d e s u p ervisi ó n d e l a S u p eri nt e n d e nci a d e S oci e d a d es...... 1 0 2

2. S O CI E D A D E S A D MI NI S T R A D O R A S D E A U T O FI N A N CI A MI E N T O C O M E R CI AL S A P A C ................ . ........ .. ...... . ............ . ..................... . .... .... .... .... ..... 103

Funciona miento y aspectos societarios ..... . .......................... . ................ ...104 Planes y Contratos ......................................................................................105 As p ect os L o gístic os y O p er ativ os ............................................................. 1 1 1 Otros aspectos relevantes .... . ......................... . ....... .... ........... .....................114 ( E n l a S u p e ri nt e n d e n ci a d e S o ci e d a d e s t r a b aj a m o s c o n T O D O S P O R U N i nt e g ri d a d p o r u n P aí s si n c o r r u p ci ó n. n O N et t E nti d a d N o. 1 e n el I n di c e d e Tr a n s p ar e n ci a d e l a s E nti d a d e s P ü bli c a s. I T E P. ® MI N CI T - -0 6/ 1 8 9 Cir c ul ar B á si c a J urí di c a D E S O CI E D A D E S

® MI N CI T - -0 6/ 1 8 9

Cir c ul ar B á si c a J urí di c a D E S O CI E D A D E S d. Ri e s g o d e l a v a d o d e a cti v o s y fi n a n ci a ci ó n d e¡ t err ori s m o ....................... 1 1 5

3. S O CI E D A D E S O P E R A D O R A S D E LI B R A N Z A ......................... .................. 1 1 6

L e y 1 5 2 7 d e 2 0 1 2 s o br e li br a n z a o d e s c u e nt o dir e ct o ............................. 1 1 6 Á m bit o d e a pli c a ci ó n .................................................................................. 1 1 6 S o br e l a s d efi ni ci o n e s pr e vi st a s e n l a L e y 1 5 2 7 d e 2 0 1 2......................... 1 1 6 M e c a ni s m o s d e fi n a n ci a mi e nt o a ut ori z a d o s p or l a l e y ............................ 1 1 8 S uj et o d e S u p er vi si ó n ................................................................................. 1 1 8 O bli g a ci o n e s d e l a E nti d a d P a g a d or a ....................................................... 1 1 8 Pr o hi bi ci o n e s d e l a e nti d a d p a g a d or a ....................................................... 1 1 9

R e s p o n s a bili d a d s oli d ari a d e l a e nti d a d p a g a d or a .................................. 1 1 9

1. O bli g a ci o n e s d e l a e nti d a d o p er a d or a ..... . ... ... ..... . ....................... .... .......... 1 1 9

R e q ui sit o s p ar a s er b e n efi ci ari o ................................................................ 1 2 1 O bli g a ci o n e s d e¡ b e n efi ci ari o ................... .... ......... . .... . ...................... .... ..... 1 2 1 D er e c h o s d e¡ b e n efi ci ari o ........................................................................... 1 2 1 I nt er c a m bi o d e i nf or m a ci ó n .... ............... ...................................... . ........ . ..... 1 2 1 P ort al e s d e i nf or m a ci ó n d e li br a n z a .......................................................... 1 2 2 C o n di ci o n e s d e l o s cr é dit o s d e li br a n z a.. ... . .............. . ......................... . .... 1 2 2 C e si ó n d e cr é dit o s o bj et o d e li br a n z a ....................................................... 1 2 2 S o br e l a r e v el a ci ó n d e i nf or m a ci ó n y l a g e sti ó n d e ri e s g o s e n l a v e nt a y a d mi ni str a ci ó n d e o p er a ci o n e s d e li br a n z a p or p art e d e s o ci e d a d e s s uj et a s a

l a s u p er vi si ó n d e e st a S u p eri nt e n d e n ci a ........................................................ 1 2 3 S uj et o s o bli g a d o s ....................................................................................... 1 2 3 D efi ni ci o n e s ................................................................................................. 1 2 3 O bli g a ci ó n d e i nf or m a ci ó n s o br e l o s ri e s g o s d e l a o p er a ci ó n ............... 1 2 4 G e sti ó n d e ri e s g o s e n l a a d mi ni str a ci ó n d e l a s li br a n z a s v e n di d a s ...... 1 2 6 R e v el a ci ó n d e l a s u stit u ci ó n d e l o s cr é dit o s d e li br a n z a ....