TA CUN - 11001333704320150020401-(20-02-2019)

CUOTAS PARTES PENSIONALES – Cobro coactivo – Adecua ción del trámite coactivo a las normas establecidas en el Estatuto Tributario – Título ejecutivo para el cobro de cuotas partes pensionales – Improcedencia de estudi ar por parte del Juez una excepción no planteada en sede administrativa … la Sala precisa que si bien la parte demandante en el escrito de 22 de julio de 2010 planteó entre otras excepciones la prescripción de la acci ón de cobro, lo cierto es que en el escrito 2 de septiembre de 2014, oportunidad otorgada por la entidad demandada, no propuso la prescripción de la acción de cobro, sino la fal ta de justo título y falta de ejecutoria del mandamiento de pago, de modo que, conforme lo i ndicó el recurrente, en esta instancia judicial no era procedente el estudio de la excepción de prescripción.

Así las cosas, pese a que el FONCEP en las pretensiones, hech os y concepto de violación de la demanda formuló la excepción de prescripción no pu ede ser analizada por la Sala habida cuenta que no fue propuesta como excepción ante F onprecon en los términos establecidos en el artículo 830 del E.T.

Aunado a lo anterior, para la Sala el cargo formulad o por la demandante relacionado con la prescripción constituye un hecho nuevo que no fue discutido en sede administrativa en la oportunidad para formular excepciones, de modo que, el estudio de dicha excepción acarrearía la vulneración del derecho al debido proceso de FONPRECON, pues esta no tuvo oportunidad de pronunciarse al respecto. De conformidad con (a posición de esta Corporación, se reitera que si bien FONPRECON

acarrearía la vulneración del derecho al debido proceso de FONPRECON, pues esta no tuvo oportunidad de pronunciarse al respecto. De conformidad con (a posición de esta Corporación, se reitera que si bien FONPRECON adecuó el procedimiento del cobro coactivo a las reglas e stablecidas en el Estatuto Tributario, lo cierto es que concedió al demandante un nuevo término para proponer excepciones, de modo que la entidad demandada no estaba obligada a notificar nuevamente el mandamiento de pago habida cuenta que la irregula ridad en el plazo concedido para proponer excepciones no constituye causal de nulidad en los términos previstos en el artículo 133 del Código General del Proceso. De acuerdo con lo expuesto (transcripción de apartes de la sentencia del 19 de mayo de 2016 del C.E, Exp. 20854. CP Jorge Octavio Ramírez R amírez. Anota la Relatoría), la Sala anota que el título ejecutivo de las cuotas partes pensi ónales lo constituye el acto administrativo en el que se reconoce el derecho a la pen sión y el acto administrativo que liquida las cuotas partes pensiónales (la cuenta de cobro) que no estén prescritas, siempre que cumplan con los requisitos formales, contengan una obl igación clara, expresa y exigible y estén debidamente ejecutoriadas. De lo expuesto para la Sala es claro que el título ejecutivo que sirvió de fundamento para la expedición del mandamiento de pago está conformado por el acto administrativo en el que se reconoce el derecho a la pensión y el acto administrativ o que liquide las cuotas partes pensiónales respecto de las mesadas pensiónales causadas y pagadas, constituyéndose en un título ejecutivo complejo.

reconoce el derecho a la pensión y el acto administrativ o que liquide las cuotas partes pensiónales respecto de las mesadas pensiónales causadas y pagadas, constituyéndose en un título ejecutivo complejo.

En esa medida, para la Sala no es procedente la excepción invocada por el Foncep denominada falta de justo título, habida cuenta que en el presente caso está demostrado que Fonprecon conformó en debida forma el título ejecuti vo complejo para el recobro de las cuotas partes pensiónales.

Asimismo para la Sala tampoco es procedente la excepción d e falta de ejecutoria del mandamiento de pago, al no encontrarse dentro de las e stablecidas taxativamente en el artículo 831 del E.T., y si bien el numeral 3o del re ferido artículo consagró la excepción de falta de ejecutoria del título, este título no corresponde al mandamiento de pago.

Por lo tanto, las excepciones de falta de justo título y la falta ejecutoria del mandamiento de pago propuestas por la parte demandante no están llamadas a prosperar.

Nota de relatoría: 1) Frente a la adecuación del procedimiento de cobro coact ivo, consultar sentencia del Tribunal Administrativo de Cundinamarca d el 10 de octubre de 2018, Exp. 25000233700020160185400, MP Gloria Isabel Cáceres Martínez. 2) Frente al título ejecutivopara el cobro de cuotas partes pensionales, consultar sent encia del C.E del 19 de mayo de

2016, Exp. 20854, CP Jorge Octavio Ramírez Ramírez.

Fuente Formal: CPACA artículos 153, 130, 306; Leyes 6 de 1945 artículo 29, 100 de 193; 72

2016, Exp. 20854, CP Jorge Octavio Ramírez Ramírez.

Fuente Formal: CPACA artículos 153, 130, 306; Leyes 6 de 1945 artículo 29, 100 de 193; 72 de 147 artículo 21; 33 de 1985 artículo 2; 1066 de 20 06 artículo 5; Decreto Reglamentario 4473 de 2006; ET artículo 830, 831, 826, 828, 829; CGP artículo 133, 365, 422109

R E P Ú B L IC A D E C O L O M B IA R A M A J U D IC IA L T R IB U N A L A D M IN IS T R A T IV O DE C U N D IN A M A R C A S E C C IÓ N C U A R TA S U B S E C C IÓ N A B o g o tá , D .C ., v e in t e ( 2 0 ) d e f e b r e r o d e d o s m il d iec in u e v e ( 2 0 1 9 ) M a g is t r a d o P o n e n te : D o c t o r L U IS A N T O N IO R O D R ÍG U E Z M O N T A Ñ O E x p e d ie n te N o. : 1 1 0 0 1 3 3 3 7 0 4 3 2 0 1 5 -0 0 2 0 4 -0 1

D e m a n d a n te : F O N D O D E P R E S T A C IO N E S E C O N O M IC A S C E S A N T IA S Y P E N S IO N E S (F O N C E P )

D e m a n d a n te : F O N D O D E P R E S T A C IO N E S E C O N O M IC A S C E S A N T IA S Y P E N S IO N E S (F O N C E P ) D e m a n d a d o : F O N D O D E P R E V IS IÓ N D E L C O N G R E S O DE LA R E P Ú B L IC A (F O N P R E C O N ) A s u n to : C O B R O C O A C T IV O A S U N T O S V A R IO S L a S a la d e c id e e l r e c u r s o d e a p e la c ió n in t e r p u e s t o p o r la p a r t e d e m a n d a d a , c o n t r a la s e n t e n c ia d e 8 d e ju lio d e 2 0 1 6 , p r o f e r id a p o r el J u z g a d o 4 3 A d m in is t r a t iv o d e l C ir c u it o J u d ic ia l d e B o g o t á , q u e a c c e d ió p a r c ia lm e n t e a la s p r e t e n s io n e s d e la d e m a n d a .

P R E T E N S IO N E S LA D E M A N D A L a p a r t e a c t o r a s o lic it ó la s s ig u ie n t e s p r e t e n s io n es :

P R E T E N S IO N E S LA D E M A N D A L a p a r t e a c t o r a s o lic it ó la s s ig u ie n t e s p r e t e n s io n es : P R IM E R O : Q U E SE DECLARE LA N U LIDAD PO R IN D EBIDA N O TIFIC A C IÓ N Y V U LN ER A C IÓ N DEL D E R E C H O AL D EBIDO P R O C ES O DEL A C TO A D M IN IS TR A TIV O R E S O L U C IO N ES N Ú M E R O 1 0 9 del 0 3 d e feb rero de 2 0 1 5 q u e re c h a z o la s e x c e p c io n e s o p o r tu n a m e n te p r e s e n ta d a s , c o n tra e l m a n d a m ie n to d e p a g o n .° 3 2 8 de 1 8 de ju n io d e 2 0 1 0 , y 1 1 8 d e l 2 3 de ju lio de 2 0 1 4 q u e a d e c u ó in d e b id a m e n te e l p r o c e s o d e c o b ro c o a c tiv o n .° 1 0 -02 2 .

S E G U N D O : C o m o s e c u e la d e la s a n te r io r e s d e c la r a c io ne s s e d e c la r e la p r o s p e rid a d

S E G U N D O : C o m o s e c u e la d e la s a n te r io r e s d e c la r a c io ne s s e d e c la r e la p r o s p e rid a d d e la e x c e p c ió n d e n o m in a d a F A L T A D E J U S T O T IT U L O Y F A L T A D E E J E C U T O R IA D E L M A D A M IE N T O D E P A G O fo r m u la d a s c o n tr a e l a c to a dm in is tr a tiv o N o . 1 0 -2 2 2 e x p e d id a p o r e l D E M A N D A D O F O N P R E C O N y m e d ia n te la c u a l s e o r d e n ó e l p a g o d e la s c u o ta s p a rte s p e n s ió n a le s a c a r g o d e l F O N C E P y p o r e l p e n s io n a d o

GERARDO MANCERA CESPEDES.Exp. No: 1100133370432015-00204-01

F O N C E P V S F O N PR EC O N TE R C ER O : Q u e s e d é p o r te r m in a d o e l p r o c e s o e je c u tiv o d e ju ris d ic c ió n c o a c tiv a q u e

TE R C ER O : Q u e s e d é p o r te r m in a d o e l p r o c e s o e je c u tiv o d e ju ris d ic c ió n c o a c tiv a q u e c o r r e s p o n d e a la r e s o lu c ió n a d m in is tr a tiv a n ú m e r o 328 del 18 de ju n io de 2010: P o r m e d io d e la c u a l s e lib ra m a n d a m ie n to d e p a g o p o r la v ía e je c u tiv a d e J u r is d ic c ió n C o a c tiv a a F a v o r d e l F O N D O D E P R E V IS IÓ N S O C IA L D E L C O N G R E S O D E L A R E P Ú B L IC A - F O N P R E C O N - y e n c o n tr a d e l F O N C E P y s e dis p o n g a e l le v a n ta m ie n to d e la s m e d id a s c a u te la r e s q u e s e h u b ie r e n d e c r e ta d o y p r a c tic a d o .

C U A R TO : C o m o s e c u e la d e la s a n te r io re s d e c la r a c io n e s y c o n de n a s s e O R D E N E al

C U A R TO : C o m o s e c u e la d e la s a n te r io re s d e c la r a c io n e s y c o n de n a s s e O R D E N E al F O N D O D E P R E V IS IÓ N S O C IA L D E L C O N G R E S O D E L A R E P Ú B L IC AF O N P R E C O N , a d e c u a r a l d e b id o p r o c e s o d e fin id o e n e l a r tic u lo 2 9 d e la C o n s titu c ió n N a c io n a l y e n lo s D e c re to s : D e c r e to 2 9 2 1 d e 1 9 4 8 ; 3 1 3 5 d e 1 9 6 8 (a rt. 2 8 ); y e n la L e y 1 0 6 6 d e 2 0 0 6 , y e n e l e s ta tu to tr ib u ta r io , e l re c o b r o d e la s c u o ta s p a rte s p e n s ió n a le s q u e ile g a lm e n te p r e te n d ió c o b ra r le p o r ju r is d ic c ió n c o a c tiv a a m i P o d e r d a n te E L F O N C E P , re a liz a n d o u n a o p o rtu n a v le ga l n o tific a c ió n d e l r e c o b r o y

P o d e r d a n te E L F O N C E P , re a liz a n d o u n a o p o rtu n a v le ga l n o tific a c ió n d e l r e c o b r o y lo s s o p o rte s d e la s c u o ta s p a rte s p e n s ió n a le s c u y o p a g o d e m a n d a .

Q U IN TO : Q U E E L F O N D O D E P R E V IS IÓ N S O C IA L D E L C O N G R E S O D E L A R E P Ú B L IC A - F O N P R E C O N , D E C L A R E L A P R E S C R IP C IÓ N d e la s c u o ta s p a rte s p e n s ió n a le s , c u y o c o b ro s e h u b ie s e r e a liz a d o c o n p o s te rio rid a d a l té r m in o d e p r e s c r ip c ió n d e fin id o e n la le y 1 0 6 6 d e 2 0 0 6 y c o n a n te rio r id a d a d ic h a le y e n lo s té r m in o s d e lo s a r tíc u lo s 2512, 2517, 2535 y 2536 del C ó d igo Civil.

SEXTO : S EP TIM O . Q U E E L F O N D O D E P R E V IS IÓ N S O C IA L D E L C O N G R E S O D E L A

SEXTO : S EP TIM O . Q U E E L F O N D O D E P R E V IS IÓ N S O C IA L D E L C O N G R E S O D E L A R E P Ú B L IC A - F O N P R E C O N s e o b lig u e a r e s ta b le c e r lo s d e re c h o s y p a g a r lo s d a ñ o s q u e h u b ie r e c a u s a d o a m i P o d e rd a n te E L F O N C E P c o n e l a b u s iv o e ile g a l M A N D A M IE N T O D E P A G O . F in a lm e n te m i M a n d a n te , E L F O NC E P , s e ra tific a u n a v e z m á s e n la fu n d a m e n ta c íó n fá c tic a y ju r í d ic a d e la a p lic a c ió n d e la P R E S C R IP C IÓ N D E L A A C C IÓ N D E C O B R O D E L A S C U O T A S P AR T E S P E N S IO N A L E S C O N S U S R E S P E C T IV O S IN T E R E S E S D E M O R A . (ff. 3 -4 ) N O R M A S V IO L A D A S Y C O N C E P T O D E L A V IO L A C IÓ N

N O R M A S V IO L A D A S Y C O N C E P T O D E L A V IO L A C IÓ N E l d e m a n d a n t e s e ñ a ló q u e lo s a c t o s a d m in is t r a t iv o s c u y a n u lid a d p r e t e n d e v io la n lo s a r t í c u lo s 2 , 6 , 1 3 , 2 9 , 8 3 , 2 0 9 y 2 3 0 d e la C o ns t it u c ió n N a c io n a l, 8 3 1 d e l E s t a t u t o T r ib u t a r io , 4 , 1 9 y 2 1 d e la L e y 1 0 6 6 d e 2 0 0 6 y 1 3 8 d e la L e y 1 4 3 7 d e 2 0 1 1 . C o n c r e t a m e n t e , m a n if e s t ó lo s ig u ie n t e ; S e ñ a ló q u e e l r e c o b r o d e la s c u o t a s p a r t e s p e n s ió n ale s e s u n d e r e c h o c o n s a g r a d o a f a v o r d e la e n t id a d e n c a r g a d a d e l r e c o n o c im ie n t o y p a g o d e u n a m e s a d a

a f a v o r d e la e n t id a d e n c a r g a d a d e l r e c o n o c im ie n t o y p a g o d e u n a m e s a d a p e n s io n a l e n v ir t u d d e l c u a l p u e d e r e p e t ir e n c o n t ra d e la s d e m á s e n t id a d e s a la s q u e u n e m p le a d o h a y a e f e c t u a d o a p o r t e s p a r a o b t e n e r la p e n s ió n . M a n if e s t ó q u e e l d o c u m e n t o q u e s ir v e d e s o p o r t e a u n c o b r o c o a c t iv o , n e c e s a r ia m e n t e d e b e e s t a r r e v e s t id o d e la f ir m e z a q u e s e o b t ie n e c u a n d o s u n o t if ic a c ió n s e h a s u r t id o c o r r e c t a m e n t e . E n e s a m ed id a , t e n ie n d o e n c u e n t a q u e e lExp. No: 1100133370432015-00204-01

F O N C E P V S FO N PR EC O N

F O N C E P V S FO N PR EC O N F O N P R E C O N n o n o t if ic ó n u e v a m e n t e e l m a n d a m ie n t o d e p a g o s ig u ie n d o lo s p a r á m e t r o s e s t a b le c id o s e n e l E s t a t u t o T r ib u t a r io , s e c o n c lu y e q u e la d e u d a q u e p r e t e n d e e je c u t a r la p a r t e d e m a n d a d a n o e x is t e a n t e la f a lt a d e e je c u t o r ia d e l m a n d a m ie n t o d e p a g o . P r e c is ó q u e a e f e c t o s d e d e t e r m in a r la p r e s c r ip c ió n d e l d e r e c h o a l r e c o b r o d e la s m e s a d a s p e n s ió n a le s s e h a b r á d e d e t e r m in a r e l m o m e n t o a p a r t ir d e l c u a l s e h iz o e l d e s e m b o ls o d e c a d a m e s a d a .

e l d e s e m b o ls o d e c a d a m e s a d a . S o s t u v o q u e e l p r in c ip io d e b u e n a f e c o n s a g r a d o e n e l a r t í c u lo 8 3 d e la C o n s t it u c ió n N a c io n a l e s d e s c o n o c id o c o n la e x p e d ic ió n d e l ¡ le g al m a n d a m ie n t o d e p a g o y c o n la r e s o lu c ió n q u e n ie g a la s e x c e p c io n e s p r o p u e s t a s y p r o b a d a s . In d ic ó q u e e l t é r m in o d e la p r e s c r ip c ió n d e la a c c ió n d e c o b r o s e in t e r r u m p e p o r la n o t if ic a c ió n d e l m a n d a m ie n t o d e p a g o . T a m b ié n s o s t u v o q u e e l d e s e m b o ls o d e la m e s a d a s e r e a liz ó c o n a n t e r io r id a d a l 2 7 d e d ic ie m br e d e 2 0 0 7 la p r e s c r ip c ió n d e l

d e r e c h o a l r e c o b r o d e la m e s a d a p e n s io n a l s e g u ir á e l t é r m in o e x p r e s a d o e n e l a r t í c u lo 2 5 3 6 d e l C ó d ig o C iv il, e s t o e s , 1 0 a ñ o s . A g r e g ó q u e s i la m e s a d a p e n s io n a l f u e p a g a d a c o n p o s t e r io r id a d a la e n t r a d a e n v ig e n c ia d e la L e y 7 9 1 d e 2 0 0 2 , e s t o e s , e l 2 7 d e dic ie m b r e d e 2 0 0 2 , e l d e r e c h o a s u r e c o b r o p r e s c r ib ir á e n u n t é r m in o d e 5 a ñ o s s ig uie n t e s a l p a g o d e la m e s a d a p e n s io n a l. E x p lic ó q u e c o n la e n t r a d a e n v ig e n c ia d e la L e y 1 06 6 d e 2 9 d e ju lio d e 2 0 0 6 , e l

d e r e c h o a s u r e c o b r o p r e s c r ib ir á e n u n t é r m in o d e 3 a ñ o s c o n t a d o s a p a r t ir d e l m o m e n t o e n q u e s e p a g u e la m e s a d a p e n s io n a l r e s p e c t iv a , p e r o s e p u e d e in t e r r u m p ir c o n la n o t if ic a c ió n d e l m a n d a m ie n t o d e p a g o . In d ic ó q u e F O N P R E C O N a l p r o f e r ir la R e s o lu c ió n 1 1 8 d e 2 3 d e ju lio d e 2 0 1 4 p o r m e d io d e l c u a l s e a d e c ú a e l t r á m it e a l p r o c e d im ie n t o e s t a b le c id o e n e l E s t a t u t o T r ib u t a r io , e n e l p r o c e s o d o n d e s e a d e la n t a e l c o b ro c o a c t iv o d e c u o t a s p a r te s p e n s ió n a le s , lo q u e p o n e e n e v id e n c ia q u e e l m a n d a m ie n t o d e p a g o e s u n a c to

p e n s ió n a le s , lo q u e p o n e e n e v id e n c ia q u e e l m a n d a m ie n t o d e p a g o e s u n a c to a d m in is t r a t iv o c o n t r a r io a la le y , y a q u e p r e t e n d e m a n t e n e r lo c o n v id a ju r í d ic a d e n t r o d e l p r o c e s o 1 0 - 0 2 2 , e n v io la c ió n f la g r a n t e a l d e r e ch o a l d e b id o p r o c e s o , a lo s a r t í c u lo s 8 2 6 y 8 3 0 d e l E T y 3 o d e l C P A C A .4

Exp. No: 1100133370432015-00204-01

F O N C E P VS FO N PR EC O N A d v ir t ió q u e la R e s o lu c ió n 1 1 8 d e 2 0 1 4 n o p e r m it e la in t e r p o s ic ió n d e lo s r e c u r s o s q u e a t a q u e n s u le g a lid a d y / o p r o c e d e n c ia y c o m o e l E s t a t u t o T r ib u t a r io t a m p o c o

q u e a t a q u e n s u le g a lid a d y / o p r o c e d e n c ia y c o m o e l E s t a t u t o T r ib u t a r io t a m p o c o e s t a b le c e u n a e x c e p c ió n p a r a a le g a r lo a q u í m a n if e st a d o , s e r e q u ie r e q u e la e n t id a d r e v o q u e e l m a n d a m ie n t o d e p a g o . M a n if e s t ó q u e la e n t id a d d e m a n d a d a n o n o t if ic ó e l ma n d a m ie n t o d e p a g o c o n f o r m e c o n lo s a r t í c u lo s 5 6 5 , 5 6 3 , 5 6 7 , 5 6 8 y 8 3 1 d e l E .T ., lo q u e im p id e a l a d m in is t r a d o c o n t r o v e r t ir la d e c is ió n . S e ñ a la q u e a d e m á s r e a liz a r u n a d e b id a n o t if ic a c ió n d e l m a n d a m ie n t o d e p a g o

S e ñ a la q u e a d e m á s r e a liz a r u n a d e b id a n o t if ic a c ió n d e l m a n d a m ie n t o d e p a g o p e r m it e a l a d m in is t r a d o c o n o c e r y c o n t r o v e r t ir e s a d e c is ió n , p u d ie n d o p r o p o n e r s i e s d e l c a s o la s e x c e p c io n e s a q u e h a y a lu g a r e n d e f e n s a d e s u s in t e r e s e s . É s ta a c t u a c ió n , h a p r iv a d o a l F O N C E P d e la p o s ib ilid a d de e je r c e r e n d e b id a f o r m a s u d e r e c h o d e d e f e n s a , p r iv á n d o lo e n c o n s e c u e n c ia d e p r o p o n e r t o d o s lo s m e c a n is m o s q u e la le y s e ñ a la p a r a c o n t r o v e r t ir la i d o n e id a d y e x is t e n c ia d e la o b lig a c ió n .

L A O P O S IC IÓ N

o b lig a c ió n . L A O P O S IC IÓ N E l F o n d o d e P r e v is ió n S o c ia l d e l C o n g r e s o d e la R e pú b lic a c o n t e s t ó la d e m a n d a m e d ia n t e e s c r it o p r e s e n t a d o e l 1 2 d e a b r il d e 2 0 1 6 ( ff. 4 6 - 6 1 ) , o p o n ié n d o s e a la t o t a lid a d d e la s p r e t e n s io n e s . E n c o n c r e t o s e ñ a ló , e n p r im e r lu g a r , q u e e l a c t o q u e o r d e n ó la a d e c u a c ió n d e l p r o c e s o a c o b r o c o a c t iv o a d m in is t r a t iv o e s d e t r á m i t e y n o d e c id e d e f o n d o c o n t r o v e r s ia a lg u n a , p o r lo q u e n o e s d e m a n d a b le , ad e m á s d e n o h a b e r v io la d o e l d e r e c h o d e d e f e n s a d e l a c to r .

d e r e c h o d e d e f e n s a d e l a c to r . A s í m is m o , c a b e a n o t a r q u e e l F o n d o d e P r e s t a c io n e s E c o n ó m ic a s , C e s a n t í a s y P e n s io n e s f u e n o t if ic a d o e n s u m o m e n t o d e la a d e c u a c ió n q u e e l F o n d o d e P r e v is ió n S o c ia l d e l C o n g r e s o q u e d e b ió h a c e r d e n t ro d e lo s p r o c e s o s d e c o b r o c o a c t iv o q u e a d e la n t a y o t o r g ó e l t r a s la d o c o r r e s p on d ie n t e p a r a q u e s e p r o n u n c ia r a n u e v a m e n t e s o b r e la s e x c e p c io n e s q u e q u is ie r a p r o p on e r r e s p e c t o a l m a n d a m ie n t o d e p a g o o b r a n t e d e n t r o d e l p r o c e s o n 0 1 0 - 0 2 2 .

d e p a g o o b r a n t e d e n t r o d e l p r o c e s o n 0 1 0 - 0 2 2 . D e lo a n t e r io r , n o s e e v id e n c ia q u e s e v u ln e r a e l de r e c h o a la d e f e n s a t o d a v e z q u e e l m a n d a m ie n t o d e p a g o n o f u e m o d if ic a d o y la e n t ida d c o n o c í a t a n t o s u o b lig a c ió n c o m o e l m a n d a m ie n t o p r e c it a d o y e n e l t é r m in o c o n c ed id o s e p r o n u n c ió a l r e s p e c to .Exp. No: 1100133370432015-00204-01 F O N C E P V S F O N PR EC O N P o r o tr a p a r t e c o n t r a la r e s o lu c ió n q u e r e s o lv ió las e x c e p c io n e s e n e l p r o c e s o c o a c t iv o q u e f u e r o n la s d e f a lt a d e j u s t o t í t u lo y la f a lt a d e e je c u t o r ia d e l

c o a c t iv o q u e f u e r o n la s d e f a lt a d e j u s t o t í t u lo y la f a lt a d e e je c u t o r ia d e l m a n d a m ie n t o d e p a g o d ic h a s e x c e p c io n e s s e r e s o lv ie ro n e n la R e s o lu c ió n n .° 1 0 9 d e 0 3 d e f e b r e r o d e 2 0 1 5 , a c t o d e m a n d a d o , s in e m b a rg o la p a r t e d e m a n d a n t e n o a r g u m e n t ó la s d o s e x c e p c io n e s in t e r p u e s t a s e n t e n d ien d o q u e s e d a p o r c e r r a d a la d is c u s ió n d e la s m is m a s . F o r m u ló c o m o e x c e p c io n e s a la d e m a n d a la f a lt a d e ca u s a ju r í d ic a p a r a p e d ir , t o d a v e z q u e la e n t id a d c u m p lió c o n lo s t é r m in o s y c o n d ic io n e s e x is t e n t e e n la le y d e lo s a c t o s a d m in is t r a t iv o s .

a c t o s a d m in is t r a t iv o s . LA S E N T E N C IA A P E L A D A E l J u z g a d o 4 3 A d m in is t r a t iv o d e l C ir c u it o d e B o g o tá, e n s e n t e n c ia d e 8 d e ju lio d e 2 0 1 6 1, d e c la r ó la n u lid a d p a r c ia l d e lo s a c t o s a d m i n is t r a t iv o s d e m a n d a d o s , p o r e n c o n t r a r p r o b a d a la e x c e p c ió n d e p r e s c r ip c ió n d e la a c c ió n d e c o b r o c o a c t iv o f r e n t e a la s c u o t a s p a r t e s p e n s ió n a le s c o b r a d a s y , d e c la r ó n o p r o b a d a s la s e x c e p c io n e s d e f a lt a d e ju s t o t í t u lo , f a lt a d e e je cu t o r ia d e l m a n d a m ie n t o d e p a g o , c o b r o d e lo n o d e b id o y e n r iq u e c im ie n t o s in ju s t a ca u s a , f a lt a d e t í t u lo y f ir m e z a d e l

a c t o b a s e d e e je c u c ió n . E n c o n c r e t o e l ju e z d e p r im e r a in s t a n c ia c o n s id e r ó q u e e l m a n d a m ie n t o d e p a g o f u e n o t if ic a d o e n d e b id a f o r m a , e l 3 0 d e j u n io d e 20 1 0 , s it u a c ió n f r e n t e a la c u a l n o p u e d e r e a liz a r s e r e p a r o a lg u n o , p u e s e s u n h e c h o a c e p t a d o p o r la s p a r te s , p r o p o n ie n d o la e n t id a d e je c u t a d a la s e x c e p c io n e s r es p e c t iv a s . S e ñ a ló q u e s i b ie n m e d ia n t e la R e s o lu c ió n 1 1 8 d e 2 01 4 F O N P R E C O N d e c id ió d a r a p lic a c ió n a la s n o r m a s d e l E s t a t u t o T r ib u t a r io y co n c e d e r a la d e m a n d a n t e u n

a p lic a c ió n a la s n o r m a s d e l E s t a t u t o T r ib u t a r io y co n c e d e r a la d e m a n d a n t e u n n u e v o t é r m in o p a r a p r o p o n e r e x c e p c io n e s , e llo n o q u ie r e d e c ir q u e e s t u v ie r a o b lig a d a a n o t if ic a r n u e v a m e n t e e l m a n d a m ie n t o d e p a g o , p u e s n o e x is t ie r o n ir r e g u la r id a d e s q u e d e r iv a r a n e n u n a n u lid a d , y a q u e e l a c t o f u e p r o f e r id o y n o t if ic a d o d e c o n f o r m id a d c o n la n o r m a q u e e n e s e mo m e n t o r e g ía la a c t u a c ió n q u e s e a d e la n t a b a y f u e c o n o c id a e n s u in t e g r id a d p o r la d e m a n d a n t e .6

Exp. No: 1100133370432015-00204-01

F O N C E P VS F O N PR EC O N

Exp. No: 1100133370432015-00204-01

F O N C E P VS F O N PR EC O N P r e c is ó q u e t e n ie n d o e n c u e n t a q u e la p a r t e d e m a n d an t e c o n o c ió d e l m a n d a m ie n t o d e p a g o , t o d a v e z q u e f u e n o t if ic a d a e l 3 0 d e j u n io d e 2 0 1 0 , p o r lo q u e s e c o n c lu y e q u e n o e r a n e c e s a r io q u e la r e s o lu c ió n q u e c o n t e n í a e l m a n d a m ie n t o f u e r a n o t if ic a d a n u e v a m e n t e , p u e s n o in c u r r ió e n u n a o m isió n d e t a l e n t id a d q u e r e s u lt a r e in s u b s a n a b le . N o o b s t a n t e , F O N P R E C O N n o p o d í a d e s c o n o c e r q u e o p o r t u n a m e n t e , e s t o e s e n e s c r it o d e 2 2 d e ju lio d e 2 0 1 0 , la e n t id a d e je c u t a d a

p r o p u s o e x c e p c io n e s c o n t r a e l m a n d a m ie n t o d e p a g o , e n c a u s a d a s e s p e c ia lm e n t e a la d e c la r a t o r ia d e p r e s c r ip c ió n d e a lg u n a s c u o t a s p a r t e s p e n s ió n a le s , p o r lo q u e d e s c o n o c e e l a lc a n c e a l d e r e c h o d e d e f e n s a . E n e s e s e n t id o , e l a q u o s e ñ a ló q u e la e n t id a d d e m a n d a d a o m it ió p r o n u n c ia r s e f r e n t e a la s e x c e p c io n e s d e f a lt a d e t í t u lo e je c u t i v o , c o b r o d e lo d e b id o y e n r iq u e c im ie n t o s in c a u s a , f a lt a d e e je c u t o r ia d e l t í t u lo y f ir m e z a d e l a c t o b a s e d e la e je c u c ió n y p r e s c r ip c ió n , p r o p u e s t a s p o r la e n t id a d d e m a n d a n t e d e n t r o d e la

la e je c u c ió n y p r e s c r ip c ió n , p r o p u e s t a s p o r la e n t id a d d e m a n d a n t e d e n t r o d e la o p o r t u n id a d p r o c e s a l c o n c e d id a m e d í a n t e e s c r it o r a dic a d o e l 2 2 d e ju lio d e 2 0 1 0 , m á s a ú n c u a n d o la a c t u a c ió n s u r t id a a d e m á s d e s e r re a d e c u a d a e n s u t r á m it e , n o f u e o b je t o d e n u lid a d o d e ja r s in e f e c t o s u t r á m it e. A d v ir t ió q u e la e n t id a d e je c u t a d a p la n t e ó e n o p o r t un id a d la s e x c e p c io n e s d e f a lt a d e t í t u lo e je c u t iv o , e n r iq u e c im ie n t o s in c a u s a , f a lt a d e e je c u t o r í a d e l t í t u lo y f ir m e z a

d e l a c t o b a s e la e je c u c ió n , g e n é r ic a y p r e s c r ip c ió n, p o r lo c u a l e s n e c e s a r io e n e s ta in s t a n c ia v e r if ic a r e l c o n t e n id o le g a l d e e s t a s p a ra a s í d e t e r m in a r s u p r o c e d e n c ia . E l ju e z d e p r im e r a in s t a n c ia a b o r d ó e l t e m a d e p r e s c r ip c ió n , c o n c lu y e n d o q u e p r o s p e r a la e x c e p c ió n d e p r e s c r ip c ió n d e la s c u o t a s p a r t e s p e n s ió n a le s c a u s a d a s e n t r e e l 2 0 d e ju lio d e 1 9 9 0 y e l 2 9 d e ju n io d e 2 00 0 , a l ig u a l q u e la s c o m p r e n d id a s e n t r e e l 2 7 d e d ic ie m b r e d e 2 0 0 2 y e l 2 9 d e ju n io d e 2 0 0 5 , a s í m is m o , la s

c o m p r e n d id a s e n t r e e l 2 9 d e ju lio d e 2 0 0 6 y e l 2 9 de ju n io d e 2 0 0 7 , p u e s f r e n t e a e s t a s la n o t if ic a c ió n d e l m a n d a m ie n t o d e p a g o r e s u lt ó in e fic a z , a t e n d ie n d o p a r a e l e f e c t o la n o r m a q u e r e g u ló e l f e n ó m e n o d e la p r e s c rip c ió n e n c a d a u n o d e e s t o s p e r io d o s . D e o t r a p a r te , in d ic ó q u e f r e n t e a lo s in t e r e s e s m or a t o r io s c a u s a d o s e s c la r o q u e e l F O N C E P d e b e r e c o n o c e r a f a v o r d e F O N P R E C O N lo s c o r re s p o n d ie n t e s a lo s p e r io d o s q u e n o s e e n c u e n t r a n p r e s c r it o s , e n la f o rm a e n q u e s e d e t e r m in ó

p e r io d o s q u e n o s e e n c u e n t r a n p r e s c r it o s , e n la f o rm a e n q u e s e d e t e r m in ó a n t e r io r m e n t e , e ig u a lm e n t e d e b e p a g a r lo s v a lo r e s q u e p o r e s t e c o n c e p t o a d e u d a7 (b3

Exp. No: 1100133370432015-00204-01

F O N C E P VS FO N PR EC O N d e la s c u o t a s f r e n t e a la s c u a le s r e c o n o c ió s u o b lig a c ió n d e p a g a r e n e l m is m o e s c r it o d e e x c e p c io n e s p r e s e n t a d o d e f o r m a p r im ig e nia . E L R E C U R S O D E A P E L A C IÓ N L a p a r t e d e m a n d a d a in t e r p u s o r e c u r s o d e a p e la c ió n , e n la q u e s o lic it a r e v o c a r la s e n t e n c ia d e p r im e r a in s t a n c ia , p o r n o a s is t ir le r az o n e s a l d e m a n d a n t e y , e n s u

s e n t e n c ia d e p r im e r a in s t a n c ia , p o r n o a s is t ir le r az o n e s a l d e m a n d a n t e y , e n s u lu g a r , s e a b s u e lv a a F O N P R E C O N . P a r a e l e fe c to , s o s t ie n e q u e lo s a c t o s a d m in is t r a t i v o s d e m a n d a d o s fu e r o n e x p e d id o s c o n f o r m e a la le y , t o d a v e z q u e la s c u o t as p a r t e s a d e u d a d a s a n t e s d e 2 9 d e ju lio d e 2 0 0 6 , s e m a t e r ia liz a n c o n la p r e s e n t a c ió n d e la c u e n t a d e c o b r o y a p a r t ir d e a llí s e c o n t a r a la p r e s c r ip c ió n d e s e r la m is m a a p lic a b le , d e p e n d ie n d o d e l t ie m p o e n q u e s e p r e s e n t e la c u e n t a d e c o b r o .

e n q u e s e p r e s e n t e la c u e n t a d e c o b r o . S e ñ a la q u e a t a r la e x ig ib ilid a d a l c o b r o lo q u e h a ce e s d e t e r m in a r la o b lig a c ió n c o m o p o t e s t a t iv a d e l a c r e e d o r f ig u r a p le n a m e n t e v ig e n t e y le g a l, y la p r e s c r ip c ió n d e d ic h a s o b lig a c io n e s , e m p e z a r á a p a r t ir d e l 2 9 d e j ulio d e 2 0 0 6 , p o r e l t é r m in o f ija d o e n la L e y d e 2 0 0 6 , s in r e q u e r ir s e d e p r e s c r ip c io n e s d e n a t u r a le z a a je n a a la n a t u r a le z a d e la o b lig a c ió n . A f ir m a q u e e s t á p r o b a d o q u e la d e m a n d a n t e c o n o c ió la e x is t e n c ia d e la o b lig a c ió n

A f ir m a q u e e s t á p r o b a d o q u e la d e m a n d a n t e c o n o c ió la e x is t e n c ia