DIAN - Resolución 276 de 06-03-2018

• —:9 DIAN Deeooión de Erguertos y daras Morales

RESOLUCIÓN

No 0vU0216 ( 0 6 M A R 2 0 1 8 ) POR MEDIO DE LA CUAL SE DELEGAN FUNCIONES EN LA JEFE DEL GRUPO INTERNO DE TRABAJO DE VÍA GUBERNATIVA DE LA DIVISIÓN DE GESTIÓN JURÍDICA DE LA DIRECCIÓN SECCIONAL DE IMPUESTOS Y ADUANAS DE BUCARAMANGA La Directora Seccional de Impuestos y Aduanas Nacionales de Bucaramanga, en ejercicio de las facultades previstas en el artículo 49 del Decreto 4048 del 22 de octubre de 2008, CONSIDERANDO Que el artículo 209 de la Constitución Politica de Colombia, señala la delegación como mecanismo o medio establecido para el cumplimiento de funciones administrativas. Que según el artículo 211 de la misma carta, corresponde a la ley fijar “las condiciones para que las autoridades administrativas puedan delegar en subalternos o en otras autoridades”, Que el artículo tercero del artículo 49 del Decreto 4048 de 2008, establece que las funciones previstas en las normas pertinentes para quienes se desempeñen en las jefaturas de las Divisiones de las Direcciones Seccionales podrán ser delegadas en empleados públicos de la DIAN de las mencionadas dependencias, mediante resolución de quien ejerza la jefatura de la Dirección Seccional, Que el artículo 55 de la resolución No. 011 de noviembre 4 de 2008, expedida por el Director General de la UAE DIAN crea el Grupo Interno de Trabajo de Vía Gubernativa en la Dirección Seccional de

impuestos y Aduanas de Bucaramanga y le asigna funciones. Que en atención al elevado número de asuntos que le corresponde atender de manera directa a la Jefe de la División de Gestión Jurídica de la Dirección Seccional de Impuestos y Aduanas de Bucaramanga, para agilizar el trámite de los procesos que allí se tramitan, se considera conveniente delegar unas funciones en la Jefe del Grupo Interno de Trabajo de Vía Gubernativa. En mérito de lo expuesto, la Directora Seccional de Impuestos y Aduanas de Bucaramanga, RESUELVE: ARTÍCULO PRIMERO: DELEGAR en la Jefe del Grupo Interno de Trabajo de Vía Gubernativa de la División de Gestión Jurídica de la Dirección Seccional de Impuestos y Aduanas de Bucaramanga, las funciones que a continuación se relacionan: 4, Resolver los recursos de Reconsideración en materia tributaria y Solicitudes de Reducción Sanción cuya cuantía no supere las 3.017 UVT interpuestos contra los actos expedidos por las diferentes dependencias de la Dirección Seccional, así como: auto admisorio, inadmisorio y admisorio por reposición, practica de pruebas, si a ello hubiera lugar, y los demás actos de trámite requeridos para las anteriores actuaciones y su inclusión en el sistema Gestor. 8 1 0 2 . R A 6 0 6 7 2 0 0 0 e d a í t n a u c a l n e r e p u s o n e u q a r e n a u d a a

i r e t a m n e n ó i c a r e d i s n o c e R e d s o s r u c e r s o l r e v l o s e R . 2 a l e d s a i c n e d n e p e d s e t n e r e f i d s a l r o p s o d i d e p x e s o t c a s o l a r t n o c s o t s e u p r e t n i , T V U 5 0 9 o t u a l e a r t n o c n ó i c i s o p e r e d o s r u c e r , s o i r o s i m d a n i s o t u a o m o c í s a , l a n o i c c e S n ó i c c e r i D e d s o t c a s á m e d s o l y , e r r e i c e d o t u a ,

a l l e a r a g u l a r e i b u h o d n a u c a b e u r p a o t u a , o i r o s i m d a n i . n s ó o s i s o c r d u u i l c r o e s e e s t a e o R i u r e d l m q a a R á e p l r r t e d a í t n a u c a l n e r e p u s o n e u q a r a i b m a c a i r e t a m n e n ó i c a r e d i s n o c e R e d s o s r u c e R s o l r e v l o s e R . a l e d s a i c n e d n e p e d s e t n e r e f i d s a l r o p s o d i d e p x e s o t c a s o l a r t n o c s o t s e u p r e t n

i , T V U 7 1 0 . 3 s o l y , o l l e a r a g u l a r e i b u h o d n a u c , s a b e u r p e d a c i t c a r p o t e r c e d o t u a l e y , l a n o i c c e S n ó i c c e r i D . n s ó o s i s o c r d u u i l c r o e s e e t a s e o R s i u r e d l s m q a a R á o á e p l m t r r e e c t d a d , s o i r a u s u s o l r o p s o d a z i l a e r , n ó i c i t e p e d s o h c e r e d , s e d u t i c i l o s a s a t s e u p s e r s a l r e d n e t A . 4 s e t n e i d e p x e

s o l e d o t c e p s e r , N A I D a l e d s a i c n e d n e p e d o , s a c i l b ú p s e d a d i t n e , s e t n e y u b i r t n o c , a v i t a n r e b u G a í V e d . T . l . G l e n e o s r u c e R e d n ó i c u l o s e R a r a p e t i m á r t n e n e r t n e u c n e e s e u q . o n h ó e c i s s a s r a i o p v a d m s i g e n a s e a D e d l é i i d r s l p i t e a m a o l b d n c e e d l a á r e d n o p s e r r o c d a d i l i b a s n o p s e r a l , s a d a g e

l e d s e n o i c n u f s a l e d o t c e p s e R : O D N U G E S O L U C Í T R A . a i c n e t e p m o c a l r i m u s a e r a v l e u s e r e t n a g e l e d o i r a n o i c n u f l e o d n a u c o v l a s , o d a g e l e d o i r a n o i c n u f s a l e t n e m l a n o i c e r c s i d r a s i v e r a r a p o d a t l u c a f á t s e e t n a g e l e d o i r a n o i c n u f l E : O R E C R E T O L U C Í T R A a i c n e t e p m o c a l o t n e m o

m r e i u q l a u c n e r i m u s a e d o i c i u j r e p n i s , n a g e l e d e s í u q a e u q s e n o i c a u t c a a . n d ó a i g c e u l l e a o d t s n s e e e R O L U : C O Í T n e T ó R t i R n A c e A U u . s l n C e o ó a r s e i L p e d c e a r g s h i i e d c r d e e a p l f e u x d s e E S E U Q E I S N A U L M P O M C Ú C Y Dada en Bucaramanga, a seis (6) días del mes de marzo de dos mil dieciocho (2018). Dirección Seccional de Impuestos y e Bucaramanga 0)

PLACIDA VICTORIA PINTO MANRIQUE

Jefe della División de Gestión Jurídica Dirección Seccional de Impuestos y Aduanas de Bucaramanga.